PL PROJETO DE LEI 3471/2012
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei Nº 3.471/2012
Comissão de Redação
O Projeto de Lei n° 3.471/2012, de autoria do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2013, foi aprovado em turno único, com as Emendas n°s 1 a 13, 25 a 39, 43 a 45, 47 a 57, 67 a 78, 80 a 87, 91 a 94, 116 a 118, 155, 191 a 241, 243 a 252, 255 a 274, 282, 284 a 288, 291 a 300, 306, 310, 311, 313 a 316, 320 a 338, 345 a 355, 357 a 370, 372 a 382, 385 a 388, 400 a 411, 414, 418 a 424, 426 a 431, 441 a 470, 486 a 524, 528 a 534, 536 a 555, 558 a 561, 563, 564, 566, 567, 572 a 575, 578, 579, 581 a 587, 596, 597, 599 a 604, 611 a 618, 649 a 655, 660 a 669, 676 e 693 a 804 e com as Subemendas n° 1 às Emendas nos 14 a 16, 18, 40 a 42, 60, 61, 63, 79, 88 a 90, 95 a 99, 106, 114, 115, 242, 253, 275 a 277, 279 a 281, 289, 290, 301, 304, 305, 307 a 309, 312, 317 a 319, 339 a 344, 356, 383, 384, 391 a 395, 412, 413, 415 a 417, 425, 432, 434, 439, 525 a 527, 535, 556, 557, 562, 565, 568 a 571, 576, 577, 580, 588 a 595, 598, 605, 606, 609, 610, 634, 636, 639, 648, 657, 678, 686, 689, 691 e 692.
Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 3.471/2012
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2013.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° – Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2013, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 4° da Lei n° 20.373, de 9 de agosto de 2012:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
II – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 2° – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2013 estima a receita em R$68.101.631.673,00 (sessenta e oito bilhões cento e um milhões seiscentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e três reais) e fixa a despesa em igual importância.
Art. 3° – As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Art. 4° – Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.
Art. 5° – As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.
Parágrafo único – Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o “caput” integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 6° – O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$6.647.897.987,00 (seis bilhões seiscentos e quarenta e sete milhões oitocentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e sete reais).
Art. 7° – Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.
Parágrafo único – Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.
Art. 8° – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 2°.
Parágrafo único – Não oneram o limite estabelecido no “caput”:
I – as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais;
II – as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos;
III – as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos;
IV – as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes;
V – as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos Municípios;
VI – as alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 20.373, de 2012;
Art. 9° – Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Fundhab – até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do “caput” do art. 62 da Constituição do Estado.
§ 1° – Os créditos suplementares de que trata o “caput” deste artigo utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado e serão abertos por regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do “caput” do art. 15 da Lei n° 20.373, de 9 de agosto de 2012.
§ 2° – As alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 20.373, de 2012, não onerarão o limite estabelecido no “caput” deste artigo e poderão ser realizadas nos termos de regulamento da Assembleia Legislativa.
§ 3° – A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias.
Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6°.
Parágrafo único – Não oneram o limite estabelecido no “caput” as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.
Art. 11 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.
Parágrafo único – A contrapartida de recursos ordinários do Tesouro Estadual às operações de crédito contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2013, no âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação de créditos aos órgãos e entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento.
Art. 12 – A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas no Fundo Financeiro de Previdência – Funfip –, será realizada por esses respectivos órgãos.
Parágrafo único – Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o “caput” deste artigo obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.
Art. 13 – As disposições do Anexo IV desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações ao orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III.
Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações decorrentes das emendas parlamentares constantes no Anexo IV com o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015.
Art. 15 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2013 contido no PPAG 2012-2015 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2013, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.
Art. 16 – Esta lei vigorará no exercício de 2013, a partir de 1° de janeiro.
Sala das Comissões, 19 de dezembro de 2012.
Lafayette de Andrada, Presidente - Duarte Bechir, relator - Gilberto Abramo.
ANEXOS I, II E III
Os Anexos I, II e III desta lei encontram-se disponíveis no “site” da Assembleia Legislativa (almg.gov.br), em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Lei Orçamentária Anual (LDO) – Em tramitação”.
ANEXO IV
INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 356)
1 031 02 061 723 2 117 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Aquisição de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça - Construção do Anexo do Fórum da Comarca de Pará de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 2 (Emenda nº 755)
1 221 19 364 043 1 227 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto do gasto: Ensino Superior - Implantação da Rede Uaitec (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 89)
1 221 19 364 043 1 227 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto do gasto: Ensino Superior (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 4 (Emenda nº 791)
1 221 19 571 043 1 131 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto do gasto: Rede de Inovação Tecnológica / Sectes (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 5 (Emenda nº 78)
1 221 19 571 108 1 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Objeto do gasto: Operacionalização de Cvts e Telecentros (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 6 (Emenda nº 381)
1 231 20 121 112 2 005 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 7 (Emenda nº 382)
1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 8 (Emenda nº 330)
1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 9 (Emenda nº 322)
1 231 20 121 161 4 116 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Controle e Gestão Social das Políticas Públicas de Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 10 (Emenda nº 778)
1 231 20 601 161 4 080 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio ao Extrativismo no Norte de Minas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 11 (Emenda nº 776)
1 231 20 601 161 4 109 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Implementação de Projetos em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 12 (Emenda nº 529)
1 231 20 601 161 4 114 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar - Fomento a Projetos de Produção Agroecológica Utilizáveis Como Unidades Demonstrativas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 13 (Emenda nº 424)
1 231 20 601 161 4 114 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 14 (Emenda nº 534)
1 231 20 605 025 1 218 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 15 (Emenda nº 27)
1 231 20 605 025 1 218 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 16 (Emenda nº 338)
1 231 20 605 161 4 115 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 17 (Emenda nº 316)
1 231 20 605 161 4 115 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 18 (Emenda nº 260)
1 231 20 606 028 1 212 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 19 (Emenda nº 257)
1 231 20 606 028 1 212 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 20 (Emenda nº 533)
1 231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas - R$ 50.000,00 Destinados a Apoiar a Realização do 6º Encontro de Agricultores Rurais do Centro-Oeste, em Divinópolis. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 21 (Emenda nº 764)
1 231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 22 (Emenda nº 732)
1 231 20 845 161 4 112 0001 3 3 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Objeto do gasto: Garantia de Renda Mínima aos Agricultores Familiares (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 23 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 605)
1 251 06 126 021 1 115 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Projeto de Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Fortalecer a Segurança em Belo Horizonte - Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo), em Todas as Regionais, em Áreas Estrategicamente Definidas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 24 (Emenda nº 753)
1 251 06 126 021 1 115 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 25 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 413)
1 251 06 181 034 1 283 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Capacitação de 72 Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 18)
1 251 06 181 034 1 283 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Polícia para Cidadania - Capacitar 72 Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 90)
1 251 06 181 034 1 283 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Polícia para Cidadania (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 28 (Emenda nº 400)
1 251 06 181 141 4 232 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Promover Ações e Atividades Voltadas ao Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas, no Valor de R$30.000,00, e Promover Ações e Atividades Voltadas ao Projeto Crianças de Atitude, no Valor de R$20.000,00, Ambos na 11ª Região de Polícia Militar, em Montes Claros. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 343)
1 251 06 181 141 4 289 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo de Trânsito (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 30 (Emenda nº 233)
1 251 06 181 141 4 290 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 31 (Emenda nº 614)
1 251 12 361 170 2 057 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 32 (Emenda nº 789)
1 251 13 391 131 1 130 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação e Revitalização do Museu Histórico da Polícia Militar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 33 (Emenda nº 769)
1 261 12 122 232 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 34 (Emenda nº 551)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 7.506,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 7.506,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 35 (Emenda nº 549)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 32.528,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 32.528,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 36 (Emenda nº 548)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 5.004,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.004,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 37 (Emenda nº 550)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 6.077,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 6.077,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 38 (Emenda nº 552)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 24.783,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 24.783,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 39 (Emenda nº 553)
1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 8 A 77.090,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 77.090,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 40 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 657)
1 261 12 122 701 2 086 0001 3 3 99 10 8 A 3.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 41 (Emenda nº 555)
1 261 12 122 701 2 086 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 42 (Emenda nº 761)
1 261 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 43 (Emenda nº 524)
1 261 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Escolas - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas - R$100.000,00 para a Execução em Araxá, Região do Alto Paranaíba, e R$100.000,00 para a Execução em Belo Horizonte, na Região Central. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 44 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 557)
1 261 12 306 025 2 121 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 261 12 306 025 2 121 0001 3 3 50 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Alimentação Escolar - Suplementação da Alimentação Escolar para Escolas Indígenas. (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2121 - Alimentação Escolar (outras despesas correntes)
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INCISO: 45 (Emenda nº 457)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 46 (Emenda nº 238)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 47 (Emenda nº 601)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 48 (Emenda nº 331)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 49 (Emenda nº 72)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 50 (Emenda nº 83)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 51 (Emenda nº 714)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 52 (Emenda nº 508)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma e Pequenos Reparos na E. E. José Amâncio dos Santos, no Município de Igarapé (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 53 (Emenda nº 500)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamento para a E.E. Nelson Fernandes Friaça (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 54 (Emenda nº 499)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamento para a E. E. São Tomaz de Aquino, no Município de Divinópolis (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 55 (Emenda nº 49)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 56 (Emenda nº 422)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 57 (Emenda nº 517)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais no Município de Baldim. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 58 (Emenda nº 515)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas no Município de São Gonçalo do Pará (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 59 (Emenda nº 502)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma de Banheiros da E. E. da Vila Boa Vista (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 60 (Emenda nº 489)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - R$ 30.000,00 Reais para Aquisição de Mobiliário e Equipamento para a E. E. Maria Rita Duarte no Município de Juatuba (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 61 (Emenda nº 699)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 62 (Emenda nº 523)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 63 (Emenda nº 11)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 305)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Construção de Novo Prédio Destinado a Abrigar a Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, no Povoado de Águas Claras, Município de Santana do Paraíso, Que Atende Alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Vem Sofrendo Constantemente Com Alagamentos de Grande Intensidade. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 65 (Emenda nº 213)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 190.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 66 (Emenda nº 68)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 67 (Emenda nº 740)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Municípios de Acaiaca, Aimorés, Berilo, Berizal, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fortuna de Minas, Itabirito, Joaíma, Mariana, Marilac, Matias Lobato, Nanuque, Nova Modica, São João do Paraíso, São José do Safira, Serra dos Aimorés, Tumiritinga. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 68 (Emenda nº 652)
1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 69 (Emenda nº 430)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 70 (Emenda nº 497)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - R$ 20.000,00 para Aquisição de Equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Alice Ferreira Franca, no Município de Contagem. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 71 (Emenda nº 227)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 72 (Emenda nº 378)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 73 (Emenda nº 346)
1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 74 (Emenda nº 255)
1 261 12 361 271 4 202 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 75 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 317)
1 261 12 362 015 4 586 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Provimento e Gestão do Ensino Médio (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 76 (Emenda nº 197)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 77 (Emenda nº 602)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 78 (Emenda nº 272)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 79 (Emenda nº 25)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 80 (Emenda nº 458)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 81 (Emenda nº 75)
1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 82 (Emenda nº 771)
1 261 12 365 233 4 361 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios para a Universalização da Educação Infantil (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 319)
1 261 12 367 271 4 567 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Desenvolvimento da Educação Especial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 84 (Emenda nº 734)
1 261 12 422 198 4 347 0001 3 3 99 10 8 A 180.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Convivência na Diversidade (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 85 (Emenda nº 735)
1 261 12 422 198 4 349 0001 3 3 99 10 8 A 320.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 320.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Capacitação em Segurança nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 86 (Emenda nº 765)
1 261 12 812 271 4 068 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação
Objeto do gasto: Xadrez nas Escolas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 87 (Emenda nº 336)
1 271 13 391 125 4 528 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Manutenção de Espaços Culturais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 88 (Emenda nº 653)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 89 (Emenda nº 261)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 556)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 164.984,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 164.984,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Apoio a Festas Tradicionais Indígenas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 91 (Emenda nº 721)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 92 (Emenda nº 205)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)
1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Realização do Concurso Estadual dos Quadrilheiros Juninos Mineiros Contemplando Etapas Regionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 94 (Emenda nº 234)
1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 95 (Emenda nº 262)
1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 96 (Emenda nº 775)
1 271 13 392 009 4 063 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)
1 271 13 392 123 4 404 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Premiação à Produção Cultural - Conceder Premiação Cultural Com Objetivo de Promover, Proteger e Divulgar o Movimento Junino Mineiro (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 98 (Emenda nº 209)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 99 (Emenda nº 745)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 100 (Emenda nº 403)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 101 (Emenda nº 463)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 102 (Emenda nº 528)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 103 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 275)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 104 (Emenda nº 715)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 105 (Emenda nº 32)
1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 106 (Emenda nº 465)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 107 (Emenda nº 12)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 108 (Emenda nº 204)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 109 (Emenda nº 697)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 110 (Emenda nº 323)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 111 (Emenda nº 288)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 112 (Emenda nº 268)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 113 (Emenda nº 462)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 114 (Emenda nº 292)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 115 (Emenda nº 332)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 116 (Emenda nº 210)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 117 (Emenda nº 615)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 118 (Emenda nº 742)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 1.017.920,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.017.920,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Implantação do Museu Regional do Norte de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 119 (Emenda nº 300)
1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 120 (Emenda nº 291)
1 271 13 392 124 4 412 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura
Objeto do gasto: Promoção de Eventos e Ações Educativas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 121 (Emenda nº 193)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 122 (Emenda nº 200)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 123 (Emenda nº 404)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 124 (Emenda nº 221)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 125 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 594)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento das Vias do Conjunto Habitacional Esperança, na Comunidade de Cansanção, em Virgem da Lapa. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 126 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 595)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento de Vias no Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 127 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 593)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação do Trecho de 1,5 Km Que Liga a Br 367 ao Campus do Ifet de Araçuaí, (Jequitinhonha/Mucuri), no Valor de R$800.000,00; Iluminação do Trecho 1,5 Km Que Liga a Br 367 ao Campus do Ifet de Araçuaí, (Jequitinhonha/Mucuri), no Valor de R$100.000,00 (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 128 (Emenda nº 5)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 129 (Emenda nº 427)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 130 (Emenda nº 30)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 131 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 253)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Rua Vinte (Entre a Rua Vinte e Três e Rua Sem Nome), do Bairro Vista do Sol, Município Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 132 (Emenda nº 757)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 10.600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 133 (Emenda nº 452)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 134 (Emenda nº 8)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 135 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 79)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Uma “Pista Alternativa/Ciclovia”, Paralela a Mg-188, no Trecho Que Faz Ligação da Sede do Município de Unaí/Mg ao Bairro Santa Clara, Com Um Percurso de Aproximadamente 6(Seis) Km. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 136 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 692)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação no Município de Cambuí (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 137 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 678)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação no Município de Poço Fundo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 138 (Emenda nº 738)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Recuperação da Ponte Pampam no Rio Mucuri, Que Interliga os Municípios de Nanuque e Carlos Chagas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 139 (Emenda nº 117)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 140 (Emenda nº 351)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de Lagoa Dourada (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 141 (Emenda nº 352)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de Córrego Danta (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 142 (Emenda nº 353)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento de Vias Públicas do Município de Piracema (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 143 (Emenda nº 354)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de São José da Varginha (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 144 (Emenda nº 218)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 145 (Emenda nº 52)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 146 (Emenda nº 441)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 147 (Emenda nº 243)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 148 (Emenda nº 704)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 149 (Emenda nº 708)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 150 (Emenda nº 70)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 151 (Emenda nº 297)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 152 (Emenda nº 311)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 153 (Emenda nº 368)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Pista de Skate no Município de Pará de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 154 (Emenda nº 664)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 155 (Emenda nº 327)
1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)
1 301 04 451 132 4 670 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Fornecimento de Elementos Estruturais para Apoio à Infraestrutura Municipal - Construção de Capela-Velório no Bairro Lourdes, na Cidade de Itaúna (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 157 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 415)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção de Centro de Convenções no Município de Varginha. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Contrução do 46o Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais no Município de Patrocínio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 159 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 115)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Inclui a Região do Rio Doce. Destina-Se a Construção de Unidade de Atendimento Integrado (Uai), Localizada no Município de Ipatinga. Justifica-Se Pela Alta Concentração Populacional na Região, Oferecendo Alternativa aos Cidadãos para Acesso Rápido a Diversos Serviços Públicos Como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Emissão de Multas de Trânsito, Seguro Desemprego, Disponibilização de Vagas de Trabalho, Dentre Outros. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 160 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 97)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção de Um Centro Socioeducativo de Atendimento a Adolescentes Infratores - Cia, no Município de Santana do Paraíso. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 161 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 289)
1 301 04 451 292 4 148 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção da Sede do 54º Batalhão de Polícia Militar no Município de Ituiutaba. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 162 (Emenda nº 92)
1 321 10 122 138 2 010 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde
Objeto do gasto: Ações de Tecnologia da Informação (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 163 (Emenda nº 294)
1 371 18 541 105 4 062 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Objeto do gasto: Apoio à Gestão Ambiental (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 164 (Emenda nº 618)
1 401 06 128 294 4 366 0001 3 3 99 10 8 A 140.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 165 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 606)
1 401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Instalação de Unidade do Corpo de Bombeiro na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 166 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 525)
1 411 13 392 042 1 251 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do gasto: Festivais Culturais - R$100.000,00 para a Realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale -, e R$100.000,00 para o Festival de Cultura Popular do Médio Mucuri. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 167 (Emenda nº 747)
1 411 23 695 114 4 601 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 168 (Emenda nº 710)
1 411 23 695 114 4 601 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 169 (Emenda nº 746)
1 411 23 695 114 4 601 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo
Objeto do gasto: Apoio ao Turismo nos Municípios (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 170 (Emenda nº 564)
1 441 03 092 726 1 099 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada - Implantação de Núcleos Itinerantes da Defensoria Pública, Com Aquisição e Adequação de Veículo para Tal. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 171 (Emenda nº 563)
1 441 03 092 726 4 033 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construção de Sede da Defensoria Pública em Araxá (Alto Paranaíba). (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 172 (Emenda nº 787)
1 451 06 183 034 4 368 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Escritório de Gestão e Articulação para a Segurança no Trânsito (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 173 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 417)
1 451 06 421 020 1 291 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Humanização do Sistema Prisional e Implantação de Apac - Implementar Melhorias e Ampliação da Infraestrutura das Apacs Existentes no Estado. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 174 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 342)
1 451 06 451 292 2 065 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Adequação e Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades Físicas do Sistema de Defesa Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 175 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 412)
1 451 14 422 052 4 082 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social
Objeto do gasto: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 176 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)
1 461 22 661 195 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Produtividade, Qualidade e Competitividade de Pequenas e Médias Empresas de Minas Gerais - Apoio ao Reconhecimento do Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-Mecânico da Região do Vale do Aço, Com Sede no Município de Ipatinga (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 177 (Emenda nº 744)
1 461 22 661 195 4 472 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Objeto do gasto: Produtividade, Qualidade e Competitividade de Pequenas e Médias Empresas de Minas Gerais - Construção de Galpão Com Câmara Frigorífica para Suporte ao Armazenamento e Comercialização de Flores do Município de Barbacena (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 178 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 395)
1 471 04 605 029 1 210 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado - Elaboração de 1(Um) Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional Integrado para a Região dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 179 (Emenda nº 542)
1 471 10 512 053 1 062 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região Jequitinhonha e Mucuri: Teófilo Otoni, Ladainha, Maxacali; (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 180 (Emenda nº 545)
1 471 10 512 053 1 062 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região do Rio Doce: Carmésia, Aldeia Pataxó; Resplendor, Crenak (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 181 (Emenda nº 544)
1 471 10 512 053 1 062 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região da Região Sul: Caldas, Xucuru Kariri. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 182 (Emenda nº 543)
1 471 10 512 053 1 062 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região Norte: Xacriabá. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 183 (Emenda nº 203)
1 471 15 452 277 4 503 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Apoio a Elaboração E/Ou Implementação de Instrumentos de Planejamento Urbano (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 184 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Inclusão de Meta Física e Priorização da Região do Rio Doce. Destina-Se a Incluir os Mananciais Que Compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Justifica-Se Pela Necessidade de Concretizar a Implementação do Plano de Esgotos Sanitários para Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de Acordo Com o Plano Rio Doce Limpo, Visando ao Desenvolvimento Sustentável da Região, Abrangendo os Seguintes Rios: Piranga; Piracicaba; Santo Antônio; Suaçuí Grande; Caratinga e Manhuaçu. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 185 (Emenda nº 57)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 186 (Emenda nº 450)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 187 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 42)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Pavimentação Que Liga o Trecho de Romaria Até a MG 190 (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 188 (Emenda nº 39)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 189 (Emenda nº 429)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 190 (Emenda nº 663)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 191 (Emenda nº 751)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 1.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Conclusão de Aterro Sanitário (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 192 (Emenda nº 706)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 193 (Emenda nº 239)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 194 (Emenda nº 374)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 195 (Emenda nº 296)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 196 (Emenda nº 694)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 197 (Emenda nº 241)
1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 198 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 526)
1 471 16 482 276 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção, Reforma e Melhoria de Habitações Rurais e Indígenas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 199 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 384)
1 471 16 482 276 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Revitalização do Conjunto Habitacional Granja Iv, Localizado na Rua Olaria - Bairro Granja de Freitas, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 200 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 527)
1 471 16 482 276 4 483 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção, Reforma e Melhoria de Habitações Indígenas para a Aldeia Xucuru Kariri, na Região de Caldas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 201 (Emenda nº 567)
1 471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Saneamento de Minas - R$ 10.000,00 para Garantir o Abastecimento de Água para a Comunidade Quilombola do Córrego do Narciso, no Município de Araçuaí; R$ 10.000,00 para Distribuir Água da Barragem do Calhauzinho à Comunidade de Boi Morto / Córrego do Narciso, Mas Não Por Meio de Poços Artesianos, Uma Vez Que Todos Construídos Até o Momento Secaram;
R$ 10.000,00 para Garantir a Construção de Pequenas Barragens e Abertura de Poços Artesianos em Comunidades Rurais Que Sofrem Problemas de Seca no Município de Capelinha, para as Comunidades da Região Quilombola do Santo Antônio do Fanado; de Santo Antoninho; de Grota do Pau Leite; da Região do Cisqueiro, Grilo e Fanado Doutor Pedro; R$ 10.000,00 para Garantir o Atendimento para a Comunidade de Vendinhas, no Município de Capelinha, Por Meio de Pequenas Barragens, Assim Como Também para as Comunidades de Barra do Jardim, de Cabeceira do Galego, de Cabeceira do Jardim e de Cabeceira Mangerona; R$ 10.000,00 para Implantar Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano e Produção Vegetal e Animal nas Seguintes Comunidades Rurais do Município de Itaobim: Coruja, Olhos D'Água, Tapera (Lagoa Grande 2), Não-Me-Deixe, Assentamento Bela Vista, Córrego de Areia, Sobrado, Jatobá / Açude, Esplanada / Francos, Sapucaia, Negreiros, União, Sabão, Santa Clara, Laranjeira, Bela Vista, Brejo I, Brejo Ii, Brejo Iii, Córrego Novo, Paraíso, Sulamérica, Jatobá Ii, Inhaúmas. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 202 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 242)
1 471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Objeto do gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 203 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 609)
1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Fortalecimento da Estrutura do Conselho Estadual do Idoso. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 204 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 277)
1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 205 (Emenda nº 783)
1 481 08 243 162 4 035 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 206 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 416)
1 481 08 243 162 4 035 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Aquisição de 50 Veículos, no Valor de R$ 30.000,00 Cada Um, para Equipar os Conselhos Tutelares no Estado, na Ação Nova: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Programa 162 - Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 207 (Emenda nº 559)
1 481 08 243 162 4 035 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Compra de Veículo para os Conselhos Tutelares de Belmiro Braga e de Januária (R$50.000,00 para Cada, Totalizando R$ 100.000,00) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 208 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 562)
1 481 08 244 162 4 475 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. - Estruturação e Instrumentalização dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e Capacitação Continuada de Conselheiros Municipais dos Direitos da Mulher. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 209 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 276)
1 481 08 244 162 4 475 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 210 (Emenda nº 582)
1 481 08 244 162 4 475 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. - Recurso a Ser Utilizado no Apoio ao Evento “Abril Indígena”, da Almg, Por Meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Conepir/Mg -, de Modo a Propiciar a Discussão e Formulação de Políticas Públicas Voltadas para os Povos Indígenas do Estado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 211 (Emenda nº 324)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 212 (Emenda nº 650)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 213 (Emenda nº 271)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 214 (Emenda nº 379)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 215 (Emenda nº 487)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Curso de Capacitação de Mulheres para a Inclusão Produtiva na Cadeia de Cana-De-Açúcar, Com Ênfase no Desenvolvimento de Projetos Produtivos e Inserção na Economia Solidária a Ser Oferecido Pela Escola Sindical 7 de Outubro. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 216 (Emenda nº 490)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - 50.000,00 para Realização de Cursos Pela Providência Nossa Senhora da Conceição para Migrantes Através do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 217 (Emenda nº 246)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 218 (Emenda nº 669)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 219 (Emenda nº 36)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 220 (Emenda nº 220)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 221 (Emenda nº 604)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 222 (Emenda nº 347)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 210.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 223 (Emenda nº 387)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 224 (Emenda nº 207)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 225 (Emenda nº 409)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 226 (Emenda nº 748)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 2.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Recursos para Apoio às Apaes. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 227 (Emenda nº 216)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 228 (Emenda nº 504)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Realização de Projetos de Sensibilização Pele Gapa - Grupo de Apoio a Pessoas Vivendo Com Hiv/Aids (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 229 (Emenda nº 712)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 230 (Emenda nº 269)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 231 (Emenda nº 248)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 232 (Emenda nº 285)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 233 (Emenda nº 444)
1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 234 (Emenda nº 661)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 235 (Emenda nº 470)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 236 (Emenda nº 373)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 237 (Emenda nº 418)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 238 (Emenda nº 488)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - R$ 30.000,00 para Aquisição de Um Veículo para o Conselho Tutelar de Prudente de Morais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 239 (Emenda nº 492)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para o Instituto Viver e Crescer, no Município de Betim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 240 (Emenda nº 494)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para o Grupo de Escoteiro Capela Nova, no Município de Betim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 241 (Emenda nº 495)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - R$ 20.000,00 para Aquisição de Equipamento para a Associação Movimento Renascer, no Município de Betim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 242 (Emenda nº 719)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 243 (Emenda nº 299)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 244 (Emenda nº 613)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 435.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 435.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 245 (Emenda nº 662)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 246 (Emenda nº 668)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 247 (Emenda nº 35)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 248 (Emenda nº 219)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 249 (Emenda nº 76)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 250 (Emenda nº 603)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 251 (Emenda nº 38)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 252 (Emenda nº 230)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 253 (Emenda nº 237)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 254 (Emenda nº 258)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 255 (Emenda nº 6)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 256 (Emenda nº 315)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 257 (Emenda nº 326)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 258 (Emenda nº 333)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 259 (Emenda nº 455)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 260 (Emenda nº 461)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 261 (Emenda nº 206)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 262 (Emenda nº 410)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 263 (Emenda nº 29)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 264 (Emenda nº 215)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 265 (Emenda nº 10)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 266 (Emenda nº 84)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 267 (Emenda nº 85)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 268 (Emenda nº 522)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 269 (Emenda nº 693)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 270 (Emenda nº 195)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 271 (Emenda nº 282)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 272 (Emenda nº 503)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Associação Sara Aparecida, no Município de Lagoa da Prata (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 273 (Emenda nº 505)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 310.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 310.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 274 (Emenda nº 507)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Reforma da Creche Quita Tolentino no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 275 (Emenda nº 512)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Creche Comunitária Maria Floripes no Barreiro, no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 276 (Emenda nº 711)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 277 (Emenda nº 33)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 278 (Emenda nº 267)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 279 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 63)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Programa de Atendimento e Proteção Social das Pessoas Portadoras de Deficiência do Município de Igarapé, Com a Melhoria de Instalações e Serviços da Apae Local, em Ação Integrada Pela Prefeitura Municipal e Aquela Entidade. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 280 (Emenda nº 48)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 281 (Emenda nº 155)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 282 (Emenda nº 431)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 283 (Emenda nº 445)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 284 (Emenda nº 518)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Área da Cultura no Município de Itaguara (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 285 (Emenda nº 519)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Apae de Piracema (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 286 (Emenda nº 649)
1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 287 (Emenda nº 770)
1 481 08 422 162 1 012 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Apoio à Estruturação do Núcleo Estadual do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláv (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 288 (Emenda nº 780)
1 481 14 243 011 4 642 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - Ppcaam (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 289 (Emenda nº 785)
1 481 14 243 162 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 290 (Emenda nº 779)
1 481 14 421 011 4 253 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas- Provita (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 291 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 634)
1 481 14 422 011 4 200 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Restauração de Direitos Humanos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 292 (Emenda nº 583)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Ações de Divulgação dos Direitos Previstos no Estatuto do Idoso Promovidas Pela Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais - Cepid/Mg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 293 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 588)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implantar Um Sistema Informatizado Ou Banco de Dados de Entidades e Movimentos de Defesa de Direitos Humanos no Estado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 294 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 589)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Elaboração de Diagnóstico Acerca da Situação da População Etnicamente Excluída no Estado, Especialmente para o Desenvolvimento de Políticas Públicas Destinadas à População Negra, Indígena, Cigana e Demais Comunidades Tradicionais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 295 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 590)
1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Desenvolver Ações Visando ao Fortalecimento Institucional das Organizações Representativas das Populações Quilombolas, Indígenas, Ciganas e Demais Comunidades Tradicionais do Estado. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 296 (Emenda nº 782)
1 481 14 422 011 4 640 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Abrigo / Acolhimento Provisório (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 297 (Emenda nº 781)
1 481 14 422 011 4 645 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - Ppddh (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 298 (Emenda nº 784)
1 481 14 422 162 4 054 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Objeto do gasto: Capacitação Continuada de Conselheiros - Escola de Conselhos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 299 (Emenda nº 600)
1 491 04 122 160 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 300 (Emenda nº 194)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 301 (Emenda nº 217)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 302 (Emenda nº 222)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 303 (Emenda nº 284)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 304 (Emenda nº 320)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 305 (Emenda nº 370)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Bens Permanentes para Fundação de Ensino de Contagem - Funec (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 306 (Emenda nº 411)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 505.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 505.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 307 (Emenda nº 459)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 308 (Emenda nº 26)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 309 (Emenda nº 67)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 310 (Emenda nº 208)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 620.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 620.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 311 (Emenda nº 263)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 312 (Emenda nº 306)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 313 (Emenda nº 357)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Saúde do Município de Pequi (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 314 (Emenda nº 358)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para o Município de Maravilhas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 315 (Emenda nº 359)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Caixa D'Água para Ser Instalada no Povoado de Capoeira Grande - Município de Onça de Pitangui (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 316 (Emenda nº 361)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Instalação de Duas Academias ao Ar Livre no Município de Florestal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 317 (Emenda nº 362)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Cobertura da Quadra Esportiva de São Bento no Município de Funilândia (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 318 (Emenda nº 363)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Vestiário na Sede da Associação Atlética Veteranos Amigos de Bom Sucesso - Município de Bom Sucesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 319 (Emenda nº 364)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Continuidade da Construção da Sede da Entidade Grupo da Saudade da Terceira Idade - Município de Bom Sucesso (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 320 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 301)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação de Trecho de 11km do Aeroporto de Ipatinga Até o Bairro Ipabinha, no Município de Santana do Paraíso. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 321 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 304)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação de 8 Km da Estrada Que Liga Á Sede Munícipio de Mesquita ao Distrito de Barra Grande. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 322 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 648)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma do Cemitério da Saudade, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 323 (Emenda nº 4)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 324 (Emenda nº 43)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 325 (Emenda nº 251)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 326 (Emenda nº 736)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Centro de Convenções na Cidade de Pouso Alegre, em Parceria Com a Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre - Acipa (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 327 (Emenda nº 1)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 328 (Emenda nº 749)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 2.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Ampliação do Prédio do Fórum de Ibirité (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 329 (Emenda nº 93)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 330 (Emenda nº 385)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 331 (Emenda nº 453)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 332 (Emenda nº 466)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 333 (Emenda nº 7)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 334 (Emenda nº 91)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 335 (Emenda nº 225)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 336 (Emenda nº 310)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 337 (Emenda nº 365)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Educação do Município de Moema (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 338 (Emenda nº 491)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$ 50.000,00 para Aquisição de Uma Ambulância para o Município de Esmeraldas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 339 (Emenda nº 501)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$50.000,00 para Aquisição de Um Aparelho de Rx para o Município de Carmo da Mata (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 340 (Emenda nº 506)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Cobertura de Quadra Esportiva na Comunidade de Águas Verdes, no Município de Boa Esperança. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 341 (Emenda nº 513)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção do 33º Batalhão de Polícia Militar no Município de Betim - (Janela) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 342 (Emenda nº 514)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$ para Construção a Ser Realizada Pelo Conselho Central Nossa Senhora de Fátima (Vicentinos), no Município de Betim (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 343 (Emenda nº 516)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma da Sede da Associação dos Congadeiros da Cidade de Oliveira. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 344 (Emenda nº 713)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 345 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 691)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Ônibus para o Setor de Esporte da Diretoria de Educação no Município de Monte Sião (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 346 (Emenda nº 116)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 347 (Emenda nº 235)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 348 (Emenda nº 360)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Obra de Saneamento Básico (Rede de Distribuição de Água) no Município de Rio Preto (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 349 (Emenda nº 369)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Quadra Esportiva no Município de Pará de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 350 (Emenda nº 377)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 351 (Emenda nº 420)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 352 (Emenda nº 447)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.050.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.050.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 353 (Emenda nº 460)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 354 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 281)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 355 (Emenda nº 73)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 356 (Emenda nº 80)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 357 (Emenda nº 247)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 358 (Emenda nº 414)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 359 (Emenda nº 498)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$50.000,00 para Obras de Infra-Estrutura no Povoado das Lages no Município de Cordisburgo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 360 (Emenda nº 511)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção da Clínica da Mulher no Município de Sarzedo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 361 (Emenda nº 651)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 362 (Emenda nº 660)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 363 (Emenda nº 676)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 364 (Emenda nº 718)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 365 (Emenda nº 69)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 366 (Emenda nº 270)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 367 (Emenda nº 486)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Pedra do Indaiá (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 368 (Emenda nº 493)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para a Gospa Mira, Com Sede no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 369 (Emenda nº 496)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Uma Kombi para as Obras Pavonianas, no Município de Belo |Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 370 (Emenda nº 705)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 371 (Emenda nº 709)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 372 (Emenda nº 50)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 373 (Emenda nº 86)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 374 (Emenda nº 244)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 375 (Emenda nº 298)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 376 (Emenda nº 321)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 960.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 960.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 377 (Emenda nº 611)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 415.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 415.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 378 (Emenda nº 667)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 379 (Emenda nº 37)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 380 (Emenda nº 366)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Saúde do Município de Tapiraí (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 381 (Emenda nº 428)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 382 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição e Instalação de Antena de Telefonia Celular para o Distrito de Águas Férreas, no Município de São Pedro dos Ferros. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 383 (Emenda nº 87)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 384 (Emenda nº 240)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 385 (Emenda nº 367)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma do Centro Literário Pedro Nestor no Município de Pará de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 386 (Emenda nº 599)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 387 (Emenda nº 45)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 388 (Emenda nº 55)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 389 (Emenda nº 74)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 390 (Emenda nº 231)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 580.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 580.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 391 (Emenda nº 325)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 392 (Emenda nº 335)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 393 (Emenda nº 345)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 394 (Emenda nº 386)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 395 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Ampliação do Pronto Socorro Municipal no Município de Patrocínio (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 396 (Emenda nº 94)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 397 (Emenda nº 191)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 398 (Emenda nº 192)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 399 (Emenda nº 256)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 400 (Emenda nº 266)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 401 (Emenda nº 665)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 402 (Emenda nº 31)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 403 (Emenda nº 696)
1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 404 (Emenda nº 295)
1 491 04 122 160 2 045 0001 4 4 99 10 8 A 935.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 935.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo
Objeto do gasto: Coordenação dos Repasses Voluntários de Recursos Praticados Pelo Governo de Minas Gerais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 405 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 439)
1 511 06 181 020 4 639 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Frota - Polícia Civil - Aquisição de Unidade Móvel para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, Visando Proporcionar Melhor Atendimento às Vitímas de Violência. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 406 (Emenda nº 442)
1 511 06 181 020 4 639 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Gestão da Frota - Polícia Civil (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 407 (Emenda nº 596)
1 511 06 181 021 1 111 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo - Capacitação de Profissionais do Instituo Médico Legal - Iml - para Ações de Sexologia Forense (Captação e Preservação dos Elementos Indicativos de Autoria e Materialidade em Circunstâncias e Autoria das Infrações Penais Que Envolvem Crimes Contra a Dignidade Sexual). (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 408 (Emenda nº 443)
1 511 06 181 021 1 111 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 409 (Emenda nº 616)
1 511 06 181 189 1 344 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 410 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 98)
1 511 06 181 189 1 344 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais - Construção do Posto de Perícia Médica Integrada na Delegacia Regional do Município de Ipatinga para Atender a Demandas na Área de Perícia Técnica e de Instituto Médico Legal. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 411 (Emenda nº 201)
1 531 27 244 154 4 100 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Mobilização de Prefeituras e Entidades para Promoção de Políticas Públicas da Juventude (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 412 (Emenda nº 202)
1 531 27 244 154 4 100 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Mobilização de Prefeituras e Entidades para Promoção de Políticas Públicas da Juventude (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 413 (Emenda nº 464)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 414 (Emenda nº 348)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 415 (Emenda nº 81)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 416 (Emenda nº 405)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 417 (Emenda nº 328)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 418 (Emenda nº 612)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 419 (Emenda nº 249)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 420 (Emenda nº 245)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 421 (Emenda nº 468)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 65.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 65.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 422 (Emenda nº 380)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 423 (Emenda nº 236)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 424 (Emenda nº 47)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 425 (Emenda nº 716)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 426 (Emenda nº 287)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 427 (Emenda nº 229)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 428 (Emenda nº 654)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 429 (Emenda nº 666)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 430 (Emenda nº 196)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 431 (Emenda nº 372)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 432 (Emenda nº 388)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 433 (Emenda nº 449)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 434 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 279)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 435 (Emenda nº 467)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 436 (Emenda nº 252)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 437 (Emenda nº 293)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 438 (Emenda nº 314)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 439 (Emenda nº 212)
1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 440 (Emenda nº 407)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 165.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 165.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 441 (Emenda nº 426)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 442 (Emenda nº 228)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 443 (Emenda nº 3)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 444 (Emenda nº 9)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 445 (Emenda nº 274)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 446 (Emenda nº 423)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 447 (Emenda nº 469)
1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 448 (Emenda nº 772)
1 531 27 812 149 4 357 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 449 (Emenda nº 355)
1 531 27 812 212 4 521 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Geração Esporte - Iniciação Esportiva no Contra-Turno Escolar - Projeto Geração Esporte/2013 - Município de Pará de Minas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 450 (Emenda nº 406)
1 531 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 451 (Emenda nº 521)
1 531 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 452 (Emenda nº 329)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 453 (Emenda nº 585)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 531 27 813 149 4 171 0001 3 3 40 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Quadra de Esporte no Município de Belmiro Braga. (despesas de capital)
Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 4171 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (outras despesas correntes)
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INCISO: 454 (Emenda nº 408)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 455 (Emenda nº 56)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 456 (Emenda nº 259)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 457 (Emenda nº 337)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 458 (Emenda nº 349)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 459 (Emenda nº 454)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 460 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 307)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsal, Piscina e Vestiário no Município de Ribeirão das Neves (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 461 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 308)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsal, Piscina e Vestiário no Município de São Gonçalo do Pará. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 462 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 309)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsal, Piscina e Vestiário no Município de Montes Claros. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 463 (Emenda nº 77)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 464 (Emenda nº 223)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 465 (Emenda nº 448)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 466 (Emenda nº 28)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 467 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 383)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Revitalização da Pista de Cooper da Avenida dos Andradas, Bairro Santa Efigênia, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 468 (Emenda nº 739)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Municípios de Acaiaca, Aimorés, Berilo, Berizal, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fortuna de Minas, Itabirito, Joaíma, Mariana, Marilac, Matias Lobato, Nanuque, Nova Modica, São João do Paraíso, São José do Safira, Serra dos Aimores, Tumiritinga. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 469 (Emenda nº 754)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 470 (Emenda nº 264)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 471 (Emenda nº 375)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 472 (Emenda nº 286)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 473 (Emenda nº 509)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular para o Município de Campanha (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 474 (Emenda nº 510)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular para o Município de São Joaquim de Bicas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 475 (Emenda nº 520)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamento para Amparo Futebol Clube, no Município de Amparo (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 476 (Emenda nº 720)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 477 (Emenda nº 707)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
-------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 478 (Emenda nº 695)
1 531 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 170.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 170.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude
Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 479 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 114)
1 581 11 122 701 2 071 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Apoio à Realização de Ações Específicas do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e dos Conselhos Municipais do Trabalho, no Sentido de Aprimorar as Ações Que Contribuem para a Promoção do Trabalhador, Bem Como Construir Uma Política de Trabalho, Emprego e Renda Mais Eficaz no Estado de Minas Gerais. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 480 (Emenda nº 451)
1 581 11 122 701 2 991 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Manutenção, Reestruturação das Unidades Regionais (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 481 (Emenda nº 214)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 482 (Emenda nº 232)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 483 (Emenda nº 700)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 484 (Emenda nº 655)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 485 (Emenda nº 737)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 486 (Emenda nº 617)
1 581 11 333 272 4 530 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 487 (Emenda nº 579)
1 581 11 334 003 1 133 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Rede Mineira do Trabalho - Elaboração de Diagnóstico da População Trabalhadora Atingida Pelos Processos de Mecanização da Colheita de Cana-De-Açúcar e Café e de Corte do Eucalipto e para a Elaboração de Plano de Absorção e Qualificação Dessa Mão-De-Obra. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 488 (Emenda nº 561)
1 581 11 334 267 4 173 0001 3 3 99 10 8 A 505.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 505.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Fomento e Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários e Suas Redes e Cadeias Através do Apoio a Comercialização Direta e Indireta. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 489 (Emenda nº 421)
1 581 11 334 267 4 173 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Fomento e Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários e Suas Redes e Cadeias Através do Apoio a Comercialização Direta e Indireta. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 490 (Emenda nº 313)
1 581 11 334 267 4 201 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Projeto de Inclusão Produtiva do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 491 (Emenda nº 265)
1 581 11 334 267 4 584 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 492 (Emenda nº 554)
1 581 11 334 272 4 531 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego
Objeto do gasto: Qualificação Sócio - Profissional e Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho - Qualificação de Jovens no Médio Jequitinhonha, nos Municípios Araçuaí, Virgem da Lapa, Chapada, Berilo, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 493 (Emenda nº 574)
1 591 17 511 050 1 048 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas
Objeto do gasto: Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - R$10.000,00 para Criar Sistema de Abastecimento, Tratamento e Distribuição de Água da Barragem do Calhauzinho, Município de Araçuaí, para Beneficiar as Comunidades de Córrego Fundo, de Córrego Narciso, do Salitre e do Barra do Córrego Narciso; R$10.000,00 para Atender às Comunidades Rurais de São José, do Cipó, de Cupá, de Santana, de Lagoa do Serafim, de Lagoa dos Moreiras, em Jenipapo de Minas, e às Comunidades de Barreiros, de Jacu, de Empoeira, de Ribeirão de Areia, no Município de Francisco Badaró; R$10.000,00 para Construir Uma Pequena Estação de Tratamento de Água ¿ Eta ¿ para Utilizar a Água do Rio Jequitinhonha para Consumo Humano na Aldeia Cinta Vermelha Jundiba; R$10.000,00 para Incluir o Município de Capelinha na Implementação Dessa Ação. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 494 (Emenda nº 788)
1 601 04 122 270 4 247 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Escritorio de Prioridades Estrategicas
Objeto do gasto: Elaboração e Execução dos Planos de Atuação das Prioridades Estratégicas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 495 (Emenda nº 581)
1 631 14 306 246 1 140 0001 3 3 99 10 8 A 99.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 99.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 496 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 580)
1 631 14 306 246 2 046 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral
Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 497 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 425)
1 911 28 846 702 7 798 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos
Objeto do gasto: Participação no Aumento do Capital de Empresas - Aumento de Capital da Gasmig Destinado a Implantação do Gasoduto em Uberaba para Atender a Implantação da Unidade de Fertilizantes Fostatados (Ufn V) da Petrobras, Fábrica de Amônia. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 498 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 610)
1 915 25 752 702 7 758 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Transferências do Estado a Empresas
Objeto do gasto: Programação a Cargo da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - Expandir a Oferta de Gás Natural em Uberaba Tendo em Vista a Implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados (Ufn V), Fábrica de Amônia, da Petrobrás. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 499 (Emenda nº 804)
1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 49.465.920,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 90 10 1 D 12.000.000,00
1 451 06 122 701 2 002 0001 3 3 90 10 1 D 24.954.728,00
1 191 04 129 215 4 542 0001 3 3 90 10 1 D 12.511.192,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência
Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)
Deduções: Secretaria de Estado de Defesa Social - 2002 - Planejamento, Gestão e Finanças (outras despesas correntes) - R$ 24.954.728,00
Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos) - R$ 12.000.000,00
Secretaria de Estado de Fazenda - 4542 - Desenvolvimento dos Serviços de Arrecadação, Fiscalização e Tributação (outras despesas correntes) - R$ 12.511.192,00
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INCISO: 500 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 391)
2 071 19 571 043 1 309 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Rede de Inovação Tecnológica - Implantação de 1(Um) Parque Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes, no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 501 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)
2 071 19 573 259 4 626 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Indução, Inovação e Transferências do Conhecimento a Programas e Projetos de Pesquisa - Apoio ao Reconhecimento do Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-Mecânico da Região do Vale do Aço, Com Sede no Município de Ipatinga (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 502 (Emenda nº 763)
2 091 18 122 046 4 040 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Implantação e Gestão do Pagamento Por Serviços Ambientais - Bolsa Reciclagem (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 503 (Emenda nº 750)
2 091 18 543 046 1 231 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Promoção de Ações de Cidadania. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 504 (Emenda nº 532)
2 091 18 543 046 1 231 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Capitólio: Construção de Aterro Sanitário. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 505 (Emenda nº 531)
2 091 18 543 046 1 231 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Januária: Construção de Aterro Sanitário. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 506 (Emenda nº 530)
2 091 18 543 046 1 231 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente
Objeto do gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Apoio à Estruturação de Fóruns Regionais Lixo e Cidadania, Conforme Mudança na Finalidade da Ação 1231. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 507 (Emenda nº 777)
2 101 18 542 182 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 508 (Emenda nº 786)
2 101 21 631 109 4 038 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas
Objeto do gasto: Regularização Fundiária de Unidades de Conservação (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 509 (Emenda nº 560)
2 111 18 541 116 1 074 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do gasto: Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental - Construção de Barragens de Contenção de Água das Chuvas nas Estradas Rurais em São Roque de Minas (Centro-Oeste) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 510 (Emenda nº 546)
2 111 20 544 166 1 084 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do gasto: Implantação de Barragens - - R$20.000,00 para Construir Barragens nos Rios Gravatá e Piauí e Pequenas Barragens nos Córregos Dessas Bacias Hidrográficas; R$10.000,00 para Construir Pequenas e Grandes Barragens no Jequitinhonha; R$10.000,00 para Apoiar Financeiramente a Aquisição de Tratores, ¿Patrulhas Mecanizadas¿, para Possibilitar a Construção de Barragens e Barramentos no Município de Virgem da Lapa; R$20.000,00 para Construir Barragens de Uso Misto Ou Não nos Rios da Região do Vale do Jequitinhonha/Mucuri e Distribuir a Água às Comunidades Rurais; R$10.000,00 para Construir Barraginhas de Contenção e Barragens Mistas nas Grotas (Em Terra e em Concreto), Captação de Água dos Córregos para Armazenamento nas Barragens de Argila, para Atender o Município de Virgem da Lapa; R$10.000,00 para Construir Pequenas Barragens no Córrego Água Suja, no Ribeirão dos Gangorras, do Barbosa, do Bem Querer, Além de 40 Barraginhas em Diversos Grupos de Comunidades Rurais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 511 (Emenda nº 547)
2 111 20 544 166 1 375 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira
Objeto do gasto: Construção de Reservatórios - Construir Reservatório para Fornecer Água para Consumo Humano, para Dessedentação Animal e para Produção, na Comunidade Aguada Nova, de Aproximadamente 480 Pessoas, no Município de Araçuaí. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 512 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 392)
2 141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção de 1(Um) Hemocentro da Fundação Hemominas no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 513 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 393)
2 141 04 122 295 4 498 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Aeroporto Regional do Vale do Mucuri no Município de Itambacuri - Minas Gerais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 514 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 591)
2 161 12 243 174 4 065 0001 4 4 99 10 8 A 5.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Moradias Estudantis para Adolescentes e Jovens (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 515 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 592)
2 161 12 243 174 4 065 0001 4 4 99 10 8 A 5.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins
Objeto do gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Moradias Estudantis para Adolescentes e Jovens (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 516 (Emenda nº 790)
2 181 13 391 124 4 346 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Clóvis Salgado
Objeto do gasto: Revitalização dos Espaços Culturais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 517 (Emenda nº 733)
2 181 13 392 124 4 350 0001 3 3 99 10 8 A 603.608,00
1 271 13 366 221 4 005 0001 3 3 90 10 1 D 603.608,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Clóvis Salgado
Objeto do gasto: Gestão de Projetos Culturais da Fundação Clóvis Salgado (despesas correntes)
Dedução: Secretaria de Estado de Cultura - 4005 - Formação de Jovens nas Áreas de Artes, Empreendedorismo e Tecnologia (outras despesas correntes)
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INCISO: 518 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 340)
2 241 18 122 701 2 067 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Objeto do gasto: Operacionalização dos Comitês de Bacias (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 519 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 344)
2 301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Caminhos de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 520 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 686)
2 301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Caminhos de Minas - Pavimentação da Estrada Entre Silvianóplis e Careaçu (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 521 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 341)
2 301 26 782 035 1 110 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Caminhos de Minas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 522 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 434)
2 301 26 782 035 4 657 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Pavimentação e Melhoria do Acostamento da Rodovia MG 290 (Pouso Alegre/Divisa Mg/Sp) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 523 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)
2 321 10 302 187 4 025 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Objeto do gasto: Ampliação, Adequação e Manutenção da Infraestrutura Física - Construção e Implantação de Unidade da Fundação Hemominas no Município de Ipatinga, Visando a Implementação de Um Hemocentro. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 524 (Emenda nº 758)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 525 (Emenda nº 752)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Aquisição de Ônibus para Uemg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 526 (Emenda nº 743)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Elaboração de Projeto para Construção de Unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - no Município de Barbacena. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 527 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 318)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 528 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 312)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Compra de Equipamentos para Implantação de Laboratórios, Bibliotecas para o Campus Leopoldina. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 529 (Emenda nº 759)
2 351 12 364 140 1 328 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Construção de Laboratório (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 530 (Emenda nº 762)
2 371 20 602 217 4 353 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais de Minas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 531 (Emenda nº 768)
2 371 20 606 161 4 087 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária
Objeto do gasto: Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 532 (Emenda nº 558)
2 411 21 631 144 4 061 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Intermediação de Conflitos Fundiários Coletivos e Gestão de Projetos e Infraestrutura no Campo - Aquisição e Distribuição de Cestas Básicas para Acampamentos e Pré-Assentamentos em Situação de Insegurança Alimentar. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 533 (Emenda nº 584)
2 411 21 631 144 4 085 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas e Trdicionais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 534 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 639)
2 421 19 573 231 4 537 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Objeto do gasto: Universidade Cidadã (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 535 (Emenda nº 774)
3 041 20 601 177 4 074 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Lavouras (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 536 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 636)
3 041 20 601 177 4 152 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 537 (Emenda nº 541)
3 041 20 601 177 4 154 0001 3 3 99 10 8 A 17.500,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 17.500,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Produção de Hortas Domésticas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 538 (Emenda nº 536)
3 041 20 601 177 4 228 0001 3 3 99 10 8 A 30.260,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.260,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Pomares (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 539 (Emenda nº 766)
3 041 20 602 177 4 147 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Criação de Pequenos Animais - Piscicultura (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 540 (Emenda nº 537)
3 041 20 602 177 4 229 0001 3 3 99 10 8 A 23.918,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 23.918,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Criação de Pequenos Animais - Apicultura (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 541 (Emenda nº 538)
3 041 20 605 177 1 151 0001 4 4 99 10 8 A 36.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 36.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Tanques Comunitários de Coleta de Leite (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 542 (Emenda nº 767)
3 041 20 605 177 4 051 0001 3 3 99 10 8 A 240.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Implantação de Redes Domiciliares de Abastecimento de Água (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 543 (Emenda nº 773)
3 041 20 605 177 4 359 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Melhoria de Unidades Coletivas de Processamento de Alimentos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 544 (Emenda nº 539)
3 041 20 606 177 1 154 0001 3 3 99 10 8 A 31.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 31.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Capacitação do Público Beneficiário (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 545 (Emenda nº 540)
3 041 20 606 177 4 367 0001 3 3 99 10 8 A 19.350,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 19.350,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Capacitação de Jovens Rurais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 546 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 394)
3 051 20 571 210 4 021 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Objeto do gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial - Implantação de 1(Uma) Fazenda Experimental da Epamig no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 547 (Emenda nº 578)
4 251 08 244 011 4 234 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica - - Construção e Equipamento de Cras, em Berilo (R$100.000,00); Construção e Equipamento de Cras, em Capelinha (R$100.000,00); Aquisição de Veículo para o Cras de Coronel Murta (R$50.000,00) (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 548 (Emenda nº 586)
4 251 08 244 011 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial - Transferência para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araçuaí, para Manutenção de Abrigo para Idosos, Crianças e Adolescentes. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 549 (Emenda nº 587)
4 251 08 244 011 4 236 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social
Objeto do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial - Aquisição de Veículo para o Município de Araçuaí, para Utilização Pelo Consórcio dos Municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa, no Atendimento a Adolescentes Institucionalizados. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 550 (Emenda nº 797)
4 291 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 551 (Emenda nº 796)
4 291 10 122 701 2 417 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 552 (Emenda nº 792)
4 291 10 128 239 4 015 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Ações Educacionais em Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 553 (Emenda nº 566)
4 291 10 301 237 4 388 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 3 3 50 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Custeio e Manutenção das Atividades do Hospital Cura D'Ars, Localizado no Município de Maxacalis. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (outras despesas correntes)
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INCISO: 554 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 577)
4 291 10 301 237 4 388 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 3 3 50 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Custeio do Hospital Carlos Chagas - Fundação Comunitária de Saúde de Candeias. (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (outras despesas correntes)
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INCISO: 555 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 571)
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 50 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Compra de Equipamentos de Hemodiálise para o Hospital Municipal de Januária. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)
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INCISO: 556 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 568)
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 50 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Reforma, Ampliação, Compra de Mobiliário e Equipamentos Médicos para o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, no Município de Pouso Alegre. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)
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INCISO: 557 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 569)
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 50 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Obras de Ampliação da Estrutura Física da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, em Capelinha, e Aquisição de Automóvel e de Equipamento de Análises Bioquímicas para Essa Instituição. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)
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INCISO: 558 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 570)
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 50 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Implantar Uti Neonatal/Infantil e Cti Adulto no Hospital Municipal São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)
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INCISO: 559 (Emenda nº 401)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 560 (Emenda nº 54)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 561 (Emenda nº 717)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 562 (Emenda nº 199)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 563 (Emenda nº 34)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 564 (Emenda nº 211)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 565 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 280)
4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 566 (Emenda nº 741)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Municípios de Acaiaca, Aimorés, Berilo, Berizal, Divino das Laranjeiras, Engenheiro Caldas, Fortuna de Minas, Itabirito, Joaíma, Mariana, Marilac, Matias Lobato, Nanuque, Nova Modica, São João do Paraíso, São José do Safira, Serra dos Aimorés, Tumiritinga. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 567 (Emenda nº 224)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 568 (Emenda nº 13)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 569 (Emenda nº 250)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 570 (Emenda nº 756)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 10.600.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.600.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 571 (Emenda nº 698)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 572 (Emenda nº 82)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 573 (Emenda nº 198)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 574 (Emenda nº 376)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 575 (Emenda nº 446)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 576 (Emenda nº 51)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 577 (Emenda nº 226)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 578 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 432)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Criar e Equipar Unidade de Terapia Intensiva na Santa Casa de Ouro Fino (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 579 (Emenda nº 273)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 580 (Emenda nº 419)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 581 (Emenda nº 44)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 582 (Emenda nº 71)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 583 (Emenda nº 118)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 584 (Emenda nº 2)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 585 (Emenda nº 402)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 586 (Emenda nº 53)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 587 (Emenda nº 456)
4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 588 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 290)
4 291 10 302 002 1 059 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação de Hospitais Regionais - Construção de Hospital Regional em Ituiutaba para Suprir a Demanda de Serviços de Saúde na Região do Triângulo Mineiro (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 589 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)
4 291 10 302 002 1 059 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação de Hospitais Regionais - Construção do Hospital Regional do Câncer no Município de Poços de Caldas (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 590 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 565)
4 291 10 302 002 4 308 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Incremento do Aporte de Recursos do Pro-Hosp para o Hospital Regional do Sul de Minas, no Município de Varginha (R$ 100.000,00). (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 591 (Emenda nº 597)
4 291 10 302 002 4 308 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Incremento do Aporte de Recursos do Pro-Hosp para o Hospital São Vicente de Paulo, em Águas Formosas. (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 592 (Emenda nº 572)
4 291 10 302 002 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Aquisição de Aparelho de Raio- X para o Hospital São Vicente de Paulo, em Araçuaí. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 593 (Emenda nº 573)
4 291 10 302 044 4 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00
4 291 10 302 044 4 107 0001 4 4 41 10 1 D 100.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Implantação da Rede de Atenção em Saúde Mental - Implantação de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - no Município de Araçuaí. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4107 - Implantação da Rede de Atenção em Saúde Mental (investimentos)
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INCISO: 594 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 598)
4 291 10 302 044 4 192 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Atenção a Saúde da População Idosa - Mais Vida - Recurso Destinado ao Município de Betim (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 595 (Emenda nº 794)
4 291 10 302 239 4 017 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Produção de Sangue, Tecidos e Hemoderivados (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 596 (Emenda nº 795)
4 291 10 302 239 4 023 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Gestão dos Complexos Hospitalares (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 597 (Emenda nº 350)
4 291 10 303 002 4 299 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos - Aquisição de Medicamentos para a Fundação Benjamim Guimarães - Hospital da Baleia (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 598 (Emenda nº 334)
4 291 10 303 002 4 299 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 599 (Emenda nº 793)
4 291 10 303 239 4 016 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Produção e Distribuição de Medicamentos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 600 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)
4 291 10 422 052 4 030 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Assistência à Saúde aos Dependentes Químicos (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 601 (Emenda nº 575)
4 291 10 512 053 1 079 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Vida no Vale - R$10.000,00 para Criar Acesso à Água para os Distritos de Freire Cardoso e Barras do Salinas, no Município de Coronel Murta; R$10.000,00 para Levar Água da Estação de Captação de Água, Localizada na Comunidade Baixa Quente, Até às Famílias da Comunidade Coruto, no Município de Araçuaí. (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 602 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 576)
4 291 10 512 053 1 079 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00
4 291 10 512 053 1 079 0001 4 4 50 10 1 D 150.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde
Objeto do gasto: Vida no Vale - R$150.000,00 para Instalação de Módulos Sanitários nas Comunidades Rurais e Urbanas de Baixa Renda do Município de Itambacuri. (despesas de capital)
Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1079 - Vida no Vale (investimentos)
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INCISO: 603 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 339)
4 341 18 122 701 2 090 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 604 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 689)
4 341 18 544 113 4 036 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais
Objeto do gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Limpeza da Calha do Rio Sapucaí, Ribeirão Anhumas e Ribeirão José Pereira no Município de Itajubá (despesas de capital)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 605 (Emenda nº 798)
4 461 09 272 702 7 027 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Almg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 606 (Emenda nº 799)
4 461 09 272 702 7 028 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Tjmg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 607 (Emenda nº 801)
4 461 09 272 702 7 031 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Procuradoria Geral de Justiça - Pgjmg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 608 (Emenda nº 800)
4 461 09 272 702 7 032 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Tjmmg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 609 (Emenda nº 802)
4 461 09 272 702 7 033 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Tcemg (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 610 (Emenda nº 803)
4 461 09 272 702 7 034 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00
1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência
Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública (despesas correntes)
Dedução: Reserva de Contingência
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INCISO: 611 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 535)
4 581 20 601 193 4 334 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00
4 581 20 601 193 4 334 0001 3 3 60 10 1 D 50.000,00
Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual do Cafe
Objeto do gasto: Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira - Realizar o Diagnóstico da Safra Cafeeira de Minas Gerais (despesas correntes)
Dedução: Fundo Estadual do Cafe - 4334 - Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira (outras despesas correntes)
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INCISO: 612 (Emenda de texto nº 722)
Altere-se a função da ação 2018, da unidade orçamentária 1571 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, de Ciência e Tecnologia (19) para Administração (04)
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INCISO: 613 (Emenda de texto nº 723)
Altere-se a função da ação 3008, da unidade orçamentária 5011 - Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, de Administração (04) para Cultura (13)
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INCISO: 614 (Emenda de texto nº 724)
Altere-se a função da ação 1222, da unidade orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Administração (04) para Urbanismo (15)
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INCISO: 615 (Emenda de texto nº 725)
Altere-se a função da ação 1117, da unidade orçamentária 4331 - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, de Administração (04) para Urbanismo (15)
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INCISO: 616 (Emenda de texto nº 726)
Altere-se a subfunção da ação 1222 de Administração Geral (122) para Infraestrutura Urbana (451)
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INCISO: 617 (Emenda de texto nº 727)
Altere-se a subfunção da ação 1117 de Abastecimento (605) para Ordenamento Territorial (127)
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INCISO: 618 (Emenda de texto nº 728)
Altere-se a função da ação 4633, da unidade orçamentária 1481 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de Assistência (08) para Educação (12)
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INCISO: 619 (Emenda de texto nº 729)
Altere-se a subfunção da ação 4633 de Assistência à Criança e ao Adolescente (243) para Ensino Médio (362)
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INCISO: 620 (Emenda de texto nº 730)
Na dotação 2411 21 631 144 4085 0001 99 0 60 1, onde se lê “99”, leia-se “90”.
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INCISO: 621 (Emenda de texto nº 731)
Na dotação 2461 15 122 701 2002 0001 99 0 10 1, onde se lê “99”, leia-se “90”.
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