PL PROJETO DE LEI 4551/2013
Proposição de Lei Nº 22.090
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2014.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2014, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 4° da Lei n° 20.845, de 6 de agosto de 2013:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 2° - O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2014 estima a receita em R$75.016.225.348,00 (setenta e cinco bilhões dezesseis milhões duzentos e vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 3° - As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Art. 4° - Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.
Art. 5° - As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo único - Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 6° - O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$6.478.485.864,00 (seis bilhões quatrocentos e setenta e oito milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais).
Art. 7° - Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.
Parágrafo único - Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 2°.
Parágrafo único - Não oneram o limite estabelecido no caput:
I - as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais;
II - as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos;
III - as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos;
IV - as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes;
V - as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos municípios;
VI - as alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 20.845, de 2013.
Art. 9° - Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Fundhab - até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.
§ 1° - Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado ou do excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de convênios, acordos e ajustes ou de recursos diretamente arrecadados e serão abertos por regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 15 da Lei n° 20.845, de 2013.
§ 2° - As alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 20.845, de 2013, não onerarão o limite estabelecido no caput e poderão ser realizadas nos termos de regulamento da Assembleia Legislativa.
§ 3° - A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6°.
Parágrafo único - Não oneram o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.
Art. 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.
Parágrafo único - A contrapartida de recursos ordinários do Tesouro Estadual às operações de crédito contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2014, no âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação de créditos aos órgãos e entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento.
Art. 12 - A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas em fundos de previdência, será realizada por esses respectivos órgãos.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.
Art. 13 - As disposições do Anexo IV desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III.
Art. 14 - O Poder Executivo compatibilizará as alterações decorrentes das emendas parlamentares constantes no Anexo IV com a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015.
Art. 15 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2014 contido no PPAG 2012-2015 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2014, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.
Art. 16 - O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, excluir, criar ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2014, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades ou de alterações de suas competências ou atribuições autorizadas por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e em virtude da Lei Complementar n° 131, de 6 de dezembro de 2013.
Art. 17 - Esta lei vigorará no exercício de 2014, a partir de 1° de janeiro.
Palácio da Inconfidência, em Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2013.
Deputado Dinis Pinheiro - Presidente
Deputado Dilzon Melo - 1º-Secretário
Deputado Neider Moreira - 2º-Secretário
ANEXOS I, II E III
Os Anexos I, II e III desta lei encontram-se disponíveis no site da Assembleia Legislativa (almg.gov.br), em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Lei Orçamentária Anual (LOA) - Em tramitação”.
ANEXO IV
(a que se refere o art. 13 da Lei n° , de de de 2013)
INCISO: 1 (Emenda nº 829)
1 011 01 122 701 2 009 0001 4 5 99 10 8 A 11.953.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 11.953.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 2 (Emenda nº 855)
1 221 19 571 108 1 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto do gasto: Operacionalização de Cvts e Telecentros (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 3 (Emenda nº 20)
1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 4 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 797)
1 231 20 605 025 1 218 0001 3 3 99 10 4 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 5 (Emenda nº 402)
1 231 20 605 025 1 218 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 6 (Emenda nº 793)
1 231 20 605 161 4 115 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar - Apoio a 5 Projetos de Beneficiamento e Comercialização do Café nos Município de Paraguaçu, Carvalhópolis, Cordislândia, Fama e Turvolândia, na Região Sul de Minas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 7 (Emenda nº 433)
1 231 20 606 028 1 212 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 8 (Emenda nº 55)
1 231 20 606 028 1 212 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 9 (Emenda nº 798)
1 231 20 606 169 1 119 0001 3 3 99 10 4 A 103.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 103.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 10 (Emenda nº 869)
1 231 20 608 161 4 080 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 11 (Emenda nº 413)
1 231 20 608 161 4 114 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 12 (Emenda nº 872)
1 231 20 608 169 1 121 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 13 (Emenda nº 806)
1 231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 4 A 210.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 14 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 585)
1 251 06 126 021 1 115 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Implementação do Videomonitoramento em Terminais Rodoviários, Com Prioridade para os Mais Movimentados do Estado. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 15 (Emenda nº 800)
1 251 06 181 021 1 287 0001 4 4 99 10 4 A 108.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 108.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Segurança Rural - Aquisição de Um "Kit" de Patrulha Rural, Com Uma Viatura 4x4, 3 Rádios Ht, 3 Coletes e 1 Gps , para o Município de Paraguaçu, na Região Sul de Minas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 16 (Emenda nº 392)
1 251 06 181 034 1 283 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Polícia Militar de Aimores para Ações Junto à População (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 17 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 130)
1 251 06 181 034 1 283 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 18 (Emenda nº 578)
1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 1.086.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.086.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 19 (Emenda nº 40)
1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 720.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 720.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 20 (Emenda nº 443)
1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 21 (Emenda nº 631)
1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Implantação de Unidades Prediais Integradas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 22 (Emenda nº 393)
1 251 06 181 141 4 266 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Potencialização das Unidades de Execução Operacional (Ueop) da Pmmg - Aquisição de Equipamento para a Polícia Militar no Município de Bom Jesus do Amparo. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 23 (Emenda nº 860)
1 261 12 122 232 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 24 (Emenda nº 790)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 120.586,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.586,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 25 (Emenda nº 791)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 44.281,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 44.281,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 26 (Emenda nº 792)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 842.939,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 842.939,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 27 (Emenda nº 788)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 116.481,00
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 116.481,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Recursos Retirados da Própria Ação no Valor de R$ 107.339,00 de Cruzília na Região Sul , e de R$ 9.142,00, de Natalândia na Região Noroeste. (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes)
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INCISO: 28 (Emenda nº 789)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 355.274,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 355.274,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 29 (Emenda nº 44)
1 261 12 122 232 4 587 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 30 (Emenda nº 807)
1 261 12 122 701 2 086 0001 3 3 99 10 4 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 31 (Emenda nº 870)
1 261 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 32 (Emenda nº 816)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 4 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Ampliação e Reforma da Escola Estadual Major Raimundo Felicíssimo, no Município de Águas Formosas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 33 (Emenda nº 376)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Coronel Frazão, no Município de Itaguara. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 34 (Emenda nº 374)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Margarida Silva Santos, no Município de Oliveira (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 35 (Emenda nº 373)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Patrocínia Cândida de Oliveira, no Município de São Joaquim de Bicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 36 (Emenda nº 369)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma da E. E. José Amâncio dos Santos, no Município de Igarapé (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 37 (Emenda nº 841)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Construção de Escola Estadual em Presidente Bernardes (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4593 - Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (investimentos - Obra: 938)
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INCISO: 38 (Emenda nº 87)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 39 (Emenda nº 12)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 40 (Emenda nº 29)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 41 (Emenda nº 629)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 42 (Emenda nº 58)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 43 (Emenda nº 431)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 44 (Emenda nº 164)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 45 (Emenda nº 371)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - Prefeitura Municipal de Rio Manso para Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 46 (Emenda nº 33)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 47 (Emenda nº 377)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Equipamentos para a Prefeitura Municipal de Piracema (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 48 (Emenda nº 379)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Crucilândia (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 49 (Emenda nº 401)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 50 (Emenda nº 375)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Gastão da Cunha, no Município de Contagem. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 51 (Emenda nº 368)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. João Paulo I, no Município de Betim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 52 (Emenda nº 590)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 53 (Emenda nº 395)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. Edmundopena em Bom Jesus do Amparo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 54 (Emenda nº 378)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamentos Pela E. E. Vicente Mateus, no Município de Divinópolis (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 55 (Emenda nº 372)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Ãquisição de Equipamentos para a E. E. João Alves Filgueiras Campos, no Município de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 56 (Emenda nº 45)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 57 (Emenda nº 370)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Reforma da E. E. da Vila Boa Vista, no Município de Arcos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 58 (Emenda nº 367)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. Edmundo Pena, no Município de Bom Jesus do Amparo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 59 (Emenda nº 81)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 60 (Emenda nº 8)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 61 (Emenda nº 414)
1 261 12 362 271 4 272 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 62 (Emenda nº 866)
1 261 12 422 198 4 349 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Capacitação em Segurança nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 63 (Emenda nº 805)
1 261 12 782 233 2 103 0001 4 4 99 10 4 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Transporte Escolar - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar para o Município de Belmiro Braga. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 64 (Emenda nº 857)
1 261 27 812 271 4 068 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 65 (Emenda nº 146)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 66 (Emenda nº 859)
1 271 13 392 009 4 063 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 67 (Emenda nº 784)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Realização dos Festivais Culturais, Com Destinação de R$150.000,00 para o "Festivale" e R$150.000,00 para O"Mucuriarte". (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 68 (Emenda nº 846)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 69 (Emenda nº 383)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Equipamentos para Equipar a Superintendência Municipal de Cultura Pelo Município de |Garapé. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 70 (Emenda nº 166)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 71 (Emenda nº 593)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 72 (Emenda nº 432)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 73 (Emenda nº 138)
1 271 13 392 124 4 412 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Promoção de Eventos e Ações Educativas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 74 (Emenda nº 77)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 75 (Emenda nº 131)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 76 (Emenda nº 381)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Asfaltamento da Comunidade Rural de São Domingos Carneiros, no Município de Arcos. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 77 (Emenda nº 382)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 35.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Infraestrutura Urbana (Encascalhamento) no Município de Cabo Verde. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 78 (Emenda nº 4)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 79 (Emenda nº 80)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 80 (Emenda nº 847)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 9.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 81 (Emenda nº 72)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 82 (Emenda nº 51)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 83 (Emenda nº 162)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 84 (Emenda nº 380)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Aquisição de Abrigos para Passageiros Pela Prefeitura Municipal de Igarapé (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 85 (Emenda nº 575)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 86 (Emenda nº 89)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 87 (Emenda nº 425)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 88 (Emenda nº 110)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 89 (Emenda nº 26)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 90 (Emenda nº 591)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 91 (Emenda nº 32)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 92 (Emenda nº 69)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 93 (Emenda nº 115)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 94 (Emenda nº 181)
1 301 26 781 186 4 571 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Obras para Habilitação do Aeroporto de Guanhães para Vôos Noturnos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 95 (Emenda nº 447)
1 301 26 781 186 4 571 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Recursos para Aeroporto Internacional de Cargas do Triângulo Mineiro (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 96 (Emenda nº 579)
1 401 06 128 294 4 366 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 97 (Emenda nº 577)
1 401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 98 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 78)
1 401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Esta Emenda Objetiva Transformar o 2º Pelotão de Bombeiros Militar - Regap da 2º Companhia do 2º Bbm em Um Batalhão do Corpo de Bombeiros, Tendo em Vista Que o Município de Betim Tem Uma População Estimada de Quatrocentos Mil Habitantes e Encontra-Se em Franca Expansão Industrial, Com Um dos Maiores Distritos Industriais do País, Razão Pela Qual Torna-Se Imprescindível a Existência de Um Batalhão para Atender o Município. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 99 (Emenda nº 161)
1 411 23 695 114 4 601 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 100 (Emenda nº 803)
1 441 03 092 726 1 099 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada - Implantação do Núcleo de Educação em Direitos na Sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 101 (Emenda nº 583)
1 441 03 092 726 4 033 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construção de Unidade da Defensoria Pública em Uberlândia/Mg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)
1 441 03 092 726 4 033 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construçao da Unidade Defensoria Publica em Uberlandia (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 103 (Emenda nº 876)
1 451 06 122 034 1 125 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Combate ao Tráfico de Seres Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 104 (Emenda nº 810)
1 451 06 122 034 1 181 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Implantação de Serviços de Prevenção à Criminalidade - Implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (Paahm), Voltado para o Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 105 (Emenda nº 394)
1 451 06 183 021 4 059 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Escritório de Gestão e Articulação para a Segurança no Trânsito (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 106 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 48)
1 451 06 183 021 4 059 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Escritório de Gestão e Articulação para a Segurança no Trânsito (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 587)
1 451 06 183 021 4 320 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social - Transferência da Sede da Risp de Curvelo (14ª Risp) de Curvelo para Sete Lagoas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 108 (Emenda nº 801)
1 451 06 421 034 4 169 0001 3 3 99 10 4 A 123.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 123.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Prevenção à Criminalidade - Realização de Fóruns Comunitários de Prevenção Social à Violência e à Criminalidade, Que São Instrumentos de Mobilização Social Desenvolvidos Pelos Centros de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, e Visam Garantir e Legitimar Espaços de Participação e Responsabilização Social nas Discussões Relacionadas à Segurança Cidadã, Contribuindo para a Prevenção e Redução das Violências e Criminalidades Incidentes Sobre Determinados Territórios e Grupos Mais Suscetíveis a Esses Fenômenos e para o Aumento da Sensação de Segurança no Estado de Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 109 (Emenda nº 844)
1 451 06 451 292 2 065 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Adequação e Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades Físicas do Sistema de Defesa Social - Construção de 10 Abrigos para Visitantes de Presos nas Unidades Prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 110 (Emenda nº 863)
1 461 25 752 104 1 031 0001 3 3 99 10 8 A 37.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 37.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Coordenação de Elaboração do Balanço Energético Estadual (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 111 (Emenda nº 134)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 112 (Emenda nº 426)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 113 (Emenda nº 595)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 114 (Emenda nº 160)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 115 (Emenda nº 385)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - para Ações na Área do Meio Ambiente, Pelo Município de Sarzedo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 116 (Emenda nº 854)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 2.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Construção de Aterros Sanitários. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 117 (Emenda nº 3)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 118 (Emenda nº 446)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 119 (Emenda nº 412)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 120 (Emenda nº 152)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 121 (Emenda nº 819)
1 471 16 482 276 4 483 0001 4 4 99 10 4 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção de Habitações em Comunidades Indígenas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 122 (Emenda nº 151)
1 471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 123 (Emenda nº 815)
1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Realização de Cinco Seminários Regionais (Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Mata e Sul de Minas) para Discutir a Implementação da Política da População em Situação de Rua. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 124 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 419)
1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Concessão de Ajuda de Custo para Pagamento de Mensalidades em Escolas Especiais - Bolsa Caade (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 125 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 127)
1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 126 (Emenda nº 864)
1 481 08 243 162 4 035 0001 3 3 99 10 8 A 650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 127 (Emenda nº 813)
1 481 08 244 162 4 475 0001 4 4 99 10 4 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos - Aquisição de Veículo para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh-Mg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 128 (Emenda nº 405)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 129 (Emenda nº 452)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 130 (Emenda nº 136)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 131 (Emenda nº 441)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 132 (Emenda nº 71)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 133 (Emenda nº 9)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 134 (Emenda nº 597)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 135 (Emenda nº 451)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 136 (Emenda nº 416)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 137 (Emenda nº 838)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 138 (Emenda nº 135)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 139 (Emenda nº 584)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 140 (Emenda nº 867)
1 481 14 243 162 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Infanto-Juvenil (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 141 (Emenda nº 808)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Execução do Projeto Educação de Formadores para Defesa Estratégica dos Direitos Humanos. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 142 (Emenda nº 809)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implementação do Plano Mineiro de Direitos Humanos - Pmdh. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 143 (Emenda nº 814)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implantação de Banco de Dados Ou Sistema Informatizado das Entidades e Movimentos de Defesa de Direitos Humanos no Estado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 144 (Emenda nº 865)
1 481 14 422 162 4 054 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Capacitação Continuada de Conselheiros - Escola de Conselhos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 145 (Emenda nº 158)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 146 (Emenda nº 163)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 147 (Emenda nº 15)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 148 (Emenda nº 21)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 149 (Emenda nº 448)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 150 (Emenda nº 52)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 151 (Emenda nº 140)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Execução de Obras de Pavimentação em Cbuq na Rua Horacio Cruz, no Município de Iapu (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 152 (Emenda nº 141)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Conastrução de Terminal Rodoviário no Municipio de Pavão (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 153 (Emenda nº 427)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 154 (Emenda nº 46)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 155 (Emenda nº 179)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 156 (Emenda nº 180)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Obra de Extensão da Avenida Maracanã no Município de Oliveira (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 157 (Emenda nº 182)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção da Rodoviária do Município de Inhapim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 158 (Emenda nº 184)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 159 (Emenda nº 628)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 160 (Emenda nº 831)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 161 (Emenda nº 834)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 162 (Emenda nº 840)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Galpão Com Câmara Frigorífica para Suporte ao Armazenamento e Comercialização de Flores no Município de Barbacena. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 163 (Emenda nº 576)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 64.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 64.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 164 (Emenda nº 38)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 745.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 745.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 165 (Emenda nº 75)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 166 (Emenda nº 83)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 167 (Emenda nº 117)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 168 (Emenda nº 137)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 169 (Emenda nº 144)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 170 (Emenda nº 154)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 171 (Emenda nº 411)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 172 (Emenda nº 17)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 173 (Emenda nº 64)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 174 (Emenda nº 111)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 175 (Emenda nº 183)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 176 (Emenda nº 403)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 177 (Emenda nº 116)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 178 (Emenda nº 190)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Ponte no Bairro Quedas Verdes, no Município de Camanducaia (Mg) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 179 (Emenda nº 7)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 180 (Emenda nº 18)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 181 (Emenda nº 589)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 182 (Emenda nº 13)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 183 (Emenda nº 31)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 184 (Emenda nº 66)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 185 (Emenda nº 70)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 186 (Emenda nº 92)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 187 (Emenda nº 109)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 188 (Emenda nº 112)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 189 (Emenda nº 147)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 190 (Emenda nº 155)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 191 (Emenda nº 159)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 192 (Emenda nº 424)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 193 (Emenda nº 429)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 194 (Emenda nº 442)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 195 (Emenda nº 445)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 196 (Emenda nº 453)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 197 (Emenda nº 580)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 198 (Emenda nº 632)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 199 (Emenda nº 16)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 200 (Emenda nº 63)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 201 (Emenda nº 85)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 202 (Emenda nº 119)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 203 (Emenda nº 406)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 204 (Emenda nº 2)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 205 (Emenda nº 24)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 206 (Emenda nº 384)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquiisição de Um Veículo para a Prefeitura Municipal de Nova Resende. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 207 (Emenda nº 5)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 208 (Emenda nº 6)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 209 (Emenda nº 76)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 210 (Emenda nº 23)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 211 (Emenda nº 88)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 212 (Emenda nº 118)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 213 (Emenda nº 139)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 214 (Emenda nº 417)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 215 (Emenda nº 582)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 216 (Emenda nº 830)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 217 (Emenda nº 836)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 218 (Emenda nº 837)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 219 (Emenda nº 842)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 3.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 220 (Emenda nº 849)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 8.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 221 (Emenda nº 30)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 222 (Emenda nº 49)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 223 (Emenda nº 57)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 224 (Emenda nº 73)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 225 (Emenda nº 82)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 226 (Emenda nº 148)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 227 (Emenda nº 50)
1 491 04 122 160 2 045 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Coordenação dos Repasses Voluntários de Recursos Praticados Pelo Governo de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 228 (Emenda nº 802)
1 511 06 181 021 1 111 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo - Implantação do Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 229 (Emenda nº 799)
1 511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 4 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo - Aquisição de Veículo Utilitário Misto, Com Tração 4x4, Gps, 4 Portas, para a Delegacia de Proteção à Fauna, em BH (Região Central), de Modo a Atender às Especificidades de Atuação Dessa Unidade da Polícia Civil no Transporte de Animais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 230 (Emenda nº 596)
1 511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 231 (Emenda nº 444)
1 511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo - Aquisição de Viatura Devidamente Equipada para Uso da Polícia Civil (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 232 (Emenda nº 875)
1 511 06 181 021 1 122 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 233 (Emenda nº 811)
1 511 06 181 021 1 262 0001 4 4 99 10 4 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais - Implantar a Seção de Sexologia Foreonse no Instituto Médico Legal (Iml) Mediante a Aquisição de Equipamento. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 234 (Emenda nº 41)
1 511 12 361 291 2 031 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 235 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 121)
1 531 14 422 052 4 082 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 236 (Emenda nº 39)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 237 (Emenda nº 439)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 238 (Emenda nº 153)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 239 (Emenda nº 91)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 240 (Emenda nº 67)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 241 (Emenda nº 27)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 242 (Emenda nº 188)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 243 (Emenda nº 133)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 244 (Emenda nº 86)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 245 (Emenda nº 450)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 246 (Emenda nº 396)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Material Esportivo Pela Prefeitura Municipal de Campanha (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 247 (Emenda nº 391)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos Pela Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 248 (Emenda nº 390)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos Pela Prefeitura Municipal de Itaguara (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 249 (Emenda nº 388)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Uma Academia ao Ar Livre para a Comunidade de Quilombolas Pela Prefeitura Municipal de Sabinópolis (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 250 (Emenda nº 389)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos para Equipar a Superintendência Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Igarapé (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 251 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 125)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 252 (Emenda nº 438)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 253 (Emenda nº 415)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 254 (Emenda nº 858)
1 531 27 812 149 4 357 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 255 (Emenda nº 47)
1 531 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 256 (Emenda nº 145)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 257 (Emenda nº 187)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 258 (Emenda nº 400)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 259 (Emenda nº 28)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 260 (Emenda nº 10)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 261 (Emenda nº 19)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 262 (Emenda nº 592)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 263 (Emenda nº 14)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 264 (Emenda nº 34)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 265 (Emenda nº 53)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 266 (Emenda nº 90)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 267 (Emenda nº 404)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 268 (Emenda nº 430)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 269 (Emenda nº 454)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 270 (Emenda nº 132)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 271 (Emenda nº 1)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 272 (Emenda nº 397)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular ao Ar Livre para a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 273 (Emenda nº 833)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 274 (Emenda nº 843)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 275 (Emenda nº 79)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 276 (Emenda nº 56)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 277 (Emenda nº 165)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 278 (Emenda nº 449)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 279 (Emenda nº 428)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 280 (Emenda nº 43)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 281 (Emenda nº 795)
1 581 11 122 701 2 071 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Realização da Iii Conferência Estadual de Economia Popular Solidária, em Abril de 2014. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 282 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 753)
1 581 11 334 267 4 173 0001 3 3 99 10 4 A 399.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 399.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 283 (Emenda nº 783)
1 581 11 334 267 4 584 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Fomento e Apoio aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária. - Capacitação, Formação e Intercâmbio dos Empreendimentos Econômicos Solidários Cadastrados na Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 284 (Emenda nº 812)
1 591 17 511 050 1 048 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
Objeto do gasto: Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - - R$100.000,00 - Construção de Poços Artesianos em Quatro Comunidades Rurais do Município de Águas Formosas. (Jequitinhonha/Mucuri); E
- R$100.000,00 - Construção de 10 Barraginhas, na Comunidade Córrego do Narciso, em Araçuaí, (Região Jequitinhonha/Mucuri) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 285 (Emenda nº 818)
1 631 14 306 246 1 140 0001 3 3 99 10 4 A 49.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 49.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 286 (Emenda nº 817)
1 631 14 306 246 2 046 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 287 (Emenda nº 877)
1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 50.901.080,00
1 191 04 129 215 4 542 0001 3 3 90 10 1 D 20.000.000,00
1 451 06 122 701 2 002 0001 3 3 90 10 1 D 30.901.080,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Deduções: Secretaria de Estado de Defesa Social - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças (outras despesas correntes) - R$ 30.901.080,00
Secretaria de Estado de Fazenda - 4542 - Desenvolvimento dos Serviços de Arrecadação, Fiscalização e Tributação (outras despesas correntes) - R$ 20.000.000,00
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INCISO: 288 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 794)
2 091 18 541 110 4 031 0001 3 3 99 10 4 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 289 (Emenda nº 845)
2 091 18 541 110 4 097 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Gestão de Efluentes e da Qualidade do Ar e do Solo - Aquisição de Veículos para Monitoramento da Qualidade do Ar. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 290 (Emenda nº 861)
2 101 18 542 182 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 291 (Emenda nº 862)
2 101 21 631 109 4 038 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Regularização Fundiária de Unidades de Conservação (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 292 (Emenda nº 820)
2 111 20 544 166 1 084 0001 4 4 99 10 4 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do gasto: Implantação de Barragens - Construção de 3 Barragens de Pequeno Porte, nas Seguintes Comunidades no Município de Virgem da Lapa: Comunidade do Bravo; Comunidade de Malhada Branca e Comunidade de Lavrinha. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 293 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 407)
2 141 04 122 295 4 498 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Elaboração do Projeto de Viabilidade Técnica para a Construção do Aeroporto Regional de Itambacuri. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 294 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 409)
2 141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Hospital Regional de Novo Cruzeiro. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 295 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 410)
2 141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Estádio Municipal de Teófilo Otoni. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 296 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 408)
2 141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Aeroporto Regional de Itambacuri. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 297 (Emenda nº 785)
2 271 10 302 133 1 239 0001 4 4 99 10 4 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projetos, Construções, Ampliações e Reformas das Unidades Prediais da Rede Fhemig - Restauração do Imóvel Situado na Rua Manaus 348, em Belo Horizonte, para Abrigar Centro de Memória (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 298 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 759)
2 301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Caminhos de Minas - Pavimentação da MG 295 Entre os Municípios de Cambuí e Consolação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 299 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 758)
2 301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Caminhos de Minas - Duplicação da Mg-290 Entre os Municípos de Ouro Fino e Jacutinga (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 300 (Emenda nº 852)
2 351 12 364 140 1 328 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Recursos para a Uemg de João Monlevade. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 301 (Emenda nº 850)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Ampliação do Prédio da Uemg em João Monlevade. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 302 (Emenda nº 851)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Aquisição de Veículos para a Uemg de João Monlevade. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 303 (Emenda nº 853)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 675.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 675.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Aquisição de Veículos para a Uemg de Frutal. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 304 (Emenda nº 871)
2 371 20 606 161 4 087 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 305 (Emenda nº 873)
2 371 20 608 217 4 353 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 306 (Emenda nº 756)
2 421 04 244 156 1 228 0001 3 3 99 10 4 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Unidades Produtivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 307 (Emenda nº 786)
2 421 04 573 290 1 367 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Infra Estrutura de Apoio Tecnológico (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 308 (Emenda nº 757)
2 421 08 182 290 1 101 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Ações Emergências de Convivência Com a Seca (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 309 (Emenda nº 787)
2 421 08 244 290 1 100 0001 3 3 99 10 4 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Combate à Pobreza Rural e à Migração Laboral (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 310 (Emenda nº 754)
2 421 23 691 156 1 024 0001 3 3 99 10 4 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Artesanato em Movimento - Apoio a Projetos Produtivos de Associações e Comunidades de Artesãos - Realização de Feira de Artesanato Durante a Cantoria Popular de Virgem da Lapa. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 311 (Emenda nº 755)
2 421 23 691 156 1 024 0001 4 4 99 10 4 A 25.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Artesanato em Movimento - Apoio a Projetos Produtivos de Associações e Comunidades de Artesãos - Aquisição de Equipamentos para Associação dos Artesãos da Comunidade de Tocoiós de Minas no Município de Francisco Badaró. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 312 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 84)
3 041 20 608 177 4 074 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Lavouras (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 313 (Emenda nº 856)
4 251 08 244 011 4 318 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 314 (Emenda nº 868)
4 251 08 244 011 4 319 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Estruturação da Rede de Assistência Social no Estado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 315 (Emenda nº 796)
4 251 08 244 151 4 307 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Gestão, Monitoramento e Avaliação do Suas - Realização de Diagnóstico de Demanda Reprimida de Público Alvo Adulto, em Risco Social, para o Equipamento de Proteção Social Especial da Assistência Social - Residências Inclusivas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 316 (Emenda nº 874)
4 251 14 422 011 4 640 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 317 (Emenda nº 150)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 318 (Emenda nº 68)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 319 (Emenda nº 185)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 320 (Emenda nº 142)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Custeio à Atenção Secundária à Saude - Municipio de Caratinga (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 321 (Emenda nº 74)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 322 (Emenda nº 574)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 323 (Emenda nº 630)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 324 (Emenda nº 835)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 325 (Emenda nº 65)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 326 (Emenda nº 848)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 9.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 9.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 327 (Emenda nº 839)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 328 (Emenda nº 832)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 329 (Emenda nº 418)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 330 (Emenda nº 399)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 331 (Emenda nº 398)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Florestal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 332 (Emenda nº 186)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 333 (Emenda nº 386)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde no Município de Baldim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 334 (Emenda nº 387)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos para Saúde Pela Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 335 (Emenda nº 25)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 336 (Emenda nº 455)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 337 (Emenda nº 440)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 338 (Emenda nº 149)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 339 (Emenda nº 11)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 340 (Emenda nº 594)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 341 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 420)
4 291 10 302 002 4 288 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Tele Minas Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 342 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 421)
4 291 10 302 044 4 638 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Atendimento as Urgências e Emergências no Estado (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 343 (Emenda nº 114)
4 291 10 302 237 4 328 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 344 (Emenda nº 113)
4 291 10 303 002 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 345 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 760)
4 341 18 544 113 4 036 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Apoio a Gestão de Recursos Hídricos - Limpeza da Calha do Rio Sapucaí, Ribeirão Anhumas e Ribeirão José Pereira no Municiíop de Itajubá (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 346 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 586)
4 381 26 131 209 4 223 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes
Objeto do gasto: Educação para o Trânsito - Implementar o Observatório Estadual de Trânsito, Encarregado de Discutir, Pesquisar e Formular Estudos Sobre Políticas Públicas para o Trânsito e de Educação para o Trânsito. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 347 (Emenda nº 827)
Altere-se a função da ação 7007, da unidade orçamentária 1251 - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de
Previdência Social (09) para Segurança Pública (06).
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INCISO: 348 (Emenda nº 828)
Altere-se o programa da ação 2111, da unidade orçamentária 4031 - Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, de Prestação Jurisdicional (706) para Apoio à Administração Pública (701).
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