Proposição de Lei Nº 24.048

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais, com sede no Município de Pouso Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 31 de outubro de 2018.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Rogério Correia – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário