PL PROJETO DE LEI 4871/2017
Proposição de Lei Nº 24.464
Confere ao Município de Lagoa Dourada o título de Capital Estadual do Rocambole.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada o título de Capital Estadual do Rocambole.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
Deputado Agostinho Patrus – Presidente
Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário
Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário