PL PROJETO DE LEI 4243/2017
Proposição de Lei Nº 23.831
Declara de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2017.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Rogério Correia – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário