PL PROJETO DE LEI 2243/2015
Proposição de Lei Nº 22.816
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico das Águas, com sede no Município de Baependi.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico das Águas, com sede no Município de Baependi.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário