Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 992/2015

Comissão de Redação

O Projeto de Lei nº 992/2015, de autoria do deputado Duarte Bechir, que declara de utilidade pública a Associação Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1º do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE LEI Nº 992/2015

Declara de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a entidade Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 9 de julho de 2015.

Léo Portela, presidente – Douglas Melo, relator – Geisa Teixeira.