PARECER SOBRE AS EmendaS Nºs 1 a 5 apresentadas em plenário AO PROJETO DE LEI Nº 4.745/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 17/12/2013, na pág. 73, no Anexo II do Substitutivo nº 1, onde se lê:

“Carga horária: 40 horas”, leia-se:

“Carga horária: 24 horas”.