PL PROJETO DE LEI 4243/2017

Proposição de Lei Nº 23.831

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Rogério Correia – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário