SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2009

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 21/11/2009, na pág. 44, col. 3, no título, onde se lê:

“SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2009”, leia-se:

“SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2008”.