Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 2.939/2015

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Relatório

De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Deficientes em Movimento – Demov –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 2.939/2015 pretende declarar de utilidade pública a Associação Deficientes em Movimento – Demov –, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo a defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes com deficiência.

Com esse propósito, a instituição contribui para a garantia dos direitos de seus associados e para o fortalecimento de novos e efetivos espaços de socialização da pessoa com deficiência, bem como para a promoção de seu bem-estar e inclusão social.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela Associação Deficientes em Movimento no Município de Santa Rita do Sapucaí, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 2.939/2015, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 1º de dezembro de 2015.

Arnaldo Silva, relator.