PL PROJETO DE LEI 992/2015

Proposição de Lei Nº 22.667

Declara de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 6 de agosto de 2015.

Deputado Adalclever Lopes – Presidente

Deputado Ulysses Gomes – 1º-Secretário

Deputado Alencar da Silveira Jr. – 2º-Secretário