Proposição de Lei Nº 22.813

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário