Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.471/2012

Emenda de Despesa: 1

Autor: Juninho Araújo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 2

Autor: Marques Abreu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 3

Autor: Marques Abreu

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 4

Autor: Rômulo Veneroso

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 5

Autor: Rômulo Veneroso

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 6

Autor: Rômulo Veneroso

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 7

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 8

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 9

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 10

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 11

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 12

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 13

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 14

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Implantação de Hospitais Regionais - Construção do Hospital Regional do Câncer no Município de Poços de Caldas (despesas de capital)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 15

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Premiação à Produção Cultural - Conceder Premiação Cultural Com Objetivo de Promover, Proteger e Divulgar o Movimento Junino Mineiro (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 16

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Realização do Concurso Estadual dos Quadrilheiros Juninos Mineiros Contemplando Etapas Regionais (despesas correntes)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 17

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Realização do Arraial de Belô 2013 - Concurso Quadrilhas do Grupo Especial (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 18

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania - Capacitar 72 Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd (despesas correntes)

Valor: R$140.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 19

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: - Capacitar Policias Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência as Drogas - Proerd (despesas correntes)

Valor: R$140.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 20

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 21

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 22

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: - Resgate das Fanfarras Escolares de Minas (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 23

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 24

Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Provimento e Gestão do Ensino Médio - Resgatar e Manter as Fanfarras Escolares de Minas - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 25

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 26

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$700.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 27

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas de capital)

Valor: R$130.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 28

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 29

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$170.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 30

Autor: Bosco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 31

Autor: Durval Ângelo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 32

Autor: Durval Ângelo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 33

Autor: Durval Ângelo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 34

Autor: Pinduca Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 35

Autor: Pinduca Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 36

Autor: Pinduca Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$900.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 37

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 38

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 39

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 40

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção do 46o Batalhão da Policia Militar de Minas Gerais no Município de Patrocínio (despesas de capital)

Valor: R$8.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 41

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Ampliação do Pronto Socorro Municipal no Município de Patrocínio (despesas de capital)

Valor: R$3.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 42

Autor: Deiró Marra

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Pavimentação Que Liga o Trecho de Romaria Até a MG 190 (despesas de capital)

Valor: R$2.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 43

Autora: Ana Maria Resende

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 44

Autora: Ana Maria Resende

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 45

Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 46

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 47

Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 48

Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 49

Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 50

Autor: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 51

Autor: Arlen Santiago

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 52

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 53

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 54

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 55

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 56

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 57

Autor: Gustavo Corrêa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 58

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais - Construir e Implantar Delegacia de Proteção à Mulher na Região Centro-Oeste, no Município de Divinópolis (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 59

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Execução de Calçamento nas Ruas da Comunidade Rural de Cachoeirinha, no Município de Itaúna (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 60

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Fornecimento de Elementos Estruturais para Apoio à Infraestrutura Municipal - Construção de Capela-Velório no Bairro Lourdes, na Cidade de Itaúna (despesas de capital)

Valor: R$120.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 61

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: - Aquisição e Instalação de Antena de Telefonia Celular para o Distrito de Águas Férreas, no Município de São Pedro dos Ferros. (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 62

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: - Construção de Creche no Bairro Londrina, na Cidade de Santa Luzia. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 63

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: - Programa de Atendimento e Proteção Social das Pessoas Portadoras de Deficiência do Município de Igarapé, Com a Melhoria de Instalações e Serviços da Apae Local, em Ação Integrada Pela Prefeitura Municipal e Aquela Entidade. (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 64

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: - Reforma e Arborização da Área do Canteiro Central do Parque Linear Avenida José Cândido da Silveira, em Belo Horizonte, Atendendo aos Bairro Cidade Nova, Sagrada Família, União, Santa Inês, Nova Vista e Boa Vista. (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 65

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Urbanização da Avenida Central no Bairro Jardim Leblon, no Trecho Compreendido Entre as Ruas Sertãozinho e Antonio Lopes Coelho. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 66

Autora: Luzia Ferreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Urbanização da Avenida Dr. Emiliano Francklin, no Bairro Jardim dos Comerciários, em Belo Horizonte. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 67

Autor: Tiago Ulisses

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 68

Autor: Tiago Ulisses

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 69

Autor: José Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$900.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 70

Autor: José Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 71

Autor: José Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 72

Autor: José Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 73

Autor: Hélio Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 74

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$650.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 75

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 76

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 77

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 78

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do Gasto: Operacionalização de Cvts e Telecentros (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 79

Autor: Delvito Alves

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Uma "Pista Alternativa/Ciclovia", Paralela a Mg-188, no Trecho Que Faz Ligação da Sede do Município de Unaí/Mg ao Bairro Santa Clara, Com Um Percurso de Aproximadamente 6(Seis) Km. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 80

Autor: Delvito Alves

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 81

Autor: Antonio Lerin

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 82

Autor: Antonio Lerin

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 83

Autor: Antonio Lerin

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 84

Autor: Antonio Lerin

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 85

Autor: Rômulo Viegas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 86

Autor: Rômulo Viegas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$900.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 87

Autor: Jayro Lessa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 88

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Assistência à Saúde aos Dependentes Químicos (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 89

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do Gasto: Ensino Superior (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 90

Autor: João Vítor Xavier

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 91

Autor: Bruno Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 92

Autor: Bruno Siqueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do Gasto: Ações de Tecnologia da Informação (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 93

Autor: Duilio de Castro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 94

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 95

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do Gasto: Produtividade, Qualidade e Competitividade de Pequenas e Médias Empresas de Minas Gerais - Apoio ao Reconhecimento do Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-Mecânico da Região do Vale do Aço, Com Sede no Município de Ipatinga (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 96

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Indução, Inovação e Transferências do Conhecimento a Programas e Projetos de Pesquisa - Apoio ao Reconhecimento do Arranjo Produtivo Local do Setor Metal-Mecânico da Região do Vale do Aço, Com Sede no Município de Ipatinga (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 97

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção de Um Centro Socioeducativo de Atendimento a Adolescentes Infratores - Cia, no Município de Santana do Paraíso. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 98

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais - Construção do Posto de Perícia Médica Integrada na Delegacia Regional do Município de Ipatinga para Atender a Demandas na Área de Perícia Técnica e de Instituto Médico Legal. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 99

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Ampliação, Adequação e Manutenção da Infraestrutura Física - Construção e Implantação de Unidade da Fundação Hemominas no Município de Ipatinga, Visando a Implementação de Um Hemocentro. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 100

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital Siderúrgica, Localizado no Município de Coronel Fabriciano. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 101

AutorA: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital Regional Imaculada Conceição, Localizado no Município de Guanhães. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 102

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital e Maternidade Vital Brasil, Localizado no Município de Ipatinga. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 103

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital Carlos Chagas, Localizado no Município de Itabira. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 104

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital São Vicente de Paulo, Localizado no Município de Tarumirim. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 105

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Promover Melhorias no Atendimento do Hospital Santa Rita, Localizado no Município de Nova Era. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 106

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Inclusão de Meta Física e Priorização da Região do Rio Doce. Destina-Se a Incluir os Mananciais Que Compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Justifica-Se Pela Necessidade de Concretizar a Implementação do Plano de Esgotos Sanitários para Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, de Acordo Com o Plano Rio Doce Limpo, Visando ao Desenvolvimento Sustentável da Região, Abrangendo os Seguintes Rios: Piranga; Piracicaba; Santo Antônio; Suaçuí Grande; Caratinga e Manhuaçu. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 107

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Implantação e Manutenção de Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais no Município de Ipatinga. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 108

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Objeto do Gasto: Política de Incentivo à Inovação e Promoção da Competitividade no Estado. - Construção e Manutenção de Um Centro Tecnológico de Solda no Município de Ipatinga. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 109

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realização de Cursos de Capacitação Profissional para Mulheres Através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - Cepam, da Sedese. (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 110

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realização de Cursos de Capacitação Profissional para Mulheres Através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres - Cepam, da Sedese. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 111

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realização de Cursos de Capacitação Profissional para Cuidadores de Idosos e para Gestores de Entidades de Longa Permanência de Idosos Através da Coordenadoria Específica da Sedese. (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 112

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realização de Cursos de Capacitação Profissional para Cuidadores de Idosos e para Gestores de Entidades de Longa Permanência de Idosos Através da Coordenadoria Específica da Sedese. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 113

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Realização de Investimentos Prioritários em Obras de Infra-Estrutura no Município de Belo Oriente. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 114

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego - Apoio à Realização de Ações Específicas do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) e dos Conselhos Municipais do Trabalho, no Sentido de Aprimorar as Ações Que Contribuem para a Promoção do Trabalhador, Bem Como Construir Uma Política de Trabalho, Emprego e Renda Mais Eficaz no Estado de Minas Gerais. (despesas correntes)

Valor: R$170.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 115

Autora: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Inclui a Região do Rio Doce. Destina-Se a Construção de Unidade de Atendimento Integrado (Uai), Localizada no Município de Ipatinga. Justifica-Se Pela Alta Concentração Populacional na Região, Oferecendo Alternativa aos Cidadãos para Acesso Rápido a Diversos Serviços Públicos Como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Passaporte, Emissão de Multas de Trânsito, Seguro Desemprego, Disponibilização de Vagas de Trabalho, Dentre Outros. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 116

Autor: Antônio Genaro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 117

Autor: Antônio Genaro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 118

Autor: Antônio Genaro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 119

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 120

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 121

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 122

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 123

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 124

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 125

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 126

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 127

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 128

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 129

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 130

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 131

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 132

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 133

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 134

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 135

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 136

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 137

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 138

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 139

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 140

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 141

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 142

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 143

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 144

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 145

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 146

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 147

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 148

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 149

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 150

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 151

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 152

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 153

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 154

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 155

Autor: Adalclever Lopes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 156

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 157

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 158

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 159

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 160

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 161

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 162

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 163

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 164

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 165

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 166

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 167

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 168

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 169

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 170

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 171

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 172

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 173

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 174

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 175

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 176

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 177

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 178

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 179

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 180

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 181

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 182

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 183

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 184

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 185

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 186

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 187

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 188

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 189

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de despesa: 190

Emenda retirada pelo autor.

Emenda de Despesa: 191

Autor: Fábio Cherem

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 192

Autor: Vanderlei Miranda

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 193

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 194

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 195

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 196

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 197

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 198

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 199

Autor: Anselmo José Domingos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 200

Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 201 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Mobilização de Prefeituras e Entidades para Promoção de Políticas Públicas da Juventude (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 202 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Mobilização de Prefeituras e Entidades para Promoção de Políticas Públicas da Juventude (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 203 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Apoio a Elaboração E/Ou Implementação de Instrumentos de Planejamento Urbano (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 204 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 205 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 206 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 207 Autor: Luiz Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 208 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$620.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 209 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 210 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$15.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 211 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 213 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$190.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 214 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 215 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$120.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 216 Autor: Celinho do Sinttrocel

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$125.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 217 Autor: Ivair Nogueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 218 Autor: Ivair Nogueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 219 Autor: Ivair Nogueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 220 Autor: Ivair Nogueira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 221 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 222 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 223 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 224 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 225 Autor: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 226 Autor: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 227 Autor: Glaycon Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 228 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 229 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 230 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 231 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$580.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 232 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 233 Autor: Tenente Lúcio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 234 Autor: Rômulo Viegas

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 235 Autor: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 236 Autor: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 237 Autor: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 238 Autor: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 239 Autor: Sávio Souza Cruz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 240 Autor: Neider Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$900.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 241 Autor: Neider Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 242 Autor: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)

Valor: R$2.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 243 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$90.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 244 Autor: Gilberto Abramo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 245 Autor: Gilberto Abramo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 246 Autor: Gilberto Abramo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 247 Autor: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 248 Autor: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 249 Autor: Carlos Henrique

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 250 Autor: Liza Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 251 Autor: Liza Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 252 Autor: Liza Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 253 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Rua Vinte (Entre a Rua Vinte e Três e Rua Sem Nome), do Bairro Vista do Sol, Município Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 254 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Rua Dois (Entre a Rua Treze e Rua Sete), do Bairro Vista do Sol, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 255 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 256 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 256 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 258 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 259 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 260 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais (despesas correntes)

Valor: R$B30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 261 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 262 Autor: Fabiano Tolentino

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 263 Autor: Hely Tarqüínio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 264 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 265 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 266 Autor: Gustavo Perrella

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 267 Autor: Gustavo Perrella

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 268 Autor: Gustavo Perrella

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 269 Autor: Gustavo Perrella

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 270 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 271 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 272 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$ 150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 273 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 274 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 275 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

menda de despesa: 276 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 277 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 278 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 279 Autor: Célio Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 280 Autor: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$700.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 281 Autor: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 282 Autor: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 283 Autor: Doutor Wilson Batista

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 284 Autor: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 285 Autor: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 286 Autor: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 287 Autor: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 288 Autor: Duarte Bechir

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 289 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção da Sede do 54º Batalhão de Polícia Militar no Município de Ituiutaba. (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 290 Autor: Romel Anízio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Implantação de Hospitais Regionais - Construção de Hospital Regional em Ituiutaba para Suprir a Demanda de Serviços de Saúde na Região do Triângulo Mineiro (despesas de capital)

Valor: R$25.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 291 Autor: Almir Paraca

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Promoção de Eventos e Ações Educativas (despesas correntes)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 292 Autor: Almir Paraca

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$15.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 293 Autor: Almir Paraca

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 294 Autor: Almir Paraca

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Objeto do Gasto: Apoio à Gestão Ambiental (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 295 Autor: Almir Paraca

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Coordenação dos Repasses Voluntários de Recursos Praticados Pelo Governo de Minas Gerais (despesas de capital)

Valor: R$935.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 296 Autor: Lafayette de Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 297 Autor: Lafayette de Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 298 Autor: Lafayette de Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 299 Autor: Lafayette de Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 300 Autor: Lafayette de Andrada

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 301 Autor: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação de Trecho de 11km do Aeroporto de Ipatinga Até o Bairro Ipabinha, no Município de Santana do Paraíso. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 302 Autor: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação de Trecho de 7 Km Que Liga o Distrito de Bom Jesus do Bagre (Belo Oriente) ao Munícipio de Santana do Paraíso. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 303 Autor: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação do Trecho de 17 Km Que Liga o Município de Mesquita À Belo Oriente Passando Pela Estrada do Burrinho. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 304 Autor: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação de 8 Km da Estrada Que Liga Á Sede Município de Mesquita ao Distrito de Barra Grande. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 305 Autor: Rosângela Reis

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Construção de Novo Prédio Destinado a Abrigar a Escola Estadual Joaquim Eliziário da Silva, no Povoado de Águas Claras, Município de Santana do Paraíso, Que Atende Alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Vem Sofrendo Constantemente Com Alagamentos de Grande Intensidade. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 306 Autor: Zé Maia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 307 Autor: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsal, Piscina e Vestiário no Município de Ribeirão das Neves (despesas de capital)

Valor: R$130.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 308 Autor: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsal, Piscina e Vestiário no Município de São Gonçalo do Pará. (despesas de capital)

Valor: R$130.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 309 Autor: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Centro Poliesportivo Com Quadra de Futsla, Piscina e Vestiário no Município de Montes Claros. (despesas de capital)

Valor: R$130.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 310 Autor: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 311 Autor: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 312 Autor: Braulio Braz

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Compra de Equipamentos para Implantação de Laboratórios, Bibliotecas para o Campus Leopoldina. (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 313 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Projeto de Inclusão Produtiva do Estado de Minas Gerais (despesas correntes)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 314 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 315 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 316 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 317 Autor: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Provimento e Gestão do Ensino Médio (despesas correntes)

Valor: R$ 200.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 318 Autor: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg (despesas de capital)

Valor: R$2.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 319 Autor: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Desenvolvimento da Educação Especial (despesas correntes)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 320 Autor: Leonardo Moreira

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 321 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$960.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 322 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Controle e Gestão Social das Políticas Públicas de Agricultura Familiar (despesas correntes)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 323 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 324 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 325 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 326 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 327 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 328 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 329 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$220.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 330 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 331 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 332 Autor: Antônio Carlos Arantes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 333 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$550.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 334 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 335 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 336 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Manutenção de Espaços Culturais (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 337 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 338 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 339 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas (despesas correntes)

Valor: R$2.666.566,60

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 340 Autor: Pompílio Canavez

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Objeto do Gasto: Operacionalização dos Comitês de Bacias (despesas correntes)

Valor: R$1.043.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 341 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Caminhos de Minas (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 342 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do Gasto: Adequação e Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades Físicas do Sistema de Defesa Social (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 343 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo de Trânsito (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 344 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Caminhos de Minas (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 345 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 346 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Valor: R$120.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 347 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$210.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 348 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 349 Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 350 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos Básicos - Aquisição de Medicamentos para a Fundação Benjamim Guimarães - Hospital da Baleia (despesas correntes)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 351 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de Lagoa Dourada (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 352 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de Córrego Danta (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 353 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento de Vias Públicas do Município de Piracema (despesas de capital)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 354 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas do Município de São José da Varginha (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 355 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Geração Esporte - Iniciação Esportiva no Contra-Turno Escolar - Projeto Geração Esporte/2013 - Município de Pará de Minas (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 356 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Aquisição de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça - Construção do Anexo do Fórum da Comarca de Pará de Minas (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 357 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Saúde do Município de Pequi (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 358 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para o Município de Maravilhas (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 359 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Caixa D'Agua para Ser Instalada no Povoado de Capoeira Grande - Município de Onça de Pitangui (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 360 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Obra de Saneamento Básico (Rede de Distribuição de Água) no Município de Rio Preto (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 361 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Instalação de Duas Academias ao Ar Livre no Município de Florestal (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 362 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Cobertura da Quadra Esportiva de São Bento no Município de Funilândia (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 363 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Vestiário na Sede da Associação Atlética Veteranos Amigos de Bom Sucesso - Município de Bom Sucesso (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 364 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Continuidade da Construção da Sede da Entidade Grupo da Saudade da Terceira Idade - Município de Bom Sucesso (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 365 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Educação do Município de Moema (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 366 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para Área de Saúde do Município de Tapiraí (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 367 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma do Centro Literário Pedro Nestor no Município de Pará de Minas (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 368 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Pista de Skate no Município de Pará de Minas (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 369 Autor: Antônio Júlio

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Quadra Esportiva no Município de Pará de Minas (despesas de capital)

Valor: R$280.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 370 Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Bens Permanentes para Fundação de Ensino de Contagem - Funec (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 371 Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Aquisição de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça - para Construção do Fórum da Comarca de Contagem - Obra 1181 Já Prevista no Planejamento do Governo (despesas de capital)

Valor: R$15.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 372 Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$ 500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 373 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 374 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 375 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 376 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 377 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 378 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 379 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 380 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 381 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 382 Autor: Inácio Franco

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 383 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Revitalização da Pista de Cooper da Avenida dos Andradas, Bairro Santa Efigênia, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 385 Autor: Gustavo Valadares

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 386 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 387 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 389 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do Gasto: Festivais Culturais - Apoio do Estado na Realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 390 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do Gasto: Potencialização do Turismo de Negócios e Eventos em Minas Gerais - Apoio do Estado na Realização da Feira Internacional de Pedras Preciosas, Realizada Anualmente no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 391 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Rede de Inovação Tecnológica - Implantação de 1(Um) Parque Tecnológico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes, no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 392 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção de 1(Um) Hemocentro da Fundação Hemominas no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 393 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção do Aeroporto Regional do Vale do Mucuri no Município de Itambacuri - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 394 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Desenvolvimento de Pesquisa Agropecuária e Agroindustrial - Implantação de 1(Uma) Fazenda Experimental da Epamig no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 395 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Planejamento e Desenvolvimento Regional Integrado - Elaboração de 1(Um) Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional Integrado para a Região dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha. (despesas correntes)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 396 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção de 1(Um) Posto de Perícia Integrado - PPI da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no Município de Teófilo Otoni. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 397 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção de 1(Um) Estádio Municipal no Município de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 398 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção de Casas Populares nos Municípios da Região dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em Especial na Cidade de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 399 Autor: Neilando Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Serviços de Engenharia Pública e Gerenciamento - Construção de Parques Ecológicos e de Lazer nos Municípios da Região dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, em Especial na Cidade de Teófilo Otoni - Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 400 Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Promover Ações e Atividades Voltadas ao Proerd - Programa Educacional de Resistência às Drogas, no Valor de R$30.000,00, e Promover Ações e Atividades Voltadas ao Projeto Crianças de Atitude, no Valor de R$20.000,00, Ambos na 11ª Região de Polícia Militar, em Montes Claros. (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 401

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 402

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 403

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 404

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 405

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$75.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 406

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 407

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$165.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 408

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 409

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 410

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 411

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$505.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 412

Autor: Comissão de Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do Gasto: Rede Complementar de Suporte Social e Atenção ao Dependente Químico: Prevenção e Tratamento do Consumo de Álcool e Outras Drogas (despesas correntes)

Valor: R$1.709.451,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 413

Autor: Comissão de Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Polícia para Cidadania - Capacitação de 72 Policiais Militares para Atuarem Como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd. (despesas correntes)

Valor: R$140.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 414

Autor: Dilzon Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 415

Autor: Dilzon Melo

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Construção de Centro de Convenções no Município de Varginha. (despesas de capital)

Valor: R$10.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 416

Autor: Comissão de Direitos Humanos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: - Aquisição de 50 Veículos, no Valor de R$ 30.000,00 Cada Um, para Equipar os Conselhos Tutelares no Estado, na Ação Nova: Apoio à Estruturação dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Programa 162 - Desenvolvimento das Políticas de Direitos Humanos. (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 417

Autor: Comissão de Direitos Humanos

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do Gasto: Humanização do Sistema Prisional e Implantação de Apac - Implementar Melhorias e Ampliação da Infraestrutura das Apacs Existentes no Estado. (despesas de capital)

Valor: R$20.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 418

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 419

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 420

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 421

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Fomento e Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários e Suas Redes e Cadeias Através do Apoio a Comercialização Direta e Indireta. (despesas de capital)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 422

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 423

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$ 100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 424

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 425

Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos

Objeto do Gasto: Participação no Aumento do Capital de Empresas - Aumento de Capital da Gasmig Destinado a Implantação do Gasoduto em Uberaba para Atender a Implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados (Ufn V) da Petrobras, Fábrica de Amônia. (despesas de capital)

Valor: R$2.340.575,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 426

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 427

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 428

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$650.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 429

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 430

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 431

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 432

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Criar e Equipar Unidade de Terapia Intensiva na Santa Casa de Ouro Fino (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 433

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais - Instituir o Polo Fruticultor de Morango (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 434

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Recuperação e Manutenção da Malha Viária Pavimentada e Não Pavimentada - Pavimentação e Melhoria do Acostamento da Rodovia MG 290 (Pouso Alegre/Divisa Mg/Sp) (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 435

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Pavimentação Asfáltica da Avenida do Contorno, no Município de Ouro Fino (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 436

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais - Instituir o Polo Fruticultor do Abacaxi (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 437

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Agronegócio de Minas Gerais - Construção de Estrutura Destinada ao Acolhimento de Eventos, em Especial a Feira Expocafé, na Cidade de Três Pontas, na Fazenda da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 438

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios - Estruturação / Construção de Infraestrutura para Abrigar o Polo Educacional de Ouro Fino (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 439

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Gestão da Frota - Polícia Civil - Aquisição de Unidade Móvel para a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, Visando Proporcionar Melhor Atendimento às Vítimas de Violência. (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 440

Autor: Dalmo Ribeiro Silva

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção e Implementação de Usina de Reciclagem de Lixo nos Municípios de Ouro Fino e Jacutinga (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 441

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$750.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 442

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Gestão da Frota - Polícia Civil (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 443

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 444

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 445

Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 446

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 447

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.050.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 448

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 449

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 450

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 451

Autor: Carlos Pimenta

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Manutenção, Reestruturação das Unidades Regionais (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 452

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 453

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$550.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 454

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 455

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 456

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 457

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 458

Autor: Alencar da Silveira Jr.

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 459

Autor: Dinis Pinheiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 460

Autor: Paulo Guedes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 461

Autor: Paulo Guedes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 462

Autor: Paulo Guedes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 463

Autor: Paulo Guedes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 464

Autor: Paulo Guedes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 465

Autor: João Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 466

Autor: Sebastião Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 467

Autor: Sebastião Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 468

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$65.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 469

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 470

Autor: Tadeu Martins Leite

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 471

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Gestão Regional. - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 472

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Alimentação Escolar (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 473

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 474

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Reinventando o Ensino Médio (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 475

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Delegacia Modelo (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 476

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Travessia Educação - Educação de Jovens e Adultos - Escolas Estaduais no Município de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 477

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Objeto do Gasto: Masp - Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal - Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 478

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Objeto do Gasto: Operacionalização de Cvts e Telecentros - Município de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 479

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 480

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saúde Publica do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Capacitação, Formação Técnica e Especialização de Profissionais da Área de Saúde - Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 481

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Esporte Educacional - Prefeitura Municipal de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 482

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Bolsa-Atleta - Alunos da Rede Pública de Ensino de Contagem (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 483

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Treinamento Profissional de Segurança Pública - Destacamento do Município de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 484

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Atenção à Saúde das Comunidades Quilombolas - Comunidade Quilombola de Contagem (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 485

Autor: Carlin Moura

Unidade Orçamentária Beneficiada: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Objeto do Gasto: Reestruturação do Parque Fernão Dias (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 486

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Pedra do Indaiá (despesas de capital)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 487

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Curso de Capacitação de Mulheres para a Inclusão Produtiva na Cadeia de Cana-De-Açúcar, Com Ênfase no Desenvolvimento de Projetos Produtivos e Inserção na Economia Solidária a Ser Oferecido Pela Escola Sindical 7 de Outubro. (despesas correntes)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 488

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - R$ 30.000,00 para Aquisição de Um Veículo para o Conselho Tutelar de Prudente de Morais (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 489

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - R$ 30.000,00 Reais para Aquisição de Mobiliário e Equipamento para a E. E. Maria Rita Duarte no Município de Juatuba (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 490

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - 50.000,00 para Realização de Cursos Pela Providência Nossa Senhora da Conceição para Migrantes Através do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 491

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$ 50.000,00 para Aquisição de Uma Ambulância para o Município de Esmeraldas (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 492

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para o Instituto Viver e Crescer, no Município de Betim (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 493

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Veículo para a Gospa Mira, Com Sede no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 494

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para o Grupo de Escoteiro Capela Nova, no Município de Betim (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 495

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - R$ 20.000,00 para Aquisição de Equipamento para a Associação Movimento Renascer, no Município de Betim (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 496

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Uma Kombi para as Obras Pavonianas, no Município de Belo |Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 497

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento aos Municípios - R$ 20.000,00 para Aquisição de Equipamentos para o Centro Municipal de Educação Infantil Dona Alice Ferreira Franca, no Município de Contagem. (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 498

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$50.000,00 para Obras de Infra-Estrutura no Povoado das Lages no Município de Cordisburgo (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 499

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamento para a E. E. São Tomaz de Aquino, no Município de Divinópolis (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de Despesa: 500

Autora: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamento para a E.E. Nelson Fernandes Friaça (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 501 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$50.000,00 para Aquisição de Um Aparelho de Rx para o Município de Carmo da Mata (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 502 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma de Banheiros da E. E. da Vila Boa Vista (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 503 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Associação Sara Aparecida, no Município de Lagoa da Prata (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 504 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Realização de Projetos de Sensibilização Pelo Gapa - Grupo de Apoio a Pessoas Vivendo Com HIV/Aids (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 505 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$310.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 506 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Cobertura de Quadra Esportiva na Comunidade de Águas Verdes, no Município de Boa Esperança. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 507 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Reforma da Creche Quita Tolentino no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 508 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma e Pequenos Reparos na E. E. José Amâncio dos Santos, no Município de Igarapé (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 509 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular para o Município de Campanha (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 510 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia Popular para o Município de São Joaquim de Bicas (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 511 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção da Clínica da Mulher no Município de Sarzedo (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 512 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Creche Comunitária Maria Floripes no Barreiro, no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 513 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Construção do 33º Batalhão de Polícia Militar no Município de Betim - (Janela) (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 514 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - R$ para Construção a Ser Realizada Pelo Conselho Central Nossa Senhora de Fátima (Vicentinos), no Município de Betim (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 515 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas no Município de São Gonçalo do Pará (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 516 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma da Sede da Associação dos Congadeiros da Cidade de Oliveira. (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 517 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para Escolas Municipais no Município de Baldim. (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 518 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Área da Cultura no Município de Itaguara (despesas de capital)

Valor: R$15.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 519 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Apae de Piracema (despesas de capital)

Valor: R$15.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 520 Autor: Maria Tereza Lara

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamento para Amparo Futebol Clube, no Município de Amparo (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 521 Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 522 Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 523 Autor: Bonifácio Mourão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 524 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas - R$100.000,00 para a Execução em Araxá, Região do Alto Paranaíba, e R$100.000,00 para a Execução em Belo Horizonte, na Região Central. (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 525 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do Gasto: Festivais Culturais - R$150.000,00 para a Realização do Festival de Cultura Popular do Vale do Jequitinhonha - Festivale -, e R$150.000,00 para o Festival de Cultura Popular do Médio Mucuri. (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 526 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção, Reforma e Melhoria de Habitações Rurais e Indígenas. (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 527 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais - Construção, Reforma e Melhoria de Habitações Indígenas para a Aldeia Xucuru Kariri, na Região de Caldas. (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 528 Autor: Carlos Mosconi

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 529 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar - Fomento a Projetos de Produção Agroecológica Utilizáveis Como Unidades Demonstrativas (despesas correntes)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 530 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do Gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Apoio à Estruturação de Fóruns Regionais Lixo e Cidadania, Conforme Mudança na Finalidade da Ação 1231. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 531 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do Gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Januária: Construção de Aterro Sanitário. (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 532 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do Gasto: Redução e Valorização de Resíduos - Capitólio: Construção de Aterro Sanitário. (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 533 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: - R$ 50.000,00 Destinados a Apoiar a Realização do 6º Encontro de Agricultores Rurais do Centro-Oeste, em Divinópolis. (despesas correntes)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 534 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas correntes)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 535 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual do Cafe

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira - Realizar o Diagnóstico da Safra Cafeeira de Minas Gerais (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Fundo Estadual do Cafe - 4334 - Apoio Financeiro a Projetos da Cadeia Produtiva Cafeeira (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 536 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Implantação de Pomares (despesas correntes)

Valor: R$30.260,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 537 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Criação de Pequenos Animais - Apicultura (despesas correntes)

Valor: R$23.918,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 538 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Implantação de Tanques Comunitários de Coleta de Leite (despesas de capital)

Valor: R$36.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 539 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Capacitação do Público Beneficiário (despesas correntes)

Valor: R$31.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 540 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Capacitação de Jovens Rurais (despesas correntes)

Valor: R$19.350,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 541 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Produção de Hortas Domésticas (despesas correntes)

Valor: R$17.500,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 542 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região Jequitinhonha e Mucuri: Teófilo Otoni, Ladainha, Maxacali; (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 543 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região Norte: Xacriabá. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 544 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região da Região Sul: Caldas, Xucuru Kariri. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 545 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Vida no Vale - Sedru - Implantação de Módulos Sanitários nas Comunidades Indígenas da Região do Rio Doce: Carmésia, Aldeia Pataxó; Resplendor, Crenak (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 546 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do Gasto: Implantação de Barragens - - R$20.000,00 para Construir Barragens nos Rios Gravatá e Piauí e Pequenas Barragens nos Córregos Dessas Bacias Hidrográficas; R$10.000,00 para Construir Pequenas e Grandes Barragens no Jequitinhonha; R$10.000,00 para Apoiar Financeiramente a Aquisição de Tratores, ¿Patrulhas Mecanizadas¿, para Possibilitar a Construção de Barragens e Barramentos no Município de Virgem da Lapa; R$20.000,00 para Construir Barragens de Uso Misto Ou Não nos Rios da Região do Vale do Jequitinhonha/Mucuri e Distribuir a Água às Comunidades Rurais; R$10.000,00 para Construir Barraginhas de Contenção e Barragens Mistas nas Grotas (Em Terra e em Concreto), Captação de Água dos Córregos para Armazenamento nas Barragens de Argila, para Atender o Município de Virgem da Lapa; R$10.000,00 para Construir Pequenas Barragens no Córrego Água Suja, no Ribeirão dos Gangorras, do Barbosa, do Bem Querer, Além de 40 Barraginhas em Diversos Grupos de Comunidades Rurais. (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 547 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do Gasto: Construção de Reservatórios - Construir Reservatório para Fornecer Água para Consumo Humano, para Dessedentação Animal e para Produção, na Comunidade Aguada Nova, de Aproximadamente 480 Pessoas, no Município de Araçuaí. (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 548 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$5.004,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 549 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$32.528,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 550 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$6.077,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 551 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$7.506,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 552 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$24.783,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 553 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Valor: R$77.090,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 554 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação Sócio - Profissional e Inserção de Jovens no Mundo do Trabalho - Qualificação de Jovens no Médio Jequitinhonha, nos Municípios Araçuaí, Virgem da Lapa, Chapada, Berilo, Novo Cruzeiro e Jenipapo de Minas. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 555 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 556 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Apoio a Festas Tradicionais Indígenas (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 557 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Alimentação Escolar - Suplementação da Alimentação Escolar para Escolas Indígenas. (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2121 - Alimentação Escolar (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 558 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Intermediação de Conflitos Fundiários Coletivos e Gestão de Projetos e Infraestrutura no Campo - Aquisição e Distribuição de Cestas Básicas para Acampamentos e Pré-Assentamentos em Situação de Insegurança Alimentar. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 559 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: - Compra de Veículo para os Conselhos Tutelares de Belmiro Braga e de Januária (R$50.000,00 para Cada, Totalizando R$ 100.000,00) (despesas de capital)

Valor: R$700.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 560 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do Gasto: Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental - Construção de Barragens de Contenção de Água das Chuvas nas Estradas Rurais em São Roque de Minas (Centro-Oeste) (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 561 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Fomento e Fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários e Suas Redes e Cadeias Através do Apoio a Comercialização Direta e Indireta. (despesas correntes)

Valor: R$505.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 562 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. - Estruturação e Instrumentalização dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e Capacitação Continuada de Conselheiros Municipais dos Direitos da Mulher. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 563 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção e Reforma de Unidades da Defensoria Pública - Construção de Sede da Defensoria Pública em Araxá (Alto Paranaíba). (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 564 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Implantação de Núcleos de Assistência Jurídica Especializada - Implantação de Núcleos Itinerantes da Defensoria Pública, Com Aquisição e Adequação de Veículo para Tal. (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 565 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Incremento do Aporte de Recursos do Pro-Hosp para o Hospital Regional do Sul de Minas, no Município de Varginha (R$1.000.000,00). (despesas correntes)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 566 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Custeio e Manutenção das Atividades do Hospital Cura D'Ars, Localizado no Município de Maxacalis. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 567 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Saneamento de Minas - R$10.000,00 para Garantir o Abastecimento de Água para a Comunidade Quilombola do Córrego do Narciso, no Município de Araçuaí; R$10.000,00 para Distribuir Água da Barragem do Calhauzinho à Comunidade de Boi Morto / Córrego do Narciso, Mas Não Por Meio de Poços Artesianos, Uma Vez Que Todos Construídos Até o Momento Secaram;

R$10.000,00 para Garantir a Construção de Pequenas Barragens e Abertura de Poços Artesianos em Comunidades Rurais Que Sofrem Problemas de Seca no Município de Capelinha, para as Comunidades da Região Quilombola do Santo Antônio do Fanado; de Santo Antoninho; de Grota do Pau Leite; da Região do Cisqueiro, Grilo e Fanado Doutor Pedro; R$10.000,00 para Garantir o Atendimento para a Comunidade de Vendinhas, no Município de Capelinha, Por Meio de Pequenas Barragens, Assim Como Também para as Comunidades de Barra do Jardim, de Cabeceira do Galego, de Cabeceira do Jardim e de Cabeceira Mangerona; R$10.000,00 para Implantar Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano e Produção Vegetal e Animal nas Seguintes Comunidades Rurais do Município de Itaobim: Coruja, Olhos D'Água, Tapera (Lagoa Grande 2), Não-Me-Deixe, Assentamento Bela Vista, Córrego de Areia, Sobrado, Jatobá / Açude, Esplanada / Francos, Sapucaia, Negreiros, União, Sabão, Santa Clara, Laranjeira, Bela Vista, Brejo I, Brejo II, Brejo III, Córrego Novo, Paraíso, Sulamérica, Jatobá II, Inhaúmas. (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 568 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Reforma, Ampliação, Compra de Mobiliário e Equipamentos Médicos para o Pronto Socorro do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, no Município de Pouso Alegre. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)

Emenda de despesa: 569 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Obras de Ampliação da Estrutura Física da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula, em Capelinha, e Aquisição de Automóvel e de Equipamento de Análises Bioquímicas para Essa Instituição. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)

Emenda de despesa: 570 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Implantar Uti Neonatal/Infantil e Cti Adulto no Hospital Municipal São Judas Tadeu, em Ribeirão das Neves. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)

Emenda de despesa: 571 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Compra de Equipamentos de Hemodiálise para o Hospital Municipal de Januária. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (investimentos)

Emenda de despesa: 572 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Aquisição de Aparelho de Raio- X para o Hospital São Vicente de Paulo, em Araçuaí. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 573 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Implantação da Rede de Atenção em Saúde Mental - Implantação de Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - Caps-Ad - no Município de Araçuaí. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4107 - Implantação da Rede de Atenção em Saúde Mental (investimentos)

Emenda de despesa: 574 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas

Objeto do Gasto: Água para Todos - Universalização do Acesso e Uso da Água - R$10.000,00 para Criar Sistema de Abastecimento, Tratamento e Distribuição de Água da Barragem do Calhauzinho, Município de Araçuaí, para Beneficiar as Comunidades de Córrego Fundo, de Córrego Narciso, do Salitre e do Barra do Córrego Narciso; R$10.000,00 para Atender às Comunidades Rurais de São José, do Cipó, de Cupá, de Santana, de Lagoa do Serafim, de Lagoa dos Moreiras, em Jenipapo de Minas, e às Comunidades de Barreiros, de Jacu, de Empoeira, de Ribeirão de Areia, no Município de Francisco Badaró; R$10.000,00 para Construir Uma Pequena Estação de Tratamento de Água ¿ Eta ¿ para Utilizar a Água do Rio Jequitinhonha para Consumo Humano na Aldeia Cinta Vermelha Jundiba; R$10.000,00 para Incluir o Município de Capelinha na Implementação Dessa Ação. (despesas de capital)

Valor: R$40.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 575 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Vida no Vale - - R$10.000,00 para Criar Acesso à Água para os Distritos de Freire Cardoso e Barras do Salinas, no Município de Coronel Murta;

- R$10.000,00 para Levar Água da Estação de Captação de Água, Localizada na Comunidade Baixa Quente, Até às Famílias da Comunidade Coruto, no Município de Araçuaí. (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 576 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Vida no Vale - R$250.000,00 para Instalação de Módulos Sanitários nas Comunidades Rurais e Urbanas de Baixa Renda do Município de Itambacuri. (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1079 - Vida no Vale (investimentos)

Emenda de despesa: 577 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Custeio do Hospital Carlos Chagas - Fundação Comunitária de Saúde de Candeias. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4388 - Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 578 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica - - Construção e Equipamento de Cras, em Berilo (R$100.000,00);

- Construção e Equipamento de Cras, em Capelinha (R$100.000,00);

- Aquisição de Veículo para o Cras de Coronel Murta (R$50.000,00) (despesas de capital)

Valor: R$250.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 579 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Rede Mineira do Trabalho - Elaboração de Diagnóstico da População Trabalhadora Atingida Pelos Processos de Mecanização da Colheita de Cana-De-Açúcar e Café e de Corte do Eucalipto e para a Elaboração de Plano de Absorção e Qualificação Dessa Mão-De-Obra. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 580 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral

Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) (despesas correntes)

Valor: R$230.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 581 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral

Objeto do Gasto: Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans) (despesas correntes)

Valor: R$99.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 582 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Estruturação dos Equipamentos Públicos de Direitos Humanos. - Recurso a Ser Utilizado no Apoio ao Evento "Abril Indígena", da Almg, Por Meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Conepir/Mg -, de Modo a Propiciar a Discussão e Formulação de Políticas Públicas Voltadas para os Povos Indígenas do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$70.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 583 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Ações de Divulgação dos Direitos Previstos no Estatuto do Idoso Promovidas Pela Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso de Minas Gerais - Cepid/Mg (despesas correntes)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 584 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas e Tradicionais (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 585 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Construção de Quadra de Esporte no Município de Belmiro Braga. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 4171 - Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 586 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial - Transferência para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araçuaí, para Manutenção de Abrigo para Idosos, Crianças e Adolescentes. (despesas correntes)

Valor: R$120.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 587 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial - Aquisição de Veículo para o Município de Araçuaí, para Utilização Pelo Consórcio dos Municípios de Araçuaí, Coronel Murta e Virgem da Lapa, no Atendimento a Adolescentes Institucionalizados. (despesas de capital)

Valor: R$ 50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 588 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Implantar Um Sistema Informatizado Ou Banco de Dados de Entidades e Movimentos de Defesa de Direitos Humanos no Estado. (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 589 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Elaboração de Diagnóstico Acerca da Situação da População Etnicamente Excluída no Estado, Especialmente para o Desenvolvimento de Políticas Públicas Destinadas à População Negra, Indígena, Cigana e Demais Comunidades Tradicionais. (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 590 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Promoção de Direitos Humanos - Desenvolver Ações Visando ao Fortalecimento Institucional das Organizações Representativas das Populações Quilombolas, Indígenas, Ciganas e Demais Comunidades Tradicionais do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$150.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 591 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Moradias Estudantis para Adolescentes e Jovens (despesas de capital)

Valor: R$399.500,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 592 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Educacional Caio Martins

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Moradias Estudantis para Adolescentes e Jovens (despesas de capital)

Valor: R$1.599.500,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 593 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação do Trecho de 1,5 Km Que Liga a BR 367 ao Campus do IFET de Araçuaí, (Jequitinhonha/Mucuri), no Valor de R$800.000,00;

Iluminação do Trecho 1,5 Km Que Liga a BR 367 ao Campus do IFET de Araçuaí, (Jequitinhonha/Mucuri), no Valor de R$200.000,00 (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 594 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento das Vias do Conjunto Habitacional Esperança, na Comunidade de Cansanção, em Virgem da Lapa. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 595 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Calçamento de Vias no Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 596 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Delegacia Modelo - Capacitação de Profissionais do Instituo Médico Legal - IML - para Ações de Sexologia Forense (Captação e Preservação dos Elementos Indicativos de Autoria e Materialidade em Circunstâncias e Autoria das Infrações Penais Que Envolvem Crimes Contra a Dignidade Sexual). (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 597 Autor: Comissão de Participação Popular

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) - Incremento do Aporte de Recursos do Pro-Hosp para o Hospital São Vicente de Paulo, em Águas Formosas. (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 598 Autor: Rômulo Veneroso

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Atenção a Saúde da População Idosa - Mais Vida - Recurso Destinado ao Município de Betim (despesas correntes)

Valor: R$700.000,00

Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4192 - Atenção a Saúde da População Idosa - Mais Vida (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 599 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 600 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 601 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 602 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Valor: R$10.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 603 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 604 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$170.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 605 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Projeto Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Projeto de Implantação de Videomonitoramento (Olho-Vivo) - Fortalecer a Segurança em Belo Horizonte - Implantação de Videomonitoramento (Olho Vivo), em Todas as Regionais, em Áreas Estrategicamente Definidas. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 606 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Instalação de Unidade do Corpo de Bombeiro na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 607 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça

Objeto do Gasto: Operacionalização das Atribuições Institucionais do Ministério Público - Procuradoria e Promotoria de Justiça - Instação da Promotoria Especializada de Proteção Animal de Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 608 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Investigações e Polícia Judiciária - Instalação da Delegacia de Proteção Animal de Minas Gerais. (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 609 Autor: Fred Costa

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Fortalecimento da Estrutura do Conselho Estadual do Idoso. (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 610 Autor: Adelmo Carneiro Leão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Transferências do Estado a Empresas

Objeto do Gasto: Programação a Cargo da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - Expandir a Oferta de Gás Natural em Uberaba Tendo em Vista a Implantação da Unidade de Fertilizantes Fosfatados (Ufn V), Fábrica de Amônia, da Petrobrás. (despesas de capital)

Valor: R$2.340.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 611 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$415.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 612 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 613 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$435.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 614 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Tiradentes de Minas Gerais (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 615 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 616 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Prediais (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 617 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 618 Autor: Sargento Rodrigues

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares (despesas correntes)

Valor: R$140.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 619 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Ampliar os Recursos para a Educação Fundamental, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 620 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Ampliar os Recursos para a Educação Fundamental, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas de capital)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 621 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Ampliar os Recursos para o Ensino Médio, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 622 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Ampliar os Recursos para o Ensino Médio, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas de capital)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 623 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental - Ampliar os Recursos Para a Educação em Tempo Integral, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 624 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental - Ampliar os Recursos para a Educação em Tempo Integral, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas de capital)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 625 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas de capital)

Valor: R$25.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 626 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio a Projetos de Pesquisa Científica - Papq - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 627 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Extensão Universitária - Paex - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 628 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Ensino de Terceiro Grau - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 629 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: Formação de Profissionais em Nível Técnico, Tecnólogos e Pós-Graduação - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 630 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: Desenvolvimento de Práticas Acadêmicas de Extensão - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 631 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: Ampliação da Estrutura Física - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas de capital)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 632 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: Desenvolvimento do Ensino Superior da Unimontes - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 633 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade Estadual de Montes Claros

Objeto do Gasto: Apoio ao Desenvolvimento da Pesquisa Científica - Ampliar os Recursos para o Ensino Superior, de Modo a Cumprir a Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação e Superar o Déficit de R$365 Milhões de Reais na Aplicação de 25% das Receitas Próprias do Estado. (despesas correntes)

Valor: R$5.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 634 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Restauração de Direitos Humanos (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 635 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Proteção de Direitos Humanos (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 636 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 637 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do Gasto: Território Aliança (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 638 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas de capital)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 639 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Universidade Cidadã (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 640 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do Gasto: Revitalização do Rio São Francisco (despesas de capital)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 641 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial - Recompor no Feas a Dotação de Recursos para Co-Financiar as Ações Municipais do Suas Que, Com a Criação do Fundo de Erradicação da Miséria Passou a Ser Feita Apenas Com os Recursos do Adicional Sobre o ICMS, Tendo o Estado Deixado de Aportar Recursos Ordinários do Tesouro. (despesas correntes)

Valor: R$4.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de despesa: 642 Autor: Bancada do PT

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do Gasto: Cofinanciamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Básica - Recompor no Feas a Dotação de Recursos para Co-Financiar as Ações Municipais do Suas Que, Com a Criação do Fundo de Erradicação da Miséria Passou a Ser Feita Apenas Com os Recursos do Adicional Sobre o ICMS, Tendo o Estado Deixado de Aportar Recursos Ordinários do Tesouro. (despesas correntes)

Valor: R$8.000.000,00

Dedução: Secretaria de Estado de Governo - 4680 - Divulgação Governamental (outras despesas correntes)

Emenda de texto: 643 Autor: Bancada do PT

Dê-se ao caput do art. 8º a seguinte redação:

"Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal até o limite de 6% (seis por cento) da despesa fixada no art. 1°.".

Justificação: Hoje o Legislativo pode alterar bem menos de 10% das despesas da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo. Por sua vez, o Executivo, segundo o artigo que desejamos modificar, tem a autorização de modificar livremente, sem discussão com o Parlamento, bem mais do que 10% da lei aprovada, se consideramos as exceções previstas no parágrafo. O limite de 10% proposto, com todas as exceções do parágrafo único, supera as reais necessidades da execução orçamentária, permitindo uma excessiva margem de remanejamentos, superior as reais necessidades de flexibilidade na execução. Nos últimos seis anos, por exemplo, a média de oneração do limite de créditos suplementares foi de 6,8% ao ano, sendo de menos de seis por cento nos dois últimos anos. A emenda tem o objetivo de tornar mais rigoroso e realista o planejamento das ações do governo e tornar o Poder Legislativo, de acordo com os princípios constitucionais, co-responsável pelo planejamento estadual. Pretendemos assim corrigir a enorme assimetria entre os Poderes, ampliando o controle democrático sobre a gestão financeira do Estado e a participação do Legislativo na definição das prioridades de execução orçamentária.

Emenda de texto: 644 Autor: Bancada do PT

Dê-se ao caput do art. 10 a seguinte redação:

"Art. 10 - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a cada dotação do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor.".

Justificação: Em um período de estabilidade econômica e inflação controlada não é possível aceitar erros de planejamento com margens elevadas. A emenda procura corrigir essa situação por meio da adoção de solução já consagrada pelo orçamento da União, que impõe limite para a possibilidade de abertura de créditos suplementares a cada dotação. Evita-se, desse modo, a abertura de "janelas" orçamentárias que podem ser infladas em até 10% do orçamento, o que torna completamente irrealista o orçamento de investimentos. Procura-se, assim, tornar mais realista o planejamento das ações das empresas estatais e garantir que o Legislativo seja co-responsável pelo planejamento estadual, dando maior efetividade ao orçamento de investimentos.

Emenda de texto: 645 Autor: Bancada do PT

Acrescente-se ao Art. 8° o seguinte § 2°, passando o parágrafo único a § 1°:

"§ 2° - A autorização concedida pelo caput deste artigo não se aplica ao programa 709 Comunicação Social.".

Justificação: A dotação referente à publicidade do governo já teve, até outubro deste ano, um percentual de suplementação de 260%. mais do que duplicando, de forma diferenciadamente generosa, as despesas de publicidade do governo. A emenda procura submeter estes gastos ao controle efetivo do Legislativo e da sociedade e garantir a devida prioridade às despesas realmente relevantes para a população.

Emenda de texto: 646 Autor: Bancada do PT

Suprima-se o Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino à Conta de Recursos Ordinários e dos Vinculados ao Fundo de Educação, constante na página 137 do Anexo I.

Justificação: A LDBEN disciplina, em seu art. 70, quais são as despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino, e que, portanto, devem entrar no cômputo do limite constitucional, no caso do Estado, nos 25% mínimos a serem gastos com educação. Entre as despesas ali arroladas consta a "remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação". A CR/88 distingue em seu texto os termos provento, pensão e remuneração, aplicando o termo remuneração para os servidores ativos. Considerando a interpretação conjunta dos artigos da constituição e das leis, relativas à educação, conclui-se que, para fins do limite constitucional com MDE, a componente "remuneração" deve se restringir às despesas correspondentes ao pagamento do pessoal efetivo, que se encontra exercendo cargo, emprego ou função na atividade do ensino, excluindo-se, portanto, as despesas com inativos e pensionistas. Contudo, o Estado de Minas Gerais computa nesse demonstrativo os gastos com inativos como despesas com MDE, considerando-as no cálculo do mínimo constitucional (25%). a emenda tem o objetivo de corrigir esse erro e demonstrar o descumprimento do mínimo constitucional e o déficit de R$881,8 milhões de reais nas aplicações com MDE. Como já consta no Anexo I outro demonstrativo que torna explícito o déficit de recursos realmente aplicados pelo Estado, julgamos desnecessário o falso demonstrativo que procuramos suprimir.

Emenda de texto: 647 Autor: Bancada do PT

Dê-se ao Parágrafo Único do art. 8º a seguinte redação e suprima-se o Parágrafo Único do art. 10º:

"Art. 8º (...)

Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput, ficando sujeitas aos limites previstos nos respectivos incisos a suplementação das seguintes dotações:

I - as suplementações de dotações referentes à pessoal e encargos sociais, até o limite de 60% do respectivo grupo de natureza de despesa;

II - as suplementações com recursos vinculados, até o limite do excesso de arrecadação ou do saldo financeiro desses recursos;

III - as suplementações com recursos diretamente arrecadados, até o limite do excesso de arrecadação ou do superávit financeiro desses recursos;

IV - as suplementações de dotações referentes a precatórios e sentenças judiciárias, até o limite de 90% do valor inicial;

V - dotações orçamentárias para contrapartida de convênios, acordos e ajustes, até o limite dos respectivos convênios e aditivos celebrados;

VI - dotações orçamentárias destinadas a despesas de transferências constitucionais aos Municípios, no limite do excesso de arrecadação das receitas originárias;

VII - dotações referentes ao serviço da dívida contratada com a União, até o limite de 13% do aumento da Receita Real Líquida prevista no anexo I.".

Justificação: Os dispositivos em questão excluem determinadas dotações do cálculo de limite autorizado para a suplementação de dotações. Desse modo, ao não estarem limitadas por percentual do valor global do orçamento, essas dotações podem sofrer alterações ilimitadas. No entanto, o inciso VII do art. 167 da Constituição da República veda "a concessão ou utilização de créditos ilimitados". Pelo menos uma vez o Tribunal de Contas do Estado entendeu que a suplementação ilimitada feria a Constituição: nas palavras do Conselheiro em exercício do TCE, Gilberto Diniz, quando relatava a prestação de contas de 2008 de Contagem, "é imprescindível que o ato de concessão dos créditos adicionais expresse o seu valor ou um limite percentual máximo sobre a receita." Entendemos, portanto, que as exceções propostas são inconstitucionais e devem ser corrigidas em consonância com a Constituição e com o entendimento do TCE.

Emenda de despesa: 648 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Reforma do Cemitério da Saudade, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 649 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 650 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$350.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 651 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$600.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 652 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 653 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)

Valor: R$130.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 654 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 655 Autor: Paulo Lamac

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 656 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Valor: R$50.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 657 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 658 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Valor: R$100.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 659 Autor: Rogério Correia

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Educação em Tempo Integral - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Valor: R$200.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 660 Autor: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 661 Autor: Elismar Prado

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$1.000.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 662 Autor: Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 663 Autor: Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 664 Autor: Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 665 Autor: Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 666 Autor: Luiz Humberto Carneiro

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 667 Autor: Délio Malheiros

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$800.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 668 Autor: Délio Malheiros

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$400.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 669 Autor: Délio Malheiros

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 670 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social - Apoio a Manutenção e Expansão da Rede de Proteção da Infância e Adolescência (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 671 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo

Objeto do Gasto: Regionalização do Turismo e Fortalecimento das Instâncias de Governança - Apoio aos Circuitos Turísticos do Sul de Minas (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 672 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Limpeza da Calha do Rio Camanducaia no Perímetro Urbano no Município de Camanducaia (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 673 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Transporte Escolar - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar no Município de Cruzília (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 674 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação e Infraestrutura no Município de Cruzília (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 675 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma da Infraestrutura Governamental - Ampliação de Escola Municipal no Município de Baependi (despesas de capital)

Valor: R$60.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 676 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$1.500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 677 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia ao Ar Livre no Município de Cristina (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 678 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação no Município de Poço Fundo (despesas de capital)

Valor: R$200.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 679 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Aquisição de Veículo para Equipes Rurais do Programa de Saúde da Família no Município de Poço Fundo (despesas de capital)

Valor: R$50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 680 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Fornecimento de Elementos Estruturais para Apoio à Infraestrutura Municipal - Construção de Ponte Sobre o Rio Dourdo no Município Espirito Santo Dourado (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 681 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamentos para Academia ao Ar Livre Espirito Santo Dourado (despesas de capital)

Valor: R$30.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 683 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Aquisição de Equipamento Hospitalar para o Município de Jacutinga (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 684 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Aquisição de Equipamento Hospitalar para o Município de Pedralva (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 685 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Construção de Unidade Básica de Saúde na Zona Rural do Município de Piranguçu (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 686 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Caminhos de Minas - Pavimentação da Estrada Entre Silvianópolis e Careaçu (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 687 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Apoio à Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - Aquisição de Veículo para Transporte Rural para a Associação Beneficente de Amigos Solidários - Abas (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 688 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Reforma e Aquisição de Equipamento para Escola Estadual no Município de Pouso Alegre (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 689 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Apoio à Gestão de Recursos Hídricos - Limpeza da Calha do Rio Sapucaí, Ribeirão Anhumas e Ribeirão José Pereira no Município de Itajubá (despesas de capital)

Valor: R$500.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 690 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do Gasto: Gestão da Frota - Polícia Militar - Aquisição de Unidade Móvel para a Polícia Militar em Itajubá (despesas de capital)

Valor: R$80.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 691 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal - Aquisição de Ônibus para o Setor de Esporte da Diretoria de Educação no Município de Monte Sião (despesas de capital)

Valor: R$180.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 692 Autor: Ulysses Gomes

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do Gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação no Município de Cambuí (despesas de capital)

Valor: R$ 300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 693 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objeto do Gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Voltados à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Valor: R$450.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 694 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana

Objeto do Gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 695 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Objeto do Gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Valor: R$170.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 696 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do Gasto: Repasses Voluntários ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital)

Valor: R$300.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 697 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do Gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Valor: R$110.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 698 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do Gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Valor: R$ 50.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 699 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do Gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Valor: R$100.000,00

Dedução: Reserva de Contingência

Emenda de despesa: 700 Autor: André Quintão

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Objeto do Gasto: Qualificação do Trabalhador para Inserção no Mundo do Trabalho (despesas correntes)

Valor: R$20.000,00

Dedução: Reserva de Contingência