Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.944/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Relatório

De autoria do deputado Rogério Correia, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Três Marias – Abriga –, com sede no Município de Três Marias.

Examinada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada, vem agora a matéria a este órgão colegiado para receber parecer, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.944/2015 tem por finalidade declarar de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Três Marias – Abriga –, com sede no Município de Três Marias.

A entidade, criada com o objetivo de proteger os animais e o meio ambiente, propõe-se a providenciar assistência para animais doentes, feridos ou vítimas de crueldade, abuso ou maus-tratos, abrigo para animais abandonados ou extraviados, bem como promover campanhas de educação e conscientização, propagando filosofia de amor e respeito aos animais. Busca também defender o meio ambiente equilibrado, impedindo e reprimindo práticas que coloquem em risco o seu equilíbrio, combatendo o tráfico de animais silvestres e a caça e a pesca predatórias. Consta ainda entre os objetivos da entidade a fiscalização de leis, decretos, portarias e regulamentos federais, estaduais e municipais que versem sobre a proteção dos animais e do meio ambiente.

Pela relevância social e ambiental do trabalho que desenvolve, a Abriga faz jus ao título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.944/2015 na forma proposta.

Sala das Comissões, 1º de dezembro de 2015.

Cássio Soares, relator.