Proposição de Lei Nº 25.035

Institui no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído no Estado o mês Janeiro Branco, de conscientização sobre a saúde mental, a ser realizado anualmente durante o mês de janeiro.

Art. 2º – O Janeiro Branco tem como objetivos:

I – esclarecer e promover reflexões sobre a saúde mental e emocional;

II – divulgar a importância da prevenção e do tratamento dos transtornos mentais.

Art. 3º – O símbolo do Janeiro Branco será um laço na cor branca.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 7 de abril de 2022.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário