Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 5.034/2018

Comissão de Saúde

Relatório

De autoria do deputado Ulysses Gomes, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade, com a Emenda nº 1, que apresentou.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 5.034/2018 pretende declarar de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede no Município de Pouso Alto, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo dirigir, promover e manter o Hospital Santa Casa de Misericórdia.

Com esse propósito, a instituição promove atividades e programas direcionados à prevenção de doenças e à prestação de serviços médico-hospitalares à população de Pouso Alto e região.

Cabe ressaltar que a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como finalidade adequar a redação do art. 1 ° da proposição ao nome da entidade constante no estatuto.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 5.034/2018, em turno único, com a Emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Sala das Comissões, 13 de junho de 2018.

Doutor Wilson Batista, relator.