PL PROJETO DE LEI 992/2015
Proposição de Lei Nº 22.667
Declara de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 6 de agosto de 2015.
Deputado Adalclever Lopes – Presidente
Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário
Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário