Parecer para Turno ÚNICO do Projeto de Lei Nº 3.665/2016

Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Relatório

De autoria do deputado Arnaldo Silva, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação São Lourenço Rugby, com sede no Município de São Lourenço.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O projeto de lei em análise pretende declarar de utilidade pública a Associação São Lourenço Rugby, com sede no Município de São Lourenço, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como escopo a difusão do rugby.

Na consecução desse propósito, a instituição organiza e participa de competições de rugby; coordena atividades de iniciação e de aperfeiçoamento técnico desta modalidade; e organiza atividades sociais, educativas e esportivas voltadas à difusão e o desenvolvimento do esporte.

Tendo em vista o relevante papel desempenhado pela referida entidade no desenvolvimento desportivo no Município de São Lourenço, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.665/2016, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 31 de agosto de 2016.

Geraldo Pimenta, relator.