Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 5.034/2018

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 5.034/2018, de autoria do deputado Ulysses Gomes, que declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto, foi aprovado em turno único, com a Emenda nº 1.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 5.034/2018

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais, com sede no Município de Pouso Alto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo – Minas Gerais, com sede no Município de Pouso Alto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 25 de julho de 2018.

Gilberto Abramo, presidente e relator – Tiago Ulisses – André Quintão.