PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 1040/2009
PARECER SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.040/2009
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009, de autoria de Adriana Martins Oliveira, da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - Ameje -, e demais participantes do grupo 2 da audiência pública de Itaobim, sugere alteração da finalidade da Ação 1176 - Intervenções urbanas e habitacionais - do PPAG 2008- 2011. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 20/10/2009, em Itaobim, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009 sugere alteração da finalidade da Ação 1176 - Intervenções urbanas e habitacionais -, de forma a incluir a utilização da mão de obra egressa dos cursos da Usina Mineira do Trabalho nas intervenções urbanas e habitacionais do Projeto Travessia. O Projeto Travessia tem como objetivo promover a emancipação social e econômica das camadas mais pobres e vulneráveis da população, por meio da articulação de políticas públicas e do desenvolvimento de mecanismos participativos em regiões territoriais definidas de concentração de pobreza. Em seu escopo estão as seguintes ações: articular atores públicos, mobilizar recursos institucionais, desenvolver mecanismos de participação, monitoramento e controle social pela população envolvida; coordenar, de forma integrada, as ações que serão executadas em locais de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas de infraestrutura, habitação, saúde, assistência social, educação e emprego; e potencializar os ativos econômicos e sociais para garantir a sustentabilidade local. As ações Intervenções urbanas e habitacionais e Usina Mineira do Trabalho também compõem o Travessia. Por meio da Usina Mineira do Trabalho são oferecidos cursos de qualificação profissional, especificamente para a população das localidades do Projeto Travessia. Pretendia-se que os profissionais qualificados pudessem atuar nas obras de infraestrutura realizadas pelo Travessia nas comunidades. Portanto, a integração do público qualificado está presente na concepção das ações que compõem o projeto. A inclusão da utilização da mão de obra egressa dos cursos da Usina Mineira do Trabalho nas intervenções urbanas e habitacionais do Projeto Travessia vem reforçar essa integração. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - João Leite, relator - Carlin Moura - Duarte Bechir.
Comissão de Participação Popular Relatório A Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009, de autoria de Adriana Martins Oliveira, da Associação dos Municípios do Médio Jequitinhonha - Ameje -, e demais participantes do grupo 2 da audiência pública de Itaobim, sugere alteração da finalidade da Ação 1176 - Intervenções urbanas e habitacionais - do PPAG 2008- 2011. A proposta foi apresentada em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular no dia 20/10/2009, em Itaobim, com a finalidade de colher sugestões para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 3.808/2009, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2008-2011. Publicada no “Diário do Legislativo” de 18/11/2009, vem a proposta a esta Comissão para receber parecer, nos termos do disposto no art. 102, XVI, “a”, do Regimento Interno. Fundamentação A Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009 sugere alteração da finalidade da Ação 1176 - Intervenções urbanas e habitacionais -, de forma a incluir a utilização da mão de obra egressa dos cursos da Usina Mineira do Trabalho nas intervenções urbanas e habitacionais do Projeto Travessia. O Projeto Travessia tem como objetivo promover a emancipação social e econômica das camadas mais pobres e vulneráveis da população, por meio da articulação de políticas públicas e do desenvolvimento de mecanismos participativos em regiões territoriais definidas de concentração de pobreza. Em seu escopo estão as seguintes ações: articular atores públicos, mobilizar recursos institucionais, desenvolver mecanismos de participação, monitoramento e controle social pela população envolvida; coordenar, de forma integrada, as ações que serão executadas em locais de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas de infraestrutura, habitação, saúde, assistência social, educação e emprego; e potencializar os ativos econômicos e sociais para garantir a sustentabilidade local. As ações Intervenções urbanas e habitacionais e Usina Mineira do Trabalho também compõem o Travessia. Por meio da Usina Mineira do Trabalho são oferecidos cursos de qualificação profissional, especificamente para a população das localidades do Projeto Travessia. Pretendia-se que os profissionais qualificados pudessem atuar nas obras de infraestrutura realizadas pelo Travessia nas comunidades. Portanto, a integração do público qualificado está presente na concepção das ações que compõem o projeto. A inclusão da utilização da mão de obra egressa dos cursos da Usina Mineira do Trabalho nas intervenções urbanas e habitacionais do Projeto Travessia vem reforçar essa integração. Conclusão Diante do exposto, somos pelo acolhimento da Proposta de Ação Legislativa nº 1.040/2009 na forma de emenda ao Projeto de Lei nº 3.808/2009. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2009. André Quintão, Presidente - João Leite, relator - Carlin Moura - Duarte Bechir.