Parecer de Redação Final do Projeto de RESOLUÇÃO N° 5.026/2010

Comissão de Redação

O Projeto de Resolução n° 5.026/2010, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2009, foi aprovado em turno único, na forma original.

Vem agora o projeto a esta comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.

PROJETO DE resolução N° 5.026/2010

Aprova as contas do Governador do Estado referentes ao exercício de 2009.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1° - Ficam aprovadas as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2009.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Comissões, 20 de maio de 2014.

Antonio Lerin, presidente - Zé Maia, relator - Jayro Lessa.