PL PROJETO DE LEI 4871/2017

Proposição de Lei Nº 24.464

Confere ao Município de Lagoa Dourada o título de Capital Estadual do Rocambole.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada o título de Capital Estadual do Rocambole.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.

Deputado Agostinho Patrus – Presidente

Deputado Tadeu Martins Leite – 1º-Secretário

Deputado Carlos Henrique – 2º-Secretário