PARECER DE REDAçãO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 3.809/2009

Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 3.809/2009, de autoria do Governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010, foi aprovado em turno único, com as Emendas nºs 1 a 11, 61, 110 a 119, 123, 124, 128 a 135, 139 a 145, 148 a 155, 159 a 162, 164 a 182, 190, 199 a 218, 226 a 237, 239 a 253, 255 a 258, 260 a 270, 272 a 276, 281 a 309, 312 a 338, 344 a 349, 356 a 383, 404, 405, 408 a 416, 418, 422 a 464, 507, 510 a 523, 526 a 529, 531 a 560, 587 a 606, 611 a 618, 624 a 631, 638 a 651, 654, 659, 660, 663, 667 a 673, 675, 676, 680, 682, 684 a 687, 689, 690, 692, 693, 698 a 700, 703, 705, 706, 711 a 719, 723, 725, 727 a 818, com as Subemendas n° 1 às Emendas nºs 66, 125, 254, 310, 340, 406, 407, 417, 608 a 610, 653, 656, 658, 661, 662, 666, 677, 683, 694 a 697, 701, 702, 704, 707 a 710, 720 a 722, 724 e 726, com as Subemendas nºs 1 e 2 às Emendas nºs 652, 657, 674 e 681 e com as Subemendas nºs 1 a 6 à Emenda n° 664. Vem agora o projeto a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à matéria a forma adequada, nos termos do § 1° do art. 268 do Regimento Interno. Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado. PROJETO DE LEI N° 3.809/2009 Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2010. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1° – O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2010 estima a receita em R$41.113.937.207,00 (quarenta e um bilhões cento e treze milhões novecentos e trinta e sete mil duzentos e sete reais) e fixa a despesa em igual importância. Art. 2° – As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor. Art. 3° – Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I. Art. 4° – As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B. Parágrafo único – Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o “caput” integra esta lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária. Art. 5° – O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$5.245.031.624,00 (cinco bilhões duzentos e quarenta e cinco milhões trinta e um mil seiscentos e vinte e quatro reais). Art. 6° – Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III. Parágrafo único – Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária. Art. 7° – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 1°. Parágrafo único – Não oneram o limite estabelecido no “caput”: I – as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais; II – as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos; III – as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos; IV – as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes; V – as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos Municípios; VI – as alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 18.313, de 6 de agosto de 2009. Art. 8° – Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab – até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do "caput" do art. 62 da Constituição do Estado. § 1° – Os créditos suplementares de que trata o "caput" deste artigo utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado e serão abertos por regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações da despesa previstas nos incisos III a XI do "caput" do art. 16 da Lei n° 18.313, de 2009. § 2° – As alterações da modalidade da despesa e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 18.313, de 2009, não onerarão o limite estabelecido no "caput" deste artigo e poderão ser realizadas nos termos de regulamento da Assembleia Legislativa. § 3° – A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias. Art. 9° – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 5°. Parágrafo único – Não oneram o limite estabelecido no “caput” as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado nem com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas. Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual. Art. 11 – As disposições do Anexo IV desta lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações ao orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III. Art. 12 – Fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar as alterações decorrentes das emendas parlamentares constantes no Anexo IV com o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Art. 13 – Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2010 contido no PPAG 2008-2011 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2010, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade. Art. 14 – Esta lei vigorará no exercício de 2010, a partir de 1° de janeiro. Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2009. Lafayette de Andrada, Presidente - Zé Maia, relator - Luiz Humberto Carneiro. ANEXO IV

(a que se refere o art. 11 da Lei nº , de de de ) INCISO: 1 (Emenda nº 799) 1 031 02 061 723 2 117 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Construção e Reforma de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça - Construção de Fórum no Município de Contagem. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 2 (Emenda nº 531) 1 031 02 061 723 2 117 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Construção e Reforma de Unidades Prediais do Tribunal de Justiça - Construção do Fórum do Município de São Sebastião do Paraiso. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------------- INCISO: 3 (Emenda nº 816) 1 031 02 061 723 4 224 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 031 02 061 723 4 224 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Processamento Judiciário de 1ª e 2ª Instâncias - Implantação da Comarca de Belo Oriente. (despesas correntes) Dedução: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 4224 - Processamento Judiciário de 1ª e 2ª Instâncias (outras despesas correntes) ------------------------------------------------ INCISO: 4 (Emenda nº 767) 1 221 19 364 242 1 038 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Apoio a Implantação de Extensão Universitária Pública em Governador Valadares (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 5 (Emenda nº 675) 1 221 19 571 043 1 202 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Apoio aos Projetos de Caráter Estruturantes do Sistema de Ciencia, Tecnologia e Inovação - Instalação de Parque Tecnológico no Município de Juiz de Fora (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 6 (Emenda nº 731) 1 221 19 573 042 1 220 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Implantação de Modelo de Gestão nos Cvts da Rede Formação Profissional Local (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 7 (Emenda nº 728) 1 221 19 573 042 4 111 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Objeto do gasto: Implementação de Cursos de Formação Profissional (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 8 (Emenda nº 521) 1 231 20 121 161 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Coordenação dos Programas e Projetos do Sistema Seapa (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 9 (Emenda nº 547) 1 231 20 121 161 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Coordenação dos Programas e Projetos do Sistema Seapa (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 10 (Emenda nº 255) 1 231 20 121 161 4 421 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Coordenação dos Programas e Projetos do Sistema Seapa (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 11 (Emenda nº 522) 1 231 20 121 161 4 423 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 12 (Emenda nº 627) 1 231 20 121 161 4 423 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------------- INCISO: 13 (Emenda nº 546) 1 231 20 121 161 4 423 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Objeto do gasto: Apoio a Infra-Estrutura e a Eventos do Agronegócio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 14 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 674) 1 251 06 181 141 4 232 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Implantação do Projeto Olho Vivo na Região do Triângulo (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 15 (Emenda nº 413) 1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 16 (Emenda nº 302) 1 261 12 122 232 4 587 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento a Escola Família Agrícola (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------------- INCISO: 17 (Emenda nº 730) 1 261 12 122 701 2 086 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Operacionalização das Ações do Consfundeb e Cae (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------------ INCISO: 18 (Emenda nº 706) 1 261 12 123 232 2 138 0001 3 3 99 10 8 A 1.192.164,00 1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 1.119.647,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 72.517,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral (despesas correntes) Deduções: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento a Escola Família Agrícola (outras despesas correntes) - R$ 1.119.647,00 Reserva de Contingência - R$ 72.517,00 ------------------------------------------------------ INCISO: 19 (Emenda nº 713) 1 261 12 123 232 2 139 0001 3 3 99 10 8 A 1.427.483,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.427.483,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------------- INCISO: 20 (Emenda nº 640) 1 261 12 361 030 1 024 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 21 (Emenda nº 373) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------------- INCISO: 22 (Emenda nº 412) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------------- INCISO: 23 (Emenda nº 630) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 210.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 24 (Emenda nº 118) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 25 (Emenda nº 431) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 65.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 65.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 26 (Emenda nº 538) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 27 (Emenda nº 550) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 65.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 65.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 28 (Emenda nº 153) 1 261 12 361 030 1 024 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 29 (Emenda nº 166) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 30 (Emenda nº 154) 1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------- INCISO: 31 (Emenda nº 629) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 10 8 A 340.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 340.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 32 (Emenda nº 814) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 23 8 A 10.000,00 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 90 23 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Construção de Prédio Escolar - Ensino Fundamental - em Serra do Salitre. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2096 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (investimentos) ------------------------------------------------------ INCISO: 33 (Emenda nº 815) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 23 8 A 10.000,00 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 90 23 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Construção de Prédio Escolar - Ensino Fundamental - em Guimarânia. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2096 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (investimentos) ---------------------------------------------------- INCISO: 34 (Emenda nº 813) 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 99 23 8 A 10.000,00 1 261 12 361 235 2 096 0001 4 4 90 23 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental - Construção de Prédio Escolar - Ensino Fundamental - em Patrocínio. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 2096 - Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares - Ensino Fundamental (investimentos) -------------------------------------------- INCISO: 35 (Emenda nº 360) 1 261 12 361 235 4 013 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 36 (Emenda nº 452) 1 261 12 361 235 4 013 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------------- INCISO: 37 (Emenda nº 179) 1 261 12 362 030 1 109 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------------- INCISO: 38 (Emenda nº 206) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 39 (Emenda nº 318) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 40 (Emenda nº 374) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 41 (Emenda nº 430) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 42 (Emenda nº 215) 1 261 12 362 030 1 109 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Melhoria da Infra-Estrutura Física, Mobiliário e Equipamentos Escolares - Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 43 (Emenda nº 513) 1 261 12 362 180 4 189 0001 4 4 99 10 8 A 65.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 65.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 44 (Emenda nº 717) 1 261 12 363 234 4 092 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação Objeto do gasto: Capacitação Continuada de Recursos Humanos Envolvidos na Alimentação Escolar (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 45 (Emenda nº 328) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 46 (Emenda nº 596) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 47 (Emenda nº 556) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 48 (Emenda nº 424) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 49 (Emenda nº 410) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 50 (Emenda nº 135) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 51 (Emenda nº 362) 1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------ INCISO: 52 (Emenda nº 129) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 53 (Emenda nº 543) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 54 (Emenda nº 329) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 55 (Emenda nº 409) 1 271 13 391 131 4 514 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Apoio às Manifestações da Cultura Imaterial (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 56 (Emenda nº 718) 1 271 13 392 009 4 459 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Implantação do Centro de Tradição Cultural do Jequitinhonha (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 57 (Emenda nº 760) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural - Apoio Financeiro ao Instituto Cultural Amilcar Martins (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 58 (Emenda nº 647) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------ INCISO: 59 (Emenda nº 542) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------ INCISO: 60 (Emenda nº 272) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 61 (Emenda nº 267) 1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 62 (Emenda nº 110) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO:

63 (Emenda nº 316) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------ INCISO: 64 (Emenda nº 425) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 65 (Emenda nº 592) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------ INCISO: 66 (Emenda nº 648) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 67 (Emenda nº 275) 1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura Objeto do gasto: Estímulo à Produção Cultural (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 68 (Emenda nº 305) 1 301 04 122 727 1 118 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 360.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 69 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 310) 1 301 04 122 727 1 118 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos - Recursos para Construção do Hospital Regional de Divinópolis (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 70 (Emenda nº 4) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------- INCISO: 71 (Emenda nº 793) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura - Pavimentação da Rodovia Que Liga o Município de Taquaraçu de Minas à Rodovia MG 20. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------- INCISO: 72 (Emenda nº 787) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 73 (Emenda nº 786) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 74 (Emenda nº 785) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 75 (Emenda nº 784) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.333.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.333.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 76 (Emenda nº 783) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.333.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.333.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 77 (Emenda nº 782) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.333.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.333.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 78 (Emenda nº 777) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------------- INCISO: 79 (Emenda nº 751) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 80 (Emenda nº 741) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 81 (Emenda nº 740) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 82 (Subemenda nº 6 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura - Construção do Hospital Regional Municipal de Monte Carmelo. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------------- INCISO: 83 (Subemenda nº 5 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 3.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 3.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura - - Construção do Centro de Convenções de Januária; - Construção do Centro de Tratamento de Doenças Oncológicas do Norte de Minas, em Pirapora, Como Anexo do Hospital Municipal de Pirapora; - Construção do Hospital Regional de Januária. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 84 (Subemenda nº 4 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 85 (Subemenda nº 3 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 86 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------ INCISO: 87 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 664) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura - Revitalizar o Acervo e Capacitar os Profissionais do Museu Mariano Procópio, de Juiz de Fora (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------------- INCISO: 88 (Emenda nº 649) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------------- INCISO: 89 (Emenda nº 644) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 90 (Emenda nº 612) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------------- INCISO: 91 (Emenda nº 601) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 92 (Emenda nº 595) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 93 (Emenda nº 588) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 94 (Emenda nº 559) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------------- INCISO: 95 (Emenda nº 554) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 260.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 260.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 96 (Emenda nº 540) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------------- INCISO: 97 (Emenda nº 532) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 98 (Emenda nº 515) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 99 (Emenda nº 463) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 100 (Emenda nº 457) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 101 (Emenda nº 451) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------------- INCISO: 102 (Emenda nº 444) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 103 (Emenda nº 439) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 104 (Emenda nº 435) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 105 (Emenda nº 423) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 110.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 110.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 106 (Emenda nº 415) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 107 (Emenda nº 381) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 108 (Emenda nº 367) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 109 (Emenda nº 356) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 110 (Emenda nº 334) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 111 (Emenda nº 327) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 112 (Emenda nº 315) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 113 (Emenda nº 306) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 114 (Emenda nº 296) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 115 (Emenda nº 294) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 116 (Emenda nº 282) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 117 (Emenda nº 265) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 118 (Emenda nº 258) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 119 (Emenda nº 251) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 120 (Emenda nº 249) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 121 (Emenda nº 243) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 122 (Emenda nº 240) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 123 (Emenda nº 226) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 124 (Emenda nº 213) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 125 (Emenda nº 209) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO:

126 (Emenda nº 203) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 127 (Emenda nº 181) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 128 (Emenda nº 176) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 129 (Emenda nº 162) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 130 (Emenda nº 150) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 131 (Emenda nº 134) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 132 (Emenda nº 124) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 133 (Emenda nº 111) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 134 (Emenda nº 61) 1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Apoio aos Municipios em Obras de Infra Estrutura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 135 (Emenda nº 698) 1 301 06 122 189 1 329 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção e Adequação Física de Grande Porte de Unidades da Polícia Civil - Destinação de Recursos para Construção de Uma Nova Sede do Instituto Médico Legal em Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------------- INCISO: 136 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 340) 1 301 06 122 189 1 329 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção e Adequação Física de Grande Porte de Unidades da Polícia Civil - Implantação de Unidade do Instituto Médico Legal em Ribeirão das Neves (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 137 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 674) 1 301 06 122 727 1 358 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Assegurar Recursos para a Construção de Um Batallhão da Polícia Militar no Município de Iturama (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 138 (Emenda nº 687) 1 301 06 243 004 1 205 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Unidades Socioeducativas - Destinação de Recursos para a Construção de Um Centro Socioeducativo na Região Noroeste, em Unaí. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 139 (Emenda nº 685) 1 301 06 243 004 1 205 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Unidades Socioeducativas - Destinação de Recursos para a Construção de Um Centro Socioeducativo na Região Central, em Betim. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 140 (Emenda nº 684) 1 301 06 243 004 1 205 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Unidades Socioeducativas - Destinação de Recursos para a Construção de Um Centro Socioeducativo no Sul de Minas, em Itajubá. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 141 (Emenda nº 770) 1 301 06 243 004 1 205 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Unidades Socioeducativas - Elaboração de Projeto de Centro Socioeducativo na Região do Rio Doce. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 142 (Emenda nº 690) 1 301 06 421 020 1 081 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 301 06 421 020 1 081 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção de Unidades do Sistema Prisional (Setop) - Elaboração de Projeto para Construção de Uma Unidade Prisional, Gerida Pelo Sistema Apac, na Região Jequitinhonha/Mucuri (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1081 - Construção de Unidades do Sistema Prisional (Setop) (investimentos) ----------------------------------------- INCISO: 143 (Emenda nº 673) 1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos - Elaboração de Projeto para Construção do Contorno Sul do Município de Juiz de Fora. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - 1342 - Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos (investimentos) ------------------------------------------- INCISO: 144 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 701) 1 301 15 451 026 1 342 0001 4 4 99 10 8 A 440.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 440.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Investimentos Especiais em Municípios Estratégicos - Asfaltamento da Avenida do Contorno, Que Promove o Acesso do Município de Lavras à Br 265 (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 145 (Emenda nº 768) 1 301 26 122 727 1 045 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Elaboração de Projetos Visando a Ampliação do Campus da Universidade Federal de São João Del Rei e (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 146 (Emenda nº 672) 1 301 26 781 026 4 141 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Desenvolvimento do Modal Aeroviário - Projeto para a Ampliação da Pista do Aeroporto de Poços de Caldas (300 Mts), Com Balizamento e Iluminação. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 147 (Emenda nº 716) 1 301 26 782 186 1 208 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Objeto do gasto: Construção, Ampliação E/Ou Reforma de Estradas Turísticas e Ecológicas - Asfaltamento de 23 Km da Estrada Que Liga Lavras à Br 381 (Acesso ao Lago Funil) (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 148 (Emenda nº 304) 1 321 10 122 701 2 001 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Direção Superior (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 149 (Emenda nº 288) 1 321 10 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 150 (Emenda nº 625) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 265.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 265.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 151 (Emenda nº 286) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 152 (Emenda nº 140) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 153 (Emenda nº 408) 1 321 10 122 701 2 002 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Saúde Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 154 (Emenda nº 817) 1 371 18 541 105 4 501 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Objeto do gasto: Integração e Articulação das Ações Institucionais de Revitalização do Rio Doce. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 155 (Emenda nº 711) 1 401 06 181 021 1 037 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 401 06 181 021 1 037 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Modernização da Logística de Unidades Operacionais Que Compõem as Áreas Integradas (Cbm) - Assegurar Recursos para a Construção de Unidade do Corpo de Bombeiros, na Região do Jequitinhonha/Mucuri. (despesas de capital) Dedução: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 1037 - Modernização da Logística de Unidades Operacionais Que Compõem as Áreas Integradas (Cbm) (investimentos - Obra: 386) --------------------------------------- INCISO: 156 (Emenda nº 699) 1 401 06 181 021 1 037 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 401 06 181 021 1 037 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Modernização da Logística de Unidades Operacionais Que Compõem as Áreas Integradas (Cbm) - Assegurar Recursos para a Construção de Unidade do Corpo de Bombeiros, na Região do Triângulo. (despesas de capital) Dedução: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 1037 - Modernização da Logística de Unidades Operacionais Que Compõem as Áreas Integradas (Cbm) (investimentos - Obra: 386) --------------------------------------------- INCISO: 157 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66) 1 411 23 695 016 1 396 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo Objeto do gasto: Sinalização Turística - Implantar Sinalização Turística em Sabará. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 158 (Emenda nº 155) 1 411 23 695 016 4 603 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo Objeto do gasto: Informação e Estatísticas do Turismo - Fomento ao Turismo nos Circuitos Turísticos. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 159 (Emenda nº 541) 1 411 23 695 114 4 129 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo Objeto do gasto: Desenvolvimento Regional (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 160 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 683) 1 441 03 092 726 4 150 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Assistência Jurídica (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 161 (Emenda nº 518) 1 451 06 122 021 4 274 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Apoio Logístico às Ações Integradas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 162 (Emenda nº 689) 1 451 06 243 004 4 362 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto - Assegurar Recursos para a Realização de Seminários, Visando à Integração dos Municípios e da Sedese, Seds e Seej, Garantindo Fluxo Integrado de Ações e Informações Relativas ao Cumprimento de Medidas Socioeducativas no Estado (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 163 (Emenda nº 628) 1 451 06 421 020 4 281 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Incentivo à Ampliação do Sistema Apac - Construção da Apac em Inhapim (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 164 (Emenda nº 732) 1 451 12 421 004 4 495 0001 3 3 99 10 8 A 54.100,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 54.100,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social Objeto do gasto: Oferta de Educação Básica (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 165 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 694) 1 461 22 661 195 4 472 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Objeto do gasto: Ações Estratégicas para Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais - Construção de Galpão Com Câmara Frigorífica para Dar Suporte ao Armazenamento e Comercialização de Flores no Município de Barbacena (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 166 (Emenda nº 590) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 167 (Emenda nº 742) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 168 (Emenda nº 753) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 169 (Emenda nº 456) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 170 (Emenda nº 428) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 171 (Emenda nº 232) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 172 (Emenda nº 8) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 173 (Emenda nº 335) 1 471 10 512 048 1 281 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Implantação de Sistemas de Saneamento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 174 (Emenda nº 338) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 175 (Emenda nº 297) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 176 (Emenda nº 257) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 177 (Emenda nº 233) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 178 (Emenda nº 199) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 179 (Emenda nº 182) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 180 (Emenda nº 152) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 181 (Emenda nº 145) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 360.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 360.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 182 (Emenda nº 119) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 183 (Emenda nº 7) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 184 (Emenda nº 380) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 185 (Emenda nº 411) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 186 (Emenda nº 429) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 290.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 290.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 187 (Emenda nº 449) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 188 (Emenda nº 526) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 189 (Emenda nº 544) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 190 (Emenda nº 605) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 191 (Emenda nº 651) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 192 (Emenda nº 738) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 193 (Emenda nº 746) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 194 (Emenda nº 747) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 195 (Emenda nº 776) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 196 (Emenda nº 752) 1 471 15 452 120 4 458 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 197 (Emenda nº 283) 1 471 16 481 025 1 302 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Objeto do gasto: Construção, Reformas e Melhorias em Unidades Habitacionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 198 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 697) 1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos - Apoio ao Encontro Nacional dos Conselhos da Pessoa Idosa (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 199 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 696) 1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos - Apoio às Conferências Municipais da Mulher. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 200 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 610) 1 481 08 122 701 2 074 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 201 (Emenda nº 250) 1 481 08 122 701 2 992 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Manutenção, Reestruturação e Ampliação das Unidades Regionais (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 202 (Emenda nº 729) 1 481 08 128 033 4 465 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00 1 481 08 124 033 1 049 0001 3 3 90 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Capacitação de Coordenadores e Monitores do Poupança Jovem - Capacitação de Coordenadores e Monitores do Poupança Jovem. (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1049 - Monitoramento e Avaliação do Programa Por Entidade Externa (outras despesas correntes) ---------------------------------------------- INCISO: 203 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 661) 1 481 08 128 266 4 494 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Capacitação Continuada dos Operadores da Política de Garantida dos Direitos da Criança e do Adolescente - Escola de Conselhos (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 204 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 722) 1 481 08 242 162 4 131 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Integração e Descentralização de Politicas de Direitos Humanos - Desenvolvimento das Ações do Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semiárido Mineiro, Com Foco na Qualificação e Ampliação da Atuação dos Jovens nas Políticas Públicas e no Fortalecimento das Gestões Municipais. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 205 (Emenda nº 715) 1 481 08 242 162 4 131 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Integração e Descentralização de Politicas de Direitos Humanos - Financiar Ações de Capacitação e Divulgação Previstas no Protocolo de Investigação de Denúncias de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Estabelecido Entre o Governo do Estado e o Ministério Público. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 206 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 609) 1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Inclusão e Promoção Social da Pessoa Com Deficiência (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 207 (Emenda nº 613) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 208 (Emenda nº 528) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 209 (Emenda nº 512) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 210 (Emenda nº 432) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 32.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 32.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 211 (Emenda nº 383) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 212 (Emenda nº 364) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 255.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 255.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 213 (Emenda nº 347) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 214 (Emenda nº 325) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 215 (Emenda nº 323) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 216 (Emenda nº 313) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 190.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 217 (Emenda nº 307) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 218 (Emenda nº 301) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 219 (Emenda nº 293) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 220 (Emenda nº 285) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 221 (Emenda nº 246) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 222 (Emenda nº 236) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 223 (Emenda nº 229) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 224 (Emenda nº 217) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 225 (Emenda nº 173) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 226 (Emenda nº 171) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 227 (Emenda nº 165) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 228 (Emenda nº 161) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 229 (Emenda nº 141) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 230 (Emenda nº 112) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 231 (Emenda nº 597) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 232 (Emenda nº 558) 1 481 08 244 132 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 233 (Emenda nº 792) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 234 (Emenda nº 774) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 235 (Emenda nº 750) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 236 (Emenda nº 745) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 237 (Emenda nº 645) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 910.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 910.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 238 (Emenda nº 639) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 239 (Emenda nº 624) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 365.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 365.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 240 (Emenda nº 614) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 241 (Emenda nº 606) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 242 (Emenda nº 598) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 243 (Emenda nº 587) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 244 (Emenda nº 555) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 245 (Emenda nº 545) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 246 (Emenda nº 534) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 247 (Emenda nº 529) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 248 (Emenda nº 520) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 249 (Emenda nº 511) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada:

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 250 (Emenda nº 461) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 251 (Emenda nº 454) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 252 (Emenda nº 446) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 253 (Emenda nº 442) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 254 (Emenda nº 433) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 847.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 847.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 255 (Emenda nº 426) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 115.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 115.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 256 (Emenda nº 422) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 257 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 407) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 258 (Emenda nº 405) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 259 (Emenda nº 382) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 260 (Emenda nº 376) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 261 (Emenda nº 357) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 262 (Emenda nº 345) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 263 (Emenda nº 326) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 264 (Emenda nº 324) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 237.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 237.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 265 (Emenda nº 322) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 43.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 43.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 266 (Emenda nº 312) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 267 (Emenda nº 308) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 268 (Emenda nº 300) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 269 (Emenda nº 292) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 270 (Emenda nº 287) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 271 (Emenda nº 261) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 272 (Emenda nº 247) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 273 (Emenda nº 241) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 274 (Emenda nº 235) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 275 (Emenda nº 228) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 276 (Emenda nº 216) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 277 (Emenda nº 205) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 278 (Emenda nº 174) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 279 (Emenda nº 170) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 280 (Emenda nº 164) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 281 (Emenda nº 159) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 282 (Emenda nº 149) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 283 (Emenda nº 142) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 284 (Emenda nº 128) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 520.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 520.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 285 (Emenda nº 113) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 286 (Emenda nº 3) 1 481 08 244 132 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio Financeiro aos Municípios e Entidades Com Equipamentos e Manutenção de Suas Atividades (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 287 (Emenda nº 712) 1 481 08 244 162 4 075 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Mobilização Pelo Registro Civil (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 288 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 702) 1 481 11 334 117 1 042 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Apoio à Comercialização Por Meio de Feiras de Economia Popular Solidária (Eps) (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 289 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 708) 1 481 11 334 117 4 643 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Implantação da Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária - Realização da Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 290 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 724) 1 481 14 244 162 4 110 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Promoção da Igualdade Racial e Direito das Comunidades Tradicionais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 291 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 726) 1 481 14 244 162 4 110 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Promoção da Igualdade Racial e Direito das Comunidades Tradicionais - Objeto do Gasto - Apoio às Ações de Articulação e Fortalecimento da Organização Indígena. Nome da Ação - Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos das Comunidades Tradicionais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 292 (Emenda nº 714) 1 481 14 422 162 4 124 0001 3 3 99 10 8 A 26.900,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 26.900,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Objeto do gasto: Enfrentamento a Todas as Formas de Violencia Contra Mulheres (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 293 (Emenda nº 204) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 390.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 390.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 294 (Emenda nº 202) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 295 (Emenda nº 200) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 296 (Emenda nº 178) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 297 (Emenda nº 172) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 298 (Emenda nº 151) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 299 (Emenda nº 139) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 300 (Emenda nº 132) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 301 (Emenda nº 123) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 302 (Emenda nº 114) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 303 (Emenda nº 9) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 304 (Emenda nº 5) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 305 (Emenda nº 818) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Reformar a Biblioteca Pública Municipal Paulo Zappi de Governador Valadares. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 306 (Emenda nº 791) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 307 (Emenda nº 790) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 308 (Emenda nº 789) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 309 (Emenda nº 788) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 310 (Emenda nº 775) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 311 (Emenda nº 769) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Término da Construção do Estádio de Futebol de Montes Claros. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 312 (Emenda nº 754) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto:

Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 313 (Emenda nº 748) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 314 (Emenda nº 743) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 315 (Emenda nº 739) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 316 (Emenda nº 723) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Nova Sede do Mercado do Produtor no Município de Barbacena (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 317 (Emenda nº 650) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 318 (Emenda nº 643) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 319 (Emenda nº 615) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 320 (Emenda nº 611) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 321 (Emenda nº 604) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 322 (Emenda nº 600) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 323 (Emenda nº 591) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 324 (Emenda nº 560) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 325 (Emenda nº 549) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 430.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 430.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 326 (Emenda nº 539) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 327 (Emenda nº 535) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 328 (Emenda nº 527) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 329 (Emenda nº 517) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 330 (Emenda nº 510) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 331 (Emenda nº 507) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 332 (Emenda nº 460) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 333 (Emenda nº 458) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 334 (Emenda nº 450) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 335 (Emenda nº 445) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------- INCISO: 336 (Emenda nº 440) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 337 (Emenda nº 438) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 338 (Emenda nº 437) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 339 (Emenda nº 414) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 340 (Emenda nº 404) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 341 (Emenda nº 379) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 342 (Emenda nº 375) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 343 (Emenda nº 368) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 344 (Emenda nº 366) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.155.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.155.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 345 (Emenda nº 359) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 346 (Emenda nº 349) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 347 (Emenda nº 344) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 348 (Emenda nº 337) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 349 (Emenda nº 336) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 350 (Emenda nº 321) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 351 (Emenda nº 320) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 352 (Emenda nº 314) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 353 (Emenda nº 298) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 770.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 770.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 354 (Emenda nº 295) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 355 (Emenda nº 289) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 356 (Emenda nº 281) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 357 (Emenda nº 276) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 358 (Emenda nº 274) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 359 (Emenda nº 266) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 360 (Emenda nº 260) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 361 (Emenda nº 256) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 362 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 254) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Construção de Um Galpão para Atender aos Produtores Rurais de Pará de Minas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 363 (Emenda nº 253) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 364 (Emenda nº 244) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 365 (Emenda nº 242) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 366 (Emenda nº 234) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 650.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 650.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 367 (Emenda nº 227) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 368 (Emenda nº 214) 1 491 04 122 733 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Apoio ao Desenvolvimento Municipal (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 369 (Emenda nº 700) 1 491 14 306 732 1 140 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Instalação e Manutenção de Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Cresans (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 370 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 707) 1 491 14 306 732 2 046 0001 3 3 99 10 8 A 125.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 125.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - Consea/Mg - Destinar R$ 5000,00 (Cinco Mil Reais) para Cada Crsan. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 371 (Emenda nº 795) 1 501 04 128 226 4 569 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Objeto do gasto: Desenvolvimento e Valorização do Servidor - Desenvolvimento e Capacitação do Servidor - Desenvolvimento Treinamento e Capacitação dos Inspetores Escolares do Estado de Minas Gerais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 372 (Emenda nº 418) 1 511 12 361 719 2 031 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Escola Estadual Ordem e Progresso (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 373 (Emenda nº 169) 1 531 14 422 160 4 099 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ação Pela Vida (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 374 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 406) 1 531 14 422 160 4 109 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 375 (Emenda nº 331) 1 531 27 244 154 4 100 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Minas Pela Juventude - Municipalização das Ações das Políticas Públicas de Juventude (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO:

376 (Emenda nº 365) 1 531 27 811 149 4 270 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Rendimento (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 377 (Emenda nº 599) 1 531 27 811 149 4 270 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Rendimento (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 378 (Emenda nº 736) 1 531 27 811 149 4 270 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Rendimento (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 379 (Emenda nº 725) 1 531 27 812 027 1 214 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas - Reforma da Pista de Ciclismo do Parque Fernão Dias. (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 380 (Emenda nº 284) 1 531 27 812 027 1 214 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 381 (Emenda nº 646) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 382 (Emenda nº 626) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 383 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 608) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 384 (Emenda nº 453) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 385 (Emenda nº 303) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 386 (Emenda nº 317) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 387 (Emenda nº 377) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 388 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 417) 1 531 27 812 027 1 214 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos e de Atividades Físicas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 389 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 695) 1 531 27 812 027 4 497 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 390 (Emenda nº 617) 1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 391 (Emenda nº 348) 1 531 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 392 (Emenda nº 631) 1 531 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 393 (Emenda nº 130) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 394 (Emenda nº 115) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 395 (Emenda nº 144) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 396 (Emenda nº 207) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 397 (Emenda nº 212) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 398 (Emenda nº 230) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 399 (Emenda nº 237) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 400 (Emenda nº 239) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 401 (Emenda nº 248) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 402 (Emenda nº 263) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 403 (Emenda nº 269) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 404 (Emenda nº 273) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 405 (Emenda nº 299) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 406 (Emenda nº 330) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 407 (Emenda nº 333) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 408 (Emenda nº 371) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 409 (Emenda nº 378) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 410 (Emenda nº 441) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 411 (Emenda nº 447) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 412 (Emenda nº 514) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 35.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 35.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 413 (Emenda nº 523) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 130.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 414 (Emenda nº 552) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 415 (Emenda nº 6) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 416 (Emenda nº 641) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 417 (Emenda nº 602) 1 531 27 812 149 4 330 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 418 (Emenda nº 436) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 126.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 126.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 419 (Emenda nº 372) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 420 (Emenda nº 358) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 421 (Emenda nº 332) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 422 (Emenda nº 309) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 90.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 90.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 423 (Emenda nº 270) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 424 (Emenda nº 264) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 425 (Emenda nº 231) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 426 (Emenda nº 211) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 427 (Emenda nº 208) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 428 (Emenda nº 177) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 429 (Emenda nº 143) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 430 (Emenda nº 131) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 431 (Emenda nº 116) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 432 (Emenda nº 809) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação - Construção de Quadra Esportiva em Berilo; (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 4330 - Promoção do Desporto de Participação (investimentos) --------------------------------------- INCISO: 433 (Emenda nº 808) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação - Iluminação de Quadras Esportivas em Central de Minas. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 4330 - Promoção do Desporto de Participação (investimentos) --------------------------------------- INCISO: 434 (Emenda nº 807) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 90 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação - Iluminação de Quadras Esportivas em Divino das Laranjeiras. (despesas de capital) Dedução: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - 4330 - Promoção do Desporto de Participação (investimentos) ------------------------------------ INCISO: 435 (Emenda nº 749) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 436 (Emenda nº 744) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 437 (Emenda nº 603) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 438 (Emenda nº 551) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 545.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 545.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO:

439 (Emenda nº 548) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 440 (Emenda nº 537) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 441 (Emenda nº 536) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 442 (Emenda nº 519) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 190.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 443 (Emenda nº 464) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 444 (Emenda nº 448) 1 531 27 812 149 4 330 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude Objeto do gasto: Promoção do Desporto de Participação (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 445 (Emenda nº 758) 1 541 10 128 044 4 435 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 4 291 10 128 708 2 134 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Desenvolvimento de Recursos Humanos - Regionalização (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2134 - Desenvolvimento de Recursos Humanos - Gestão do Sistema Único de Saúde (outras despesas correntes) -------------------------------------- INCISO: 446 (Emenda nº 757) 1 541 10 128 049 4 433 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 4 291 10 128 708 2 134 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Desenvolvimento de Recursos Humanos - Saúde em Casa (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2134 - Desenvolvimento de Recursos Humanos - Gestão do Sistema Único de Saúde (outras despesas correntes) ------------------------------------ INCISO: 447 (Emenda nº 755) 1 541 10 128 054 4 422 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 4 291 10 128 708 2 134 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Desenvolvimento de Recursos Humanos - Viva Vida (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2134 - Desenvolvimento de Recursos Humanos - Gestão do Sistema Único de Saúde (outras despesas correntes) ----------------------------------- INCISO: 448 (Emenda nº 756) 1 541 10 128 708 4 427 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 4 291 10 128 708 2 134 0001 3 3 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Desenvolvimento de Recursos Humanos - Gestão do Sistema Único de Saúde (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 2134 - Desenvolvimento de Recursos Humanos - Gestão do Sistema Único de Saúde (outras despesas correntes) -------------------------------------- INCISO: 449 (Emenda nº 759) 1 911 28 846 702 7 030 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos Objeto do gasto: Encargos Decorrentes da Lei Federal Nº 11.941/09 (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------- INCISO: 450 (Emenda nº 810) 1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 28.600.000,00 1 451 06 421 178 4 063 0001 3 3 90 10 1 D 28.600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes) Dedução: Secretaria de Estado de Defesa Social - 4063 - Custódia e Reintegração Social nas Unidades Prisionais da Região Central (outras despesas correntes) ------------------------------------- INCISO: 451 (Emenda nº 766) 1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 2 351 19 544 140 2 056 0001 3 3 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes) Dedução: Universidade do Estado de Minas Gerais - 2056 - Desenvolvimento e Implementação da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (outras despesas correntes) ------------------------------------- INCISO: 452 (Emenda nº 692) 2 091 18 541 045 1 072 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente Objeto do gasto: Implantacao da Coleta Seletiva, Reaproveitamento e Reciclagem (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 453 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 666) 2 091 18 541 045 4 492 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente Objeto do gasto: Apoio às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 454 (Emenda nº 703) 2 101 18 542 010 4 054 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas Objeto do gasto: Monitoramento Eletronico do Transporte do Carvao Vegetal (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 455 (Emenda nº 773) 2 101 18 542 109 2 011 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas Objeto do gasto: Cofinanciamento de Implantação de Centro de Pesquisa e Difusão de Conhecimento da Biodiversidade (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 456 (Emenda nº 682) 2 111 17 512 059 1 375 0001 4 4 99 10 8 A 960.800,00 2 111 17 512 059 1 375 0001 3 3 90 10 1 D 960.800,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira Objeto do gasto: Construção de Reservatórios - Construção de 40 Reservatórios Comunitários de Contenção de Água nos Municípios do Médio Jequitinhonha, Filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha - Ameje. (despesas de capital) Dedução: Fundação Rural Mineira - 1375 - Construção de Reservatórios (outras despesas correntes) ------------------------------------ INCISO: 457 (Emenda nº 659) 2 111 20 782 116 1 075 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Recuperação e Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental - Melhoria das Estradas Rurais em Novo Oriente de Minas. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 458 (Emenda nº 660) 2 111 20 782 116 1 075 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira Objeto do gasto: Elaboração de Projetos de Recuperação e Readequação de Estradas Vicinais Com Enfoque Ambiental - Pavimentação Asfáltica de 4 Km da Rodovia José Dias Filho, no Trecho Que Liga a Sede do Município de Dona Euzébia ao Distrito de São Manoel (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 459 (Emenda nº 190) 2 171 13 391 131 4 618 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação de Arte de Ouro Preto Objeto do gasto: Resgate do Patrimônio Cultural - Realizar o Inventário de Todos os Grupos de Congado e Elaborar Calendário das Suas Principais Festividades (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 460 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 677) 2 181 13 392 124 4 417 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Clóvis Salgado Objeto do gasto: Produção, Apresentação e Veiculação dos Espetáculos dos Corpos Artísticos da Fundação Clóvis Salgado (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 461 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 652) 2 301 26 782 056 1 272 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias em Outras Regiões - Asfaltamento de 10km da Rodovia Mg-275, Ligando Carandaí à Comunidade Três Coqueiros. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 462 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 652) 2 301 26 782 056 1 272 0001 4 4 99 10 8 A 5.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias em Outras Regiões - - Pavimentação Asfáltica da Mg-335 no Trecho Que Liga o Município de Bom Sucesso ao Município de Resende Costa Passando Pelo Distrito de Mercês de Água Limpa e a Sede do Município de São Tiago - Pavimentação Asfáltica da MG 423, no Trecho Que Liga o Município de Pitangui ao Município de Papagaios - Pavimentação Asfáltica da Mg-429, no Trecho Que Liga o Município de Luz ao Município de Lagoa da Prata Passando Pelo Distrito de Esteios - Pavimentação Asfáltica da Mg-430, no Trecho Que Liga o Município de Igaratinga à Mg-050 - Pavimentação Asfáltica da Mg-335 no Trecho Que Liga o Distrito de Mercês de Água Limpa ao Município de Nazareno (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 463 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 658) 2 301 26 782 056 1 353 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba - Ligação Asfáltica da MG 255 à Vila Coqueiros, no Município de Itapagipe (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 464 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 657) 2 301 26 782 056 1 353 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba - Asfaltamento do Trecho da Rodovia Que Liga o Distrito de Alexandrita , no Município de Iturama, a Limeira do Oeste (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 465 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 657) 2 301 26 782 056 1 353 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Restauração de Rodovias no Triângulo e Alto-Paranaíba - Asfaltamento da Rodovia Que Liga Uberlândia a Campo Florido. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 466 (Emenda nº 667) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Pavimentação Asfáltica do Trecho Entre Virgem da Lapa e o Entroncamento para o Município de José Gonçalves de Minas. (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1157 - Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes (investimentos) ------------------------------------ INCISO: 467 (Emenda nº 668) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Construção de Ponte Sobre o Rio Cana Brava, na Estrada da Produção (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1157 - Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes (investimentos) ------------------------------------- INCISO: 468 (Emenda nº 670) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Pavimentação da Estrada Que Liga a Comunidade de São Pedro das Garças à São João da Ponte (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1157 - Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes (investimentos) ----------------------------------- INCISO: 469 (Emenda nº 671) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 90 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Pavimentação do Trecho de Estrada, Compreendido Entre o Trevo da Estrada da Produção e a Br 135, Que Liga Montes Claros a Januária (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1157 - Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes (investimentos) ------------------------------------- INCISO: 470 (Emenda nº 686) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 90 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Asfaltamento do Trecho Caraí a Araçuaí, na Região Jequitinhonha/Mucuri (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 1157 - Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes (investimentos) ---------------------------------- INCISO: 471 (Emenda nº 796) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Pavimentação da Rodovia Mg10 Que Liga Serro a Conceição do Mato Dentro (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------- INCISO: 472 (Emenda nº 797) 2 301 26 782 057 1 157 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Pavimentação e Melhoramento de Ligações Faltantes - Pavimentação da MG 408 Que Liga Pirapora a Brasilândia. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 473 (Emenda nº 771) 2 301 26 782 216 4 139 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Elaboração de Projeto de Engenharia - Projeto para o Anel Viário de Coromandel. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 474 (Emenda nº 812) 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) - Pavimentação Asfáltica da Rodovia Que Liga Pratinha a Medeiros. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 475 (Emenda nº 811) 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) - Construção de Ponte Sobre o Rio Matipó, na Rodovia Que Liga São Pedro dos Ferros a Raul Soares. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------- INCISO: 476 (Emenda nº 680) 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 99 33 8 A 100.000,00 2 301 26 782 216 4 543 0001 4 4 90 33 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) - Construção de Ponte Sobre o Rio Preto, no Município de Rio Preto (despesas de capital) Dedução: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - 4543 - Implantação de Obras de Arte Especiais (Pontes e Viadutos) (investimentos - Obra: 518) -------------------------------------- INCISO: 477 (Emenda nº 772) 2 301 26 784 056 1 012 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Implantação de Portos Hidroviários no Triângulo e Alto-Paranaíba - Implantação do Porto Hidroviário Chaveslândia, em Santa Vitória. (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 478 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 125) 2 351 12 364 140 1 328 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 479 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 709) 2 411 21 631 144 4 451 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Indígenas e Quilombolas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 480 (Emenda nº 764) 2 451 19 122 701 2 002 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas Objeto do gasto: Planejamento, Gestão e Finanças (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 481 (Emenda nº 761) 2 451 19 122 701 2 417 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas Objeto do gasto: Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 482 (Emenda nº 765) 2 451 19 122 702 7 004 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas Objeto do gasto: Precatórios e Sentenças Judiciárias (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------- INCISO: 483 (Emenda nº 762) 2 451 19 128 113 4 496 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas Objeto do gasto: Desenvolvimento de Atividades de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 484 (Emenda nº 676) 3 041 20 128 028 4 367 0001 3 3 99 10 8 A 14.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 14.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Capacitação de Jovens Rurais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 485 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 704) 3 041 20 128 028 4 447 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Produção de Alimentos e à Capacitação em Comunidades Indígenas e Quilombolas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 486 (Emenda nº 642) 3 041 20 601 028 4 152 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Agricultura Familiar (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 487 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 721) 3 041 20 605 028 4 113 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Objeto do gasto: Apoio à Comercialização Direta (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 488 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 662) 4 091 08 243 266 2 005 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência Objeto do gasto: Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares da Criança e do Adolescente (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 489 (Emenda nº 727) 4 251 08 243 023 4 272 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 4 251 08 243 023 4 272 0001 3 3 40 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento para Municípios em Serviços no Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial Com Trajetória de Rua e Trabalho Infantil - Destinação de Recursos para Fortalecer e Expandir o Projeto Reciclando Oportunidades para Crianças e Adolescentes dos Municípios da Bacia do São Francisco. (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Assistência Social - 4272 - Co- Financiamento para Municípios em Serviços no Atendimento às Crianças e Adolescentes em Especial Com Trajetória de Rua e Trabalho Infantil (outras despesas correntes) -------------------------------------------- INCISO: 490 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 710) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 240.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Implementação do Plano de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - Fortalecimento da Rede e Revitalização das Unidades de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 491 (Emenda nº 719) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 90 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Destinação de Recursos para a Realização de Seminários Regionais e Estadual da População em Situação de Rua. (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Assistência Social - 4236 - Co- Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial (outras despesas correntes) ---------------------------------------- INCISO: 492 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 720) 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial - Desenvolvimento de Atividades do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil no Território Brasileiro - Pair (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 493 (Emenda nº 654) 4 251 08 244 023 4 443 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00 4 251 08 244 023 4 236 0001 3 3 90 10 1 D 1.200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Financiamento para Implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - Creas (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Assistência Social - 4236 - Co- Financiamento de Serviços para Municípios na Execução de Proteção Especial (outras despesas correntes) ------------------------------------ INCISO: 494 (Emenda nº 693) 4 251 08 244 023 4 464 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 4 251 08 244 023 4 234 0001 3 3 40 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social Objeto do gasto: Co-Financiamento de Benefícios Eventuais (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Assistência Social - 4234 - Co- Financiamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Básica (outras despesas correntes) ------------------------------------- INCISO: 495 (Emenda nº 416) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------ INCISO: 496 (Emenda nº 798) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 40 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf - Reforma e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Psf em Governador Valadares (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1127 - Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (investimentos) ----------------------------------- INCISO: 497 (Emenda nº 801) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 40 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf - Reforma e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Psf em Engenheiro Caldas. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1127 - Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (investimentos) --------------------------------- INCISO: 498 (Emenda nº 802) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 40 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf - Reforma e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Psf em Carbonita. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1127 - Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (investimentos) --------------------------------- INCISO: 499 (Emenda nº 803) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 40 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto:

Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf - Reforma e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Psf em Santa Efigênia de Minas. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1127 - Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (investimentos) -------------------------------------- INCISO: 500 (Emenda nº 800) 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 99 10 8 A 130.000,00 4 291 10 301 049 1 127 0001 4 4 40 10 1 D 130.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf - Reforma e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Psf em Presidente Kubitschek. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 1127 - Financiamento de Reforma, Construcao e Equipamento das Unidades Basicas de Saude do Psf (investimentos) ------------------------------------- INCISO: 501 (Emenda nº 794) 4 291 10 301 175 4 302 0001 3 3 99 10 8 A 2.150.000,00 4 291 10 301 175 4 302 0001 3 3 90 10 1 D 2.150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Medicamentos de Alto Custo - Custeio e Tratamento dos Portadores do Mal de Alzheimer. Aquisição dos Medicamentos: Rivastigmina Patch (Exelon Patch) e Memantina. (despesas correntes) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4302 - Medicamentos de Alto Custo (outras despesas correntes) ------------------------------------- INCISO: 502 (Emenda nº 11) 4 291 10 301 706 4 388 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 503 (Emenda nº 10) 4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 504 (Emenda nº 180) 4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 505 (Emenda nº 616) 4 291 10 301 706 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 506 (Emenda nº 369) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 507 (Emenda nº 1) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 508 (Emenda nº 593) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 509 (Emenda nº 291) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 510 (Emenda nº 245) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 511 (Emenda nº 218) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 512 (Emenda nº 168) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 513 (Emenda nº 557) 4 291 10 301 706 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 514 (Emenda nº 117) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 515 (Emenda nº 533) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 380.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 380.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 516 (Emenda nº 516) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 517 (Emenda nº 462) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 518 (Emenda nº 459) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 519 (Emenda nº 455) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 520 (Emenda nº 443) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 521 (Emenda nº 434) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 145.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 145.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 522 (Emenda nº 427) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 605.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 605.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 523 (Emenda nº 370) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 524 (Emenda nº 363) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 525 (Emenda nº 361) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 526 (Emenda nº 346) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 527 (Emenda nº 290) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 528 (Emenda nº 268) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 190.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 190.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------- INCISO: 529 (Emenda nº 262) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 530 (Emenda nº 252) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 531 (Emenda nº 210) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 370.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 370.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------- INCISO: 532 (Emenda nº 201) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------- INCISO: 533 (Emenda nº 175) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------- INCISO: 534 (Emenda nº 167) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 535 (Emenda nº 160) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 536 (Emenda nº 148) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 537 (Emenda nº 133) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 538 (Emenda nº 589) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 539 (Emenda nº 594) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 540 (Emenda nº 638) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 541 (Emenda nº 737) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 542 (Emenda nº 778) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 666.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 666.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 543 (Emenda nº 779) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 666.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 666.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 544 (Emenda nº 780) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 666.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 666.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 545 (Emenda nº 781) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 546 (Emenda nº 804) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde em Marilac. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos) ------------------------------------- INCISO: 547 (Emenda nº 805) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde em Virginópolis. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos) --------------------------------------- INCISO: 548 (Emenda nº 806) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 80.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde - Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde em Nova Módica. (despesas de capital) Dedução: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Promoção e Execução de Ações de Saúde (investimentos) -------------------------------- INCISO: 549 (Emenda nº 2) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência --------------------------------------- INCISO: 550 (Emenda nº 553) 4 291 10 301 706 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 260.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 260.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Promoção e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------ INCISO: 551 (Emenda nº 669) 4 291 10 301 706 4 468 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Atenção à Saúde das Comunidades Indígenas e Quilombolas (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 552 (Emenda nº 319) 4 291 10 302 044 4 067 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programação Pactuada Integrada (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 553 (Subemenda nº 2 à Emenda nº 681) 4 291 10 302 044 4 308 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde - Pro-Hosp (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 554 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 681) 4 291 10 302 044 4 457 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Construção da Unidade de Internação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 555 (Emenda nº 663) 4 291 10 302 706 4 107 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 556 (Emenda nº 705) 4 291 10 306 706 4 094 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde Objeto do gasto: Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan - em Minas Gerais (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência -------------------------------------------- INCISO: 557 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 656) 4 381 26 782 057 1 158 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes Objeto do gasto: Adequação e Aumento da Capacidade Viária - Implantação da Terceira Faixa na Rodovia Que Liga o Trecho de Iturama à Usina de Coruripe (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ----------------------------------------- INCISO: 558 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 653) 4 381 26 782 057 1 158 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes Objeto do gasto: Adequação e Aumento da Capacidade Viária - Implantação de Duas Grandes Vias Estruturais, Com o Propósito de Facilitar o Acesso ao Município de Poços de Caldas (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ---------------------------------------- INCISO: 559 (Emenda nº 763) 4 461 09 272 702 7 029 0001 3 3 99 10 8 A 10.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Financeiro de Previdência Objeto do gasto: Benefícios Previdenciários - Hidroex (despesas correntes) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------ INCISO: 560 (Emenda nº 618) 4 491 13 392 123 4 416 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Cultura Objeto do gasto: Apoio a Projetos Culturais Via Fundo Estadual de Cultura (despesas de capital) Dedução: Reserva de Contingência ------------------------------------------