PL PROJETO DE LEI 4551/2013
EMENDAS AO Projeto de Lei Nº 4.551/2013
Emenda de despesa: 1 Autor: Marques Abreu
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 2 Autor: Gustavo Corrêa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 3 Autor: Sávio Souza Cruz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 4 Autor: Sávio Souza Cruz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 5 Autor: Sávio Souza Cruz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 6 Autor: Bonifácio Mourão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 7 Autor: João Vítor Xavier
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 8 Autor: João Vítor Xavier
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 9 Autor: João Vítor Xavier
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 10 Autor: João Vítor Xavier
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 11 Autor: João Vítor Xavier
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 12 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 450.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 13 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 900.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 14 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 15 Autor: Durval Ângelo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 16 Autor: João Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 17 Autor: Ana Maria Resende
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 18 Autor: Inácio Franco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 19 Autor: Inácio Franco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 20 Autor: Inácio Franco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 21 Autor: Hely Tarqüínio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 22 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 23 Autor: Jayro Lessa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 24 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 25 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 26 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 600.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 27 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 80.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 28 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 120.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 29 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 30 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 31 Autor: Bosco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 32 Autor: Bosco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 33 Autor: Bosco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 34 Autor: Bosco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 35 Autor: Anselmo José Domingos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamento de Raio-X Odontológico Panorâmico e de Módulo para Conversão em Tomógrafo para o Hospital Municipal Odilon Behrens no Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 36 Autor: Anselmo José Domingos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Material Médico Hospitalar para Ampliação do Atendimento de Assistência Clínica, Materno-Infantil e Cirúrgico do Hospital Municipal Odilon Behrens no Município de Belo Horizonte. (despesas correntes)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 37 Autor: Anselmo José Domingos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Construção de Trevo de Acesso ao Município de Itaúna na Rodovia Mg-431. (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 38 Autor: Sargento Rodrigues
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 745.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 39 Autor: Sargento Rodrigues
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 40 Autor: Sargento Rodrigues
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Valor: R$ 720.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 41 Autor: Sargento Rodrigues
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 42 Autor: João Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: - Xadrez na Escola (despesas correntes)
Valor: R$ 80.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 43 Autor: Rogério Correia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 450.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 44 Autor: Rogério Correia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 45 Autor: Rogério Correia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 46 Autor: Rogério Correia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 47 Autor: Rogério Correia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 48 Autor: João Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Escritório de Gestão e Articulação para a Segurança no Trânsito (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 49 Autor: Leonardo Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 50 Autor: Luiz Humberto Carneiro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Coordenação dos Repasses Voluntários de Recursos Praticados Pelo Governo de Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 51 Autor: Liza Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 52 Autor: Liza Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 53 Autor: Liza Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 54 Autor: Liza Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construçao da Unidade Defensoria Publica em Uberlandia (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 55 Autor: Fabiano Tolentino
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 56 Autor: Fabiano Tolentino
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 700.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 57 Autor: Fabiano Tolentino
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 58 Autor: Fabiano Tolentino
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 59
Emenda retirada pelo autor.
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Emenda de despesa: 60 Autor: Deiró Marra
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Construção da Sede do Batalhão do Corpo de Bombeiros de Patrocínio (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 61 Autor: Deiró Marra
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Ampliação do Pronto Socorro Municipal de Patrocínio (despesas de capital)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 62 Autor: Deiró Marra
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Pavimentação do Trecho Que Liga Romaria Até a MG 190 (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 63 Autor: Zé Maia
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 64 Autor: Arlen Santiago
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 65 Autor: Arlen Santiago
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 66 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 67 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 68 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 69 Autor: Rômulo Veneroso
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 600.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 70 Autor: Rômulo Veneroso
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 600.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 71 Autor: Rômulo Veneroso
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 72 Autor: Tony Carlos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 73 Autor: Tony Carlos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 74 Autor: Tony Carlos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 75 Autor: Tiago Ulisses
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 76 Autor: Ivair Nogueira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 77 Autor: Ivair Nogueira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 78 Autor: Ivair Nogueira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Esta Emenda Objetiva Transformar o 2º Pelotão de Bombeiros Militar - Regap da 2º Companhia do 2º BBM em Um Batalhão do Corpo de Bombeiros, Tendo em Vista Que o Município de Betim Tem Uma População Estimada de Quatrocentos Mil Habitantes e Encontra-Se em Franca Expansão Industrial, Com Um dos Maiores Distritos Industriais do País, Razão Pela Qual Torna-Se Imprescindível a Existência de Um Batalhão para Atender o Município. (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 79 Autor: Antonio Lerin
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 900.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 80 Autor: Antonio Lerin
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 81 Autor: Antonio Lerin
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 82 Autor: Braulio Braz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 83 Autor: Mário Henrique Caixa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 84 Autor: Antônio Carlos Arantes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Apoio à Implantação de Lavouras (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 85 Autor: Carlos Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 86 Autor: Carlos Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 87 Autor: Duilio de Castro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 88 Autor: Duilio de Castro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 89 Autor: Duilio de Castro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 90 Autor: Duilio de Castro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 91 Autor: Duilio de Castro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 92 Autor: Juninho Araújo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 93 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Conceder Premiação Cultural Com Objetivo de Promover, Proteger e Divulgar o Movimento Junino Mineiro (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 94 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Realização do Concurso Estadual dos Quadrilheiros Juninos Mineiros - Contemplando Etapas Regionais (despesas correntes)
Valor: R$ 450.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 95 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Realização do Arraial de Belô 2014 - Concurso Quadrilhas do Grupo Especial (despesas correntes)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 96 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania - Capacitar Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd (despesas correntes)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 97 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 98 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 99 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 100 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Rua Vinte (Entre a Rua Vinte e Três e Rua Sem Nome) Bairro Vista do Sol, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 101 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Rua Dois (Entre a Rua Treze e Rua Sete), Bairro Vista do Sol, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 102 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Revitalização da Pista de Cooper da Avenida dos Andradas, Bairro Santa Efigênia, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 103 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Revitalização do Conjunto Habitacional Granja Iv, Localizado na Rua Olaria, Bairro Granja de Freitas, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 104 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Reforma do Cemitério da Saudade, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 105 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Saúde Mental - Aquisição de Uma Van de 15 Lugares para Transportar os Pacientes do Centro Mineiro de Toxicomania (despesas de capital)
Valor: R$ 127.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 106 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Saúde Mental - Reforma e Ampliação do Centro Mineiro de Toxicomania (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 107 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Saúde Mental - Capacitação dos Profissionais do Centro Mineiro de Toxicomania (despesas correntes)
Valor: R$ 230.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 108 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Custódia e Ressocialização de Presos - Aquisição de Tornozeleiras para o Sistema Prisional Mineiro e a Manutenção do Seu Sistema de Monitoramento (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 109 Autor: Vanderlei Miranda
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 110 Autor: Romel Anízio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 111 Autor: Romel Anízio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 112 Autor: Hélio Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 113 Autor: Carlos Mosconi
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas correntes)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 114 Autor: Carlos Mosconi
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 115 Autor: Carlos Mosconi
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 116 Autor: Carlos Mosconi
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 117 Autor: Neilando Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 118 Autor: Gustavo Perrella
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 119 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 120 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do Gasto: Apoio à Gestão Ambiental (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 121 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 122 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 123 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 124 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 700.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 125 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 600.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 126 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 127 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 128 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 129 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas de capital)
Valor: R$ 700.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 130 Autor: Célio Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania - Execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 131 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 132 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 133 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 134 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 135 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 136 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 137 Autor: Luiz Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 138 Autor: Almir Paraca
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Promoção de Eventos e Ações Educativas (despesas correntes)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 139 Autor: Almir Paraca
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 140 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Execução de Obras de Pavimentação em Cbuq na Rua Horácio Cruz, no Município de Iapu (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 141 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Terminal Rodoviário no Município de Pavão (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 142 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Custeio à Atenção Secundária à Saúde - Município de Caratinga (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 143 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Construção de Unidade Hospitalar do Centro Universitário de Caratinga (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 144 Autor: Juarez Távora
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 700.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 145 Autor: Juarez Távora
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 146 Autor: Juarez Távora
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 147 Autor: Alencar da Silveira Jr
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 148 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 149 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 150 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 151 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 152 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 153 Autor: Carlos Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 154 Autor: Dinis Pinheiro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 155 Autor: Paulo Guedes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 156 Autor: Carlos Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Revitalização do Espaço Esportivo de Uso Público Denominado Campo do Madalena, Localizado nas Confluências Com a Rua 42 Esquina Com a Avenida a - Bairro Felicidade - Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 157 Autor: Carlos Henrique
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Revitalização do Espaço Esportivo de Uso Público Denominado Campo do Sociedade Esportiva Novo Aarão Reis , Localizado no Final da Avenida a - Bairro Novo Aarão Reis - Belo Horizonte (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 158 Autor: Antônio Genaro
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 159 Autor: Glaycon Franco
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 160 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 161 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do Gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 162 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 163 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 164 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 165 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 166 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 167 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Execução das Obras de Aumento de Capacidade e Restauração da Rodovia Mg-290, Trecho Pouso Alegre - Ouro Fino - Divisa Mg/Sp, Que Liga o Município de Pouso Alegre à Divisa Com o Estado de São Paulo, Via Jacutinga. (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 168 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Criar e Equipar Uma Unidade de Terapia Intensiva na Santa Casa de Misericórdia de Ouro Fino. (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 169 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais - Instituir o Polo Fruticultor de Morango. (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 170 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Pavimentação Asfáltica do Trecho da Rodovia Que Liga o Município de Ouro Fino ao de Santa Rita de Caldas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 171 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Pavimentação do Trecho da Rodovia Que Liga o Município de Cambuí ao de Consolação. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 172 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Pavimentação Asfáltica da Avenida do Contorno (Perimetral), no Município de Ouro Fino. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 173 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Um Velório Municipal em Ouro Fino. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 174 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 175 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Construção de Hospital Municipal em Monte Sião. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 176 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Pavimentação Asfáltica do Trecho da Rodovia Que Liga Jacutinga ao Município de Espírito Santo do Pinhal/Sp. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 177 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais - Construção de Ponte na Rodovia Mg-350, Que Liga o Município de Delfim Moreira à Rodovia Br-459. (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 178 Autor: Dalmo Ribeiro Silva
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos para o Hospital Antônio Moreira da Costa, de Santa Rita do Sapucaí. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 179 Autor: Gustavo Valadares
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 180 Autor: Gustavo Valadares
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Obra de Extensão da Avenida Maracanã no Município de Oliveira (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 181 Autor: Gustavo Valadares
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Obras para Habilitação do Aeroporto de Guanhães para Vôos Noturnos (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 182 Autor: Gustavo Valadares
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção da Rodoviária do Município de Inhapim (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 183 Autor: Dilzon Melo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 184 Autor: Ulysses Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 185 Autor: Doutor Wilson Batista
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 186 Autor: Doutor Wilson Batista
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 187 Autor: Doutor Wilson Batista
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 80.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 188 Autor: Doutor Wilson Batista
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 189 Autor: Paulo Lamac
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Ampliar o Atendimento Realizado Pelo Escritório de Direitos Humanos Ligado a Subsecretaria de Direitos Humanos - Sedese MG (despesas correntes)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 190 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Ponte no Bairro Quedas Verdes, no Município de Camanducaia (Mg) (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 191 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Cobertura Populacional do Programa Saúde da Família (Psf) (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 192 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Cobertura Populacional do Programa Saúde da Família (Psf) (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 193 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Estrutura da Atenção Primária (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 194 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Estrutura da Atenção Primária (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 195 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 196 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos de Alto Custo (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 197 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 198 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 199 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 200 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção a Saúde Bucal (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 201 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção a Saúde Bucal (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 202 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde da Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 203 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde da Pessoa Com Deficiência (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 204 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção a Saúde da População Idosa - Mais Vida (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 205 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção a Saúde da População Idosa - Mais Vida (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 206 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 207 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 208 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde das Pessoas Que Vivem e Convivem Com Dst/Hiv/Aids (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 209 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde das Pessoas Que Vivem e Convivem Com Dst/Hiv/Aids (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 210 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde de Pacientes Com Hipertensão e Diabetes (despesas correntes)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 211 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde de Pacientes Com Hipertensão e Diabetes (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 212 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção ao Usuário de Álcool, Crack e Outras Drogas (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 213 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção ao Usuário de Álcool, Crack e Outras Drogas (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 214 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atende Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 215 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atende Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 216 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atende Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 217 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atendimento as Urgências e Emergências no Estado (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 218 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atendimento as Urgências e Emergências no Estado (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000.000,00
Deduções: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes) - R$ 40.000.000,00
Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes) - R$ 10.000.000,00
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Emenda de despesa: 219 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Capacitação, Formação Técnica e Especialização de Profissionais da Área de Saúde - Esp (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Deduções: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 2009 - Direção Administrativa (outras despesas correntes) - R$ 300.000,00
Secretaria-Geral - 4070 - Cerimonial do Governador (outras despesas correntes) - R$ 350.000,00
Secretaria-Geral - 4077 - Administração dos Palácios Governamentais (outras despesas correntes) - R$ 650.000,00
Escritorio de Prioridades Estrategicas - 4247 - Elaboração e Execução dos Planos de Atuação das Prioridades Estratégicas (outras despesas correntes) - R$ 700.000,00
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Emenda de despesa: 220 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Construção, Ampliação, Adequação e Manutenção da Infraestrutura Física - HemoMinas (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 221 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - Fhemig (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 222 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Estruturação Física da Rede Farmácia de Minas (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 223 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 224 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fortalecimento da Política de Transplantes no Estado de Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 225 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fortalecimento da Vigilância em Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Deduções: Reserva de Contingência - R$ 1.000.000,00
Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - 2040 - Representação e Defesa dos Interesses do Estado de Minas Gerais em Brasília (outras despesas correntes) - R$ 300.000,00
Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro - 2043 - Representação e Defesa dos Interesses do Estado de Minas Gerais no Rio de Janeiro (outras despesas correntes) - R$ 70.000,00
Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em São Paulo - 2044 - Representação e Defesa dos Interesses do Estado de Minas Gerais em São Paulo (outras despesas correntes) - R$ 90.000,00
Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - 4271 - Proteção Governamental a Autoridades e Segurança Física dos Palácios (outras despesas correntes) - R$ 10.000.000,00
Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes) - R$ 8.540.000,00
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Emenda de despesa: 226 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 227 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Implantação de Hospitais Regionais (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 228 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Manutenção de Hospitais Regionais (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 229 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Investigações e Polícia Judiciária (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 230 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Investigações e Polícia Judiciária (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 231 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 232 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 233 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 234 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 235 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 236 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 237 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Capacitação de Pesquisadores das Instituições Estaduais e Concessão de Bolsas de Estudo a Instituições Estaduais, Federais e Particulares (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 238 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 239 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 240 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Capacitação, Formação Técnica e Especialização de Profissionais da Área de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais - 4271 - Proteção Governamental a Autoridades e Segurança Física dos Palácios (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 241 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 242 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Alimentação Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 243 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Apoio a Educação Infantil (despesas de capital)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 244 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (despesas de capital)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 245 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação Especial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 246 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 247 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Profissional (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 248 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 249 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação do Campo - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 250 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação do Campo - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 251 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Conservação, Restauração, Preservação e Organização dos Acervos Arquivísticos, Bibliográficos e Museológicos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 252 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Transporte Escolar (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 253 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Travessia Educação - Educação de Jovens e Adultos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 254 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Travessia Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 255 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Qualificação e Capacitação Profissional para o Mercado de Trabalho (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 256 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 257 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 49.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 258 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 48.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 259 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 47.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 260 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 47.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 261 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 46.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 262 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 45.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 263 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 44.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 264 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 43.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 265 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 42.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 266 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 267 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 268 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 269 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 39.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 270 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 38.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 271 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 37.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 272 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 35.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 273 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 34.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 274 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 33.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 275 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 32.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 276 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 31.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 277 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 278 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 29.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 279 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 28.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 280 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 27.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 281 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 26.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 282 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 25.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 283 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 24.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 284 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 23.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 285 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 22.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 286 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 21.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 287 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 288 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 19.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 289 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 18.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 290 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 17.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 291 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 16.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 292 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 293 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 14.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 294 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 13.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 295 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 296 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 11.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 297 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 298 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 49.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 299 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 48.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 300 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 45.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 301 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 44.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 302 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas correntes)
Valor: R$ 43.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 303 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 42.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 304 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 41.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 305 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 306 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 39.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 307 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 38.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 308 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 37.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 309 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 36.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 310 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 35.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 311 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 34.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 312 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 33.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 313 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 32.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 314 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 45.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 315 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 44.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 316 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 317 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 29.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 318 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 28.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 319 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 27.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 320 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 26.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 321 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 25.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 322 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 24.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 323 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 23.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 324 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 22.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 325 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 21.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 326 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 327 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 19.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 328 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 18.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 329 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 17.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 330 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 16.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 331 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 332 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 14.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 333 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 13.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 334 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 335 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 11.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 336 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Obras de Arte Especiais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de texto: 337 Autor: Adalclever Lopes
Acrescente-se onde couber:
Art. .... - A programação constante desta Lei é de execução obrigatória, salvo se aprovada, pela Assembleia Legislativa, solicitação, de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, para cancelamento ou contingenciamento, total ou parcial, de dotação.
§ 1º - A solicitação de que trata o caput deste artigo somente será formulada até cento e vinte dias antes do encerramento da sessão legislativa e será acompanhada de pormenorizada justificativa das razões de natureza técnica, econômico-financeira, operacional ou jurídica, que impossibiltem a execução.
§ 2º - A solicitação poderá, ainda, ser formulada a qualquer tempo, nas situações que afetem negativamente a arrecadação da receita ou de calamidade pública de grandes proporções.
§3º - Em qualquer das hipóteses, as solicitações tramitarão na Assembleia Legislativa em regime de urgência.
§4º - A não execução de programação orçamentária, nas condições previstas neste artigo, implica crime de responsabilidade.
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Emenda de despesa: 338 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Bolsas a Alunos Carentes das Fundações Associadas à Uemg - Prouemg (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 339 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Cidade da Ciência e do Conhecimento - Uemg (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 340 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 341 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 342 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Extensão Universitária - Paex (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 343 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 344 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Operacionalização do Centro Minas Design (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 345 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 346 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reserva de Vagas na Uemg - Procan (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 347 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Aquisição de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 348 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Arte de Ouro Preto
Objeto do Gasto: Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural/ Bens Imóveis (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 349 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Arte de Ouro Preto
Objeto do Gasto: Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis e Integrados (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 350 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo MG Transplante (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 351 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Especialidades (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 352 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Hospitais Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 353 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 354 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 355 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do Gasto: Conservação de Estradas Vicinais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 356 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais - Cetebio (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 357 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do Gasto: Nova Metrópole - Expansão da Mobilidade Urbana na Rmbh (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 358 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Desenvolvimento Metropolitano
Objeto do Gasto: Nova Metrópole - Expansão da Mobilidade Urbana na Rmbh (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 359 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Habitação
Objeto do Gasto: Construção de Habitação de Interesse Social (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 360 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Transferências do Estado a Empresas
Objeto do Gasto: Programação a Cargo da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 361 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro a Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 362 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Cobertura Populacional do Programa Saúde da Família (Psf) (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 363 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Alimentação Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 364 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Bolsa Verde - Ampliação e Conservação da Cobertura Vegetal Nativa. (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 365 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 366 Autor: Adalclever Lopes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 367 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. Edmundo Pena, no Município de Bom Jesus do Amparo (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 368 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. João Paulo I, no Município de Betim (despesas de capital)
Valor: R$ 80.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 369 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma da E. E. José Amâncio dos Santos, no Município de Igarapé (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 370 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Reforma da E. E. da Vila Boa Vista, no Município de Arcos (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 371 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios - Prefeitura Municipal de Rio Manso para Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 372 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Ãquisição de Equipamentos para a E. E. João Alves Filgueiras Campos, no Município de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 373 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Patrocínia Cândida de Oliveira, no Município de São Joaquim de Bicas (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 374 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Margarida Silva Santos, no Município de Oliveira (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 375 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Gastão da Cunha, no Município de Contagem. (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 376 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Coronel Frazão, no Município de Itaguara. (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 377 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Equipamentos para a Prefeitura Municipal de Piracema (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 378 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamentos Pela E. E. Vicente Mateus, no Município de Divinópolis (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 379 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Crucilândia (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 380 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Aquisição de Abrigos para Passageiros Pela Prefeitura Municipal de Igarapé (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 381 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Asfaltamento da Comunidade Rural de São Domingos Carneiros, no Município de Arcos. (despesas de capital)
Valor: R$ 60.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 382 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Infraestrutura Urbana (Encascalhamento) no Município de Cabo Verde. (despesas de capital)
Valor: R$ 35.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 383 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Equipamentos para Equipar a Superintendência Municipal de Cultura Pelo Município de |Garapé. (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 384 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Um Veículo para a Prefeitura Municipal de Nova Resende. (despesas de capital)
Valor: R$ 85.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 385 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - para Ações na Área do Meio Ambiente, Pelo Município de Sarzedo (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 386 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde no Município de Baldim (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 387 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos para Saúde Pela Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Valor: R$ 70.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 388 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Uma Academia ao Ar Livre para a Comunidade de Quilombolas Pela Prefeitura Municipal de Sabinópolis (despesas correntes)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 389 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos para Equipar a Superintendência Municipal de Esportes da Prefeitura Municipal de Igarapé (despesas correntes)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 390 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos Pela Prefeitura Municipal de Itaguara (despesas correntes)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 391 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Equipamentos e Materiais Esportivos Pela Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 392 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania - Polícia Militar de Aimores para Ações Junto à População (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 393 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Potencialização das Unidades de Execução Operacional (Ueop) da Pmmg - Aquisição de Equipamento para a Polícia Militar no Município de Bom Jesus do Amparo. (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 394 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Escritório de Gestão e Articulação para a Segurança no Trânsito (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 395 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamento para a E. E. Edmundopena em Bom Jesus do Amparo (despesas de capital)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 396 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Material Esportivo Pela Prefeitura Municipal de Campanha (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 397 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular ao Ar Livre para a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 398 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Florestal (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 399 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamentos Pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 400 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 401 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 402 Autor: Maria Tereza Lara
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas de capital)
Valor: R$ 30.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 403 Autor: Rosângela Reis
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 404 Autor: Rosângela Reis
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 405 Autor: Rosângela Reis
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 406 Autor: Rômulo Viegas
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 407 Autor: Neilando Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Elaboração do Projeto de Viabilidade Técnica para a Construção do Aeroporto Regional de Itambacuri. (despesas correntes)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 408 Autor: Neilando Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Aeroporto Regional de Itambacuri. (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 409 Autor: Neilando Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Hospital Regional de Novo Cruzeiro. (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 410 Autor: Neilando Pimenta
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Estádio Municipal de Teófilo Otoni. (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 411 Autor: Deiró Marra
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 412 Autor: Deiró Marra
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 413 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 414 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 415 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 416 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 417 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 418 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 419 Autor: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Concessão de Ajuda de Custo para Pagamento de Mensalidades em Escolas Especiais - Bolsa Caade (despesas correntes)
Valor: R$ 1.050.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 420 Autor: Comissão de Saúde
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Tele Minas Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 682.176,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 421 Autor: Comissão de Saúde
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atendimento as Urgências e Emergências no Estado (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 422 Autor: Braulio Braz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Obras de Reforma da Enfermaria da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Cnpj: 17.209.891/0001-93 (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 423 Autor: Braulio Braz
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Medicamentos e Materiais Médicos para a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo, Cnpj: 22.780.498/0001-95 (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 424 Autor: Fábio Cherem
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 425 Autor: Lafayette de Andrada
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 426 Autor: Lafayette de Andrada
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 427 Autor: Lafayette de Andrada
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 428 Autor: Lafayette de Andrada
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 429 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 650.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 430 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 350.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 431 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 432 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 433 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 434 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde
Objeto do Gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 435 Autor: Pompílio Canavez
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde
Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 436 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça
Objeto do Gasto: Direção Administrativa - Valores para Fins de Pagamento do Auxílio-Alimentação de Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Conforme Aprovado Pela Câmara de Procuradores de Justiça no Orçamento do Órgão para 2014 (despesas correntes)
Valor: R$ 20.407.760,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 437 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça
Objeto do Gasto: Direção Administrativa - Valores Assim Discriminados:
R$8.519.200,00 para Fins de Cumprimento do Plano de Carreira dos Servidores, Adicionais de Tempo de Serviços, Adicional de Desempenho dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Conforme Aprovado Pela Câmara de Procuradores de Justiça no Orçamento do Órgão para 2014.
R$16.659.712,00 para Fins de Cumprimento do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal, e da Lei Estadual 19923/2011, Que Estabelece a Data-Base dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Correspondendo a 6% de Projeção para Correção dos Vencimentos dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, Conforme Aprovado Pela Câmara de Procuradores de Justiça no Orçamento do Órgão para 2014 (despesas correntes)
Valor: R$ 25.178.912,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 438 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 439 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 440 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 60.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 441 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 442 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 390.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 443 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Valor: R$250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 444 Autor: Tenente Lúcio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Delegacia Modelo - Aquisição de Viatura Devidamente Equipada para Uso da Polícia Civil (despesas de capital)
Valor: R$50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 445 Autor: Neider Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$900.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 446 Autor: Neider Moreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$600.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 447 Autor: Tony Carlos
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Desenvolvimento Aeroviário - Recursos para Aeroporto Internacional de Cargas do Triângulo Mineiro (despesas de capital)
Valor: R$1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 448 Autor: Duarte Bechir
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 449 Autor: Duarte Bechir
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 125.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 450 Autor: Duarte Bechir
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$125.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 451 Autor: Duarte Bechir
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 125.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 452 Autor: Duarte Bechir
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 125.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 453 Autor: Leonídio Bouças
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 800.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 454 Autor: Leonídio Bouças
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 455 Autor: Leonídio Bouças
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 456 Autor: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do Gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Valor: R$ 2.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 457 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Ampliação da Estrutura Física (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 458 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 459 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos de Alto Custo (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 460 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção ao Usuário de Álcool, Crack e Outras Drogas (despesas de capital)
Valor: R$ 6.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 461 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Estruturação Física da Rede Farmácia de Minas (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 462 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Rede de Urgência e Emergência (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 463 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde da Pessoa Com Deficiência (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 464 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Centro de Tecidos Biológicos de Minas Gerais - Cetebio - HemoMinas (despesas de capital)
Valor: R$ 9.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 465 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Ampliação da Cobertura Populacional do Programa Saúde da Família (Psf) (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 466 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 467 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Implantação de Hospitais Regionais (despesas de capital)
Valor: R$ 25.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 468 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 469 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Capacitação para Valorização (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 470 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Investigações e Polícia Judiciária (despesas de capital)
Valor: R$ 6.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 471 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Fomento a Projetos da Demanda Universal e Redes de Pesquisa (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 472 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 473 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 474 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 475 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Formação de Médicos Especialistas (despesas correntes)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 476 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Assistência Médica e Psicológica da Polícia Militar (despesas de capital)
Valor: R$ 6.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 477 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 8.900.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 478 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 479 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 480 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas correntes)
Valor: R$ 7.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 481 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Ampliação da Estrutura Física (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 482 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Ampliação e Atualização do Acervo das Bibliotecas (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 483 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa Científica (despesas de capital)
Valor: R$ 5.500.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 484 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Desenvolvimento de Práticas Acadêmicas de Extensão (despesas de capital)
Valor: R$ 5.650.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 485 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Formação de Profissionais em Nível Técnico, Tecnólogos e Pós-Graduação (despesas correntes)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 486 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde
Objeto do Gasto: Fortalecimento da Gestão Regional. (despesas de capital)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 487 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 488 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 489 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Alimentação Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 490 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Apoio a Educação Infantil (despesas de capital)
Valor: R$ 2.500.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 491 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (despesas correntes)
Valor: R$ 19.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 492 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação Especial (despesas correntes)
Valor: R$ 7.800.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 493 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 494 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 8.900.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 495 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 496 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 497 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 498 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde
Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 499 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Alimentação Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 19.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 500 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania (despesas correntes)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 501 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa Científica (despesas correntes)
Valor: R$ 5.600.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 502 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Superior da Unimontes (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 503 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas correntes)
Valor: R$ 3.200.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 504 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada (despesas de capital)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 505 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 5.600.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 506 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Conselho Estadual de Educação (despesas de capital)
Valor: R$ 3.400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 507 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional (despesas correntes)
Valor: R$ 6.578.981,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 508 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 35.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 509 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 510 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas de capital)
Valor: R$ 6.540.654,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 511 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Precatórios e Sentenças Judiciárias (despesas de capital)
Valor: R$ 3.450.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 512 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação, Pavimentação e Recuperação de Acessos Municipais e Vias Urbanas (despesas de capital)
Valor: R$ 8.451.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 513 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Alimentação Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 514 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Assistência Jurídica (despesas correntes)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 515 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Identificação Civil e Criminal (despesas correntes)
Valor: R$ 2.300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 516 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos (despesas de capital)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 517 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Apoio a Educação Infantil (despesas de capital)
Valor: R$ 3.560.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 518 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 519 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas correntes)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 520 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 521 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 11.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 522 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 523 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 13.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 524 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 525 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 526 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 7.500.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 527 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Poupança Jovem (despesas correntes)
Valor: R$ 9.700.001,00
Deduções: Reserva de Contingência - R$ 9.000.000,00
Escritorio de Prioridades Estrategicas - 4247 - Elaboração e Execução dos Planos de Atuação das Prioridades Estratégicas (outras despesas correntes) - R$ 700.000,00
Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes) - R$ 1,00
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Emenda de despesa: 528 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Realização de Perícias Médico-Legais (despesas correntes)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 529 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 530 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 531 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Cidade da Ciência e do Conhecimento (despesas de capital)
Valor: R$ 2.071.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 532 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Travessia Educação - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 533 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Apoio Administrativo a Educação Especial (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 534 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo MG Transplante (despesas de capital)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 535 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros
Objeto do Gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 536 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Profissional (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 537 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 6.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 538 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Modernização da Gestão Esportiva (despesas de capital)
Valor: R$ 3.200.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 539 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Modernização da Gestão Esportiva (despesas de capital)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 540 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Território Aliança - Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas de capital)
Valor: R$ 3.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 541 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Jogos de Minas (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 542 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Municipalização e Descentralização de Políticas Sobre Drogas (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 543 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 544 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 545 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 546 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Conselho Estadual de Educação (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 547 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Apoio ao Atleta e ao Profissional do Esporte (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 548 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Travessia Educação - Educação de Jovens e Adultos (despesas correntes)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 549 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Apoio a Educação Infantil (despesas correntes)
Valor: R$ 3.200.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 550 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 551 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Minas 2016 - Promoção do Esporte de Rendimento em Minas Gerais (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 552 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Convivência na Diversidade (despesas de capital)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 553 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital)
Valor: R$ 2.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 554 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Travessia Educação - Educação de Jovens e Adultos (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 555 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Apoio ao Atleta e ao Profissional do Esporte (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 556 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas de capital)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 557 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 558 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Transporte Escolar (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 559 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Municipalização e Descentralização de Políticas Sobre Drogas (despesas correntes)
Valor: R$ 6.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 560 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Municipalização e Descentralização de Políticas Sobre Drogas (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 561 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas de capital)
Valor: R$ 4.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 562 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Formação de Médicos Especialistas (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 563 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Formação de Médicos Especialistas (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 564 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Rede de Inovação Tecnológica (despesas correntes)
Valor: R$ 9.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 565 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 12.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 566 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Assistência Jurídica (despesas correntes)
Valor: R$ 2.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 567 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Apoio a Projetos de Pesquisa Científica - Papq (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 568 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do Gasto: Fomento e Apoio aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária. (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 569 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Acompanhamento Psicossocial (despesas correntes)
Valor: R$ 3.500.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 570 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 571 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 572 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Complexo MG Transplante (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 573 Autor: Tadeu Martins Leite
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Magistra - Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 9.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 574 Autor: Pinduca Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 1.400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 575 Autor: Pinduca Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 576 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 64.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 577 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 578 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Valor: R$ 1.086.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 579 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 580 Autor: André Quintão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 581 Autor: Adelmo Carneiro Leão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Transferências do Estado a Empresas
Objeto do Gasto: Programação a Cargo da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - Expandir a Oferta de Gás Natural em Uberaba Tendo em Vista a Implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados (Ufn V), Fábrica de Amônia, da Petrobrás. (despesas de capital)
Valor: R$ 600.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 582 Autor: Sebastião Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 583 Autor: Elismar Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construção de Unidade da Defensoria Pública em Uberlândia/Mg (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 584 Autor: Elismar Prado
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 585 Autor: Comissão de Segurança Pública
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Implementação do Videomonitoramento em Terminais Rodoviários, Com Prioridade para os Mais Movimentados do Estado. (despesas de capital)
Valor: R$ 81.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 586 Autor: Comissão de Segurança Pública
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes
Objeto do Gasto: Educação para o Trânsito - Implementar o Observatório Estadual de Trânsito, Encarregado de Discutir, Pesquisar e Formular Estudos Sobre Políticas Públicas para o Trânsito e de Educação para o Trânsito. (despesas correntes)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 587 Autor: Comissão de Segurança Pública
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social - Transferência da Sede da Risp de Curvelo (14ª Risp) de Curvelo para Sete Lagoas. (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 588 Autor: Ulysses Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do Gasto: Gestão, Monitoramento e Avaliação do Suas - Custeio de Treinamento para Conselheiros Tutelares, na Estruturação das Instâncias Viabilizadoras da Aplicação da Lei 8.609/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e Monitoramento do Sipia, Sistema Nacional de Registro de Violações e Ressarcimento de Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes, Objetivando a Organização e Tratamento das Informações. (despesas correntes)
Valor: R$ 258.750,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 589 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 590 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 591 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 592 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 593 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 594 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 595 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 596 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 597 Autor: Luzia Ferreira
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 598 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 599 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Implantação de Serviços de Prevenção à Criminalidade (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 600 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Delegacia Modelo (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 601 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes
Objeto do Gasto: Apoio às Ações do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão dos Entorpecentes (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 602 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 603 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 604 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes de Minas Gerais (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 605 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 606 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Segurança Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 607 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Disseminação de Acesso aos Sistemas de Informação (Pm) (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 608 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Assistência e Promoção Social da Polícia Militar (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 609 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio do Colégio Tiradentes de Minas Gerais (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 610 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Manutenção e Ampliação dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Telecomunicações (despesas correntes)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 611 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Fiscalização Sanitária de Trânsito - Pmmg (despesas correntes)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 612 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)
Valor: R$ 30.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 613 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Financiamento Habitacional aos Servidores Militares (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 614 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 615 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Penitenciário Estadual
Objeto do Gasto: Apoio à Estruturação e ao Reaparelhamento de Unidades Prisionais (despesas correntes)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Cidade Administrativa - 1106 - Gestão e Operação da Cidade Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 616 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000.000,00
Dedução: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 2009 - Direção Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 617 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Atenção à Saúde da Pessoa Com Deficiência (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 618 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 619 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Prevenção e Combate a Sinistros (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 620 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Profissional (despesas correntes)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - 2009 - Direção Administrativa (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 621 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 622 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação Especial (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 623 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Desenvolvimento e Capacitação do Servidor (despesas de capital)
Valor: R$ 2.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 624 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública (despesas de capital)
Valor: R$ 3.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 625 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 5.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 626 Autor: Cabo Júlio
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 627 Autor: André Quintão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Campanha Educativa Com Vistas à Sensibilização e à Mobilização Social Acerca dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fim de Coibir Violações de Direitos, em Especial a Exploração Sexual e o Trabalho Infantil Por Ocasião da Copa 2014, Tendo em Vista o Artigo 19 da Lei 20711, Que Dispõe Sobre Medidas Relativas à Copa. (despesas correntes)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 628 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 629 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 630 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 631 Autor: Celinho do Sinttrocel
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Implantação de Unidades Prediais Integradas (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 632 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 1.500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 633
Emenda retirada pelo autor.
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Emenda de despesa: 634 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg (despesas de capital)
Valor: R$ 40.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 635 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Investigações e Polícia Judiciária (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 636 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 637 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 638 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 639 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 640 Autor: Fred Costa
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do Gasto: Apoio à Gestão Ambiental (despesas de capital)
Valor: R$ 500.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 641 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 642 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 643 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 644 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 645 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 646 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 647 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 648 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 649 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 650 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 651 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 652 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 653 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 654 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 655 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 656 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 657 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 658 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 15.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 659 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 15.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 660 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Valor: R$ 15.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 661 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 662 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 663 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 664 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 665 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 666 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 667 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 668 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 669 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 670 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 671 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 672 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 673 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 674 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 675 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 676 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 677 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 678 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 679 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 681 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 682 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 683 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 684 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 685 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 686 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 687 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 688 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 689 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 690 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 691 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 692 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 693 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 694 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 695 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 696 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 697 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 698 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 699 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 700 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 701 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 702 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 703 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 704 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 705 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 706 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 707 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 708 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 709 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 710 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 711 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 712 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 713 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 714 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 715 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 716 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 717 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 718 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 719 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 720 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 721 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 722 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 723 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 724 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 725 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 726 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 727 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 728 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 729 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 730 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 731 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 732 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 733 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------
Emenda de despesa: 734 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 735 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 736 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 737 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 738 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
Emenda de despesa: 739 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Atendimento às Escolas Estaduais do Município de Medina. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 740 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Atendimento às Associações Comunitárias do Município de Comercinho. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 741 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Tumiritinga. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 742 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Marilac Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
Emenda de despesa: 743 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Novorizonte Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 744 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Itacambira Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 745 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Francisco Dumont Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 746 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Medina Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 747 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Pedra Azul Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 748 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Divisa Alegre Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 749 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Cachoeira de Pajeú Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 750 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Almenara Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 751 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do Gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Atendimento ao Município de Nova Era Objetivando Melhoramento de Vias Públicas. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 752 Autor: Gilberto Abramo
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Atendimento ao Hospital da Baleia. (despesas de capital)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 753 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do Gasto: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária. (despesas correntes)
Valor: R$ 499.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 754 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Artesanato em Movimento - Apoio a Projetos Produtivos de Associações e Comunidades de Artesãos - Realização de Feira de Artesanato Durante a Cantoria Popular de Virgem da Lapa. (despesas correntes)
Valor: R$ 25.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 755 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Artesanato em Movimento - Apoio a Projetos Produtivos de Associações e Comunidades de Artesãos - Aquisição de Equipamentos para Associação dos Artesãos da Comunidade de Tocoiós de Minas no Município de Francisco Badaró. (despesas de capital)
Valor: R$ 25.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 756 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação de Unidades Produtivas (despesas correntes)
Valor: R$ 10.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 757 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Ações Emergências de Convivência Com a Seca (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 758 Autor: Ulysses Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Caminhos de Minas - Duplicação da Mg-290 Entre os Municípos de Ouro Fino e Jacutinga (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 759 Autor: Ulysses Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Caminhos de Minas - Pavimentação da MG 295 Entre os Municípios de Cambuí e Consolação (despesas de capital)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 760 Autor: Ulysses Gomes
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Apoio a Gestão de Recursos Hídricos - Limpeza da Calha do Rio Sapucaí, Ribeirão Anhumas e Ribeirão José Pereira no Município de Itajubá (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de texto: 761 Autor: Bloco Minas sem Censura
Dê-se ao caput do art. 8º a seguinte redação:
"Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 6% (seis por cento) da despesa fixada no art. 1°.".
Justificação: Hoje o Legislativo pode alterar bem menos de 10% das despesas da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo. Por sua vez, o Executivo, segundo o artigo que desejamos modificar, tem a autorização de modificar livremente, sem discussão com o Parlamento, bem mais do que 10% da lei aprovada, se consideramos as exceções previstas no parágrafo. O limite de 10% proposto, com todas as exceções do parágrafo único, supera as reais necessidades da execução orçamentária, permitindo uma excessiva margem de remanejamentos, superior as reais necessidades de flexibilidade na execução. Nos últimos seis anos, por exemplo, a média de oneração do limite de créditos suplementares foi de 6,8% ao ano, sendo de menos de seis por cento nos dois últimos anos. A emenda tem o objetivo de tornar mais rigoroso e realista o planejamento das ações do governo e tornar o Poder Legislativo, de acordo com os princípios constitucionais, co-responsável pelo planejamento estadual. Pretendemos assim corrigir a enorme assimetria entre os Poderes, ampliando o controle democrático sobre a gestão financeira do Estado e a participação do Legislativo na definição das prioridades de execução orçamentária.
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Emenda de texto: 762 Autor: Bloco Minas sem Censura
Dê-se ao caput do art. 10 a seguinte redação:
"Art. 10 - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a cada dotação do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor.".
Justificação: Em um período de estabilidade econômica e inflação controlada não é possível aceitar erros de planejamento com margens elevadas. A emenda procura corrigir essa situação por meio da adoção de solução já consagrada pelo orçamento da União, que impõe limite para a possibilidade de abertura de créditos suplementares a cada dotação. Evita-se, desse modo, a abertura de "janelas" orçamentárias que podem ser infladas em até 10% do orçamento, o que torna completamente irrealista o orçamento de investimentos. Procura-se, assim, tornar mais realista o planejamento das ações das empresas estatais e garantir que o Legislativo seja co-responsável pelo planejamento estadual, dando maior efetividade ao orçamento de investimentos.
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Emenda de texto: 763 Autor: Bloco Minas sem Censura
Acrescente-se ao Art. 8° o seguinte § 2°, passando o parágrafo único a § 1°:
"§ 2° - A autorização concedida pelo caput deste artigo não se aplica ao programa 709 Comunicação Social.".
Justificação: A dotação referente à publicidade do governo aumentou, até outubro deste ano, de R$41,9 milhões para R$117 milhões, mais do que duplicando, de forma diferenciada e generosa, as despesas de publicidade do governo. A emenda procura submeter estes gastos ao controle efetivo do Legislativo e da sociedade e garantir a devida prioridade às despesas realmente relevantes para a população.
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Emenda de texto: 764 Autor: Bloco Minas sem Censura
Dê-se ao Parágrafo Único do art. 8º a seguinte redação e suprima-se o Parágrafo Único do art. 10º:
"Art. 8º (...)
Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput, ficando sujeitas aos limites previstos nos respectivos incisos a suplementação das seguintes dotações:
I - as suplementações de dotações referentes à pessoal e encargos sociais, até o limite de 60% do respectivo grupo de natureza de despesa;
II - as suplementações com recursos vinculados, até o limite do excesso de arrecadação ou do saldo financeiro desses recursos;
III - as suplementações com recursos diretamente arrecadados, até o limite do excesso de arrecadação ou do superávit financeiro desses recursos;
IV - as suplementações de dotações referentes a precatórios e sentenças judiciárias, até o limite de 90% do valor inicial;
V - dotações orçamentárias para contrapartida de convênios, acordos e ajustes, até o limite da receita proveniente dos respectivos convênios e aditivos celebrados;
VI - dotações orçamentárias destinadas a despesas de transferências constitucionais aos Municípios, no limite de 50% do excesso de arrecadação das receitas originárias;
VII - dotações referentes ao serviço da dívida contratada com a União, até o limite de 13% do aumento da Receita Real Líquida prevista no anexo I.
VIII - demais dotações referentes ao serviço da dívida contratada, até o limite de 30% da respectiva dotação.".
Justificação: Os dispositivos em questão excluem determinadas dotações do cálculo de limite autorizado para a suplementação de dotações. Desse modo, ao não estarem limitadas por percentual do valor global do orçamento, essas dotações podem sofrer alterações ilimitadas. No entanto, o inciso VII do art. 167 da Constituição da República veda "a concessão ou utilização de créditos ilimitados". Pelo menos uma vez o Tribunal de Contas do Estado entendeu que a suplementação ilimitada feria a Constituição: nas palavras do Conselheiro em exercício do TCE, Gilberto Diniz, quando relatava a prestação de contas de 2008 de Contagem, "é imprescindível que o ato de concessão dos créditos adicionais expresse o seu valor ou um limite percentual máximo sobre a receita." Entendemos, portanto, que as exceções propostas são inconstitucionais e devem ser corrigidas em consonância com a Constituição e com o entendimento do TCE.
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Emenda de despesa: 765 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do Gasto: - Inversão Financeira Necessária à Constituição de Fundo Garantidor para Pagamentos de Benefícios Futuros Assumidos Pelo Funpemg. (despesas de capital)
Valor: R$ 4.300.000.000,00
Dedução: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos - 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 766 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças - Complementação de Recursos para o Reajuste das Carreiras da Educação no Mesmo Percentual do Reajuste do Piso Nacional da Educação Pública. (despesas correntes)
Valor: R$ 1.425.000.000,00
Dedução: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos - 7009 - Complementação Financeira do Regime Próprio de Previdência Social - Rpps (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 767 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: - Compensação Financeira Necessária ao Cumprimento do Parágrafo Segundo do Art. 24 da Lei Complementar Nº 141/2012, Que Regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29, Determinando Que os Restos a Pagar Usados para Se Apurar o Mínimo de 12% de Aplicação Que Foram Cancelados Devem Ser Somados ao Mínimo do Ano Seguinte em Dotação Específica. (despesas de capital)
Valor: R$ 32.616.287,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 768 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do Gasto: - Complementação Destinada a Cumprir o Art 25 da Lei Complementar Nº 141/2012, Que Determina Que Eventual Diferença Que Implique o Não Atendimento, em Determinado Exercício, dos Recursos Mínimos Previstos na Constituição Deverá Ser Acrescida ao Montante Mínimo do Exercício Subsequente ao da Apuração da Diferença. Como Até Outubro Apenas 8,54% dos Recursos Vinculados Tinham Sido Executados, Podemos Prever a Provável Aplicação de Apenas 10,84% dos Recursos, Como Previsto no Tag, Neste Exercício. os Recursos da Emenda Se Destinam a Completar a Execução dos 12% no Próximo Ano. (despesas correntes)
Valor: R$ 300.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 769 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/MG) (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 770 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/MG (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 771 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 772 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 773 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Articulação Institucional e Intersetorial em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 774 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Articulação Institucional e Intersetorial em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 775 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Restauração de Direitos Humanos (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 776 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 777 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Humanização do Sistema Prisional e Implantação de Apac (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 778 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 779 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Revitalização do Rio São Francisco (despesas de capital)
Valor: R$ 8.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 780 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 781 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 782 Autor: Bloco Minas sem Censura
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do Gasto: Território Aliança - Estratégia de Descentralização da Política Sobre Drogas (despesas correntes)
Valor: R$ 4.000.000,00
Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 783 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do Gasto: Fomento e Apoio aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária. - Capacitação, Formação e Intercâmbio dos Empreendimentos Econômicos Solidários Cadastrados na Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 784 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Realização dos Festivais Culturais, Com Destinação de R$150.000,00 para o "Festivale" e R$150.000,00 para O"Mucuriarte". (despesas correntes)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 785 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Projetos, Construções, Ampliações e Reformas das Unidades Prediais da Rede Fhemig - Restauração do Imóvel Situado na Rua Manaus 348, em Belo Horizonte, para Abrigar Centro de Memória (despesas de capital)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 786 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Infra Estrutura de Apoio Tecnológico (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 787 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Combate à Pobreza Rural e à Migração Laboral (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 788 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Recursos Retirados da Própria Ação no Valor de R$ 107.339,00 de Cruzília na Região Sul , e de R$ 9.142,00, de Natalândia na Região Noroeste. (despesas correntes)
Valor: R$ 116.481,00
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes)
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Emenda de despesa: 789 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Valor: R$ 355.274,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 790 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Valor: R$ 120.586,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 791 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Valor: R$ 44.281,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 792 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Valor: R$ 842.939,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 793 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar - Apoio a 5 Projetos de Beneficiamento e Comercialização do Café nos Município de Paraguaçu, Carvalhópolis, Cordislândia, Fama e Turvolândia, na Região Sul de Minas (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 794 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do Gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Valor: R$ 1.000.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 795 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do Gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Realização da Iii Conferência Estadual de Economia Popular Solidária, em Abril de 2014. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 796 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do Gasto: Gestão, Monitoramento e Avaliação do Suas - Realização de Diagnóstico de Demanda Reprimida de Público Alvo Adulto, em Risco Social, para o Equipamento de Proteção Social Especial da Assistência Social - Residências Inclusivas (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 797 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas correntes)
Valor: R$ 750.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 798 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais (despesas correntes)
Valor: R$ 103.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 799 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Delegacia Modelo - Aquisição de Veículo Utilitário Misto, Com Tração 4x4, Gps, 4 Portas, para a Delegacia de Proteção à Fauna, em BH (Região Central), de Modo a Atender às Especificidades de Atuação Dessa Unidade da Polícia Civil no Transporte de Animais. (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 800 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Segurança Rural - Aquisição de Um "Kit" de Patrulha Rural, Com Uma Viatura 4x4, 3 Rádios Ht, 3 Coletes e 1 Gps , para o Município de Paraguaçu, na Região Sul de Minas. (despesas de capital)
Valor: R$ 108.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 801 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Prevenção à Criminalidade - Realização de Fóruns Comunitários de Prevenção Social à Violência e à Criminalidade, Que São Instrumentos de Mobilização Social Desenvolvidos Pelos Centros de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais, e Visam Garantir e Legitimar Espaços de Participação e Responsabilização Social nas Discussões Relacionadas à Segurança Cidadã, Contribuindo para a Prevenção e Redução das Violências e Criminalidades Incidentes Sobre Determinados Territórios e Grupos Mais Suscetíveis a Esses Fenômenos e para o Aumento da Sensação de Segurança no Estado de Minas Gerais. (despesas correntes)
Valor: R$ 123.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 802 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Delegacia Modelo - Implantação do Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 803 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada - Implantação do Núcleo de Educação em Direitos na Sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte. (despesas correntes)
Valor: R$ 50.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 804 Autor: André Quintão
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do Gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Apoiar a Organização de Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos, Elaboração do Projeto de Aterro Sanitário e Inclusão Sócio produtiva das Associações de Catadores de Materiais Recicláveis Tendo em Vista a Meta de Erradicação dos Lixões Até 2014 Estabelecida Pela Legislação Federal.
Meta Física: 02 Municípios - Região Jequitinhonha/Mucuri (despesas correntes)
Valor: R$ 400.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 805 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Transporte Escolar - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar para o Município de Belmiro Braga. (despesas de capital)
Valor: R$ 140.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 806 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do Gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - AgriMinas (despesas correntes)
Valor: R$ 210.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 807 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Valor: R$ 20.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 808 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Execução do Projeto Educação de Formadores para Defesa Estratégica dos Direitos Humanos. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 809 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implementação do Plano Mineiro de Direitos Humanos - PMDH. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 810 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do Gasto: Implantação de Serviços de Prevenção à Criminalidade - Implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (Paahm), Voltado para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 811 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do Gasto: Perícia Criminal Integrada no Estado de Minas Gerais - Implantar a Seção de Sexologia Foreonse no Instituto Médico Legal (Iml) Mediante a Aquisição de Equipamento. (despesas de capital)
Valor: R$ 150.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 812 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
Objeto do Gasto: Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - - R$100.000,00 - Construção de Poços Artesianos em Quatro Comunidades Rurais do Município de Águas Formosas. (Jequitinhonha/Mucuri); E
- R$100.000,00 - Construção de 10 Barraginhas, na Comunidade Córrego do Narciso, em Araçuaí, (Região Jequitinhonha/Mucuri) (despesas correntes)
Valor: R$ 200.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 813 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos - Aquisição de Veículo para o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - Conedh-Mg (despesas de capital)
Valor: R$ 80.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 814 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implantação de Banco de Dados Ou Sistema Informatizado das Entidades e Movimentos de Defesa de Direitos Humanos no Estado. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 815 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Realização de Cinco Seminários Regionais (Jequitinhonha/Mucuri, Norte de Minas, Triângulo, Mata e Sul de Minas) para Discutir a Implementação da Política da População em Situação de Rua. (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 816 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Ampliação e Reforma da Escola Estadual Major Raimundo Felicíssimo, no Município de Águas Formosas. (despesas de capital)
Valor: R$ 250.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 817 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) (despesas correntes)
Valor: R$ 100.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 818 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas correntes)
Valor: R$ 49.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 819 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do Gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção de Habitações em Comunidades Indígenas. (despesas de capital)
Valor: R$ 300.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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Emenda de despesa: 820 Autor: Comissão de Participação Popular
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do Gasto: Implantação de Barragens - Construção de 3 Barragens de Pequeno Porte, nas Seguintes Comunidades no Município de Virgem da Lapa: Comunidade do Bravo; Comunidade de Malhada Branca e Comunidade de Lavrinha. (despesas de capital)
Valor: R$ 180.000,00
Dedução: Reserva de Contingência
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