Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 1.187/2015

Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial

Relatório

De autoria do deputado Ulysses Gomes, o projeto de lei em epígrafe visa declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Publicado, foi o projeto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a esta comissão deliberar conclusivamente sobre o assunto, nos termos do art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 1.187/2015 tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Tendo como princípio o exercício de mútua colaboração entre os sócios, a entidade visa à prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e para a melhoria das condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, mercado e preços e melhoria de qualidade e de produtividade. Seu objetivo é colaborar no desenvolvimento e implantação de um modelo agrícola adequado às condições socioculturais e econômicas de seus associados, valorizando a agricultura familiar e protegendo o meio ambiente.

O associativismo é uma estratégia eficaz para a promoção do desenvolvimento. Podendo se expressar de diversas formas e com diferentes objetivos, sejam eles sociais, de entretenimento, sejam voltados para estimular ou potencializar atividades econômicas, como é o caso da entidade em análise, apresenta-se como alternativa necessária para a difusão de conhecimentos, troca de experiências e apoio mútuo. A Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, por visar à dinamização do processo produtivo rural e ao desenvolvimento de ações em benefício da comunidade, certamente é merecedora do título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.187/2015 na forma apresentada.

Sala das Comissões, 15 de outubro de 2015.

Nozinho, relator.