Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 4.243/2017

Comissão de Saúde

Relatório

De autoria do deputado Duarte Bechir, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 4.243/2017 pretende declarar de utilidade pública a Associação Centro de Terapia Complementar Irmã Elisa, com sede no Município de Bueno Brandão, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo proporcionar tratamento por meio de terapias naturais à população.

Com esse propósito, a instituição forma agentes terapêuticos e ministra cursos com o objetivo de proporcionar bem-estar às pessoas.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela referida associação no Município de Bueno Brandão, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 4.243/2017, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 30 de novembro de 2017.

Doutor Jean Freire, relator.