PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 3.976/2009

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 17/12/2009, na pág. 82, col. 3, na Conclusão, suprima-se a expressão: “na forma do vencido no 1º turno”.

E, após as assinaturas, suprima-se a redação do vencido do PROJETO DE LEI Nº 3.976/2009.