PL PROJETO DE LEI 2944/2015
Proposição de Lei Nº 22.923
Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Três Marias – Abriga, com sede no Município de Três Marias.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Três Marias – Abriga, com sede no Município de Três Marias.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2016.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário