Parecer para Turno Único do Projeto de Lei Nº 992/2015

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

Relatório

De autoria do deputado Duarte Bechir, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília.

A Comissão de Constituição e Justiça examinou a matéria preliminarmente e concluiu por sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade na forma apresentada.

Cabe agora a este órgão colegiado deliberar conclusivamente sobre a proposição, conforme preceitua o art. 103, I, “a”, do Regimento Interno.

Fundamentação

O Projeto de Lei nº 992/2015 pretende declarar de utilidade pública a Associação Recanto Ozanan, com sede no Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, que tem como escopo a assistência social e a promoção humana.

Com esse propósito, a instituição se propõe a manter estabelecimento destinado a assistir e abrigar pessoas de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual e social, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.

Tendo em vista o relevante trabalho desenvolvido pela Associação Recanto Ozanan no Município de Cruzília, consideramos meritória a iniciativa de lhe outorgar o título de utilidade pública.

Conclusão

Pelo exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n° 992/2015, em turno único, na forma apresentada.

Sala das Comissões, 17 de junho de 2015.

Geisa Teixeira, relatora.