Parecer de Redação Final do Projeto de RESOLUÇÃO Nº 2.914/2012

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução n° 2.914/2012, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2010, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE resolução Nº 2.914/2012

Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2010.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1° – Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2010.

Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 11 de junho de 2014.

Doutor Wilson Batista, presidente – João Leite, relator – Gilberto Abramo.