Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 3.898/2016

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Relatório

De autoria do deputado Noraldino Júnior, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação da Comunidade Termópolis – Ascoter –, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 3.898/2016 pretende declarar de utilidade pública a Associação da Comunidade Termópolis – Ascoter –, com sede no Município de São Sebastião do Paraíso, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo assessorar e representar associados e manter serviços de assistência social, educacional, médica e hospitalar, além de promover a higiene, o saneamento e o meio ambiente.

Com esse propósito, a instituição fomenta atividades culturais, esportivas, cívicas e de recreação; e reivindica, perante as entidades públicas, melhorias para a comunidade, sobretudo relacionadas à saúde, à recreação, à educação, ao trabalho e à segurança.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela Ascoter no Município de São Sebastião do Paraíso, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.898/2016, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 17 de abril de 2017.

Nozinho, relator.