Emenda nº 1

Autoria: Ronaldo Magalhães - PSDB

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação Nova: .... - Formação e Capacitação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Formar e Capacitar conselhos municipais vinculados à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de modo a promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre outras pessoas.

Produto: Conselhos Municipais de Direitos da Mulher Implementados/Capacitados - Unidade de medida: Conselhos implementados

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	47	47.000	50	50.000	50	50.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - Valor: R$ 147.000,00

Justificativa: A política de promoção e defesa dos direitos das Mulheres visa construir a igualdade e a equidade de gênero considerando toda a diversidade humana sob vários aspectos - raça e etnia, gerações, orientação sexual e deficiências. Essa política assume como pressuposto que a definição histórica dos papéis sociais de homens e mulheres é uma construção histórica, política, cultural e um componente estrutural das relações sociais e econômicas e almeja, coerentemente o rompimento da visão corrente, que rebaixa, desqualifica e discrimina a mulher e seu papel em nossa sociedade.

Nos últimos anos, os Conselhos vem sendo gradativamente formados nos municípios mineiros e vem acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições. Entretanto, somente 53 municípios mineiros contam atualmente com Conslehos Municipais dos Direitos da Mulher, tornando-se imprescindível uma ação específica com foco na ampliação dos conselhos, de modo a dotar pelo menos as 200 maiores cidades com esse órgão, assegurando maior representatividade das mulheres em todas as regiões do Estado. É importante ainda lembrar que no interior do Estado, os Conselhos se constituem também em porta-vozes contra questões recorrentes, como violência doméstica, violação de direitos, assédio moral e sexual no trabalho e o não acesso a políticas públicas, dentre outras.

Assim, é de fundamental importância e necessidade a ampliação do número de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher e a capacitação de seus membros em todas as regiões do Estado.

Emenda nº 2

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1001 - PROGRAMA LARES HABITAÇÃO POPULAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	488	12.919.727

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 6.459.863,00

Justificativa: Ampliar a oferta de financiamento de moradias para famílias de baixa renda, de forma a reduzir o déficit habitacional na Região do Rio Doce.

Emenda nº 3

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1139 - ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	150	600.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 580.000,00

Justificativa: Antecipar a meta física e financeira de 2010 para 2009. A ação 1139 - Engenharia e Arquitetura Públicas, que tem como finalidade articular a prestação de assessoramento técnico, por meio de parceria do Estado, com os Municípios, o CREA-MG e Universidades, deve ser priorizada já em 2009.

Esta é uma ação que envolve principalmente uma atividade de articulação a ser desempenhado pelo Estado, mas com grande potencial de obtenção de bons resultados finalísticos, principalmente para os pequenos municípios, totalmente carentes de assessoramento técnico.

Emenda nº 4

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA - Ação:1656 - IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	100	153.500	0	0	0	0
Estadual	2.500	2.872.200	10.000	12.000.000	12.000	15.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	2.600	3.991.000	0	0	0	0
Norte de Minas	400	614.000	0	0	0	0
Rio Doce	1.000	1.535.000	0	0	0	0

Justificativa: Ampliar a meta física de 200 para 1.000 pessoas atendidas pela Usina Mineira do Trabalho na Região do Rio Doce

Emenda nº 5

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação:4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	160	750.000	180	1.075.727	180	1.113.378
Rio Doce	20	95.000

Justificativa: Garantir um percentual de projetos coletivos da economia popular solidária apoiados na região do Rio Doce

Emenda nº 6

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA - Ação:4255 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	5	190.000	5	190.000	5	190.000
Jequitinhonha / Mucuri	2.063	410.679	2.068	411.668	2.068	374.140
Norte de Minas	2.932	538.023	2.934	538.023	2.940	538.023
Rio Doce	2.000	400.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 400.000,00

Justificativa: Incluir o Rio Doce no processo de regularização fundiária com emissão de títulos de propriedades a posseiros rurais.

Emenda nº 7

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - Ação:1331 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	25	300.000	70	500.000	0	0
Rio Doce	25	300.000	70	500.000	0	0

Justificativa: Implantação de Sistema de Informações culturais e turísticas para a Região do Rio Doce, auxiliando no planejamento e implantação de circuitos culturais e turísticos na região.

Emenda nº 8

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	500.000	0	0	0	0
Central	0	0	0	0	0	0
Estadual	0	0	1	1.350.480	1	1.036.023
Mata	0	0	0	0	0	0
Rio Doce	1	500.000
Sul de Minas	2	1.250.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 500.000,00

Justificativa: Desenvolver, consolidar e promover o potencial turístico da Região do Rio Doce.

Emenda nº 9

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 026 - MINAS AVANÇA - Ação:1342 - INVESTIMENTOS ESPECIAIS EM MUNICÍPIOS ESTRATÉGICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	400.000	0	0	0	0
Centro Oeste	2	500.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	100.000	0	0	0	0
Rio Doce	1	400.000
Sul de Minas	0	0	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 400.000,00

Justificativa: Promover o desenvolvimento urbano em Governador Valadares, cidade-pólo e estratégica para o Rio Doce

Emenda nº 10

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES - Ação:4455 - ASSESSORAMENTO TECNICO AOS PLANEJAMENTOS URBANO E REGIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	9	400.000	9	414.000	9	428.490
Central	0	0	0	0	0	0
Centro Oeste	14	575.000	14	595.125	14	615.954
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	0	0	0	0	0	0
Mata	0	0	0	0	0	0
Noroeste de Minas	0	0	0	0	0	0
Norte de Minas	0	0	0	0	0	0
Rio Doce	5	200.000	0	0	0	0
Sul de Minas	0	0	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Dar assessoramento técnico ao planejamento urbano e regional dos municípios do Rio Doce, contribuindo inclusive com a formação de consórcios municipais para o enfrentamento de problemas comuns, particularmente na área de saneamento básico.

Emenda nº 11

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - Ação:1385 - ESTRUTURACAO FISICA DO CENTRO DA JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	100	15.629.000	0	0	0	0
Rio Doce	100	2.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 2.000.000,00

Justificativa: Adequar o espaço físico da antiga fábrica de açúcar em Governador Valadares, conhecida como Açucareira, atualmente tombado como patrimônio cultural do município, para implantação do Centro da Juventude de Governador Valadares, transformando-o em complexo educacional e cultural.

Emenda nº 12

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 135 - TELEFONIA RURAL - Ação:4050 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	34	9.900	20	6.600	0	0
Mata	8	2.300	10	3.300	0	0
Rio Doce	14	4.200
Sul de Minas	18	5.300	30	10.100	40	20.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 4.200,00

Justificativa: Implantar 14 postos de telefonia rural na Região do Rio Doce

Emenda nº 13

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Ação:4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	47.058	65.000.000	97.720	144.792.360	97.720	149.860.093
Rio Doce	10.000	15.000.000

Justificativa: Dar continuidade a atual parceria entre o Estado a União e o Município na implantaçãodo do Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, de Governador Valadares, tendo como meta o atendimento de 10.000 alunos do ensino médio.

Emenda nº 14

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:1214 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADES FÍSICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	5	5.550.000	6	9.000.000	6	9.000.000
Rio Doce	1	1.500.000

Justificativa: Construção de Vila Olímpica em Governador Valadares, garantindo a efetivação de convênio já existente entre o Estado e o Município.

Emenda nº 15

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - Ação:1217 - CONCEPÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	860.000	4	980.000	8	1.208.000
Rio Doce	1	250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: Viabilizar a implantação de um Centro da Juventuda em Governador Valadares, com a mesma concepção pedagógica e de gestão a ser desenvolvida para o Centro da Juventude proposto para Belo Horizonte, criando oportunidades de formação integral do jovem, propiciando sua inserção econômica e cultural através da oferta de uma formação ampla.

Emenda nº 16

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1357 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS A UNIDADES PRISIONAIS - SETOP

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	0	0	24	9.600.000	10	5.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	0	0	0	0	0	0
Rio Doce	1	1.000.000	0	0	0	0

Justificativa: Pavimentação asfáltica do acesso ao Presídio Floriano de Paula, situado no distrito Paca - Nova Floresta, em Governador Valadares

Emenda nº 17

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação:4081 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	2	4.428.572	0	0	0	0
Central	2	4.428.572	0	0	0	0
Centro Oeste	2	4.428.571	0	0	0	0
Estadual	0	0	30	70.000.000	14	33.000.000
Mata	2	4.428.572	0	0	0	0
Rio Doce	2	4.428.572
Sul de Minas	2	4.428.572	0	0	0	0
Triângulo	2	4.428.571	0	0	0	0

Justificativa: Incluir o Rio Doce no Sistema Estadual de Transporte Sanitário

Emenda nº 18

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação:1117 - MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	3	460.714	0	0	0	0
Central	4	614.285	0	0	0	0
Centro Oeste	5	767.857	0	0	0	0
Estadual	0	0	75	20.000.000	75	22.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	1	153.571	0	0	0	0
Mata	8	1.228.571	0	0	0	0
Noroeste de Minas	1	153.571	0	0	0	0
Norte de Minas	7	1.075.000	0	0	0	0
Rio Doce	3	460.714
Sul de Minas	10	1.535.714	0	0	0	0
Triângulo	3	460.717	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 460.717,00

Emenda nº 19

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL - Ação:4190 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	279	80.073	279	80.073	279	80.073
Central	2.038	595.744	2.038	588.407	2.038	588.407
Centro Oeste	238	65.306	238	65.306	238	65.306
Jequitinhonha / Mucuri	22	6.314	22	6.314	22	6.314
Mata	134	38.458	134	38.458	134	38.458
Noroeste de Minas	244	70.028	244	70.028	244	70.028
Norte de Minas	233	66.871	233	66.871	233	66.871
Rio Doce	500	143.500
Sul de Minas	1.666	478.142	1.666	478.142	1.666	478.142
Triângulo	311	89.257	311	89.257	311	89.257

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 143.500,00

Justificativa: Incluir o Rio Doce na ação Desenvolvimento do Ensino Profissional, por ser a única região excluída.

Emenda nº 20

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Ação:4066 - PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO - PII

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	271.000	0	0	0	0
Estadual	0	528.010	4	1.125.045	4	1.164.422
Mata	1	272.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	272.000	0	0	0	0
Rio Doce	1	272.000
Sul de Minas	1	272.000	0	0	0	0

Justificativa: Incluir o Rio Doce como beneficiário do Fundo Estadual de Incentivo a Inovação Tecnológica

Emenda nº 21

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 242 - SUPERVISÃO E EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR

Ação Nova: .... - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA PÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: PROPORCIONAR A POPULAÇÃO DA REGIÃO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Produto: UNIVERSIDADE IMPLANTADA - Unidade de medida: UNIVERSIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	2.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 2.000.000,00

Justificativa: Dar continuidade a parceria da União, Estado e Município visando a implantação de Campus Universitário Público em Governador Valadares, úncia cidade-pólo regional de Minas Gerais que ainda não tem uma Universidade Pública.

Emenda nº 22

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1072 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	14	1.750.000	15	2.000.000	15	2.000.000
Rio Doce	1	250.000

Justificativa: Apoio a implantação da coleta seletiva em Governador Valadares.

Emenda nº 23

Autores: Elisa Costa - PT, Jayro Lessa - DEM , Walter Tosta - PMN, Carlin Moura - PC DO B, José Henrique - PMDB, Wander Borges - PSB

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1067 - IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - SEDRU

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	6	1.757.240	9	1.992.691	10	2.171.583
Rio Doce	1	1.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Apoio a implantação de aterro sanitário em Governador Valadares.

Emenda nº 24

Autoria: Delvito Alves - DEM

Programa: 038 - PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Ação:1317 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	1.844.172	0	0	0	0
Mata	1	1.844.171	0	0	0	0
Noroeste de Minas	1	600.000	0	0	0	0
Rio Doce	2	3.688.342	0	0	0	0
Triângulo	2	3.688.343	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 600.000,00

Justificativa: O Governo do Estado de Minas Gerais está proporcinando programas cujo objeto é a pavimentação das principais rodovias da região Noroeste do Estado de Minas Gerais. No entanto, o trecho da região Noroeste, que faz ligação entre a cidade de Cabeceira Grande, a Vila de Palmital de Minas, a Usina de Queimados e a BR-251, nas proximidades da divisa do Distrito Federal,em torno de 43 KM, não foi ainda incluído dentro dos programas.

Referido trecho é de vital importância para a economia do Município de Cabeceira Grande e, por consequência, de toda a região Noroeste, considerando, sobretudo a instalação de Queimados no Distrito de Palmital de Minas, cuja Vila possui população igual à da sede do Município.

A Vila de Palmital de Minas constitui núcleo urbano de indiscutível importância econômica, política e social para o Município de Cabeceira Grande e para o Noroeste , razão pela qual deve receber o mesmo tratamento que os programas, direta ou indiretamente, conferiram a outras sedes de distritos da região beneficiadas com a pavimentação das rodovias que lhes margeiam.

Por outro lado, a inclusão do referido trecho no Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais, concluirá a ligação entre a região Noroeste do Estado e o Distrito Federal, com inegáveis vantagens econômicas para o Estado de Minas Gerais, em razão do potencial econômico e turístico do Município de Cabeceira Grande e, mais especialmente, da Vila do Distrito Palmital de Minas.

Acreditando no inenarrável compromisso do Governo do Estado, em especial da Sua Excelência o Governador Aécio Neves, de combater as desigualdades regionais e de tornar Minas o melhor Estado para se viver, é de suma importância a inclusão do projeto de engenharia da pavimentação do trecho que faz ligação entre a cidade de Cabeceira Grande, a Vila de Palmital de Minas, a Usina de Queimados e a BR-251 no Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária do Estado de Minas Gerais.

Emenda nº 25

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - Ação:1213 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, ESPORTES E CULTURA DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1.000		3.200		10.000

Justificativa: Considerando-se que o produto é "jovem atendido" e a unidade de medida é "pessoa", estima-se um valor aproximado de R$3.400 ao ano para formação de cada aluno. Pressupõe-se que o número de jovem atendido possa ser aumentado e o custo da ação mantido.

Emenda nº 26

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 008 - CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO

Ação Nova: .... - Qualificação do Terceiro Setor para execução de políticas públicas

Unidade Orçamentária: 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Finalidade: Criar uma Central de Apoio ao Terceiro Setor com o objetivo de aprimorar a capacitação de gestão e fortalecer as entidades sociais através da instrumentação e qualificação dos gestores sociais e coordenadores de projetos sociais.

Produto: GESTOR QUALIFICADO - Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	200	273.000	220	298.701	220	309.156

Justificativa: Considerando-se que a ação "Execução de Políticas Públicas via parceirização com o Terceiro Setor" (2016) prevê a ação de cooperação com entidades sociais do Terceiro Setor para a execução de políticas públicas, torna-se fundamental, a instrumentalização e capacitação de gestores sociais para se lograr o cumprimento efetivo desta ação. Propõe-se que um percentual aproximado de 15% da ação 2016 seja destinado para a capacitação dos gestores sociais a fim de garantir a eficiência e eficácia bem como gerar resultados de impacto para a sociedade mineira.

Emenda nº 27

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 008 - CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO - Ação:2016 - EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VIA PARCERIZAÇÃO COM TERCEIRO SETOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	80	1.550.000	85	1.692.639	85	1.751.881

Justificativa: Para se lograr a eficiência e eficácia na parceria com o Terceiro Setor é de fundamental importância destinar recursos financeiros para a qualificação de gestores sociais.

Emenda nº 28

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação Nova: .... - Implantação do Centro de Cultura e Arte de Ribeirão das Neves - Espaço Culturarte

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Dotar o município de estrutura necessária para a produção, promoção e disseminação da cultura e arte, contemplando a RMBH.

Produto: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO - Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			70	900.000	30	350.000

Justificativa: Ribeirão das Neves é um município que abriga em seu território uma grande variedade de expressões culturais e artísticas, dentre elas, o artesanato, a música, a literatura, a dança e o teatro, que conferem ao município, uma elevada riqueza cultural. O município não possui um local dotado de infra-estrutura adequada para promoção da arte e da cultura. É emergente a necessidade de se investir na criação de um espaço moderno e criativo para apoiar a promoção da cultura e da arte, com foco de benefício direto na juventude e na mulher do município de Ribeirão das Neves. A implantação do Espaço CulturArte contribuirá para o fomento do intercâmbio entre pessoas e promoção de grupos culturais e artísticos através do estímulo à criatividade, troca de experiências e visibilidade nas iniciativas culturais, artísticas, sociais e empreendedoras de Ribeirão das Neves. O Espaço CutltuArte tem em seu escopo a formação da juventude protagonista e da mulher empreendedora, potencializando as suas criatividades e capacidades e valorizando as suas mais ricas formas de expressões culturais e artísticas, ao oferecer capacitação em cultura, teatro, artesanato, música, mídia, cidadania e outros,. A cultura e a arte são aqui entendidas como mecanismos para apoiar o desenvolvimento social e econômico do município. O projeto contribuirá ainda para a consolidação do sentimento de pertencimento coletivo, do espírito de cooperação e de solidariedade, ao oferecer espaçosem expressões culturais e artísticas. Trata-se de uma ação de natureza sustentável, tornando-se um importante mecanismo de apoio ao desenvolvimento integral do Município de Ribeirão das Neves a curto e médio prazo.

Emenda nº 29

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 035 - PRO-ACESSO

Ação Nova: .... - Melhoria da acessibilidade de Ribeirão das Neves com o novo Centro Administrativo do Estado e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Integrar a região de Areias/Justinópolis, ao novo Centro Administrativo do Estado e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, instalar o seu acesso a bens e serviços, de modo a melhorar a qualidade de vida de sua população, através do provimento de vias pavimentadas.

Produto: EXTENSÃO DE RODOVIA CRIADA - Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			4	3.000.000

Justificativa: Ribeirão das Neves, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresenta necessidade emergente de pavimentação da via de acesso que liga a região de Areias/Justinópolis à região de Venda Nova. Trata-se de um local desprovido de infra-estrutura básica e com condições precárias de habitabilidade. Esta ação irá favorecer o desenvolvimento humano, social e econômico local ao facilitar o acesso à Linha Verde, via de ligação ao novo Centro Administrativo do Estado e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves.

Emenda nº 30

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:1215 - CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	10.000		10.000		10.000

Justificativa: Considerando-se que o ensino médio abriga hoje mais de 700 mil alunos, considera-se que o número de alunos a ser atendido pela ação representa um baixo percentual de estudantes beneficiados. Supõe-se que a meta financeira proposta comporta o atendimento de um número maior de estudantes.

Emenda nº 31

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 047 - RMBH - Ação:1121 - IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AÇÕES URBANÍSTICAS

Mudança de finalidade para: Dotar os municípios metropolitanos de diagnósticos, diretrizes e estratégias de regularização de imóveis em desconformidade com a lei, implementar planos municipais de regularização fundiária e ações urbanísticas e ambientais, priorizando-se os municípios e áreas de maior vulnerabilidade social.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			2.000	1.566.000	2.000	1.566.000

Justificativa: Para a ação proposta deve-se garantir que as famílias beneficiadas sejam aquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e em desconformidade com a lei municipal e estadual, promovendo-se, paralelamente, a inclusão social e a melhoria das condições de vida das famílias. Aumentar a quantidade de família titulada e meta física a partir do ano de 2010 até 2012 para se lograr impacto na ação.

Emenda nº 32

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 047 - RMBH - Ação:1590 - LIGAÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES - ENTR. MG 010

Mudança de nome para: LIGAÇÃO RIBEIRÃO DAS NEVES, LMG-806 À BR-040

Mudança de finalidade para: Pavimentar a estrada de acesso que liga a LMG-806 Pa BR-040 de forma a ampliar a acessibilidade ao Centro Industrial e agilizar a conexão BR-040 com Justinópolis, Venda Nova e Novo Centro Administrativo do Estado, desviando o tráfego pesado do centro do município.

Justificativa: Ribeirão das Neves, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresenta necessidade emergente de pavimentação do trecho da BR-040, que liga a cidade ao distrito de Justinópolis-MG-806, para favorecer o desenvolvimento econômico do município e facilitar o acesso à sua área industrial. A obra possibilitará ainda a integração da cidade com aLinha Verde, via de ligaão ao novo Centro Administrativo do Estado e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves, no município de Confins.

Emenda nº 33

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 112 - GOVERNANÇA METROPOLITANA - Ação:4123 - APOIO AOS MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Mudança de finalidade para: Apoiar os municípios da RMBH no processo de parcelamento do solo urbano, de forma a ordenar o espaço destinado à habitação, observando as legislações estaduais e municipais pertinentes e, garantindo as obras de infra-estrutura básica.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	59.240	3	177.720	2	118.480

Justificativa: A solicitação de alteração visa conferir a garantia de obras de infra-estrutura básica por parte dos loteadores. A propostade aumentar o número de municípios beneficiados pela ação a partir de 2010 e nos anos subsequentes visa melhorar o impacto da ação na RMBH, reduzindo-se o desordenamento urbano e melhorando a qualidade de vida das populações.

Emenda nº 34

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO - Ação:4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: Prover recursos humanos, materiais e financeiros aos municípios visando a melhoria dos padrões de desempenho e de qualidade do ensino, incluindo o apoio ao transporte escolar.

Justificativa: Busca-se não somente a melhoria dos padrões de qualidade do ensino, mas também os padrões de desempenho.

Emenda nº 35

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Implantação de infra-estrutura de campos de futebol nos bairros de Ribeirão das Neves

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Estruturar campos de futebol, dotando-os de alambrado, vestuário com banheiro, bancos, iluminação.

Produto: INFRAESTRUTURA DE CAMPO DE FUTEBOL CONSTRUIDA - Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			4	720.000

Justificativa: Ribeirão das Neves é um município que possui diversos campos de futebol sem nenhuma infra-estrutura para a prática do esporte. Propõe-se com este investimento possibilitar a melhoria da infra-estrutura dos campos de futebol do município, proporcionando ao desportista mais segurança e comodidade na prática de desportos. É necessário o Estado e Município conjuntamente invistam, cada vez mais, em políticas públicas de promoção do esporte, lazer e recreação a fim de garantir uma vida mais saudável e uma cidade mais feliz.

Emenda nº 36

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - Ação:1387 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de produto para: PROFISSIONAL QUALIFICADO E AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: PESSOA

Justificativa: A meta física prevê tão somente 350 grupos de desenvolvimento de profissional consolidado. Solicita-se a alteração para número de profissional qualificado e avaliado no sistema de ensino fundamental para possibilitar uma análise do percentual de professores qualificados e avaliar o impacto da abrangência da ação.

Emenda nº 37

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - Ação:1388 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de produto para: PROFISSIONAL QUALIFICADO E AVALIADO

Mudança de unidade de medida para: PESSOA

Justificativa: A meta física prevê tão somente 500 grupos de desenvolvimento de profissional consolidado. Solicita-se a alteração para número de profissional qualificado e avaliado no sistema de ensino médio para possibilitar uma análise do percentual de professores qualificados.

Emenda nº 38

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:1214 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE ATIVIDADES FÍSICAS

Mudança de finalidade para: FINANCIAR A REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TODA INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS DA RMBH ONDE A CARÊNCIA DE INSTALÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER FOR MAIS ACENTUADA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			7		7

Justificativa: O Governo do Estado deve priorizar os municípios onde a carência de espaços para práticasesportivas e outras atividades congêneres for mais acentuada, visando diminuir as desigualdades. A atenção às localidades carentes deste tipo de serviço contribuirá para a promoção da inclusão esportiva, a redução das desigualdades, a promoção da qualidade de vida das populações beneficiadas e ao estímulo da prática da atividade física e esportiva, prevenindo0se dos riscos inerentes à saúde do cidadão. Os municípios da RMBH devem ser priorizados no ano de 2009 devido ao grande contigente de população e a carência de espaços para a prática esportiva.

Emenda nº 39

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - TRINCHEIRA RETORNO BR-040

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: CRIAR UMA NOVA AÇÃO QUE VISA CONSTRUIR UMA TRINCHEIRA NA BR-040 PARA LIGAR A VIA DE ENTRONCAMENTO AO CENTRO DO MUNICÍPIO.

Produto: TRINCHEIRA CONSTRUÍDA - Unidade de medida: TRINCHEIRA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			1	30.000.000

Justificativa: O crescimento da cidade às margens da BR-040 aumentou o trânsito de veículos e de pessoas que circulam com destino a Belo Horizonte e outras cidades da RMBH. Os trechos de retorno que dão acesso a BR-040 ao centro do município não oferece condições de segurança, colocando em risco os condutores de veículos e pessoas que transitam, ocasionando acidentes graves e frequentes na região.

Emenda nº 40

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ação Nova: .... - IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: CRIAR UMA UNIDADE DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO.

Produto: INSTITUTO MÉDICO LEGAL - Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			70	400.000	30	250.000

Justificativa: A criação do Instituto Médico Legal beneficiará o município de Ribeirão das Neves e as regiões circunvizinhas que carecem de um organismo governamental de perícia onde possam ser realizados os procedimentos médico-legais. O IML irá apoiar os órgãos de execução da Polícia Civil, ao prover os meios técnicos na área médico-legal que forem necessários ao exercício de suas atividades. Minimizará a sobrecarga de atendimentos e serviços na capital do Estado, contribuindo para o alívio do sofrimento pessoal que obriga o transporte de mortos e vítimas de agressões a Belo Horizonte e o constrangimento dos familiares das vítimas. Propõe-se o desenvolvimento de ações integradas e que qualificam os organismos da segurança pública e a melhor prestação de serviços à comunidade.

Emenda nº 41

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação Nova: .... - INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NA REGIÃO DO VENEZA, RIBEIRÃO DAS NEVES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR SERVIÇOS 24 HORAS DE PEQUENAS E MÉDIAS EMERGÊNCIAS À POPULAÇÃO DA REGIÃO DO VENEZA EM RIBEIRÃO DAS NEVES E OUTRAS REGIÕES CIRCUNVIZINHAS.

Produto: UPA IMPLANTADA - Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			70	2.000.000	30	1.600.000

Justificativa: A região do bairro Veneza concentra um alto contingente da população de Ribeirão das Neves, fazendo limite com os municípios de Esmeraldas e Contagem. A construção desta unidade irá contribuir para prover atendimento intermediário entre o posto de saúde convencional e o hospital, fazendo com que toda a rede de saúde na região funcione melhor. A UPA irá contribuir para a diminuição do número de pacientes nas filas dos hospitais, inclusive com o deslocamento para Belo Horizonte, evitando-se a superlotação das unidades hospitalares da capital. A região do Veneza é um local de fácil acesso e a instalação de uma UPA no local irá ajudar na implantação de uma rede de serviços de sáude, ao se considerar a existência de postos de saúde e unidade hospitalar no município, pré-requisitos apontados pelo SUS como necessários para se organizar uma rede de atendimento em sáude. Outro aspecto relevante com a construção da UPA é a geração de empregos na área da construção civil e posteriormente na área médica, quando a unidade estiver instalada.

Emenda nº 42

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação Nova: .... - CONSTRUIR 10 UNIDADES COMPARTILHADAS DE PROGRAMA DE SÁUDE DA FAMÍLIA (PSF) EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PROVER ASSISTÊNCIA EM SAÚDE PARA A FAMÍLIA, ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E GESTANTES, DE PORTADORES DE DOENÇAS QUE ATIMGEM A POPULAÇÃO TAIS COMO A HIPERTENSÃO E DIABETES; PRESTAR ATENDIMENTO DE QUALIDADE DE FORMA A GARANTIR A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES DE TODOS OS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO; BUSCAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO CONTROLE E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SÁUDE; E, PROMOVER AÇÕES INTER-SETORIAIS COM A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE NA COMUNIDADE.

Produto: PSF CONSTRUÍDO - Unidade de medida: QUANTIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			5	780.000	5	800.000

Justificativa: Ribeirão das Neves possui cerca de 350 mil habitantes vivendo em condições precárias, o que contribui para a grande incidência de casos de doenças e enfermidades no município. As 10 unidades de PSF serão construídas nas 5 regiões sanitárias do município para orientar, prevenir e tratar doenças simples desde a sua fase inicial, resultando em diminuição dos custos da assistência. O PSF é uma importante estratégia de prestação de serviços para a promoção da sáude, prevenção de doenças e reabilitação dos usuários dos serviços. A construção destas unidades irá produzir um impacto positivo na diminuição das incidências de doenças no município e contribuir para humanização dos serviços de saúde. Vale ressaltar que o SUS tem como fundamento básico de atendimento que prevê a descentralização da oferta de serviços e a participação da comunidade mediante a construção de um sistema de cadastramento dos usuários.

Emenda nº 43

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL

Ação Nova: .... - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES DO CEMO - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DE JUSTINÓPOLIS

Unidade Orçamentária: 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL NO CENMTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE SAÚDE ALARICO MODESTO, NA REGIÃO DE JUSTINÓPOLIS.

Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA - Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			1	1.350.000

Justificativa: Oferecer serviços médicos e odontológicos para a população de Justinópolis ampliando e fortalecendo a rede de atenção à saúde mo município, beneficiandop, inclusive, pacientes do SUS. O CEMO abrigará consultórios informatizados, clínicas de saúde da mulher, centro de diagnósticos, clínica de assistência a saúde da crianças, laboratórios, biblioteca para programa de orientação preventiva e auditório para palestras. Esta ação possibilitará melhoria significativa nos atendimentos em saúde, além de conforto e facilidade de acesso para usuários com necessidades especiais.

Emenda nº 44

Autoria: Gláucia Brandão - PPS

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação Nova: .... - INSTALAR UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 24 HORAS (CAPS III), NA REGIÃO DE JUSTINÓPOLIS, RIBEIRÃO DAS NEVES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR SERVIÇOS 24 HORAS À PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL GRAVE E PERSISTENTE DE TODO O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Produto: CAPSS III IMPLANTADO - Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central			1	900.000

Justificativa: Considerando o número de habitantes da população de Ribeirão das Neves, estimada em 334.470 (trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta) habitantes. Fonte: IBGE, 2007; que o Ministério da Saúde recomenda um CAPS para cada 100.000 habitantes; que o NAPS (CAPSII) do município encontra-se sobrecarregado ao receber um acentuado número de casos novos compatíveis com quadros de transtorno mentais severos e persistentes de moradores da região de Justinópolis; que os fatores citados acima comprometem a qualidade da Atenção dispensada aos usuários da Rede de Saúde Mental, conquistada ao longo dos últimos 10 (dez) anos; que este contexto caracterizado acima, aumentou a necessidade de internações nos hospitais psiquiátricos da rede FHEMIG nos últimos meses; a implantação de um CAPS III na região sanitária de Justinópolis e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde, para responder a demanda caracterizada nas considerações acima, desenhou-se como uma ação imprescindível e urgente para o município de Ribeirão das Neves. Isto se deve ao fato das peculiaridades do território como, por exemplo, o crescimento acelerado e desorganizado que exige a descentralização de equipamentos de saúde.

Emenda nº 45

Autoria: Elisa Costa - PT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1001 - PROGRAMA LARES HABITAÇÃO POPULAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	244	6.459.864	0	0	0	0
Central	732	19.379.590	0	0	0	0
Centro Oeste	244	6.459.864	0	0	0	0
Estadual	0	0	5.000	138.640.000	5.000	154.432.900
Jequitinhonha / Mucuri	244	6.459.863	0	0	0	0
Mata	732	19.379.591	0	0	0	0
Noroeste de Minas	244	6.459.863	0	0	0	0
Norte de Minas	488	12.919.727	0	0	0	0
Rio Doce	488	12.919.727	0	0	0	0
Sul de Minas	976	25.839.454	0	0	0	0
Triângulo	732	19.379.591	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 6.459.863,00

Justificativa: Ampliar a oferta de finaciamento de moradias para famílias de baixa renda, de forma a reduzir o déficit habitacional na Região do Rio Doce.

Emenda nº 46

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Ação Nova: .... - MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA UNIDADE OPERACIONAL DO GATE

Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: EQUIPAR A UNIDADE MILITAR PARA O DESAMARMENTO DE EXPLOSIVOS SEM EXPOR A RISCO A VIDA DO AGENTE PÚBLICO.

Produto: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO - Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	50.000	1	50.000	1	50.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 50.000,00

Justificativa: Aparelhar unidade do GATE - Grupamento de Ações Táticas Especiais para aprimorar as ações.

Emenda nº 47

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Campos Verdes

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Gramar os campos de varzea e arborizar o entorno para melhoria da prática do futebol amador e do lazer da comunidade.

Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO - Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	30	1.500.000	35	1.750.000	35	1.750.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.500.000,00

Justificativa: Considerando a importância e os benefícios aos atletas, público e comunidades envolvidas com a prática de futebol amador nos campos da região metropolitana de B.H., bem como, a necessidade de revitalizar estes espaços de convivência comunitária, processoiniciado com a vitoriosa ação do programa campos de luz.

Neste sentido, a ação ora proposta significa um avanço e fortalecimento do futebol amador no Estado.

Emenda nº 48

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Parabola nos Campos de Futebol Amador

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Equipar os campos de futebol amador com redes de proteção.

Produto: CAMPO DE FUTEBOL REVITALIZADO - Unidade de medida: CAMPO DE FUTEBOL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	100	500.000	150	750.000	150	750.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 500.000,00

Justificativa: Considerando a importância e os benefícios aos atletas, público e comunidades envolvidas com a prática do futebol amador nos campos da região metropolitana de B.H. (100), bem como, a necessidade de revitalizar essses espaços de convivência comunitária, processo iniciado com vitoriosa ação do programa Campos de Luz.

Neste sentido, a ação ora proposta significa um passo adiante neste processo e o fortalecimento do futebol amador neste Estado. A instalação deste equipamento atende a uma demanda antiga do segmento que tem um elevado custo de reposição de bolas perdidas face a inexistência do mesmo.

Emenda nº 49

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - HOSPEDAGEM DAS DELEGAÇÕES DA ETAPA FINAL- MINAS OLÍMPICA/JIMI

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Melhoria da qualidade da hospedagem dos atletas participantes do Minas Olímpica - JIMI

Produto: ATLETA PARTICIPANTE - Unidade de medida: ATLETA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	3.500	415.000	3.500	415.000	3.500	415.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 415.000,00

Justificativa: A hospedagem dos atletas e dirigentes dos municípios participantes do evento utiliza as dependências das escolas onde os meninos são alojados em colchões nas salas de aula com reduzido número de banheiros e chuveiros e condições precárias de conforto e segurança.

A ação proposta atende a demanda e reclamações dos atletas sobre as condições precárias de hospedagem nos jogos. Implementar a ação resultará na melhoria técnica e organizacional dos jogos. Cabe ressaltar que no ano de 2009 teremos a realização de uma edição histórica dos jogos no seu 25º ano.de realização.

Emenda nº 50

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Alimnetação dos Atletas na Etapa Microregional do Minas Olímpica - JEMG

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Viabilizar e assegurar alimentação dos atletas das escolas participantes da etapa microregional do - JEMG

Produto: ATLETA PARTICIPANTE - Unidade de medida: ATLETA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	35.000	800.000	35.000	800.000	35.000	800.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 800.000,00

Justificativa: Esta etapa da competição envolve cerca de 30 000 atletas das 46 microregiões da Secretaria de Educação, destes 75% são atletas de escolas públicas. A obtenção de recursos para o custeio das despesas para alimentação representa a maior dificuldade de participação que contribui efetivamente para o índice de ausência nos jogos.

As escolas na sua maioria de municípios pequenos sem recursos orçametários não consegue junto a estas prefeituras liberação de verbas para alimentação.

Emenda nº 51

Autoria: Maria Lúcia Mendonça - DEM

Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação:1356 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	531.122	9	3.540.814	9	3.540.814
Central	9	4.651.510	78	31.010.063	78	31.010.063
Centro Oeste	1	559.076	9	3.727.171	9	3.727.171
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.634	2	670.891	2	670.891
Mata	6	3.074.914	54	26.499.441	51	20.499.441
Noroeste de Minas	1	145.360	2	969.064	2	969.064
Norte de Minas	2	1.218.785	20	8.125.233	20	8.125.233
Rio Doce	1	262.766	4	1.751.770	4	1.751.770
Sul de Minas	7	3.723.444	63	24.822.959	63	24.822.959
Triângulo	1	732.389	12	4.882.594	12	4.882.594

Justificativa: Com a construção de 3 contornos rodoviários nos Municípios de Rio Novo - Guarani e Piraúba, teremos:

1 - Viabilização de vôos de grandes aviões de passageiros, redução de custos das passagens, pois, a Zona da Mata Mineira com aproximadamente 2.500.000 (dois milhões e quinhenos mil) habitantes irá permitir acesso de 1.800.000 (hum milhão e oitocentos mil ) havitantes.

2 - Viabilização do projeto do Governo Mineiro que já investiu cerca de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) na implantação do ARZM como um grande aeroporto de cargas aéreas regional.

3 - Desenvolvimento do Polo Moveleiro no entorno de Ubá que conta hoje com aproximadamente 500 (quinhentas ) indústrias de móveis, com grande parte delas fazendo comércio exterior.

4 - Incremento da integração regional da Zona da Mata.

5 - Criação de um eixo rodoviário de boas características geométricas permitindo a facilidade de acesso da região norte da Zona da Mata à BR-040.

6 - Desenvolvimento das empresas (novos negócios) já implantadas nesta região pela facilidade de acesso ao ARZM.

7 - Estímulo ao desenvolvimento cultural viabilizando acesso da UFV ao ARZM na formação de Doutores e Mestres nos cursos em andamentop na Universidade.

8 - Criação de oportunidade de implantação de um Centro Tecnológico em estudo nessa região, no entorno do ARZM, propiciando o acesso de toda a Zona da Mata ao seu desenvolvimento.

9 - Implantaçção de novos negócios na regiãoi norte com a viabilização dos grande aviões de passageiros permitindo aos empresários se instalarem no local, que tem, hoje, terras baratas e excelente localização na região sudeste do país.

Emenda nº 52

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação:1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de finalidade para: Implantar núcleos de assistência jurídica especializada, tendo em vista atender aos públicos considerados prioritários, dada a sua vulnerabilidade social como, por exemplo, mulheres, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, portadores de deficiência, inclusive deficientes mentais e autistas.

Justificativa: Como o objetivo do programa é implantar núcleos de assistência jurídica especializada, tendo em vista atender aos públicos considerados prioritários, dada a sua vulnerabilidade social, não restam dúvidas que os deficientes também devem ser beneficiados.

Emenda nº 53

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:4521 - PROMOÇÃO DO MINAS OLÍMPICA NOVA GERAÇÃO

Mudança de finalidade para: Promover a ampla mobilização das crianças e adolescentes na faixa etária entre 07 e 14 anos, inclusive portadores de deficiências e autistas, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social. Dar ênfase à formação dos valores da cidadania através da educação pelo esporte.

Justificativa: Não restam dúvidas da importância dos esportes em nossas vidas, principalmente na vida das crianças. É público e notório das dificuldades encontradas pelos deficientes e autistas para realizar determinda atividade, seja por fatores econômicos, sociais, etc. Portanto, já que existe a vontade do Poder Público em incentivar a prática dos esportes para as crinças de 07 à 14 anos de idade, inclusive deficientes, não há impedimento que os deficientes mentais e autistas também sejam beneficiados por este programa.

Emenda nº 54

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 146 - ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL - Ação:2102 - APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Mudança de finalidade para: APOIAR AS ESCOLAS DANDO-LHES CONDIÇÕES DE EXECUTAR AS AÇÕES COM VISTAS A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR DO ATENDIMENTO AO ALUNO COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, INCLUSIVE AUTISTAS E DEFICIENTES MENTAIS.

Justificativa: A emenda tem por objetivo não deixar dúvidas que o atendimento à educação especial, é devida ao aluno com necessidades especiais, inlusive autistas e deficientes mentais.

Emenda nº 55

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 125 - INFRA-ESTRUTURA CULTURAL - Ação:4413 - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES FINALÍSTICAS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DOS ACERVOS, DOS SERVIDORES E USUÁRIOS, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AINDA GARANTIR A ACESSIBILIDADE DOS VISITANTES, PRINCIPALMENTE DO PÚBLICO INFANTIL E DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, INCLUSIVE AUTISTAS E DEFICIENTES MENTAIS.

Justificativa: A respectiva emenda tem por objetivo garantir aos deficientes mentais e autistas, o acesso aos equipamentos culturais, estabeleciemntos destinados a práticas culturais, enfim da democratização da cultura.

Emenda nº 56

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 160 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO - Ação:4109 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS

Mudança de finalidade para: INTEGRAR AS AÇÕES DE ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO E FAMILIAR E MINIMIZAR O IMPACTO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS RELACIONADOS À SAÚDE E SEGURANÇA, CONSOLIDADAS NAS AÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS.

Justificativa: Não restam dúvidas do uso e abuso do consumo de tabaco, portanto, faz-se imprescindível adotar políticas públicas que promovem atenção aos usuários.

Emenda nº 57

Autoria: Célio Moreira - PSDB

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ação:4696 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Mudança de finalidade para: APOIAR OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DE ACORDO COM O ECA, INCLUSIVE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, AUTISTAS E DEFICIENTES MENTAIS.

Justificativa: Não restam dúvidas das diversas organizações não governamentais que trabalham em prol de crianças e adolescentes, e em especial, de crianças que necessitam de cuidados especiai, como deficientes, autitas e deficientes mentais, Portanto, é meritória a respectiva emenda.

Emenda nº 58

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - PLANO DE REDUÇÃO DE RISCO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PLANOS DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCO EM MUNICÍPIOS DA RMVA.

Produto: PLANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	199.000	1	199.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Para o planejamento das intervenções dentro da realidade metropolitana, faz-se necessário subsidiar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano de um levantamento preciso das áreas de risco. Com base neste levantamento serão traçadas as prioridades e a forma de intervenção nas áreas de risco, considerando as particularidades de cada ponto.

Emenda nº 59

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - REQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS CENTROS URBANOS PARA OS MUNICÍPIOS DA RMVA.

Produto: PROJETO ELABORADO. - Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	250.000	1	250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 121 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA - Ação:4612 - PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS

Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Justificação: Para o planejamento das intervenções dentro da realidade metropolitana, faz-se necessário subsidiar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano ¿ SEDRU - de planos de requalificação dos centros urbanos dos municípios da Regi~]ao Metropolitana do Vale do Aço - RMVA.

Os municípios da RMVA apresentam grande crescimento do setor comercial e de serviços sobretudo nos centros das cidades onde estão instalados a maioria dos estabelecimentos comerciais. Estes centros necessitam de intervenções viárias, paisagísticas, de segurança, sanitárias dentre outras. Estas intervenções devem ser inicialmente planejadas e definidas em projetos próprios a ser elaborados pela SEDRU em parceria com os municípios e a sociedade local.

Emenda nº 60

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS NOS MUNICÍPIOS DA RMVA

Produto: PLANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	199.000	1	199.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Um problema recorrente nos grande centro urbanos, sobretudo naqueles municípios integrantes das regiões metropolitanas, é a existência de assentamentos urbanos informais. Estes aglomerados são formados, em sua grande maioria, por trabalhadores que buscam nas cidades melhores condições de vida. Infelizmente essa busca leva muitos a se submeterem a condições sub-humanas de vida morando em vilas e favelas sem qualquer tipo de estrutura.

Para o Estado interferir e barrar esse processo de favelização e de ocupação desordenada das periferias, faz-se necessário a elaboração de planos de regularização fundiária e de urbanização para assim levar a estes locais, os instrumentos públicos básicos de saúde, segurança, coleta de esgoto, lixo dentre outros.

Emenda nº 61

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA EM REGIÕES METROPOLITANAS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: CAPACITAR GESTORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS, ASSIM COMO OUTROS ATORES DA SOCIEDADE CIVIL EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA RMVA PARA PROMOVEREM A GESTÃO METROPOLITANA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Produto: PESSOA CAPACITADA - Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	241	361.681	241	361.681

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: O bom funcionamento do arranjo institucional metropolitano, pressupõe profissionais preparados e qualificados para lidar com a realidade metropolitana. Sobretudo nas prefeituras, a qualificação de gestores e funcionários públicos municipais é de fundamental importância para o êxito da RMVA.

Além das instituições e seus servidores, é necessário também qualificar as entidades da sociedade civil para a vivência metropolitana tendo em vista o estreitamento dos serviços municipais. Os cidadãos devem ser qualificados para assumirem uma nova posição, a de cidadão metropolitano.

Emenda nº 62

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - APOIO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO PLANEJAMENTO METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: APOIAR OS MUNICÍPIOS DA RMVA NA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO; NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO METROPOLITANA; NA ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE FUNÇÕES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE INTERESSE METROPOLITANO; APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS.

Produto: MUNICÍPIO ASSESSORADO - Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	4	272.205	4	281.732

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Justificação: o Plano Diretor foi uma das principais inovações impostas pelo Estatuto das Cidades no que diz respeito à gestão do solo urbano. O Plano é o principal documento de planejamento e de expansão dos municípios.

Nas regiões Metropolitanas a legislação aponta para a necessidade de se integrar os planos diretores municipais em um único plano, denominado Plano Diretor Metropolitano.

Neste plano, as ações metropolitanas serão definidas com a participação de todos os municípios através dos órgãos de gestão metropolitana. O assessoramento proposto nesta ação tem a finalidade de apoiar os municípios da RMVA na aplicação do Estatuto das Cidades e da legislação urbanística federal, estadual e municipal de planejamento urbano; na instalação e no funcionamento dos órgãos de gestão metropolitana; na articulação, integração de funções e captação de recursos para ações de interesse metropolitano dentre outras.

Emenda nº 63

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - ESTRUTURAÇÃO E APOIO AOS ÓRGÃOS DE GESTÃO METROPOLITANA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ESTRUTURAR E APOIAR O ARRANJO INSTITUCIONAL DE GESTÃO METROPOLITANA PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2006

Produto: ÓRGÃOS ESTRUTURADOS E APOIADOS - Unidade de medida: ÓRGÃOS ESTRUTURADOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	2	50.000	3	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Justificação: A Lei Complementar 90/2006 que instituiu a Região Metropolitana do Vale do Aço, prevê que a gestão da RMVA será feita por três órgãos a saber: a Assembléia Metropolitana, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano.

Com competências definidas em lei, estes órgãos devem desenvolver ações que repercutam no ambiente metropolitano como um todo.

A estruturação destes órgãos é de fundamental importância para o êxito da RMVA e para o desenvolvimento pleno da região.

Emenda nº 64

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - EQUIPAR A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA RMVA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: EQUIPAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA RMVA A SER INSTITUÍDA EM LEI COMPLEMENTAR PRÓPRIA

Produto: AGÊNCIA EQUIPADA - Unidade de medida: AGÊNCIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	500.000	1	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Justificação: A Agência de Desenvolvimento Metropolitano compõe a tríade institucional do arranjo de gestão metropolitano. De caráter técnico e executivo, a Agência terá suas atribuições detalhadas em lei complementar.

Com a expectativa de ser aprovada em 2010, a Lei Complementar definirá as competências mas podemos antecipar como objetivos, o fomento ao desenvolvimento da região e também a busca por investimento públicos e privados para os municípios que compões a RMVA.

A Agência certamente necessitará de investimentos para se estruturar a assim prestar um bom serviço aos cidadãos metropolitanos.

Emenda nº 65

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: 101 - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Ação Nova: .... - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: SUBSIDIAR O ARRANJO INSTITUCIONAL DA RMVA DE ESTUDO COM DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL.

Produto: PLANO DIRETOR METROPOLITANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO DIRETOR METROPOLITANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	500.000	1	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: Justificação: a elaboração dos Planos Diretores pelos municípios foi uma importante inovação do Estatuto das Cidades. Para os municípios integrantes de Regiões Metropolitanas há que se fazer uma integração dos Planos Diretores municipais.

Considerando as potencialidades e as demandas em âmbito regional, faz-se necessário a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano onde os municípios possam defender seus interesses e em conjunto encontrar as soluções para os problemas metropolitanos sobretudo nas áreas da saúde, transporte, segurança e moradia.

A elaboração de um Plano Diretor Metropolitano demanda um esforço político e financeiro por parte dos municípios que compões a RMVA e também do Estado que tem a competência legal pela gestão metropolitana.

Emenda nº 66

Autoria: Cecília Ferramenta - PT

Programa: .... - DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

Área de Resultado: Rede de Cidades e Serviços

Unidade Responsável: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA E ELEVANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS

CIDADÃOS METROPOLITANOS.

Objetivos Estratégicos:

FORTALECER O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, ESPECIALMENTE DAS CIDADES-PÓLO.

PROMOVER A INSERÇÃO TERRITORIAL COMPETITIVA DA REDE DE CIDADES MINEIRAS NOS ESPAÇOS GEOECONÔMICOS NACIONAIS.

Resultados Finalísticos:

AUMENTAR NÚMERO DE AGLOMERAÇÕES E CENTROS URBANOS MINEIROS CLASSIFICADOS COMO CIDADES MÉDIAS (ORDEM 5 A 8) NA REDE HIERÁRQUICA NACIONAL DE CIDADES

AUMENTAR O NÚMERO DE AGLOMERAÇÕES E CENTROS URBANOS MINEIROS CLASSIFICADOS COMO METRÓPOLES NACIONAIS OU REGIONAIS (ORDEM 1 A 4 ) NA REDE HIERÁRQUICA NACIONAL DE CIDADES

AUMENTAR O NÚMERO DE MUNICÍPIOS COM ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IMRS MAIOR QUE 0,7

Indicadores do Programa:

Indicador (unidade de medida): CAPACITAÇÃO DE PESSOAS (Pessoa)

Data Referência: 31/12/2008 Índice Referência: 1,00 Meta 2011: 482,00

Indicador (unidade de medida): DESENVOLVIMENTO DE PLANOS DE AÇÃO (PLANO)

Data Referência: 31/12/2008 Índice Referência: 1,00 Meta 2011: 3,00

Indicador (unidade de medida): ESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL (ÓRGÃO ESTRUTURADO)

Data Referência: 31/12/2008 Índice Referência: 1,00 Meta 2011: 3,00

Ação Nova: .... - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: SUBSIDIAR O ARRANJO INSTITUCIONAL DA RMVA DE ESTUDO COM DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO COM ABRANGÊNCIA REGIONAL.

Produto: PLANO DIRETOR METROPOLITANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO DIRETOR METROPOLITANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	500.000	1	200.000

Ação Nova: .... - EQUIPAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA RMVA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: EQUIPAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA RMVA

Produto: AGÊNCIA EQUIPADA - Unidade de medida: AGÊNCIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	500.000	1	200.000

Ação Nova: .... - ESTRUTURAÇÃO E APOIO AOS ÓRGÃOS DE GESTÃO METROPOLITANA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ESTRUTURAR E APOIAR O ARRANJO INSTITUCIONAL DE GESTÃO METROPOLITANA PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2006

Produto: ÓRGÃOS ESTRUTURADOS E APOIADOS - Unidade de medida: ÓRGÃOS ESTRUTURADOS

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	2	50.000	3	200.000

Ação Nova: .... - APOIO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO PLANEJAMENTO METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: APOIAR OS MUNICÍPIOS DA RMVA NA APLICAÇÃO DO ESTATUTO DAS CIDADES E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO; NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO METROPOLITANA; NA ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE FUNÇÕES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE INTERESSE METROPOLITANO; APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS TÉCNICOS.

Produto: MUNICÍPIO ASSESSORADO - Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	4	272.205	4	281.732

Ação Nova: .... - CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA A GESTÃO PÚBLICA EM REGIÕES METROPOLITANAS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: CAPACITAR GESTORES PÚBLICOS, CONSELHEIROS, ASSIM COMO OUTROS ATORES DA SOCIEDADE CIVIL EM MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA RMVA PARA PROMOVEREM A GESTÃO METROPOLITANA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

Produto: PESSOA CAPACITADA - Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	241	361.681	241	361.681

Ação Nova: .... - PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS NOS MUNICÍPIOS DA RMVA

Produto: PLANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	199.000	1	199.000

Ação Nova: .... - REQUALIFICAÇÃO DE CENTROS URBANOS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS CENTROS URBANOS PARA OS MUNICÍPIOS DA RMVA.

Produto: PROJETO ELABORADO - Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	250.000	1	250.000

Ação Nova: .... - PLANO DE REDUÇÃO DE RISCO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAR PLANOS DE MAPEAMENTO DAS ÁREAS DE RISCOS EM MUNICÍPIOS DA RMVA

Produto: PLANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000	1	199.000	1	199.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: JUSTIFICATIVA: A RMVA é responsável pelo terceiro maior volume de recursos para o PIB de Minas Gerias. Além de possuir uma das maiores plantas industriais do Estado, a região desponta como produtora de tecnologia em transformação metalúrgica.

Nos municípios da RMVA estão instaladas grandes indústrias que em 2008, iniciaram processos vigorosos de expansão. O fluxo de pessoas para a região tem tido crescimento exponencial o que aumenta e muito a demanda por equipamentos públicos de saúde, transporte, segurança educação, laser dentre outros.

Para enfrentar estes problemas faz-se necessário a atuação conjunta do Estado em parceria estreita com o municípios que compõem a RMVA, dentro de uma concepção metropolitana dos problemas e das soluções.

A criação de um Programa Estruturador específico para a RMVA é de fundamental importância para articular as ações de planejamento e gestão metropolitana

Emenda nº 67

Autoria: João Leite - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Transporte das Equipes Participantes dos Jogos Escolares de Minas Gerais - Etapa Regional

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Viabilizar a participação das escolas na etapa final do Minas Olímpica - JIMI assegurando o seu transporte.

Produto: ATLETA PARTICIPANTE - Unidade de medida: ATLETA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	20.000	500.000	20.000	500.000	20.000	500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1,00

Justificativa: As escolas classificadas para esta etapa necessitam deste apoio face as despesas elevadas com o transporte e alimentação de suas delegações nas etapas anteoriores(microregional e regional), bem como, a dificuldade orçamentária dos municípios para arcar com as mesmas.

A ação ora proposta possibilita uma melhoria na logística dos jogos e assegura a participação dos nossos atletas neste importante competição.

Emenda nº 68

Autoria: João Leite - PSDB

Texto da emenda: Elaborar e coordenar a implantação de políticas públicas para a população idosa no Estado de Minas Gerais, por meio de atividades físicas e desportivas de lazer ofertadas aos grupos da melhor idade no espaço das academias, clubes e associações por meio de parcerias, acrescentando anos à vida e vida aos anos vividos.

Justificativa: Verificamos um demanda crescente dos grupos da melhor idade por espaços, programas de atividades esportivas e de lazer, muito importantes e eficazes no tratamento e prevenção de doenças que afetam esta parcela cada vez mais crescente da população.

Por outro lado, percebemos uma enorme carência de atividades nesta área para os nossos idosos nas ações dos programas estruturadores .

A presente proposta discutida e elaborada com o Sindicato de Academias de Minas Gerais e Associação Brasileira dos Clubes da melhor idade de Minas Gerais visa preencher esta lacuna oferecendo alternativas e propostas de ações consoantes alteração de texto ora apresentada.

Emenda nº 69

Autoria: Gil Pereira - PP

Programa: 054 - VIVA VIDA - Ação:4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	6.000.000	0	0	0	0
Central	2	12.000.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	7	48.010.750	10	65.022.500
Jequitinhonha / Mucuri	3	18.000.000	0	0	0	0
Mata	1	6.000.000	0	0	0	0
Norte de Minas	2	7.500.000	1	1.500.000	0	0
Rio Doce	1	6.000.000	0	0	0	0
Sul de Minas	3	18.000.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Valor: R$ 1.500.000,00

Justificativa: Construção de uma unidade do Centro Viva Vida em Montes Claros ( Hospital da Mulher)

Emenda nº 70

Autoria: Gil Pereira - PP

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação:1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	8	23.525.000	4	2.000.000	4	2.000.000
Norte de Minas	1	1.500.000	1	1.500.000	0	0
Sul de Minas	1	100.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 1.500.000,00

Justificativa: Construção do Estádio da Unimontes em Montes Claros

Emenda nº 71

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 211 - INDUÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Ação Nova: .... - Implantação do Parque Tecnológico de Uberlândia

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Elaboração de estudos e projetos para Infra- Estrutura, Edificação e Equipamentos Básicos para Operação do Parque Tecnológico de Uberlândia.

Produto: PARQUE IMPLANTADO - Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Triângulo	1	1.000.000	1	1.500.000	1	1.500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 4.000.000,00

Justificativa: O Parque Tecnológico de Uberlândia é uma das maiores aspirações da população do município, uma vez que além de promover o desenvolvimento tecnológico e científico das empresas e universidades já instaladas, contribuirá para geração de empregos de alta qualificação e dinamização de toda a produção.

Importante ressaltar que Uberlândia dispõe de empresas de alta tecnologia nos ramos de telecomunicações e computação, além de uma universidade federal com corpo técnico altamente gabaritado. Por essas razões, apresento a emenda para incluir a ação no rol de prioridades governamentais.

Emenda nº 72

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO

Ação Nova: .... - Passe Escolar Intermunicipal

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Assegurar o transporte escolar intermunicipal para alunos carentes com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa vigente.

Produto: ALUNO BENEFICIADO - Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	100.000	30.000.000	100.000	34.000.000	100.000	36.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 100.000.000,00

Justificativa: Uma das ações prioritárias do Estado é reduzir, drasticamente, a evasão escolar que, em alguns casos de escolas sediadas em áreas centrais das cidades mineiras, chega a 30% (trinta por cento). Uma das razões é o alto custo da passagem de ônibus. Na região metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, a tarifa chega a R$3,00.

Além disso, são muitas as situações no interior de estudantes que moram em uma cidade e estudam em outra, necessitando de transporte todos os dias. O aluno carente, que não tem condições de pagar a passagem integral, acaba desistindo de estudar.

Por essas razões, apresento a emenda para incluir a ação no rol de prioridades governamentais.

Emenda nº 73

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ação Nova: .... - Preservação da Ordem Pública, Exercício da Polícia Judiciária e Investigação Criminal

Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Promover a identificação civil de estudantes por meio da emissão de carteiras de identidade em escolas da rede pública estadual de ensino e municipais conveniadas.

Produto: CARTEIRA DE IDENTIDADE EMITIDA - Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	200.000	500.000	200.000	500.000	200.000	500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.500.000,00

Justificativa: A presente emenda objetiva incluir no PPAG a Política de Descentralização da Emissão de Carteiras de Identidade em escolas da rede estadual de ensino e municipal conveniadas. Trata-se de importante política que visa facilitar o acesso à cidadania aos estudantes de escolas públicas, proporcionando aos estudantes a oportunidade de terem acesso à carteira de identidade de forma ágil e não burocrática. Com a implementação desta política, gradativamente, a demanda por confecção de carteiras de identidade nos postos de identificação será reduzida, haja vista que o atendimento a estudantes será realizado no estabelecimento de ensino em que estejam matriculados.

Emenda nº 74

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO

Ação Nova: .... - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental para os Municípios

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Apoiar os municípios, com recursos financeiros, na Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Produto: PRÉDIO BENEFICIADO - Unidade de medida: PRÉDIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Central	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Centro Oeste	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Mata	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Noroeste de Minas	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Norte de Minas	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Rio Doce	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Sul de Minas	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000
Triângulo	5	1.000.000	5	1.000.000	5	1.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 30.000.000,00

Justificativa: Nos projetos de Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2008-2011 e de Lei Orçamentária Anual LOA 2008, não há menção a nenhum programa ou ação para construção, reforma ou ampliação de escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental no Estado. Ressalte-se que essa ação tem sido executada pela Secretaria, inclusive utilizando-se, em grande parte, de recursos do FUNDEB, QESE e transferências.

Tendo em vista que uma parcela considerável das carências municipais é a construção de escolas - 18% em recente estudo da Comissão de Assuntos Municipais com demandas das prefeituras - não entendemos os motivos pelos quais a Secretaria está escusando-se dessa atribuição, razão pela qual formulamos a presente emenda.

Emenda nº 75

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ação:2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: MELHORAR A REDE FÍSICA, INCLUSIVE DAS ESCOLAS DO CAMPO, COM VISTAS A AMPLIAR O ATENDIMENTO À DEMANDA DO ESTADO - INCLUINDO AS REGIÕES DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000
Central	14	14.800.000	14	16.800.000	14	16.800.000
Jequitinhonha / Mucuri	6	6.700.000	6	6.700.000	6	6.700.000
Mata	1	2.300.000	1	2.300.000	1	2.300.000
Noroeste de Minas	2	2.100.000	2	2.100.000	2	2.100.000
Norte de Minas	12	16.200.000	12	16.200.000	12	16.200.000
Rio Doce	3	1.900.000	3	1.900.000	3	1.900.000
Sul de Minas	3	4.500.000	3	5.500.000	3	5.500.000
Triângulo	2	3.000.000	2	3.000.000	2	3.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 18.000.000,00

Justificativa: Não consta na proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), recursos para a Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Escolares (Escolas Estaduais) de Ensino Fundamental, para as regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro, razão pela qual apelamos pela alteração da ação para sua inclusão no rol de prioridades governamentais.

Emenda nº 76

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação Nova: .... - Programa de Assistência Estudantil - UEMG

Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Garantir o aumento progressivo da diplomação dos alunos da Uemg, reduzindo a evasão escolar com bolsa para permanência e outros investimentos em assistência estudantil na instituição.

Produto: ALUNO BENEFICIADO - Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	16.500	1.500.000	16.500	1.500.000	16.500	1.500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 4.500.000,00

Justificativa: Atendendo a uma reivindicação histórica da comunidade universitária da UEMG e de suas fundações associadas e à proposta da Comissão Especial sobre a UEMG da Assembléia Legislativa, o governo estadual criou como ação orçamentária o Sistema de Bolsas a Alunos Carentes dos campi da Uemg e fundações associadas, que contou com recursos para 2007 e 2008. Para 2009, estão previstos R$ 4,5 milhões para atender 16.500 bolsas.

Contudo, apesar de a Uemg/Belo Horizonte e Unimontes terem o ensino gratuito e das bolsas nas fundações agregadas, há uma demanda crescente para programas de assistência estudantil, especialmente, para custear despesas de moradia, alimentação e materiais dos estudantes para assegurar sua permanência na universidade.

Por todas essas razões, apresento a emenda para incluir a ação no rol de prioridades governamentais.

Emenda nº 77

Autoria: Weliton Prado - PT

Programa: 129 - ENSINO SUPERIOR DA UNIMONTES

Ação Nova: .... - Programa de Assistência Estudantil - Unimontes

Unidade Orçamentária: 2311 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Finalidade: Garantir o aumento progressivo da diplomação dos alunos dos campi da Unimontes, reduzindo a evasão escolar com bolsa para permanência na instituição.

Produto: ALUNO BENEFICIADO - Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	500	100.000	500	100.000	500	100.000
Noroeste de Minas	500	100.000	500	100.000	500	100.000
Norte de Minas	1.000	200.000	1.000	200.000	1.000	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.200.000,00

Justificativa: Apesar de a Uemg/Belo Horizonte e Unimontes terem o ensino gratuito e das bolsas nas fundações agregadas, há uma demanda crescente para programas de assistência estudantil, especialmente, para custear despesas de moradia, alimentação e materiais dos estudantes para assegurar sua permanência na universidade.

Por todas essas razões, apresento a emenda para incluir a ação no rol de prioridades governamentais.

Emenda nº 78

Autoria: Weliton Prado - PT

Texto da emenda: Art... - O Poder Executivo autorizado a enviar projeto de lei criando Fundo de Compensação aos Municípios, destinado a transferir recursos aos municípios que:

I - sofram redução do repasse de ICMS em virtude da alteração legislativa; ou

II - gastem mais de 5% (cinco por cento) de sua receita orçamentária com funções de competência do Estado e da União, realizadas por meio de convênios.

§1o. A compensação prevista no inciso I do "caput" deste artigo ocorrerá pelo prazo mínimo de cinco anos.

§2o. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar, para constituição do novo fundo, os recursos provenientes da extinção de fundos determinada pela Lei n.o. 13.848 de 19 de abril de 2001.

Justificativa: O quadro atual do federalismo fiscal, em que os Municípios detêm a menor parcela dos recursos tributários, indica que a solução para o problema da desigualdade passa não pela redistribuição dos recursos constitucionalmente vinculados aos Municípios, mas pela redefinição do pacto federativo.

O problema se agrava pelo fato de que, em virtude da proximidade com a população, as Prefeituras são levadas a assumir atribuições dos demais entes federativos, por distintos mecanismos: de combustível e manutenção das viaturas da polícia militar, passando pelo pagamento de luz e água das sedes de órgãos e entidades federais e estaduais, até a cessão de servidores. A população demanda os serviços e, notadamente para os Municípios menores, os demais entes federativos condicionam, de forma expressa ou implícita, sua atuação ao apoio financeiro das Prefeituras.

Estudos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal revelam que "as despesas realizadas pelos Municípios com as atividades de competência da União e dos Estados chegam a pelo menos 4,43% das suas receitas" (Bremaeker. "Despesas dos Municípios com competências da União e dos Estados em 2004". Disponível em: www.ibam.org.br). O que nos surpreende é o fato de que, segundo esse estudo, são os Municípios mais pobres que, percentualmente, mais arcam com despesas de atribuições dos demais entes federativos. Segundo o referido estudo, são os Municípios menores que proporcionalmente mais arcam com as despesas de atribuições dos demais entes federativos: enquanto os Municípios com menos de 10 mil habitantes arcam com até 10% de seus orçamentos com essas atribuições.

Nesse sentido, é que propomos a presente emenda dispondo sobre a necessidade de criação de um Fundo de Compensação dos Municípios, demonstrando a solidariedade do Estado com os entes locais.

Emenda nº 79

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação Nova: .... - Apoio aos Conselhos Tutelares

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: Apoiar a manutenção dos conselhos tutelares para o bom desempenho de suas atribuições.

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Acréscimo de ação com vistas a dar suporte à manutenção dos conselhos tutelares.

Emenda nº 80

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG

Ação Nova: .... - Apoio a UEMG, UNIMONTES e ás Fundações Associadas

Unidade Orçamentária: 2351 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoio financeiro á UEMG, UNIMONTES e Fundações Associadas para construção e melhoramento dos campus, aquisição de equipamentos

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Melhor o desenvolvimento do ensino superior no Estado, com melhoria no Campus e na aquisição de equipamentos para a UEMG, UNIMONTES e Fundações Associadas

Emenda nº 81

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 161 - PROGRAMA DE GESTÃO DO AGRONEGÓCIO

Ação Nova: .... - Apoio financeiro a Prefeituras Municipais, Sindicatos Rurais e Associações Comunitárias Rurais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Construção, reforma e melhoramento, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e implementos para Parques de Exposições, Sindicatos Rurais e Associações Comunitárias Rurais

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Estimular o aparelhamento mecânico da agricultura por meio da gestão participativa dos recursos

Emenda nº 82

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS

Ação Nova: .... - Apoio financeiro para elaboração de projetos para conservação e recuperação de estradas vicinais no Estado de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS

Finalidade: recursos para elaboração de projetos, conservação e recuperação de estradas vicinais no Estado de Minas Gerais

Produto: PROJETO IMPLANTADO. - Unidade de medida: PRODUTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Implantar projetos para manutenção das estradas vicinais no Estado de Minas Gerais

Emenda nº 83

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 108 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO

Ação Nova: .... - Estruturação e diversificação da oferta turística

Unidade Orçamentária: 1411 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Finalidade: Ampliar, segmentar e qualificar o mercado de trabalho; estruturar os destinos turísticos e viabilizar novos destinos; dar qualidade ao produto turístico e aumentar o seu número; diversificar a oferta turística, através do aproveitamento da pluralidade do potencial mineiro; incentivar todos os segmentos da cadeia produtiva; aumentar o fluxo e a permanência do turista, gerando renda e empregos (diretos/indiretos) e identificar a oferta e a demanda do turismo estadual, em especial do potencial dos grandes lagos do Estado.

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Criação de ação com vistas a garantir o investimento na potencialidade turística dos grandes lagos do Estado

Emenda nº 84

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Criação de campeonato municipal de futebol amador

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: EDUCAR PELO ESPORTE, PROMOVER A CULTURA DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA, E BENEFICIAR O CIDADÃO POR MEIO DA OPORTUNIZAÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA MAIS SAUDÁVEL.

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Esta ação visa a criação de campeonato de futebol amador no Estado para proporcionar a cultura do esporte e da ativida física

Emenda nº 85

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 118 - GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL

Ação Nova: .... - Criação de um circo cultural itinerante

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Apoiar a cultura com a criação de um circo cultural itinerante

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Apoiar a cultura do Estado com a criação de um circo cultural itinerante

Emenda nº 86

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação Nova: .... - Criação de programa para defesa da criança e do adolescente

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: Criar um programa para defesa da criança e do adolescente visando a sua proteção

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: Criação de um programa para defesa da criança e do adolescente

Emenda nº 87

Autoria: Domingos Sávio - PSDB

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

Ação Nova: .... - Elaboração de projetos visando a ampliação do Campi da Universidade Federal de São João Del Rei em Divinópolis

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: ELABORAR ETAPA DAS OBRAS CORRESPONDENTES A PROJETOS ARQUITETÔNICOS E EXECUTIVOS PARA AMPLIAR O CAMPI DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Produto: A DEFINIR - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1	1	1	1	1

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Emenda nº 88

Autoria: Wander Borges - PSB

Texto da emenda: PROGRAMA 019 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

1261 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

4034 AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

"FINALIDADE: OFERECER MERENDA ESCOLAR ÀS CRIANÇAS E JOVENS ATENDIDOS EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS."

Justificativa: Substituir "em áreas de vulnerabilidade social" pelo termo "estaduais". A alteração visa ampliar o oferecimento de merenda escolar a todos os educandários públicos, que prestem serviços educacionais em período integral, uma vez que a atual redação garante o referido alimento apenas às escolas localizadas em áreas consideradas de vulnerabilidade social.

Emenda nº 89

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:4479 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	816.960	1	845.533	1	875.147
Sul de Minas	1	200.000	1	200.000	1	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Garantir aos profissionais da educação do Sul de Minas o devido acesso à qualificação e à profissionalização.

Emenda nº 90

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:4487 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	536.960	1	555.753	1	575.204
Sul de Minas	1	200.000	1	200.000	1	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Garantir aos profissionais da educação do Sul de Minas, atuantes no ensino médio, o devido acesso à qualificação e à profissionalização.

Emenda nº 91

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 051 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS - Ação:4046 - AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB E PROALFA)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	4	18.100.000	4	18.100.000	4	18.100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 3.000.000,00

Justificativa: Realizar a consolidação e a avaliação educacional em todas as regiões do Estado.

Emenda nº 92

Autoria: Wander Borges - PSB

Texto da emenda: Melhorar a rede física, inclusive das escolas localizadas em área rural, com vistas a ampliar o atendimento à demanda do Estado.

Justificativa: Utilizar o termo adequado à caracterização da zona rural.

Emenda nº 93

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 186 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DOS ACESSOS VIÁRIOS - Ação:1208 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESTRADAS TURÍSTICAS E ECOLÓGICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	17.100.000	0	0	0	0
Rio Doce	1	300.000	1	300.000	1	300.000
Sul de Minas	2	7.333.189	25	10.000.000	25	10.000.000
Triângulo	1	500.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Garantir às cidades turísticas da região do Rio Doce melhorias em seus acessos viários.

menda nº 94

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação:4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	2.000.000	0	0	0	0
Sul de Minas	1	300.000	1	300.000	1	300.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Promover, na região do Sul de Minas, melhorias de acesso viário e aos logradouros públicos.

Emenda nº 95

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação:4139 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	3	1.007.539	0	0	0	0
Mata	1	282.847	0	0	0	0
Rio Doce	1	240.943	0	0	0	0
Sul de Minas	3	414.739	19	475.000	0	0
Triângulo	1	250.000	1	250.000	1	250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: Garantir às cidades da região do Triângulo ações de elaboração de estudos e projetos executivos de estradas.

Emenda nº 96

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - Ação:1213 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, ESPORTES E CULTURA DIGITAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	500	1.636.242	1.700	7.552.000	6.100	11.505.995
Sul de Minas	500	1.636.242	500	1.636.242	500	1.636.242

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.636.242,00

Justificativa: Promover a formação e o desenvolvimento do jovem da região Sul de Minas.

Emenda nº 97

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 058 - CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS - Ação:1217 - CONCEPÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	860.000	4	980.000	8	1.208.000
Rio Doce	1	100.000	1	100.000	1	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Garantir à região do Rio Doce recursos para a implantação de centros da juventude.

Emenda nº 98

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - Ação:1014 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	500.000	2	500.000	0	0
Sul de Minas	1	100.000	1	100.000	1	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Garantir às cidades do Sul do Estado instrumentos capazes de melhorar a gestão dos recursos hídricos.

Emenda nº 99

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - Ação:1016 - FOMENTO E CONSOLIDAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	900.000	3	200.000	3	200.000
Sul de Minas	1	100.000	1	100.000	1	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Formular políticas de conscientização do uso da água na região do Sul de Minas.

Emenda nº 100

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1065 - DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO A GESTAO ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	80.000	2	30.000	2	30.000
Rio Doce	1	20.000	1	20.000	1	20.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 20.000,00

Justificativa: Incentivar, por meio da criação de novos instrumentos de gestão, a disposição adequada de resíduos sólidos nos municípios da região do Rio Doce.

Emenda nº 101

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Ação:4148 - MONITORAMENTO E GEOPROCESSAMENTO AMBIENTAL - SEMAD

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	2.750.000	0	0	0	0
Sul de Minas	1	200.000	1	100.000	1	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Promover ações de monitoramento e geoprocessamento dos recursos ambientais constantes na região Sul do Estado.

Emenda nº 102

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	10.000	0	0	0	0
Sul de Minas	1	10.000	1	10.000	1	10.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 10.000,00

Justificativa: Aperfeiçoar, por meio da adaptação de infra-estrutura, a qualidade do turismo da região Sul de Minas.

Emenda nº 103

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	500.000	0	0	0	0
Central	2	400.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	1	1.350.480	1	1.036.023
Sul de Minas	2	1.250.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 400.000,00

Justificativa: Desenvolver o potencial turístico de pequenas cidades da região metropolitana.

Emenda nº 104

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 114 - PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO - Ação:4106 - INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	560.000	1	2.000.000	1	2.000.000
Sul de Minas	1	100.000	1	110.000	1	120.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Possibilitar que as cidades da região Sul de Minas desenvolvam ações de divulgação de seu potencial turístico.

Emenda nº 105

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS - Ação:1340 - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE SANEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	300.000	0	0	0	0
Rio Doce	1	300.000	0	0		0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Garantir à região do Rio Doce recursos para o desenvolvimento e a implantação de um sistema de informações atinente às questões de saneamento.

Emenda nº 106

Autoria: Wander Borges - PSB

Texto da emenda: Programa: 045 Resíduos Sólidos

Unidade Responsável: 1371 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Nova redação: "OBJETIVO: PROMOVER E FOMENTAR A NÃO GERAÇÃO, O REAPROVEITAMENTO, A RECICLAGEM E A DISPOSIÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL."

Justificativa: Substituição do vocábulo saúde, grafado no campo objetivo do Programa 045, Área de Resultado Qualidade Ambiental, por qualidade, uma vez que a palavra saúde não é um conceito habitualmente utilizado na seara ambiental. O termo que se pretende substituir guarda maior pertinência com a saúde humana e animal, enquanto o meio ambiente abrange os meios bióticos e físico (ar, água e solo).

Emenda nº 107

Autoria: Wander Borges - PSB

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação Nova: .... - Formação e Capacitação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Formar e capacitar os conselheiros municipais, no que pertine à política de promoção dos direitos da mulher para o exercício do controle social, formulação e desenvolvimento das políticas públicas dirigidas às mulheres, de forma a promover a igualdade de direitos e oportunidades entre as pessoasl

Produto: CONSELHO APOIADO - Unidade de medida: A DEFINIR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	250	100.000	250	100.000	250	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: A política de promoção e defesa dos direitos das mulheres visa construir a igualdade e equidade de gênero, sob vários aspectos, tais como: raça, etnia, gerações, orientação sexual e deficiências. A atuação do Estado, especialmente a decorrente da implementação de políticas públicas, interfere concretamente na vida das mulheres, uma vez que tem o condão de determinar, reproduzir ou alterar as relações de gênero, raça, etnia e o exercício da sexualidade. Assim, os conselhos municipais de direitos da mulher têm o escopo de atuar na promoção e na defesa dos direitos femininos. Dos 853 municípios mineiros, apenas 53 contam com conselhos municipais de direitos das mulheres organizados; tornando impressindível uma ação estatal específica, direcionada a ampliação dos referidos orgãos.

Emenda nº 108

Autoria: Wander Borges - PSB

Texto da emenda: 1060 Ampliação das Áreas de Vegetação Nativa e Recuperação de Àreas Degradadas

"Finalidade: Promover a proteção e a ampliação das áreas de cobertura vegetal nativa e recuperação de áreas degradadas, bem como a implantação de corredores ecológicos."

Justificativa: A mudança de finalidade da ação 1060 pretende incentivar a implantação de corredores ecológicos nas unidades de conservação do Estado de Minas Gerais.

Emenda nº 109

Autoria: Rosângela Reis - PV

Programa: .... - RMVA

Área de Resultado: Rede de Cidades e Serviços

Unidade Responsável: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: PROMOVER A GESTÃO INTEGRADA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, TORNANDO-A MAIS COMPETITIVA E ELEVANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS METROPOLITANOS

Objetivo Estratégico:

- FORTALECER O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA, ESPECIALMENTE DAS CIDADES-PÓLO.

Resultado Finalístico:

- AUMENTAR O NÚMERO DE AGLOMERAÇÕES E CENTROS URBANOS MINEIROS CLASSIFICADOS COMO METRÓPOLES NACIONAIS OU REGIONAIS (ORDEM 1 A 4 ) NA REDE HIERÁRQUICA NACIONAL DE CIDADES

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): PROPOSIÇÕES COLEGIADAS DA RMVA (a definir)

Data Referência: 01/01/2009 Índice Referência: 1,00 Meta 2011: 1,00

Ação Nova: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO DA RMVA

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: OFERECER AO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, AOS PEDESTRES E À POPULAÇÃO EM GERAL, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA

Produto: QUILÔMETRO MELHORADO/AMPLIADO - Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	1	1	1	1

Ação Nova: .... - APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIO DA RMVA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS DO COLAR E DO NÚCLEO METROPOLITANO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Produto: PROJETO APOIADO - Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	0	0	0	0

Ação Nova: .... - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA METROPOLITANA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: IMPLANTAR E DESENVOLVER A AGÊNCIA METROPOLITANA QUE INTEGRA O ARRANJO INSTITUCIONAL DE GESTÃO DEFINIDO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSOLIDAR O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLÉIA E DO CONSELHO, REALIZAR EVENTOS INSTITUCIONAIS E TEMÁTICOS PARA A CRIAÇÃO DA IDENTIDADE INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Produto: ÓRGÃO IMPLANTADO - Unidade de medida: ÓRGÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	1	1	1	1

Ação Nova: .... - SISTEMA INTEGRADO DE REGULAÇÃO DO USO DO SOLO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: INTEGRAR EM UMA MESMA BASE CARTOGRÁFICA GEOREFERENCIADA OS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS DA RMVA, O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO E AS INTERVENÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS DE IMPACTO NO TERRITÓRIO METROPOLITANO

Produto: SISTEMA IMPLANTADO. - Unidade de medida: MÓDULO/VERSÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	1	1	1	1

Ação Nova: .... - IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AÇÕES URBANÍSTICAS

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: DOTAR OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS DE DIAGNÓSTICOS E ESTRATÉGIAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS HABITADOS OU OCUPADOS EM DESCONFORMIDADE COM A LEI E IMPLEMENTAR PLANOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, APOIAR REVISÃO DE LIMITES E REQUALIFICAÇÃO URBANA, PRIORIZANDO OS MUNICÍPIOS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL.

Produto: FAMÍLIA TITULADA - Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	1	1	1	1

Ação Nova: .... - APOIO E EXECUÇÃO DO PLANO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E URBANÍSTICA DA RMVA

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, A PRESERVAÇÃO DOS SEUS ATIVOS AMBIENTAIS E ADEQUADO CONTROLE DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO METROPOLITANO, INTEGRANDO O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS E PROJETOS.

Produto: AÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA EXECUTADA - Unidade de medida: PERCENTUAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1	1	1	1	1

Ação Nova: .... - INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO METROPOLITANO

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: IMPLANTAR NA AGÊNCIA METROPOLITANA UM CENTRO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO E DAR SEQÜÊNCIA À ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA RMVA NA ÁREA DE RESULTADOS DA REDE DE CIDADES, POTENCIALIZAR AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO NA RMVA, POSSIBILITAR A REESTRUTURAÇÃO DA RMVA.

Produto: PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO ELABORADO - Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1

Ação Nova: .... - IMPLEMENTAÇÃO DE TERMINAIS METROPOLITANOS DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTES

Unidade Orçamentária: 4381 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES

Finalidade: INSTALAR TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DOS ÔNIBUS METROPOLITANOS

Produto: PROJETO CONCLUÍDO - Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	4	1	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1,00

Justificativa: COM O IMPLEMENTO DO ARRANJO INSTITUCIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A CRIAÇÃO DE UM PROJETO ESTRUTURADOR, NOS MESMOS MOLDES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Emenda nº 110

Autoria: Rosângela Reis - PV

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	7.350.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	4	29.266.667	2	14.633.333
Rio Doce	1	7.300.000	0	0	0	0
Sul de Minas	1	7.300.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Valor: R$ 7.300.000,00

Justificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA NA REGIÃO DO RIO DOCE PARA REDUZIR O DEFICIT DE VAGAS NO SISTEMA CARCERÁRIO NO ESTADO E CRIAÇÃO DE UNIDADES ADEQUADAS PARA O RECEBIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS. NUMERO CONSIDERÁVEL DE ADOLESCENTES QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM CADEIAS PÚBLICAS NA REGIÃO DO VALE DO AÇO.

Emenda nº 111

Autoria: Rosângela Reis - PV

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ação Nova: .... - CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA EM IPATINGA

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: CONSTRUIR UM POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA (PERÍCIA TÉCNICA E IML) EM IPATINGA, COM EQUIPAMENTOS.

Produto: UNIDADE PREDIAL INTEGRADA EQUIPADA - Unidade de medida: UNIDADE PREDIAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Rio Doce	1	1.000.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: CONSTRUIR, EM IPATINGA, REGIÃO DO VALE DO AÇO, UNIDADE PREDIAL DE POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA QUE ATENDA ÀS DEMANDAS NA ÁREA DE PERÍCIA TÉCNICA E DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL, DEVIDO À GRANDE DEMANDA E PRECARIEDADE DO ATENDIMENTO NO SETOR.

Emenda nº 112

Autoria: Rosângela Reis - PV

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLIMPICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	0	0	3	25.000.000	0	0
Rio Doce	1	7.000.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação:1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLIMPICO

Valor: R$ 7.000.000,00

Justificativa: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO EM IPATINGA, DESTINADO A TREINAR E ACOMPANHAR O RENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTE E JOVENS NAS MODALIDADES ESPORTIVAS NA TAMBÉM REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO.

Emenda nº 113

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação:4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DE MONITORAMENTO DE PONTOS ESTRATÉGICOS E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, PRIORITARIAMENTE AO LONGO DE TODO O TRECHO DA LINHA VERDE NA AVENIDA CRISTIANO MACHADO, ATUANDO REPRESIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU ATUANDO EM APOIO AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER.

Justificativa: OS QUESITOS DE PONTOS ESTRATÉGICOS E GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL SE APLICAM PLENAMENTE, AO HISTÓRICO E A READEQUAÇÃO DA AVENIDA COM A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VERDE. RESSALTE-SE TAMBÉM QUE A IMPLANTAÇÃO DO OLHO VIVO É REIVINDICAÇÃO DE TODA COMUNIDADE LOCAL REGISTRADA EM NOTA NO ROL DE CONDICIONANTES DA LICENÇA DE IMPLANTAÇÃO DA OBRA.

Emenda nº 114

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Ação Nova: .... - MOBILIZAÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONSEP'S

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR POR MEIO DA CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROVENDO SEU FUNCIONAMENTO PRINCIPALMENTE NOS MUNICÍPIOS DE 10.000 A 100.000 HABITANTES.

Produto: CONVÊNIO CELEBRADO - Unidade de medida: CONVÊNIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	112	1.000.000	112	1.000.000	112	1.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: É NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA BUSCA DA PAZ SOCIAL SE ORGANIZANDO ATRAVÉS DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, FORMADOS POR MEMBROS DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

Emenda nº 115

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 134 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FHEMIG

Ação Nova: .... - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PRECEPTORES/TUTORES DE MÉDICOS RESIDENTES

Unidade Orçamentária: 2271 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: HABILITAR PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA FUNÇÃO DE PRECEPTOR/TUTOR DE RESIDÊNCIA MÉDICA.

Produto: SERVIDOR CAPACITADO - Unidade de medida: SERVIDOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	30	1.000.000	10	300.000	10	300.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: ESTA AÇÃO VISA DAR CUMPRIMENTO AO QUE À RESOLUÇÃO N º 005/2004 DO CONSELHO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PRECEPTOR/TUTOR DO PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA.

Emenda nº 116

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação:1117 - MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de finalidade para: MELHORAR A QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE POR MEIO DA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS E RECURSOS MATERIAS E TECNOLÓGICOS COMPATÍVEIS

Justificativa: SENDO A ATENÇÃO PRIMÁRIA A BASE DE TODO O SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA, FAZ-SE NECESSÁRIO PROVER ALÉM DE CONHECIMENTO, CONDIÇÕES MATERIAIS ADEQUADAS AO TRABALHO DO SERVIDOR.

Emenda nº 117

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação:4067 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL / PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A PRODUÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR APROVADA PARA CADA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CADASTRADO NO CNES(CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE) E CONTRATADO/CONVENIADO AO SUS, PROPICIANDO TAMBÉM A IMPLEMENTAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS.

Justificativa: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA REPRIMIDA NA REDE PÚBLICA E PRIVADA CONVENIADA AO SUS EM MINAS GERAIS, EM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, FAZ-SE NECESSÁRIO INSTITUIR MUTIRÕES PARA DAR RESPOSTA IMEDIATA AOS USUÁRIOS DO SUS.

Emenda nº 118

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 124 - PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL - Ação:4248 - PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E JORNALÍSTICA

Mudança de finalidade para: VEICULAR MÚSICAS E PROGRAMAS DIVERSOS DE INTERESSE CULTURAL E INFORMATIVOS PARA A SOCIEDADE; MANTER ESPAÇO ABERTO PARA NOVOS ARTISTAS DA ÁREA MUSICAL; FOMENTAR A FORMAÇÃO DO PENSAMENTO CRÍTICO SOBRE A CULTURA LOCAL, REGIONAL E NACIONAL, ALÉM DE VEICULAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS TIDAS COMO LÍCITAS E ILÍCITAS NO ÂMBITO DO ESTADO.

Justificativa: Faz-se necessário a implementação de campanhas educativvas de prevenção e combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas através dos órgãos oficiais de comunicação do Estado de Minas Gerais (Rádio Inconfidência, Fudação TV Minas).

Emenda nº 119

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA - Ação:4372 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A OFERTA DE SANGUE E HEMODERIVADOS EM VOLUME E BOA QUALIDADE POR MEIO DE SERVIÇOS PRETADOS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS, UNIVERSIDADE E CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PERMANENTES NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ALÉM DE ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLOGICAS.

Justificativa: INCREMENTAR AS AÇOES VISANDO AUMENTAR E ESTOQUE DE SANGUE E HOMODERIVADOS.

Emenda nº 120

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 227 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação:2089 - TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: ATUALIZAR, APERFEIÇOAR E REFORÇAS OS CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO MILITAR, ASSEGURANDO A SUA HABILITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO: OSTENSIVO; COMUNITÁRIO E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

Justificativa: OS MELHORES RESULTADOS NA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE PASSAM PELA INSERÇÃO DO POLICIAL NA COMUNIDADE.

Emenda nº 121

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4001 - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL

Mudança de unidade orçamentária para: 1321 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Mudança de finalidade para: OFERTAR À POPULAÇÃO ASSISTIDA PELO SUS SERVIÇOS DE QUALIDADE CENTRADOS NO USUÁRIO DESDE O SEU ACOLHIMENTO ATÉ O ATENDIMENTO HOSPITALAR AMBULATORIAL E EMERGÊNCIAL.

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS

Emenda nº 122

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4002 - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO

Mudança de unidade orçamentária para: 1321 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Mudança de finalidade para: PRESTAR À CLIENTELA ENCAMINHADA PELO SUS POR MEIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFÊRENCIA, SERVIÇOS DE QUALIDADE CENTRADOS NO USUÁRIO DESDE O SEU ACOLHIMENTO ATÉ O ATENDIMENTO HOSPITALAR AMBULATORIAL E EMERGÊNCIAL

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS

Emenda nº 123

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4182 - POLÍTICAS E AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE

Mudança de finalidade para: ORGANIZAR AS AÇÕE DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, DE MODO RESOLUTIVO, EN TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO NOS ASPECTOS ASSISTENCIAIS E DE ACOLHIMENTO(DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO), AUMENTANDO O ACESSO DOS USUÁRIOS AOS SERVIÇOS

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS.

Emenda nº 124

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4004 - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Mudança de finalidade para: PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATÓRIAL E EMERGENCIAL À CLIENTELA ENCAMINHADA PELO SUS POR MEIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFÊRENCIA, SERVIÇOS DE QUALIDADE CENTRADOS NO USUÁRIO DESDE O SEU ACOLHIMENTO.

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS

Emenda nº 125

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4004 - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES

Mudança de finalidade para: PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATÓRIAL E EMERGENCIAL À CLIENTELA ENCAMINHADA PELO SUS POR MEIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFÊRENCIA, SERVIÇOS DE QUALIDADE CENTRADOS NO USUÁRIO DESDE O SEU ACOLHIMENTO.

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS

Emenda nº 126

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4006 - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS

Mudança de finalidade para: PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATÓRIAL E EMERGENCIAL À CLIENTELA ENCAMINHADA PELO SUS POR MEIO DE REFERÊNCIA E CONTRA REFÊRENCIA, SERVIÇOS DE QUALIDADE CENTRADOS NO USUÁRIO DESDE O SEU ACOLHIMENTO.

Justificativa: O acolhimento é uma proposta de serviço de saúde centrado no usuário e uma diretriz da politica nacional da Humanização da Gestão e Atenção do SUS

Emenda nº 127

Autoria: Doutor Rinaldo - PSB

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA - Ação:4289 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

Mudança de finalidade para: PATRULHAR RODOVIAS ESTADUAIS, FEDERAIS DELEGADAS E LOGRADOURO PÚBLICOS, FISCALIZANDO O TRÂNSITO E PREVENINDO ACIDENTES, BEM COMO DESENVOLVENDO OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO E AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS

Justificativa: DAR EFETIVO CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO QUE SE REFERE AO USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS POR MOTORISTAS.

Emenda nº 128

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:4620 - ESTRUTURAÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS E DOS ATRATIVOS NATURAIS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS DO PÓLO TURÍSTICO DO VALE DO JEQUITINHONHA E VALE DO RIO SÃO FRANCISCO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE MANUTENÇÃO DOS PARQUES, TRILHAS INTERPRETATIVAS, TELEFONIA E INTERNET, PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CAPACITAÇÃO DE GUIAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	1.000	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 024 - INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL - Ação:2037 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS INTERNACIONAIS

Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: A EMENDA PRETENDE INCLUIR O NORTE DE MINAS E O VALE DO RIO SÃO FRANCISCO COMO BENEFICIÁRIOS DA ESTRUTURAÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS E DOS ATRATIVOS NATURAIS.

Emenda nº 129

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:4621 - PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS E CONTROLE DE ÁGUA

Mudança de finalidade para: CONTRATAR PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS NA REGIÃO TURÍSTICA, ENGLOBANDO OS BALNEÁRIOS DA ÁREA DE PLANEJAMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO VALE DO JEQUITINHONHA E VALE DO RIO SÃO FRANCISCO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	1.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 712 - ADMINISTRAÇÃO DE PALÁCIOS - Ação:4074 - ADMINISTRAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO GOVERNADOR

Valor: R$ 1.000,00

Justificativa: INCLUIR O NORTE DE MINAS E O VALE DO RIO SÃO FRANCISCO COMO BENEFICIÁRIOS DA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS NA REGIÃO TURÍSTICA

Emenda nº 130

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:4296 - CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL E DA POPULAÇÃO PARA O TURISMO

Mudança de finalidade para: CAPACITAR A POPULAÇÃO DO PÓLO TURÍSTICO DO VALE DO JEQUITINHONHA E VALE DO SÃO FRANCISCO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO MAIOR NÍVEL DE EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2130 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Valor: R$ 1.500.000,00

Justificativa: INCLUIR O NORTE DE MINAS E O VALE DO RIO SÃO FRANCISCO COMO BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL E DA POPULAÇÃO PARA O TURISMO

Emenda nº 131

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA

Ação Nova: .... - Bolsa-atleta

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEEJ

Finalidade: Incentivar atletas praticantes de desportos de rendimento em modalidade olímpica e paraolímplica, nas categorias atleta estudantil, atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico e paraolímpico, conforme Lei n.º 17.803/2008, mediante concessão de Bolsa-atleta

Produto: BOLSA CONCEDIDA - Unidade de medida: BOLSA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	200	3.030.000	300	4.545.000	400	6.060.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 3.030.000,00

Justificativa: Criar ação nova, com vistas à garantia orçamentária para a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participação em competições visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, conforme o disposto pela Lei nº 17.803/2008.

2009: 200 bolsas, assim distribuídas:

atleta estudantil: 50 bolsas X R$ 300,00 X 12 meses= R$180.000,00

atleta nacional: 50 bolsas X R$ 750,00 X 12 meses= R$450.000,00

atleta internacional: 50 bolsas X R$ 1.500,00 X 12 meses= R$900.000,00

atleta olímpico e paraolímpico: 50 bolsas X R$ 2.500,00 X 12 meses= R$1.500.000,00

Total: R$ 3.030.000,00

2010: 300 bolsas, assim distribuídas:

atleta estudantil: 75 bolsas X R$ 300,00 X 12 meses= R$270.000,00

atleta nacional: 75 bolsas X R$ 750,00 X 12 meses= R$675.000,00

atleta internacional: 75 bolsas X R$ 1.500,00 X 12 meses= R$1.350.000,00

atleta olímpico e paraolímpico: 75 bolsas X R$ 2.500,00 X 12 meses= R$2.250.000,00

Total: R$ 4.545.000,00

2011: 400 bolsas, assim distribuídas:

atleta estudantil: 100 bolsas X R$ 300,00 X 12 meses= R$360.000,00

atleta nacional: 100 bolsas X R$ 750,00 X 12 meses= R$900.000,00

atleta internacional: 100 bolsas X R$ 1.500,00 X 12 meses= R$1.800.000,00

atleta olímpico e paraolímpico: 100 bolsas X R$ 2.500,00 X 12 meses= R$3.000.000,00

Total: 6.060.000,00

Emenda nº 132

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 035 - PRO-ACESSO - Ação:1307 - MELHORIA DE LIGAÇÕES E ACESSOS EM RODOVIAS DO VALE DO RIO DOCE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	40	15.007.850	0	0	0	0
Rio Doce	111	33.162.398	40	15.576.361	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 7.170.248,00

Justificativa: Ligar o distrito de Bom Jesus do Bagre aos municípios de Belo Oriente e a Santana do Paraíso é fundamental para escoar a produção de celulose da Cenibra, especialmente nos finais de semana e feriados, período em que os caminhões são proibidos por lei a trafegar nas rodovias. Neste sentido, é necessária a pavimentação asfáltica de 24 km que irá interligar o distrito com os mencionados municípios e região. Para tanto, deve-se suplementar a verba alocada para a ação 1307 em R$ 7.170.248,00, considerando que o custo por km é de R$ 298.760,00.

Emenda nº 133

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 745 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação:2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	1.526.781	4	1.350.000	0	0
Centro Oeste	0	0	0	0	4	1.650.000
Mata	1	50.000	1	500.000	1	500.000
Norte de Minas	1	160.000	0	0	0	0
Rio Doce	0	0	0	0	2	1.500.000
Sul de Minas	0	0	1	150.000	0	0
Triângulo	1	200.000	2	200.000	1	500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 150.000,00

Justificativa: Esta emenda pretende garantir ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, localizado no município de Contagem, a construção neste batalhão de uma Bombeirolândia. O Corpo de Bombeiros é uma instituição que desempenha um papel primordial em nossa sociedade e que tem como um de seus objetivos garantir a segurança e o bem estar de toda população. A criação da Bombeirolândia tem por finalidade promover a integração e conscientização de toda população do trabalho desenvolvido pelos Bombeiros. A polícia Militar de Minas Gerais possui um trabalho semelhante com a Transitolândia, onde promove a educação dos jovens em relação ao trânsito e cidadania e que tem demostrado excelentes resultados.

Emenda nº 134

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 745 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação:2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	1.526.780	4	1.350.000	0	0
Centro Oeste	0	0	0	0	4	1.650.000
Mata	1	50.000	1	500.000	1	500.000
Norte de Minas	1	160.000	0	0	0	0
Rio Doce	0	0	0	0	2	1.500.000
Sul de Minas	0	0	1	150.000	0	0
Triângulo	1	200.000	2	200.000	1	500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 150.000,00

Justificativa: Esta emenda pretende garantir no 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, localizado no município de Contagem, a construção de um Centro de Formação para os bombeiros. O Corpo de Bombeiros é uma instituição que desempenha um papel primordial em nossa sociedade e que tem como um de seus objetivos garantir a segurança e o bem estar de toda população. A criação do Centro de Formação tem por finalidade a promoção adequada da capacitação e treinamento do efetivo dos Bombeiros, face a sua missão de resguardar a ordem pública e salvar vidas em perigo

Emenda nº 135

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação:1358 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	150.000	1	500.000	1	500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: A praça de esportes do 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, localizado no município de Contagem, encontra-se em precário estado de conservação, inviabilizando assim o treinamento dos efetivos, e também a recreação de toda a coorporção, e a utlização deste espaço esportivo pela comunidade.

Emenda nº 136

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação:1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	9	23.825.000	4	2.000.000	4	2.000.000
Sul de Minas	1	100.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: O Centro Social Urbano - CESU do Bairro Amazonas, no município de Contagem, é um dos poucos espaços públicos para a atividade esportiva e cultural da comunidade local, mas que encontra-se, contudo, num péssimo estado de conservação. Portanto, a reforma do CESU Amazonas é extremamente importante para a sua destinação seja efetivamente cumprida, qual seja, espaço público de integração e recreação da comunidade.

Emenda nº 137

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 727 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - Ação:1118 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	9	23.825.000	4	2.000.000	4	2.000.000
Sul de Minas	1	100.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: O Centro Social Urbano - CESU do Bairro Eldorado, no município de Contagem, é um dos poucos espaços públicos para a atividade esportiva e cultural da comunidade local, mas que encontra-se, contudo, num péssimo estado de conservação. Portanto, a reforma do CESU Eldorado é extremamente importante para que sua destinação seja efetivamente cumprida, qual seja, espaço público de integração e recreação da comunidade.

Emenda nº 138

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS - Ação:4667 - IMPLANTAR SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO EM LOCALIDADES FORA DA CONCESSÃO DA COPASA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	1.507.000	22	14.150.000	28	14.700.000
Rio Doce	1

Justificativa: Finalizar a obra da Estação de Tratamento de Esgoto no município de Virgolândia.

Emenda nº 139

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação:4218 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE VELOCIDADE - FUNTRANS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1
Estadual	41	8.207.040	100	53.000.000	100	53.000.000

Justificativa: A presente emenda pretende garantir a instalação de um controlador de velocidade na MG 808, no trecho que liga Contagem a Esmeraldas, entre os km 2 e 8. Esse trecho da MG 808 está numa região de grande densidade populacional, contanto com mais de 70mil habitantes que usam diariamente a rodovia para se deslocarem. Como há um grande número de moradores ao longo do rodovia, bem como comércio, os atropelamentos são constantes, muitos inclusive com vítimas fatais. A população já bloqueou esse trecho diversas vezes em protesto à falta de segurança. O controlador de velocidade certamente ajudará a diminuir a incidência de acidentes na MG 808, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Emenda nº 140

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 057 - PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - Ação:1356 - ADEQUAÇÃO E AUMENTO DA CAPACIDADE VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	531.122	9	3.540.814	9	3.540.814
Central	10	4.651.510	78	31.010.063	78	31.010.063
Centro Oeste	1	559.076	9	3.727.171	9	3.727.171
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.634	2	670.891	2	670.891
Mata	6	3.074.914	51	20.499.441	51	20.499.441
Noroeste de Minas	1	145.360	2	969.064	2	969.064
Norte de Minas	2	1.218.785	20	8.125.233	20	8.125.233
Rio Doce	1	262.766	4	1.751.770	4	1.751.770
Sul de Minas	7	3.723.444	63	24.822.959	63	24.822.959
Triângulo	1	732.389	12	4.882.594	12	4.882.594

Justificativa: Pretende-se com essa emenda a construção de uma passarela (intervenção), na MG 808, no km 8, no bairro Darci Ribeiro, trecho que liga o município de Contagem a Esmeraldas, garantindo assim maior segurança para os pedestres. Esse trecho da MG 808 está numa região de grande densidade populacional, contanto com mais de 70mil habitantes que usam diariamente a rodovia para se deslocarem. Como há um grande número de moradores ao longo do rodovia, bem como comércio, os atropelamentos são constantes, muitos inclusive com vítimas fatais. A população já bloqueou esse trecho diversas vezes em protesto à falta de segurança. A passarela certamente ajudará a diminuir a incidência de acidentes na MG 808.

Emenda nº 141

Autoria: Carlin Moura - PC DO B

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - Duplicação da MG 808

Unidade Orçamentária: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

Finalidade: Garantir condições adequadas de escoamento da extração de areia do município de Esmeraldas para a Região Metropolitana.

Produto: QUILÔMETRO DUPLICADO/IMPLANTADO - Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	0	0	16	4.780.160

Justificativa: A MG 808, que liga os municípios de Contagem e Esmeraldas, é uma rodovia com um intenso tráfego, principalmente de cargas pesadas, o que, com o tempo, compromete o bom estado da rodovia. O trecho da MG 808, que liga o bairro Riacho (Contagem) a Esmeraldas, com uma extensão aproximada de 16 km, não foi duplicado e a parte asfaltada está em péssimo estado de conservação. Visando o desenvolvimento econômico da região e a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a MG 808, a duplicação dos 16km faltantes torna-se imprescindível.

Emenda nº 142

Autoria: Padre João - PT

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	7.325.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	4	29.266.667	2	14.633.333
Mata	1	7.325.000	0	0	0	0
Sul de Minas	1	7.300.000	0	0	0	0

Justificativa: A ação 1205, que trata da construção de unidades socieducativas, prevê somente a Região Central e o Sul de Minas para execução em 2009. Ocorre que a região da Zona da Mata tem uma grande demanda de criação de unidades socioeducativas ao adolescente autor de ato infracional, assim, propomos esta emenda para sanar esta real necessidade.

Emenda nº 143

Autoria: Padre João - PT

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1338 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	960	506.800	1.000	530.000	1.000	530.000
Mata	480	500.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 500.000,00

Justificativa: A ação 1338, que propõe a qualificação profissional, formação e capacitação de equipes socioeducativas, prevê somente a sua execução na Região Central, mas verificamos que a Zona da Mata também necessita de qualificação de servidores para melhoria do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.

Emenda nº 144

Autoria: Padre João - PT

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL - Ação:1276 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO VOLTADAS PARA A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1.000	1.865.000	1.755	3.000.000	2.005	3.400.000
Mata	500	800.000	0	0	0	0

Justificativa: A ação 1276, tem como finalidade a realização de atividades de capacitação voltadas para o corpo de profissionais do sistema de defesa social, tendo em vista ampliar a sua motivação e reparação a fim de prestarem serviços de qualidade à população mineira. Com esta finalidade dectamos que na Zona da Mata, onde houve uma série de acontecimentos relativo às cadeias públicas da região, bem como com relação aos serviços prestados pelos órgãos de defesa social em nosso Estado na região, propomos a presente emenda para melhoria da prestação de segurança pública com qualidade aos mineiros da Zona da Mata.

Emenda nº 145

Autoria: Padre João - PT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1081 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	298	7.000.000	0	0	0	0
Central	1.050	27.760.000	5.000	100.000.000	5.000	100.000.000
Mata	592	10.000.000	0	0	0	0
Sul de Minas	596	12.000.000	0	0	0	0
Triângulo	298	7.000.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 9.300.000,00

Justificativa: A ação 1081 propõe a criação de novas vagas para presos condenados e provisórios, por meio da construção ou ampliação de unidades prisionais, devidamente aparelhadas para seu funcionamento. Na zona da Mata a meta financeira prevista é de R$300.000,00, e acordo com as outras regiões que têm a mesma meta física, o recurso previsto é da ordem de R$12.000.000,00. Com o intuito de corrigir este equívoco apresentamos esta emenda

Emenda nº 146

Autoria: Padre João - PT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1131 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS JURÍDICOS NAS UNIDADES PRISIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1.000	1.500.000	100	175.000	100	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1160 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 1.350.000,00

Justificativa: De acordo com nosso trabalho parlamentar na área de defesa social verificamos a necessidade de ampliar a assistência judiciária a presos, que atualmente é falha, principalmente com relação à defensoria pública, por isso propomos a ampliação do recurso destinado à essa finalidade, com a ampliação da meta financeira da ação.

Emenda nº 147

Autoria: Padre João - PT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4281 - INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	0	320.000	0	0	0	0
Central	289	2.067.831	0	0	0	0
Centro Oeste	248	1.715.157	0	0	0	0
Estadual	455	13.282.620	1.500	25.000.000	1.750	30.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	20	121.912	0	0	0	0
Mata	27	500.000	0	0	0	0
Norte de Minas	0	533.333	0	0	0	0
Rio Doce	27	722.550	0	0	0	0
Sul de Minas	157	1.273.097	0	0	0	0
Triângulo	27	482.550	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 337.450,00

Justificativa: Há destinação de recursos para região da Mata na ação 4281, que trata do incentivo à ampliação do Sistema APAC. Contudo, os recursos destinados encontram-se em divergência com outras regiões que têm a mesma meta física que a Mata. Assim, apresentamos a presente emenda para corrigir a distorção e garantir o atendimento dos presos mantidos pelas APACs da região.

Emenda nº 148

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	100	2.000.000	100	4.243.500	100	4.390.000
Norte de Minas	100	2.000.000	100	4.243.500	100	4.390.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 2.000.000,00

Justificativa: Há outras regiões que são afetadas pela seca no Estado de Minas Gerais além do Norte de Minas, como o Jequitinhonha, o Vale do Mucuri e o Rio Doce, por isso propomos a inclusão das demais áreas.

Emenda nº 149

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4482 - PROGRAMA DE APOIO A EMPRESAS E COOPERATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	100	100.000	0	0	0	0
Norte de Minas	100	100.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: As Regiões do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha, assim como o Norte de Minas, necessitam de investimentos e apoio para empresas e cooperativas, assim propomos a inclusão delas na regionalização da ação 4482

Emenda nº 150

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1400 - MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE RECURSOS HIDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	10.000.000	0	5.175.000	0	5.350.000
Norte de Minas	1	10.000.000	0	5.175.000	0	5.350.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 10.000.000,00

Justificativa: Melhorar a qualidade e a quantidade de recursos hidrícos para implantar o sistema de gestão das ações de convivência com a seca e promover a recionalização do uso e a molhoria nos aspectos quantitativo e qualitativo, dos recursos hidrícos deve abranger toda a área da seca em Minas Gerais, o que importa incluir as regiões do Jequitinho e Mucuri

Emenda nº 151

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4475 - APOIO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	50	5.000.000	0	4.140.000	0	4.285.000
Norte de Minas	50	5.000.000	0	4.140.000	0	4.285.000

Emenda nº 152

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4425 - DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS CARACTERÍSTICOS DA REGIÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	2	400.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	200.000	4	465.750	4	482.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1160 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 400.000,00

Emenda nº 153

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1362 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ELABORACAO PARTICIPATIVA DE PROJETOS COMUNITARIOS

Mudança de finalidade para: ESTIMULAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, O ASSOCIATIVISMO, O COOPERATIVISMO, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, A CIDADANIA E A AUTONOMIA DAS COMUNIDADES DA REGIÃO; ALÉM DE MELHORAR OS INDICADORES CONÔMICO-SOCIAIS, PROMOVER O CAPITAL SOCIAL E A CONSOLIDAÇÃO DE REDES, MELHORAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA, MELHORAR A EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS E PROMOVER UMA POLÍTICA TERRITORIAL EFICIENTE SÓCIO-ECONOMICAMENTE

Emenda nº 154

Autoria: Padre João - PT

Programa: 243 - FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - Ação:1292 - APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	250.000	1	225.000	1	205.000
Norte de Minas	1	250.000	1	225.000	1	205.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 250.000,00

Emenda nº 155

Emenda nº 155 - Autoria: Padre João - PT

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Ação:2101 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: Fornecer alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais e escolas famílias agrícolas contribuindo para suprir as necessidades nutricionais

Emenda nº 156

Autoria: Padre João - PT

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ação:2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo e escolas famílias agrícolas, com vistas a ampliar o atendimento á demanda do Estado.

Emenda nº 157

Autoria: Padre João - PT

Programa: 244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO - Ação:4037 - FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO

Mudança de finalidade para: COLOCAR NO MERCADO, TÉCNICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS DIVERSOS SETORES DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ESPECIAL AOS SETORES LATICINISTA, AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISTA.

Emenda nº 158

Autoria: Padre João - PT

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Ação:4041 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MATRIZES E REPRODUTORES

Mudança de finalidade para: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE SEMENTES BÁSICAS

Emenda nº 159

Autoria: Padre João - PT

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Ação:4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de finalidade para: GERAR CONHECIMENTO E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E A AGRICULTURA FAMILIAR.

Emenda nº 160

Autoria: Padre João - PT

Programa: 035 - PRO-ACESSO - Ação:1308 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS EM CONVÊNIO COM A UNIÃO

Mudança de finalidade para: PAVIMENTAR E/OU MELHORAR CAPACIDADE E NÍVEL DE SERVIÇO E SEGURANÇA DE RODOVIAS EDERAIS LOCALIZADAS NO ESTADO, PRINCIPALMENTE DA BR040 DO TREVO DE OURO PRETO ATÉ BARBACENA.

Emenda nº 161

Autoria: Padre João - PT

Programa: 191 - PROJETO DE COMBATE À POBREZA RURAL - PCPR - Ação:1237 - APOIO AO AGRICULTOR FAMILIAR

Mudança de finalidade para: APOIAR E FINANCIAR PROJETOS COMUNITÁRIOS, NÃOREEMBOLSÁVEIS, DE NATUREZA PRODUTIVA (SISTEMA DE IRRIGAÇÃO, UNIDADE DE ENEFICIAMENTO DE GRÃOS, FABRIQUETAS DE FARINHA, MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA, PISCICULTURA, APICULTURA, MICRODESTILARIAS ETC.) SOCIAL (CONSTRUÇÃO DE CRECHES, REFORMA/CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ETC.) E DE INFRA ESTRUTURA BÁSICA (REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,ELETRIFICAÇÃO RURAL, CONSTRUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENS, PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES).

Justificativa: Está vigente no Estado de Minas Gerais a Lei 15456 de 12/01/2005, que instituia Política Estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtores derivados da cana-de-açucar, contudo, tal política não foi implantada até o momento, por isso propomos a presente emenda para que o Poder Executivo possa viabilizar o financiamento de projetos de microdestilarias que contribuirão com o fomento da agroindustria para geração de trabalho e renda aos agricultores familiares, sobretudo nos Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Emenda nº 162

Autoria: Padre João - PT

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA - Ação:1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	3	362.414	2	315.000	2	205.000
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	1	104.000	1	140.000	0	0
Mata	1	104.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	104.000	0	0	0	0
Rio Doce	0	0	0	0	2	280.000
Sul de Minas	1	104.000	1	140.000	1	250.000
Triângulo	1	104.000	1	140.000	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 416.000,00

Justificativa: A assistência judiciária é um serviço fundamental a todos os cidadãos do Estado de Minas Gerais, e, como parlamentar, obervamos a demanda dessa área dos cidadãos de nosso Estado, por isso propomos a presente emenda para que a assistência judiciária possa contemplar a todas as regiões de Minas Gerais.

Emenda nº 163

Autoria: Padre João - PT

Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR - Ação:2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	0	800.000	0	414.000	0	428.490

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 400.000,00

Emenda nº 164

Autoria: Padre João - PT

Programa: 733 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM - Ação:4483 - APOIO A MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: APOIAR MUNICÍPIOS E ENTIDADES NA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À ADOÇÃO DE SOLUÇÕES LOCAIS INOVADORAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NO MEIO URBANO E RURAL.

Emenda nº 165

Autoria: Padre João - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de finalidade para: Perenizar rios e córregos através da construção de reservatórios, cisternas, poços e açudes minimizando efeito da seca.

Emenda nº 166

Autoria: Padre João - PT

Programa: 127 - INFRA-ESTRUTURA RURAL - Ação:4184 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CAPTAÇÃO E TERRACEAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	3	176.595	0	0	0	0
Central	15	706.000	10	1.256.817	10	1.000.000
Centro Oeste	17	705.000	5	1.100.000	5	1.400.000
Mata	8	302.000
Noroeste de Minas	8	302.000	10	1.427.570	10	1.692.601
Norte de Minas	5	307.000	5	700.000	5	700.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 302.000,00

Emenda nº 167

Autoria: Padre João - PT

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	253.332	0	0	0	0
Estadual	0	0	20	2.000.000	20	2.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	3	506.667	0	0	0	0
Mata	2	253.332	0	0	0	0
Norte de Minas	5	760.000	0	0	0	0
Sul de Minas	2	253.332	0	0	0	0
Triângulo	1	126.667	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 253.330,00

Emenda nº 168

Autoria: Padre João - PT

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Mudança de finalidade para: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO ADEQUADA À REALIDADE DA POPULAÇÃO, NA PERSPECTIVA DE GERAÇÃO DE RENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	500	37.500	0	0	0	0
Central	1.500	112.500	0	0	0	0
Centro Oeste	500	37.500	0	0	0	0
Estadual	0	0	1.200	1.980.000	1.200	1.980.000
Jequitinhonha / Mucuri	2.000	150.000	0	0	0	0
Mata	2.000	150.000	0	0	0	0
Noroeste de Minas	1.000	45.000	0	0	0	0
Norte de Minas	2.000	150.000	0	0	0	0
Rio Doce	2.000	150.000	0	0	0	0
Sul de Minas	2.000	150.000	0	0	0	0
Triângulo	600	45.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 709 - COMUNICAÇÃO SOCIAL - Ação:4680 - DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL - Valor: R$ 277.500,00

Emenda nº 169

Autoria: Padre João - PT

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PROJETOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA COLETIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	10	50.000	0	0	0	0
Central	10	50.000	0	0	0	0
Centro Oeste	10	50.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	10	442.572	10	455.403
Jequitinhonha / Mucuri	10	50.000	0	0	0	0
Mata	10	50.000	0	0	0	0
Noroeste de Minas	10	50.000	0	0	0	0
Norte de Minas	10	50.000	0	0	0	0
Rio Doce	10	50.000	0	0	0	0
Sul de Minas	10	50.000	0	0	0	0
Triângulo	10	50.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1160 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 80.000,00

Emenda nº 170

Autoria: Padre João - PT

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA - Ação:4042 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE SEMENTES BÁSICAS

Mudança de finalidade para: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO E DA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE SEMENTES BÁSICAS E CRIOULAS.

Emenda nº 171

Autoria: Padre João - PT

Programa: 169 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA FLORESTAL - Ação:1311 - APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FLORESTAL

Mudança de finalidade para: CONCEDER FINANCIAMENTOS À PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO COM VEGETAÇÃO NATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	4.500.000	2	7.600.000	2	8.000.000
Mata	2	4.200.000
Noroeste de Minas	2	4.200.000	0	0	0	0
Norte de Minas	0	0	1	3.800.000	1	3.850.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1219 - DESAPROPRIAÇÃO E MELHORIAS DAS ÁREAS DO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 4.200.000,00

Justificativa: Financiamentos de florestamente e reflorestamento, devem ser feitos exclusivamente com vegetação nativa, para que possa haver a recuperação de biomas.

Emenda nº 172 -

Autoria: Padre João - PT

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:1372 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS RURAIS

Mudança de finalidade para: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DE ESCOLAS COM MENOS DE 65 ALUNOS E DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL, VISANDO A QUALIDADE DA AÇÃO PEDAGÓGICA.

Justificativa: As Escolas Famílias Agrícolas (Efas) de nosso Estado necessitam ser incluídas nesta ação, uma vez que também realizam a educação no campo. Assim, propomos a sua inclusão das na finalidade do ação para que possam ter sua infra-estrutra melhorada pra contruibuir com o avanço da educação no meio rural.

Emenda nº 173

Autoria: Padre João - PT

Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO - Ação:2036 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: MELHORAR A REDE FÍSICA, INCLUSIVE DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS ESCOLAS FAMÍLAS AGRÍCOLAS, COM VISTAS A ATENDER A TODA A DEMANDA DO ESTADO.

Justificativa: A finalidade da ação 2036 é melhorar a rede física, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado. Esta finalidade também deve contemplar as Escolas Famílias Agrícolas de nosso Estado, pois elas também são responsáveis pela Educação no Campo, contribuindo com a responsabilidade do Poder Executivo de Estado na prestação educacional, assim necessitam de infra-estrutura para atenderem a seus estudantes. Propomos a presente emenda para que as Efas sejam inseridas e, então, suprida a demanda.

Emenda nº 174

Autoria: Padre João - PT

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ação:2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: MELHORAR A REDE FÍSICA, INCLUSIVE DAS ESCOLAS DO CAMPO E DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, COM VISTAS A AMPLIAR O ATENDIMENTO À DEMANDA DO ESTADO

Justificativa: A finalidade da ação 2096 é melhorar a rede física dos prédios escolares do ensino fundamental, inclusive das escolas do campo, com vistas a atender a toda a demanda do Estado. Esta finalidade também deve contemplar as Escolas Famílias Agrícolas de nosso Estado, pois elas também são responsáveis pela Educação no Campo, contribuindo com a responsabilidade do Poder Executivo de Estado na prestação educacional, assim necessitam de infra-estrutura para atenderem a seus estudantes. Propomos a presente emenda para que as Efas sejam inseridas e, então, suprida a demanda.

Emenda nº 175

Autoria: Padre João - PT

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR PROJETOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCLUSIVE MICRODESTILARIAS.

Justificativa: A Lei 15456, de 12/01/2005, que institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtors derivados da cana-de-açucar não encontra previsão na revisão do PPAG 2009/2012, assim, para corrigir esta distorção encaminhamos a presente emenda para possibilitar ao Estado a implantação de projetos que visem a implantação de microdestilarias para ser mais uma alternativa de geração de trabalho e renda à agricutlura familiar.

Emenda nº 176

Autoria: Leonardo Moreira - DEM

Programa: 773 - PROGRAMA PREVENTIVO EM SAÚDE OCUPACIONAL - Ação:4650 - PREVENIR DOENÇAS OCUPACIONAIS

Mudança de finalidade para: Promover e manter a saúde dos servidores públicos estaduais, por meio de levantametos ambientais, treinamentos, exames periódicos e outras ações especificas e cosequentimente, reduzir o absenteísmo; reduzir e evitar o agravamento de patologias relacionadas ao uso profissional da voz e executar ações de tratamento e preventivas ao surgimento de transtornos mentaisos Agentes de Segurança Penitenciária.

Emenda nº 177

Autoria: Leonardo Moreira - DEM

Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS - Ação:4087 - RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	69	64.000.000
Mata	1	1.555.759

Justificativa: Rio Paraibuna

Emenda nº 178

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4283 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de finalidade para: PROFISSIONALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES QUE ATUAM NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO E ADMINISTRATIVA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 179

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1194 - AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS E DIMINUIÇÃO DOS CONTRATADOS

Mudança de finalidade para: PROFISSIONALIZAR A GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL, POR MEIO DA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS CONCURSADOS E DEVIDAMEMTE FORMADOS, GARANTINDO REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA AOS SERVIDORES QUE JÁ SE ENCONTRAM NO SISTEMA PRISIONAL.

Justificativa: A emenda visa reconhecer a relevante função dos Agentes de Segurança Penitenciários que atualmente celebram contratos temporários com o Estado, considerando-os como designados para o exercício de função pública, na forma do art. 10, § 1º, ¿a¿, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990.

Emenda nº 180

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL - Ação:4225 - GESTÃO INTEGRADA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL

Mudança de finalidade para: COORDENAR E ARTICULAR: 1 - AS AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES OPERACIONAIS POLICIAIS E DE BOMBEIROS A FIM DE EFETIVAR A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO E A QUALIDADE DA AÇÃO. 2 - O PLANEJAMENTO DA COMPATIBILIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TERRITORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DAS ÁREAS INTEGRADAS DOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL. 3 - A IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE INTERAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL , SOCIOEDUCATIVO, DA PREVENÇÃO SOCIAL, DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA COM AS COMUNIDADES LOCAIS.

Justificativa: A emenda pretende integrar as ações dos órgãos que compõem o sistema de defesa social com as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para agilizar os trâmites processuais e tornar o sistema ainda mais eficaz.

Emenda nº 181

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 227 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - Ação:2089 - TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de nome para: TREINAMENTO PROFISSIONAL E VALORIZAÇÃO DO POLICIAL MILITAR

Mudança de finalidade para: ATUALIZAR, APERFEIÇOAR E REFORÇAR OS CONHECIMENTOS INDISPENSÁVEIS AO MILITAR, ASSEGURANDO A SUA HABILITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 182

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de finalidade para: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 183

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1338 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE EQUIPES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de nome para: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 184

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:4358 - AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS CONCURSADOS E DIMINUIÇÃO DOS CONTRATADOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, ATRAVÉS DE INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO E REALIZAÇÃO DE PREVIA E ADEQUADA FORMAÇÃO, GARANTINDO REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA AOS SERVIDORES QUE JÁ SE ENCONTRAM NO SISTEMA.

Justificativa: A emenda visa reconhecer a relevante função dos Agentes de Segurança Socioeducativos que atualmente celebram contratos temporários com o Estado, considerando-os como designados para o exercício de função pública, na forma do art. 10, § 1º, ¿a¿, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de1990.

Emenda nº 185

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL

Mudança de objetivo para: INCREMENTAR A INTEGRAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE COMUM QUE PROPICIE INTEGRAÇÃO DE AÇÕES E SISTEMAS DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO QUE SUBSIDIE ESTAS ATIVIDADES E PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA.

Justificativa: A emenda pretende integrar as ações dos órgãos que compõem o sistema de defesa social com as ações do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para agilizar os trâmites processuais e tornar o sistema ainda mais ainda mais eficaz.

Emenda nº 186

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 184 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS

Mudança de nome para: FORMAÇÃO, VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS

Mudança de objetivo para: CAPACITAR E FORMAR O POLICIAL CIVIL, POR MEIO DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS, BUSCANDO MEIOS PARA O EFETIVO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E OUTROS DELITOS E PROMOVER A VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA E DA POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 187

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM - Ação:2057 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: OFERECER O ENCSINO FUNDAMENTAL ATRIBUÍDO AO COLÉGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR, POR INTERMEDIO DE SUAS DIVERSAS UNIDADES, AOS SERVIDORES DA CORPORAÇÃO, SEUS DEPENDENTES LEGAIS E, EXCEPCIONALMENTE, CIVIS, SEGUNDO O QUE ESTABELECEREM OS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES, COM QUALIDA E ACESSIBILIDADE, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES CIVIS.

Justificativa: Os servidores civis do Colégio Tiradentes, por não serem servidores militares mas pertencerem aos quadros da Polícia Militar, ficam à margem da política salarial praticada pela instituição, com prejuízo na carreira.

Emenda nº 188

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 745 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL - Ação:4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de nome para: RECRUTAMENTO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de finalidade para: ASSEGURAR AO BOMBEIRO MILITAR A NECESSÁRIA HABILITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMABTE A INCÊNDIO, BUSCA E SALVAMENTO, PERÍCIA DE INCÊNDIO E ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, VISANDO LEVAR A SOCIEDADE MINEIRA TRANQUILIDADE E SEGURANÇA, BEM COMO MINIMIZAR A PERDA DE VIDAS E BENS MATERIAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA E A INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa: A presente emenda visa explicitar a necessária valorização remuneratória dos servidores da área de segurança pública, nesta importante peça do planejamento estratégico e orçamentário do Estado. Transformando a política remuneratória em meta concreta da administração pública.

Referida previsão fará justiça aos servidores que exercem seu labor em condições diferenciadas, representando tratamento isonômico por parte do Poder Público que, reconhecendo as particularidades das mencionadas funções equilibrará a balança funcional por meio da concessão das respectivas indenizações.

Trata-se de inovação que não trará despesa direta, já que, sua efetivação estará condicionada a ato da Administração e previsão legal, certamente, tomarão por base os limites definidos nos diplomas legais aplicáveis à espécie, em especial a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Emenda nº 189

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 172 - ASSISTÊNCIA AO MILITAR

Mudança de objetivo para: PLANEJAR, PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, HABITACIONAL, DE LAZER, DESPORTIVA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE PROTEÇÃO AO MILITAR E SEUS FAMILIARES, BEM COMO PROMOVER AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE DO MILITAR POR MEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOLÓGICA E ODONTOLÓGICA, PROMOVENDO A REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA E DA POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS.

Justificativa: Os servidores civis do Hospital Militar, por não serem servidores militares mas pertencerem aos quadros da Polícia Militar, ficam à margem da política salarial praticada pela instituição, com prejuízo na carreira.

Emenda nº 190

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 025 - LARES GERAES

Mudança de objetivo para: REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, CRIANDO CONDIÇÕES, FLEXÍVEIS E COMPATÍVEIS À REALIDADE E A NECESSIDADE DOS SERVIDORES, DE ACESSO A MORADIAS SEGURAS, DIGNAS E SAUDÁVEIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU MORADORES EM HABITAÇÕES PRECÁRIAS, ASSIM COMO CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA A SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Justificativa: A emenda pretende flexibilizar os critérios para a aquisição de imóveis através do Programa Lares Geraes Segurança Pública.

Conforme resposta do Presidente da Cohab/MG, acerca do requerimento da Comissão de Segurança Pública, para o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana: 19.330 (dezenove mil trezentos e trinta) servidores já foram cadastrados no referido programa, sendo que somente 269 (duzentos e sessenta e nove) contratos foram efetivados até 2007. O números de servidores contemplados pelo programa é irrisório e muito aquém das expectativas dos servidores inscritos.

Vale ressaltar que um dos maiores entraves à concessão do financiamentoao é a inscrição do nome do servidores nos serviços de proteção ao crédito, que pode ser solucionada com a consignação obrigatória na folha de pagamento. Acreditamos que esta medida viabilizaria a efetivação de um número mais significativo de contratos.

Emenda nº 191

Autoria: Sargento Rodrigues - PDT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1022 - PROGRAMA LARES GERAES SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: PROMOVER E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE POLÍCIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS E BOMBEIROS MILITARES.

Justificativa: A emenda pretende incluir no rol dos beneficiários do programa os agentes socioeducativos promovendo o tratamento isonômico a todos os servidores da área de segurança pública.

Emenda nº 192

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:1295 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO -CULTURAL

Mudança de finalidade para: eLABORAR ESTUDOS DE VIABILIDADE E DESENHOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E OBRAS PARA A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS TOMBADOS E/OU ENTORNOS, E PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL , INCLUSIVE DOS POVOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	350.000	1	350.000	1	350.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:1295 - PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO -CULTURAL - Valor: R$ 350.000,00

Justificativa: INCLUIR O NORTE DE MINAS NA AÇÃO PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO MEMORIAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

Emenda nº 193

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 156 - COMUNIDADE VIVA - Ação:1227 - IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS SERTANEJAS

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR UNIDADES PRODUTIVAS DE COZINHAS COMUNITÁRIAS SERTANEJAS AUTO-SUSTENTÁVEIS, ESTIMULAR A GERAÇÃO DE RENDA PARA FAMÍLIAS EXCLUÍDAS ECONOMICAMENTE, VALORIZAR A CULTURA ALIMENTAR LOCAL, UTILIZANDO MATÉRIA PRIMA QUE A REGIÃO POSSUI E INCENTIVAR O ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO ENTRE COMUNIDADES, COMO FORMA DE REDUÇÃO DA POBREZA NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	10	250.000	5	125.000	5	125.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2136 - APOIO AO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: INCLUIR O NORTE DE MINAS NA AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS SERTANEJAS

Emenda nº 194

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 152 - PROGRAMA AEROPORTUÁRIO DE MINAS GERAIS - PROAERO - Ação:1197 - AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS

Mudança de finalidade para: Construir e ampliar aeroportos para transporte de passageiros, de carga e serviços, visando adequar e modernizar a infraestrutura aeroportuária do Estado

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	3.000.000	1	3.000.000	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 3.000.000,00

Justificativa: Alterar as metas físicas e financeiras para a ampliação e construção de aeroportos agilizando, devido a crescente demanda, a ação na região Norte de Minas

Emenda nº 195

Autoria: Paulo Guedes - PT

Programa: 148 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORDESTE - FASE DOIS - PRODETUR/NE-II - Ação:4403 - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE MUNICIPAL PARA A GESTÃO DO TURISMO

Mudança de finalidade para: Garantir que o governo local e a população disponham de instrumentos adequados e desenvolvam capacidade para manter e incrementar as atrações turísticas e os serviços locais necessários para o crescimento por longo prazo do turismo

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	5	900.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2130 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Valor: R$ 900.000,00

Justificativa: incluir o Norte de Minas na ação que visa garantir o fortalecimento da capacidade municipal para gestão do turismo

Emenda nº 196

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 1276.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 197

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 1278.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 198

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 1274.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 199

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 1279.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 200

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 1338.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 201

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 4434.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 202

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 4504.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 203

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Lê-se Estadual, no lugar de Central na Ação 4454.

Justificativa: Trata-se de ação que deve contemplar todos os mineiros e não apenas a Região Central.

Emenda nº 204

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ação:2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	11	11.800.000	14	16.800.000	14	16.800.000
Jequitinhonha / Mucuri	6	6.700.000	6	6.700.000	6	6.700.000
Mata	4	5.300.000	1	2.300.000	1	2.300.000
Noroeste de Minas	2	2.100.000	2	2.100.000	2	2.100.000
Norte de Minas	12	16.200.000	12	16.200.000	12	16.200.000
Rio Doce	3	1.900.000	3	1.900.000	3	1.900.000
Sul de Minas	3	4.500.000	3	5.500.000	3	5.500.000

Justificativa: É necessário melhorar a rede física na Zona da Mata para atender novas demandas.

Emenda nº 205

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Na ação 4543 lê-se Estadual no lugar de Central.

Justificativa: É necessário implantar pontes e viadutos em Minas Gerais.

Emenda nº 206

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: No lugar de Central lê-se Estadual na Ação 4550.

Justificativa: É necessário permitir o transporte de bens e pessoas com segurança, conforto e economia em Minas Gerais.

Emenda nº 207

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Na Ação 4076 no lugar de Central lê-se Estadual.

Justificativa: É necessártio interligar os Municípios de todas as regiões de Minas Gerais.

Emenda nº 208

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação:1050 - IMPLANTAÇÃO DA POUPANÇA JOVEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	15.123	15.123.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	42.585	50.100.000	42.585	50.100.000
Mata	2.000	2.000.000
Rio Doce	6.848	6.848.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 2.000.000,00

Justificativa: É necessário oferecer aos alunos da Zona da Mata o estímulo do comportamento pró-ativo em áreas de risco, para concluir o ensino médio.

Emenda nº 209

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - Ação:1059 - EFETIVAÇÃO DO USO PÚBLICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	1.200.000	1	3.000.000	2	6.000.000
Mata	1	2.500.000	1	2.500.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 2.500.000,00

Justificativa: É necessário incluir a Mata do Krambeck, localizada no Município de Juiz de Fora, como Unidade de Conservação na forma de Jardim Botânico junto à Universidade Federal de Juiz de Fora.

Emenda nº 210

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Onde se lê Central, lê-se Estadual na Ação 4017.

Justificativa: É necessário desenvolver e promover o turismo nos Municípios da Zona da Mata Mineira da área de influência da Estrada Real.

Emenda nº 211

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Na Ação 4011 no lugar de Central lê-se Estadual.

Justificativa: É necessário melhorar a qualidade de vida em vilas e favelas em Minas Gerais.

Emenda nº 212

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1302 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	199	2.243.935	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	236	2.657.346	0	0	0	0
Mata	100	1.127.607	0	0	0	0
Norte de Minas	328	3.689.460	0	0	0	0
Rio Doce	89	1.007.998	0	0	0	0
Sul de Minas	24	269.689	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1302 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Valor: R$ 10.996.035,00

Justificativa: É necessário atender a população de baixa renda e quilombolas na Zona da Mata de Minas Gerais.

Emenda nº 213

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Na Ação 1382 substitua-se a expressão Central por Estadual.

Justificativa: É necessário conceder subsídio à população cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a três salários mínimos.

Emenda nº 214

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Ação Nova: .... - Construção e implantação do Hospital da Zona Norte de Juiz de Fora

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Melhorar o acesso e a oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de alta e média complexibilidade na Zona da Mata.

Produto: UNIDADE IMPLANTADA - Unidade de medida: HOSPITAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Mata	1	20.000.000	0	20.000.000	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4003 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Valor: R$ 40.000.000,00

Justificativa: É necessário a construção de um Hospital Público na Zona Norte do Município de Juiz de Fora para o atendimento de urgência e emergência.

Emenda nº 215

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Texto da emenda: Na Ação 4638 no lugar de Central lê-se Estadual.

Justificativa: É necessário implantar a rede de urgência e emergência em todas as regiões de Minas Gerais.

Emenda nº 216

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - duplicação da Av. Antônio Carlos

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: conclusão da obra e construção de corredor exclusivo para ônibus

Produto: INFRAESTRUTURA MELHORADA - Unidade de medida: % DE EXECUÇÃO FÍSICA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	10	4.000.000	45	18.000.000	45	18.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1160 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 4.000.000,00

Emenda nº 217

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - construção do centro de convenções de Belo Horizonte

Unidade Orçamentária: 5011 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS

Finalidade: construção do centro de convenções de Belo Horizonte

Produto: CENTRO DE FEIRA IMPLANTADO E CONSTRUÍDO - Unidade de medida: % DE EXECUÇÃO FÍSICA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	10	2.000.000	90	18.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 006 - CENTRO ADMINISTRATIVO - Ação:1160 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - Valor: R$ 2.000.000,00

Justificativa: incrementar o turismo de negócios

Emenda nº 218

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Ação Nova: .... - ampliação de quadros e serviços e regionalização da Delegacia de Pessoas Desaparecidas

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: melhorar, agilizar, descentralizar o atendimento da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, por meio da criação de banco de dados, da realização de exames de DNA, do aumento de quadros e da criação de delegacias nas mesorregiões do Estado

Produto: SERVIÇO REALIZADO - Unidade de medida: SERVIÇO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba			1	50.000
Central	1	100.000	1	100.000	1	100.000
Centro Oeste			1	50.000
Jequitinhonha / Mucuri			1	50.000
Mata			1	50.000
Noroeste de Minas					1	50.000
Norte de Minas			1	50.000
Rio Doce			1	50.000
Sul de Minas					1	50.000
Triângulo					1	50.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 750.000,00

Emenda nº 219

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação Nova: .... - elaboração de diagnóstico da situação dos Conselhos tutelares e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: possibilitar que o CEDCA exerça seu papel de deliberador e controlador da política de atenção aos direitos da criança e do adolescente, a partir de um diagnóstico da realidade

Produto: PESQUISA REALIZADA - Unidade de medida: RELATÓRIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	70.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 70.000,00

Emenda nº 220

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - revitalização da praça da savassi

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: reforma do calçamento e implantação de estacionamento

Produto: INFRAESTRUTURA MELHORADA - Unidade de medida: % DE EXECUÇÃO FÍSICA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	50	100.000	50	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 100.000,00

Emenda nº 221

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1302 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de nome para: construção, reformas e melhorias em unidades habitacionais

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1.299	14.647.602

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 11.276.060,00

Emenda nº 222

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS

Mudança de finalidade para: AGREGAR VALOR AOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, EM ESPECIAL ORIUNDAS DAS ORGANIZAÇÕES

ASSOCIATIVAS, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO E SEU APROVEITAMENTO PARA CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DO EXCEDENTE e para continuidade da implantação do PRODASAM

Emenda nº 223

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 047 - RMBH

Ação Nova: .... - EXTENSÃO DO BOULEVARD ARRUDAS

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: FAZER A CONEXÃO DO BOULEVARD ARRUDAS COM OS BAIRROS CORAÇÃO EUCARÍSTICO E CALAFATE

Produto: PROJETO CONCLUÍDO - Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	300.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 300.000,00

Emenda nº 224

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1068 - APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXOES

Mudança de finalidade para: leia-se "percentual"

Meta física para 2009: 55%

Meta física para 2010: 60%

Meta física para 2011: 65%

Mudança de produto para: POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM SISTEMAS ADEQUADOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	55		60		65

Emenda nº 225

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Ação Nova: .... - apoio às iniciativas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: fomentar as ações do Forum interinstitucional de enfrentamento à violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Produto: AÇÃO APOIADA - Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	50.000

Emenda nº 226

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1068 - APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXOES

Mudança de produto para: POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM SISTEMAS ADEQUADOS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

Mudança de unidade de medida para: PERCENTUAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	55		60		65

Emenda nº 227

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 047 - RMBH - Ação:1283 - MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DE CORREDORES DE TRANSPORTE COLETIVO DA RMBH

Mudança de finalidade para: OFERECER AO USUÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, AOS PEDESTRES E À POPULAÇÃO EM GERAL, ACESSIBILIDADE, CONFORTO E SEGURANÇA, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, com prioridade para a avenida Pedro I.

Emenda nº 228

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 116 - CAMINHOS DE MINAS - Ação:4127 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1.500	15.000	1.500	15.675	1.500	16.430
Sul de Minas	1.500	15.000	1.500	15.675	1.500	16.430

Emenda nº 229

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação Nova: .... - apoio aos municípios no desenvolvimento de ações preventivas no combate à doença de chagas e tratamento clínico

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: desenvolvimento de ações preventivas no combate à doença de chagas e tratamento clínico

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO - Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	660	120.000	660	200.000	660	250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 120.000,00

Emenda nº 230

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO - Ação:2036 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	13	7.250.000	17	13.480.000	17	13.480.000
Mata	4	4.500.000

Justificativa: O alunado da Zona da Mata necessita de ampliação e reforma de prédios escolares para o ensino médio.

Emenda nº 231

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 194 - CORREDORES RADIAIS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Ação Nova: .... - Construção de trincheira no Município de Juiz de Fora.

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Melhorar o tráfego de veículos e pessoas diminuindo o risco de vida em travessia ferroviária.

Produto: TRINCHEIRA CONSTRUÍDA - Unidade de medida: TRINCHEIRA E VIADUTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Mata	1	5.000.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 713 - JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS - Ação:4093 - DECISÕES SOBRE RECLAMAÇÕES EFETUADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Valor: R$ 5.000.000,00

Justificativa: É necessário a construção de uma trincheira para maior segurança dos moradores de Juiz de Fora em razão do intenso tráfego ferroviário no coração da cidade.

Emenda nº 232

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - Ação:1011 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	2	600.000
Rio Doce	4	1.208.118

Emenda nº 233

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação Nova: .... - REVITALIZAR entrada principal da cidade de Januária

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: REVITALIZAR entrada principal da cidade de Januária

Produto: QUILÔMETRO DUPLICADO/IMPLANTADO - Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	2	9.925.510

Emenda nº 234

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 125 - INFRA-ESTRUTURA CULTURAL

Ação Nova: .... - Remodelação do Museu Mariano Procópio

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Conservar e restaurar um dos mais importantes Museus do Brasil, objetivando melhorar a qualidade do turismo e aumentar o número e a permanência de turistas em Minas Gerais.

Produto: AÇÃO APOIADA - Unidade de medida: PRÉDIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Mata	1	500.000	0	500.000	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:1390 - ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA

Valor: R$ 500.000,00

Justificativa: A Fundação do Museu Mariano Procópio é responsável pela gestão do Museu Mariano Procópio, importante instituição para a atração de turistas ao Estado de Minas Gerais.

Emenda nº 235

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS

Ação Nova: .... - revitalização de vias turísticas de entrada e saída em polo micro-regional

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: revitalização de vias turísticas de entrada e saída em polo micro-regional em Januária

Produto: QUILÔMETRO DUPLICADO/IMPLANTADO - Unidade de medida: QUILÔMETRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	3	6.720.000

Emenda nº 236

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação:4139 - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	138.000
Sul de Minas	2	276.739

Emenda nº 237

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 043 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Ação Nova: .... - Implantação do Parque Tecnológico de Juiz de Fora.

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Permitir a implantação de Parque Tecnológico no Município de Juiz de Fora

Produto: AÇÃO APOIADA - Unidade de medida: PARQUE/INCUBADORA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Mata	1	500.000	0	500.000	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 500.000,00

Justificativa: A consolidação do Parque Tecnológico de Juiz de Fora, em parceria com Universidade Federal de Juiz de Fora é estrtégia fundamental para potencializar a inovação tecnológica e agregar renda aos produtos mineiros.

Emenda nº 238

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 730 - ESTUDOS E PESQUISAS LEGISLATIVOS

Ação Nova: .... - Planejamento estratégico

Unidade Orçamentária: 1011 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Melhorar a eficácia e eficiência do Poder Legislativo.

Produto: AÇÃO REALIZADA - Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	50.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 50.000,00

Justificativa: O Poder Legislativo, pilar fundamental da democracia, deve estar sempre sintonizado com a dinâmica da sociedade e inserido no cenário que demanda a produção de leis, razão pela qual, um planejamento estratégico é vital para o melhor desempenho institucional.

Emenda nº 239

Autoria: Sebastião Helvécio - PDT

Programa: 750 - GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA

Ação Nova: .... - Projeto de viaduto no Município de Juiz de Fora

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Melhoria do sistema viário

Produto: SERVIÇO REALIZADO - Unidade de medida: SERVIÇO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Mata	1	784.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 120 - APOIO AO FORTALECIMENTO DA REDE DE CIDADES - Ação:4458 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS REALIZADAS

Valor: R$ 784.000,00

Justificativa: Desenvolvimento urbano de Juiz de Fora necessita de viaduto para melhorar o sistema viário do Município.

Emenda nº 240

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação:1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO-PARANAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	36.712.747
Triângulo	3	12.237.583

Justificativa: asfaltamento trecho 40 km MG 677/114, entre Ijicatu a Virgem da Lapa

Emenda nº 241

Autoria: André Quintão - PT

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA

Ação Nova: .... - apoio à revitalização de equipamentos para distribuição agrícola

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: reforma e ampliação da Ceasa em Januária

Produto: UNIDADE REFORMADA/ADAPTADA - Unidade de medida: UNIDADE EQUIPADA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Norte de Minas	1	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Ação:9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - Valor: R$ 100.000,00

Emenda nº 242

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação:1117 - MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade da atenção primária à saúde por meio da otimização dos processos de trabalho, reconhecimento de boas práticas e capacitação de pessoal, especialmente de agentes comunitários de saúde, por meio de cursos específicos.

Justificativa: Garantir a qualificação dos agentes comunitários de saúde.

Emenda nº 243

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 048 - SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS - Ação:4668 - INSTALAR MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Mudança de finalidade para: Melhorar as condições sanitárias em residências de famílias de baixa renda, inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas.

Justificativa: Ampliar o acesso ao saneamento, garantindo a instalação dos módulos nas comunidades indígenas e quilombolas.

Emenda nº 244

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 053 - VIDA NO VALE - COPANOR - Ação:1079 - IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	36	80.121.413	0	0	0	0

Justificativa: Corrigir erro de regionalização.

Emenda nº 245

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4192 - MAIS VIDA

Mudança de finalidade para: Elaborar e coordenar a implantação das políticas públicas para a população idosa no Estado de Minas Gerais e garantir atenção à saúde dos idosos residentes em instituições de longa permanência.

Justificativa: Atender aos idosos residentes em instituições de longa permanência.

Emenda nº 246

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - Ação:1387 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da educação na desenvolvimento da metodologia adotada.

Justificativa: Ampliar a participação dos profissionais da educação nas ações de qualificação, visando a torná-las mais eficazes.

Emenda nº 247

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES - Ação:1388 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AVALIAÇÃO DE PROFESSORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Elevar a qualificação profissional dos professores da educação básica, inclusive para os que atuam nas escolas do campo, com a participação dos profissionais da educação na desenvolvimento da metodologia adotada.

Justificativa: Ampliar a participação dos profissionais da educação nas ações de qualificação, visando a torná-las mais eficazes.

Emenda nº 248

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 051 - SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS

Mudança de objetivo para: Consolidar o sistema de avaliação educacional e institucional, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia, e avaliar periodicamente a qualidade do ensino em todas as escolas de Minas Gerais, subsidiando a gestão escolar orientada para resultados.

Justificativa: Participação dos colegiados escolares na definição metodológica do Simave

Emenda nº 249

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Mudança de objetivo para: Aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social e com a participação da comunidade escolar na formulação das diretrizes do programa e no acompanhamento de seus resultados.

Justificativa: Para que o programa se torne mais efetivo, a comunidade escolar, que vivencia a realidade da escola no dia-a-dia, deve ser ouvida durante o processo de implementação das ações do programa e acompanhar os seus resultados.

Emenda nº 250

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - Ação:4034 - AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: Oferecer merenda escolar nas escolas de tempo integral, suprindo-se as necessidades nutricionais diárias dos alunos por meio da garantia de, no mínimo, três refeições, durante o período de permanência do aluno na escola.

Justificativa: Possibilitar a permanência do aluno no turno e no contraturno escolar, garantindo-se a efetividade do programa.

Emenda nº 251

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - Ação:1225 - AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

Mudança de finalidade para: Aumentar o aprendizado dos alunos por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola, com prioridade para o atendimento de crianças e jovens em áreas de vulnerabilidade social, garantindo-se a oferta de atividades esportivas de modalidades diversas no contraturno escolar.

Justificativa: Contribuir para a formação integral do aluno e estimular a sua permanência na escola.

Emenda nº 252

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:4479 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação e a profissionalização dos profissionais da educação no ensino fundamental com vistas a contribuir para a qualidade da educação.

Justificativa: Garantir a participação dos colegiados escolares na implementação do sistema.

Emenda nº 253

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:4487 - SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Promover, com a participação dos colegiados escolares na definição da metodologia utilizada na ação, a qualificação e a profissionalização dos profissionais da educação no ensino médio com vistas a contribuir para a qualidade da educação

Justificativa: Garantir a participação dos colegiados escolares na implementação do sistema.

Emenda nº 254

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação:1051 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Mudança de finalidade para: Oferecer aos alunos participantes do programa atividades complementares às suas atividades escolares normais, visando a adequar as atividades às especificidades regionais e locais das escolas atendidas.

Justificativa: Regionalizar as atividades complementares do programa.

Emenda nº 255

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM - Ação:1049 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA POR ENTIDADE EXTERNA

Mudança de finalidade para: Obter uma avaliação isenta e tecnicamente qualificada da efetividade do poupança jovem no cumprimento de suas metas, com a participação dos conselhos estaduais afetos à ação.

Justificativa: Necessária participação dos conselhos estaduais no monitoramento e na avaliação da ação.

Emenda nº 256

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 708 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - Ação:2093 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos orçamentários e financeiros para o desenvolvimento das atividades do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, bem como para o fortalecimento dos conselhos municipais.

Justificativa: Apoiar as atividades dos Conselhos Municipais de Saúde.

Emenda nº 257

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 107 - ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL E EMERGENCIAL - Ação:4002 - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO

Mudança de finalidade para: Prestar serviços de assistência hospitalar, ambulatorial e emergencial à clientela encaminhada pelo SUS por meio de referência e contra-referência, inclusive para os idosos residentes em instituições de longa permanência e em situação de vulnerabilidade.

Justificativa: Atender aos idosos residentes em instituições de longa permanência e em situação de vulnerabilidade.

Emenda nº 258

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4468 - ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA

Mudança de nome para: Atenção à saúde das comunidades indígenas e quilombolas

Mudança de finalidade para: Estruturar a a atenção primária à saúde nas aldeias indígenas e nas comunidades quilombolas, garantindo a eqüidade e a qualidade de acesso das populações.

Justificativa: Incluir as comunidades quilombolas no PPAG.

Emenda nº 259

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:4476 - ESCOLA EM REDE - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental, oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação - Tics.

Justificativa: Qualificar os professores da educação básica na utilização das Tics.

Emenda nº 260

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 235 - MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ação:2096 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	14	13.850.000	14	15.800.000	14	15.800.000
Jequitinhonha / Mucuri	6	6.650.000	6	6.650.000	6	6.650.000
Mata	1	2.300.000	1	2.300.000	1	2.300.000
Noroeste de Minas	2	2.100.000	2	2.100.000	2	2.100.000
Norte de Minas	12	16.000.000	12	16.000.000	12	16.000.000
Rio Doce	3	1.850.000	3	1.900.000	3	1.900.000
Sul de Minas	3	4.250.000	3	5.250.000	3	5.250.000
Triângulo	1	1.500.000	1	1.500.000	1	1.500.000

Justificativa: Incluir a construção de prédio escolar na região do Triângulo Mineiro.

Emenda nº 261

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:1024 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino fundamental, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.

Justificativa: A alteração busca discriminar, dentre os padrões básicos a serem adotados, os recursos mais relevantes para que a escola se estruture para proporcionar educação de qualidade. A consulta aos colegiados escolares é uma forma de alinhar esse objetivo com as reais demandas observadas pela comunidade escolar na sua vivência na escola.

Emenda nº 262

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:1109 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura física das escolas de ensino médio, inclusive das escolas do campo, por meio da implantação de padrões básicos de rede física, mobiliário, equipamentos, recursos didáticos e pedagógicos, dotando as escolas de refeitórios e instalações sanitárias adequadas, de equipamentos e utensílios para as cozinhas, de bibliotecas com acervo adequado e atualizado e efetuando as adaptações físicas necessárias à promoção da acessibilidade dos alunos com deficiência, procedendo a consulta prévia aos colegiados escolares para definição das demandas.

Justificativa: A alteração busca discriminar, dentre os padrões básicos a serem adotados, os recursos mais relevantes para que a escola se estruture para proporcionar educação de qualidade. A consulta aos colegiados escolares é uma forma de alinhar esse objetivo com as reais demandas observadas pela comunidade escolar na sua vivência na escola.

Emenda nº 263

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO - Ação:4270 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE RENDIMENTO

Mudança de finalidade para: Apoiar técnica e financeiramente as equipes, atletas e para-atletas mineiros para participação em competições, assim como a realização de eventos através de municípios ou entidades que contribuam para o desenvolvimento do esporte especializado ou de rendimento; contribuir para a realização de acordos de cooperação técnica a fim de promover o aprimoramento de práticas em modalidades olímpicas e para-olímpicas; Apoiar financeiramente os atletas que se enquadrem nos objetivos da Lei Estadual nº 17.803, de 15/10/2008.

Justificativa: Aplicar os objetivos da Lei "Bolsa Atleta".

Emenda nº 264

Autoria: Comissão de Participação Popular

Texto da emenda: Transfira-se a Ação 1327 - Elaboração dos Projetos dos Campi da Uemg -, do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg -, fazendo-se as alterações necessárias nos Anexos I e II.

Justificativa: Alterar a unidade responsável pelos projetos arquitetônicos e executivos, para melhor acompanhamento destes.

Emenda nº 265

Autoria: Comissão de Participação Popular

Texto da emenda: Transfira-se a Ação 1328 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades e dos Campi da Uemg -, do Programa 727 - Edificações Públicas - para o Programa 140 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg -, fazendo-se as alterações necessárias nos Anexos I e II.

Justificativa: Alterar a unidade responsável pelas obras de construção, ampliação e reforma dos campi da Uemg, para melhorar o seu acompanhamento.

Emenda nº 266

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação:4554 - INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Mudança de finalidade para: Implementar meios para possibilitar a inclusão da pessoa com deficiência nas políticas setoriais básicas, inclusive com o desenvolvimento de programas para deficientes mentais e autistas, com a realização de diagnóstico da situação socioeconômica das pessoas com deficiência no Estado

Justificativa: Garantir a realização de diagnóstico da situação socioeconômica das pessoas com deficiência no Estado, para subsidiar a formatação de políticas públicas direcionadas a esse público

Emenda nº 267

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 005 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL - Ação:1277 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ

Mudança de finalidade para: Promover atividades focadas na consolidação da filosofia de policiamento comunitário, prevenção ativa e segurança cidadã, a fim de viabilizar maior interação entre a sociedade e o sistema de defesa social, com apoio dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseps), reduzindo a sensação subjetiva de insegurança.

Justificativa: Assegurar a participação dos Conseps na promoção da interação entre o sistema de defesa social e a comunidade.

Emenda nº 268

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de nome para: Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional

Mudança de objetivo para: Reduzir o déficit de vagas no sistema prisional, com ênfase na racionalização da gestão das unidades prisionais e no aprimoramento das condições de segurança e ressocialização dos detentos, garantindo-se a humanização do sistema.

Justificativa: Com o aumento do número de vagas, faz-se necessário a implementação de medidas para a humanização do sistema prisional.

Emenda nº 269

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1072 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA, REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM

Mudança de finalidade para: Apoiar os Municípios na implantação de programas de coleta seletiva para atender no mínimo 10% dos recicláveis gerados e promover a inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis.

Justificativa: A inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis é de fundamental importância para a implementação de programas de coleta seletiva de resíduos sólidos.

Emenda nº 270

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - Ação:4056 - EDUCAÇÃO E EXTENSÃO AMBIENTAL

Mudança de finalidade para: Desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental, por meio de parcerias visando a conscientização, mobilização e a formação da sociedade para as práticas ambientalmente sustentáveis e em especial para a produção e o consumo sustentáveis.

Justificativa: É preciso destacar a produção e o consumo sustentáveis como uma das formas mais eficazes de reduzir o impacto ambiental negativo.

Emenda nº 271

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - Ação:1331 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	25	300.000	70	500.000	0	0

Justificativa: Expandir a regionalização da ação para que possam ser atendidos pelo sistema de informações turísticas todos os circuitos culturais e turísticos do Estado.

Emenda nº 272

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 045 - RESÍDUOS SÓLIDOS - Ação:1068 - APOIO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE DISPOSICAO FINAL ADEQUADA - MINAS SEM LIXOES

Mudança de finalidade para: Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação dos depósitos de resíduos sólidos urbanos, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis por meio da promoção de redes de comercialização.

Justificativa: A promoção de redes de comercialização entre catadores de materiais recicláveis apresenta-se como uma das melhores alternativas para a inclusão socioprodutiva desses trabalhadores.

Emenda nº 273

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1399 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES

Mudança de finalidade para: Dinamizar os processos de produção agrícola garantindo a inclusão da agricultura familiar, buscando a continuidade da produção de alimentos e proteção ambiental por meio da distribuição de sementes de qualidade garantida, utilizando, também, sementes crioulas específicas de cada região.

Justificativa: Garantir o desenvolvimento de ações estatais de valorização e distribuição de sementes crioulas e a utilização de sementes de qualidade garantida.

Emenda nº 274

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4482 - PROGRAMA DE APOIO A EMPRESAS E COOPERATIVAS

Mudança de finalidade para: Viabilizar o apoio financeiro a microempresas, empresas de pequeno e médio portes e cooperativas rurais e urbanas localizadas em Municípios afetados por longa estiagem.

Justificativa: Garantir apoio institucional e financeiro independentemente da cooperativa ser urbana ou rural.

Emenda nº 275

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO - Ação:4115 - PROMOÇÃO DO ESPORTE EDUCACIONAL

Mudança de finalidade para: Democratizar o acesso dos alunos das escolas públicas à prática esportiva e estimular a realização de atividades esportivas e de lazer no contraturno escolar, por meio da oferta direta dessas atividades pelas escolas ou em parceria com entidades esportivas e de lazer.

Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	288	881.400	320	979.333	350	1.071.146

Justificativa: Fomentar a prática de atividades esportivas e de lazer para alunos da rede estadual de ensino.

Emenda nº 276

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 149 - INCENTIVO AO DESPORTO - Ação:4330 - PROMOÇÃO DO DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO

Mudança de finalidade para: Estimular o aumento do número de praticantes de esporte amador e de atividade física regular, com especial atenção para a população idosa, promovendo a integração social por meio de atividades dessa natureza, incluindo a realização de debates, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do plano estadual do esporte com a participação da sociedade organizada. Apoiar entidades esportivas e Municípios no desenvolvimento de programas e projetos voltados para este objetivo.

Justificativa: Fomentar a prática de atividades físicas e de lazer para idosos no Estado.

Emenda nº 277

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 044 - REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - Ação:4081 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	2	3.444.445	0	0	0	0
Central	5	8.611.111	0	0	0	0
Centro Oeste	2	3.444.444	0	0	0	0
Estadual	0	0	30	70.000.000	14	33.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	2	3.444.445	0	0	0	0
Mata	3	5.166.666	0	0	0	0
Sul de Minas	2	3.444.445	0	0	0	0
Triângulo	2	3.444.444	0	0	0	0

Justificativa: Atender às Regiões Central, da Mata e Jequitinhonha/Mucuri.

Emenda nº 278

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA - Ação:1127 - FINANCIAMENTO DE REFORMA, CONSTRUCAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES BASICAS DA SAUDE DO PSF

Mudança de produto para: MUNICÍPIO CONTEMPLADO COM RECURSO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Justificativa: Alterar o produto da ação.

Emenda nº 279

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 049 - SAÚDE EM CASA

Ação Nova: .... - Apoio técnico e financeiro às ESF que atuam no espaço escolar

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Fomentar a atuação das ESF no espaço escolar, por meio de incentivo técnico e financeiro.

Produto: EQUIPE CONTEMPLADA - Unidade de medida: EQUIPE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	33	300.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE - Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Estimular a adesão dos Municípios ao PSE.

Emenda nº 280

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 019 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - Ação:1225 - AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	64	556.323	0	0	0	0
Central	438	4.043.958	0	0	0	0
Centro Oeste	110	955.804	0	0	0	0
Estadual	18	3.749.269	2.400	24.219.000	3.000	31.321.337
Jequitinhonha / Mucuri	170	1.488.107	0	0	0	0
Mata	240	2.119.710	0	0	0	0
Noroeste de Minas	27	242.511	0	0	0	0
Norte de Minas	201	1.732.638	0	0	0	0
Rio Doce	260	2.239.310	0	0	0	0
Sul de Minas	185	1.596.057	0	0	0	0
Triângulo	87	776.313	0	0	0	0

Justificativa: Ampliação das metas físicas e financeiras para 2010 e 2011.

Emenda nº 281

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 180 - MELHORIA DO ENSINO MÉDIO - Ação:2036 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	18	11.750.000	18	13.480.000	18	13.480.000
Centro Oeste	3	800.000	3	1.200.000	3	1.200.000
Jequitinhonha / Mucuri	2	3.350.000	2	3.800.000	2	3.800.000
Mata	1	200.000	1	300.000	1	300.000
Noroeste de Minas	1	2.100.000	1	2.400.000	1	2.400.000
Norte de Minas	3	2.600.000	3	3.100.000	3	3.100.000
Rio Doce	4	4.500.000	4	5.900.000	4	5.900.000
Sul de Minas	1	2.100.000	1	2.400.000	1	2.400.000
Triângulo	2	4.100.000	2	4.600.000	2	4.600.000

Justificativa: Incluir mais um prédio beneficiado na Região Central.

Emenda nº 282

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 003 - ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARES - Ação:4699 - INDUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de finalidade para: Induzir progrmas e projetos, visando ao desenvolvimento dos arranjos produtivos locais definidos no projeto estruturador, implantar e manter "bureaus" de inteligência, inclusive o de biocombustíveis em Ituiutaba.

Justificativa: Manter "Bureaus" de inteligência implantados.

Emenda nº 283

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - Ação:1011 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de finalidade para: Fundamentar e orientar a implementação da política estadual de recursos hídricos, visando a implementação dos dispositivos da Lei 13.199/99, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, com especial atenção para o enquadramento dos corpos d'água do Estado.

Justificativa: Ressaltar a importância do enquadramento dos corpos d'água como instrumento de gestão de recursos hídricos.

Emenda nº 284

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 011 - CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - Ação:1011 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	0	0	0	0	0
Estadual	0	0	6	1.000.000	6	1.000.000
Rio Doce	6	1.808.118	0	0	0	0
Sul de Minas	1	0	0	0	0	0

Justificativa: Ampliação das metas física e financeira da regionalização estadual.

Emenda nº 285

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:4016 - PROMOÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS EM BELO HORIZONTE E NOS PRINCIPAIS PÓLOS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	800.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	8	2.000.000	8	2.000.000
Rio Doce	1	200.000	0	0	0	0

Justificativa: Promover e estimular o potencial turístico de negócios do Vale do Rio Doce

Emenda nº 286

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:4015 - ESTRUTURAÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	500.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	1	1.000.000	1	800.000
Rio Doce	0	0	1	350.480	1	236.023
Sul de Minas	2	1.250.000	0	0	0	0

Justificativa: Estimular o potencial turístico de negócios do Vale do Rio Doce.

Emenda nº 287

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 016 - DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS - Ação:1396 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	0	0	20	3.000.000	21	3.150.000
Mata	1	150.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	150.000	0	0	0	0

Justificativa: Expandir o objeto da ação para que possam ser atendidos pela sinalização turística todos os destinos turísticos estratégicos do Estado.

Emenda nº 288

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS - Ação:1331 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E TURÍSTICAS DOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	25	300.000	70	500.000	0	0

Justificativa: Expandir a regionalização da ação para que possam ser atendidos pelo sistema de informações turísticas todos os circuitos culturais e turísticos do Estado.

Emenda nº 289

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 039 - PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO) - Ação:4646 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA AS REGIÕES NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	406	30.000	1.000	512.000	1.000	559.000
Norte de Minas	474	35.000	175	91.519	175	99.296
Rio Doce	475	35.000	180	91.520	180	99.296

Justificativa: Ajustar metas físicas e financeiras nos anos de 2010 e 2011.

Emenda nº 290

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	50	1.000.000	50	2.121.750	50	2.195.000
Norte de Minas	50	1.000.000	50	2.121.750	50	2.195.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 291

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4482 - PROGRAMA DE APOIO A EMPRESAS E COOPERATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	50	50.000
Norte de Minas	50	50.000	0	0	0	0

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 292

Autoria: Comissão de Participação Popular0

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1400 - MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DE RECURSOS HIDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	5.000.000	0	2.587.500	0	2.675.000
Norte de Minas	1	5.000.000	0	2.587.500	0	2.675.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 293

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4475 - APOIO AS AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	50	5.000.000	0	4.140.000	0	4.285.000
Norte de Minas	50	5.000.000	0	4.140.000	0	4.285.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 294

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:4425 - DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS CARACTERÍSTICOS DA REGIÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000	2	232.875	2	241.000
Norte de Minas	1	100.000	2	232.875	2	241.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 295

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1361 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVOS PARA A ATRACAO DE INVESTIMENTOS NA REGIAO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000	0	103.500	0	107.500
Norte de Minas	1	100.000	0	103.500	0	107.500

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 296

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1362 - IMPLEMENTACAO DA REDE DE ELABORACAO PARTICIPATIVA DE PROJETOS COMUNITARIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	25	75.000	250	258.750	250	268.000
Norte de Minas	25	75.000	250	258.750	250	268.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 297

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1363 - IMPLANTACAO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA AS EMPRESAS DA REGIAO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	25	200.000	75	207.000	125	214.250
Norte de Minas	25	200.000	75	207.000	125	214.250

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 298

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1364 - MELHORIA TECNOLÓGICA DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	500	340.000	1.000	905.625	1.000	937.500
Norte de Minas	500	340.000	1.000	905.625	1.000	937.500

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 299

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1365 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	1	200.000	0	1.987.200	0	2.100.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 300

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1366 - ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DO PROJETO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	250.000	1	1.321.750	1	1.367.500
Norte de Minas	1	250.000	1	1.321.750	1	1.367.500

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 301

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	580.000	1	4.202.100	1	4.335.000
Norte de Minas	1	580.000	1	4.202.100	1	4.335.000

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 302

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 059 - CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA - Ação:1398 - CENTRO TECNOLÓGICO DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	200.000	0	0	0	0
Norte de Minas	1	200.000	0	0	0	0

Justificativa: Inclusão do Jequitinhonha / Mucuri no âmbito da ação.

Emenda nº 303

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 025 - LARES GERAES - Ação:1139 - ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICAS

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Justificativa: Adequar produto e unidade de medida da ação para melhor entendimento da sociedade.

Emenda nº 304

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4227 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Mudança de finalidade para: Dar suporte à produção de alimentos básicos, em Municípios mineiros, especialmente pela agricultura familiar, por meio do acesso aos meios de produção, utilizando, também, sementes crioulas.

Justificativa: Ressaltar as sementes crioulas como um importante meio de produção de alimentos básicos.

Emenda nº 305

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA - Ação:4255 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	2.063	410.679	2.068	411.668	2.068	374.140
Norte de Minas	2.932	538.023	2.934	538.023	2.940	538.023
Rio Doce	1.005	190.000	1.005	190.000	1.005	190.000

Justificativa: Promover a adequação das metas física e financeira daregiãoestadual, por meio da sua substituição pela do Rio Doce.

Emenda nº 306

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 108 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO - Ação:4104 - ESTRUTURAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	12.590.000	5	491.418	5	491.418
Mata	2	12.590.000	5	491.418	5	491.418
Norte de Minas	2	12.590.000	5	491.421	5	491.421
Sul de Minas	2	12.590.000	5	491.418	5	491.418

Justificativa: Incluir o Norte de Minas no âmbito da ação, tendo-se em vistaoseu potencial turístico, inclusive no segmento de negócios.

Emenda nº 307

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Ação:1344 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de finalidade para: Reformar e ampliar as unidades prediais destinadas às delegacias da Capital, com prioridade para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), e do interior do Estado.

Justificativa: Realização de reforma e ampliação das unidades prediais destinadas às delegacias da Capital, em especial da Dopcad, e do interior do Estado.

Emenda nº 308

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1357 - CONSTRUÇÃO DE ACESSOS A UNIDADES PRISIONAIS - SETOP

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	2	1.000.000	24	9.600.000	10	5.000.000

Justificativa: Necessidade de pavimentação asfáltica do acesso à Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares.

Emenda nº 309

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 034 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE - Ação:4269 - CONSTITUIÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE DROGA

Mudança de produto para: Instituição selecionada para atendimento

Mudança de unidade de medida para: INSTITUIÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	10	400.000	10	400.000	10	400.000

Justificativa: Necessidade de maior atendimento nos programas de prevençãoàcriminalidade para o tratamento ao consumo de álcool e drogas, uma vez que o atendimento é feito em função da demanda.

Emenda nº 310

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de objetivo para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual e para os professores de educação infantil as oportunidades de formação profissional de nível técnico e de magistério normal, a partir de diagnóstico sobre o perfil e as demandas de qualificação dos alunos e do mercado.

Justificativa: Colaborar na formação e capacitação dos professores da educação infantil e explicitar critérios na execução do programa.

Emenda nº 311

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 018 - ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE - Ação:4306 - ATENDIMENTO AO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE

Mudança de finalidade para: Ampliar para os alunos do ensino médio da rede estadual as oportunidades de formação profissional de nível técnico e apoiar a formação e a capacitação profissional de professores da educação infantil, inclusive por meio de parceria para a implantação do centro federal de educação tecnológica e demais programas públicos correlatos.

Justificativa: Colaborar na formação e capacitação dos professores da educação infantil.

Emenda nº 312

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Ação:1372 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS RURAIS

Mudança de nome para: Melhoria da Infra-estrutura Física das Escolas Rurais e Desenvolvimento da Educação no Campo

Mudança de finalidade para: Melhorar a infra-estrutura das escolas com menos de 65 alunos localizadas na zona rural e promover o desenvolvimento da educação do campo, fundamentado nas especificidades da sua organização escolar e curricular.

Mudança de produto:

Para: Escola Rural Atendida

Justificativa: Adequar o ensino à realidade do campo e melhorar a infra-estrutura física das escolas rurais.

Emenda nº 313

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação:4024 - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Mudança de finalidade para: Ampliar e melhorar a inserção e a recolocação do cidadão no mundo do trabalho e dos concluintes dos cursos profissionalizantes do ensino médio da rede pública.

Justificativa: Facilitar o encaminhamento dos jovens no mercado de trabalho.

Emenda nº 314

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Ação:2005 - APOIO A CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	105	700.000	105	700.000	105	700.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 699.000,00

Justificativa: Retomar os valores integralizados em 2008 para a mesma meta física.

Emenda nº 315

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO - Ação:4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: Disponibilizar recursos humanos, materiais e financeiros aos Municípios, visando à melhoria dos padrões de qualidade do ensino.

Justificativa: A alteração tem por objetivo compatibilizar a Ação 4101 com a criação da ação nova "Transporte Escolar".

Emenda nº 316

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO

Ação Nova: .... - Trasporte Escolar

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual, visando à promoção do acesso e permanência na escola.

Produto: ALUNO BENEFICIADO - Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	379.582	33.023.634	379.582	33.023.634	379.582	33.023.634

Cancelamento Compensatório:

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO - Ação:4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS - Valor: R$ 33.023.634,00

Justificativa: A Lei Federal nº 10.709, de 2003, determina que compete ao Estado o transporte dos alunos de sua rede de ensino. A criação desta ação visa a discriminar as metas físicas e financeiras do transporte escolar no Estado, no âmbito do Programa Cooperação Estado Município, possibilitando maior transparência no controle da execução física e financeira da ação.

Emenda nº 317

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 014 - DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES

Ação Nova: .... - Apoio à formação de nível superior

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Garantir aos professores da educação básica o acesso à formação superior.

Produto: Professor Formado - Unidade de medida: PROFESSOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	15.000	200.000	15.000	250.000	15.000	250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Ofertar formação superior ao magistério da educação básica.

Emenda nº 318

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação Nova: .... - Hortas Escolares

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Criar e manter hortas nas escolas estaduais, contribuindo para o desenvolvimento das práticas pedagógicas e para o abastecimento da alimentação escolar com produtos saudáveis e adequados.

Produto: ESCOLA ATENDIDA - Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	182	100.000	1.797	988.350	3.594	1.976.700

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: As hortas escolares, além de ser uma das principais fontes de alimentos de que uma escola pode dispor, é um eixo da prática pedagógica e da formação da cultura que privilegia os hábitos saudáveis na alimentação.

Emenda nº 319

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação Nova: .... - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Fundamental em Tempo Integral

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino fundamental em tempo integral do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Produto: Aluno do Ensino Fundamental Beneficiado - Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	332	587.238	332	587.238	332	587.238
Mata	342	604.926	342	604.926	342	604.926

Cancelamento Compensatório:

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação:4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Valor: R$ 1.192.164,00

Justificativa: A criação desta ação visa a atualizar os repasses conforme os valores por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, para a modalidade Ensino Fundamental em Tempo Integral.

Emenda nº 320

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação Nova: .... - Atendimento à Escola Família Agrícola - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Repassar recursos financeiros para apoio às escolas família agrícola conforme a modalidade ensino médio integrado à educação profisional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

Produto: Aluno do Ensino Médio Beneficiado - Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	84	154.521	84	179.816	84	179.816
Mata	133	244.659	133	284.709	133	284.709
Noroeste de Minas	94	172.917	94	201.223	94	201.223
Norte de Minas	398	732.137	398	851.987	398	851.987
Sul de Minas	67	123.249	67	143.425	67	143.425

Cancelamento Compensatório:

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação:4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Valor: R$ 1.427.483,00

Justificativa: A criação desta ação visa a atualizar os repasses conforme os valores por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, para a modalidade Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.

Emenda nº 321

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA - Ação:4587 - ATENDIMENTO A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de nome para: Melhoria da Infra-Estrutura das Escolas Família Agrícola

Mudança de finalidade para: Repassar recursos financeiros às escolas família agrícola para subsidiar a execução de obras de infra-estrutura.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Jequitinhonha / Mucuri	1	25.359	1	25.359	1	25.359
Mata	6	152.139	6	152.139	6	152.139
Noroeste de Minas	1	25.358	1	25.358	1	25.358
Norte de Minas	6	152.139	6	152.139	6	152.139
Sul de Minas	1	25.358	1	25.358	1	25.358

Justificativa: A alteração visa a compatibilizar o objeto desta ação às ações novas de repasse às Escolas Família Agrícola resultantes do desmembramento da Ação 4587, de forma a possibilitar o subsídio para obras de infra-estrutura. A aquisição de material didático-pedagógico, de equipamentos e outros itens, que constavam desta ação, passam a ser incorporados pelas novas ações criadas no âmbito deste programa.

Emenda nº 322

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 033 - POUPANÇA JOVEM

Ação Nova: .... - Acompanhamento Social nas Escolas Públicas

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Articular o programa com a comunidade, por meio de ações de acompanhamento sociofamiliar.

Produto: FAMÍLIA DE ALUNO BENEFICIADA - Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000	14.110	1.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Restaurar a Ação 4069, com vistas a viabilizar o alcance dos objetivos do Programa Poupança Jovem.

Emenda nº 323

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4281 - INCENTIVO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA APAC

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	0	320.000	0	0	0	0
Central	343	3.644.229	0	0	0	0
Centro Oeste	248	1.715.157	0	0	0	0
Estadual	347	10.129.824	1.500	25.000.000	1.750	30.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	20	121.912	0	0	0	0
Mata	27	162.550	0	0	0	0
Norte de Minas	0	533.333	0	0	0	0
Rio Doce	27	722.550	0	0	0	0
Sul de Minas	157	1.273.097	0	0	0	0
Triângulo	81	2.058.948	0	0	0	0

Justificativa: Necessidade de implantação de unidades da Apac nas regiões Central, para atendimento à demanda de implantação de uma unidade em Carandaí e de uma unidade feminina em Belo Horizonte, e Triângulo, para atendimento à demanda de implantação de unidades em Santa Vitória e em Iturama.

Emenda nº 324

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 234 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ação Nova: .... - Capacitação Continuada de Recursos Humanos envolvidos na Alimentação Escolar

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Capacitar os profissionais envolvidos na execução do programa de alimentação escolar na rede estadual, com a colaboração de nutricionistas e técnicos de nutrição e dietética.

Produto: ESCOLA ATENDIDA - Unidade de medida: ESCOLA

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA - Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: A inclusão da ação visa a contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública.

Emenda nº 325

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:4368 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE EGRESSOS

Mudança de finalidade para: Promover o atendimento aos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, priorizando as regiões onde são implantados centros socioeducativos, objetivando, por meio da integração das ações, favorecer a conclusão do processo de retorno ao convívio familiar/comunitário e a promoção social do jovem.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Centro Oeste	1	373.944	1	373.944	1	373.944
Estadual	5	1.378.168	11	4.113.384	13	4.861.272
Jequitinhonha / Mucuri	1	373.944	1	373.944	1	373.944
Norte de Minas	1	373.944	1	373.944	1	373.944

Justificativa: Necessidade de implementação de política de atendimentoaegressos do sistema socioeducativo nas regiões do Estado.

Emenda nº 326

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 154 - MINAS JOVEM PROTAGONISTA - Ação:4100 - MINAS PELA JUVENTUDE - MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	70	306.600	70	306.600	70	306.600

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA - Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: Promover a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais da Juventude e das políticas públicas de juventude.

Emenda nº 327

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:1205 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Mudança de finalidade para: Reduzir o déficit de vagas para os públicos feminino e masculino no Estado, visando à criação de unidades regionalizadas e adequadas ao atendimento ao adolescente autor de ato infracional, bem como a retirada de adolescentes que cumprem medida socioeducativa em cadeias públicas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	14.650.000	0	0	0	0
Estadual	0	0	5	36.583.333	2	14.633.333
Sul de Minas	1	7.300.000	0	0	0	0

Justificativa: Alteração de finalidade da ação, com vistas a identificar a demanda por construção de unidades socioeducativas também para o público feminino, e ampliação de metas física e financeira, em 2010, para assegurar a construção de nova unidade socioeducativa exclusiva para o público feminino.

Emenda nº 328

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Ação Nova: .... - Atendimento ao adolescente em conflito com a lei em cumprimento de medida de semiliberdade

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Promover o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, proporcionando condições adequadas para sua responsabilização e desenvolvimento, assegurando o atendimento a adolescentes dos sexos feminino e masculino.

Produto: Vaga disponibilizada para cumprimento de medidas de semiliberdade - Unidade de medida: Vaga

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	220	7.500.000	300	10.539.973	350	14.053.296

Cancelamentos Compensatórios:

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:4362 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA GESTÃO DAS MEDIDAS DE MEIO ABERTO

Valor: R$ 6.900.425,00

Programa: 004 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - Ação:4363 - ATENDIMENTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS

Valor: R$ 599.575,00

Justificativa: Desdobramento da Ação 4362 - Aprimoramento e Ampliação da Gestão das Medidas de Meio Aberto -, a fim de criar ação específica para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade.

Emenda nº 329

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ação Nova: .... - Apoio à Comercialização de Produtos da Economia Popular Solidária.

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instalar Feiras Regionais da Economia Popular Solidária e promover a comercialização desses produtos, bem como .apoiar os Fóruns Regionais de Economia Popular Solidária no Estado

Produto: FEIRA REGIONAL INSTALADA - Unidade de medida: FEIRA REGIONAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Central	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Centro Oeste	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Jequitinhonha / Mucuri	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Mata	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Noroeste de Minas	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Norte de Minas	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Rio Doce	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Sul de Minas	1	35.000	1	35.000	1	35.000
Triângulo	1	35.000	1	35.000	1	35.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 350.000,00

Justificativa: Acréscimo de ação para garantir o apoio à comercialização de produtos da economia popular, via instalação de feiras regionais, em cumprimento ao disposto na Lei nº 15.028, de 2004.

Emenda nº 330

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação:4643 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Central	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Centro Oeste	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Jequitinhonha / Mucuri	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Mata	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Noroeste de Minas	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Norte de Minas	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Rio Doce	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Sul de Minas	20	120.000	20	120.000	20	120.000
Triângulo	20	120.000	20	120.000	20	120.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 355.000,00

Justificativa: Assegurar metas físicas e financeiras suficientes para a execução regionalizada da ação.

Emenda nº 331

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA - Ação:1656 - IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: Finalidade: Promover a inclusão social e produtiva da população mineira, nos espaços onde há concentração de pobreza e para públicos especiais, conforme demandas específicas, elaboradas a partir da realização de diagnóstico das potencialidades do mercado e da necessidade de qualificação, mediante frentes integradas de qualificação social e profissional, oportunidades de inclusão produtiva e novos investimentos públicos e privados, inclusive em parceria com entidades, associações e cooperativas.

Justificativa: Alterar a finalidade da ação, com vistas a garantir sua efetividade.

Emenda nº 332

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 036 - PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA - Ação:1656 - IMPLANTAÇÃO DA USINA MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	100	153.500	0	0	0	0
Estadual	3.200	3.976.000	10.000	12.000.000	12.000	15.000.000
Jequitinhonha / Mucuri	2.600	3.991.000	0	0	0	0
Norte de Minas	400	614.000	0	0	0	0
Rio Doce	300	431.200	0	0	0	0

Justificativa: Ampliar metas física e financeira para a Região Rio Doce.

Emenda nº 333

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	153	12.830.915	374	14.070.714	411	15.206.355

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Ampliação de meta financeira, com vistas a assegurar recursos para o desenvolvimento de atividades de qualificação profissional para adolescentes envolvidos em situação de exploração sexual, e para suas famílias, na região do Vale do Jequitinhonha (Promover).

Emenda nº 334

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Mudança de objetivo para: Garantir mecanismos para que o Estado e os Municípios promovam o acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social.

Justificativa: Garantir a efetiva atuação direta ou indireta do Estado na promoção do acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade ao sistema de proteção social.

Emenda nº 335

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:4234 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	210	13.065.200	442	8.312.072	642	9.060.159

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Ampliação de meta financeira, com vistas a assegurar recursos para o co-finaciamento de Municípios para a concessão de benefícios eventuais.

Emenda nº 336

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:1156 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA GESTÃO E CONTROLE DO SUAS

Mudança de finalidade para: Promover a qualificação continuada de servidores públicos, conselheiros, gestores, entidades e demais operadores da política socioassistencial para a implantação do Suas, produzindo e difundindo conhecimentos para a garantia de oferta de qualidade nos serviços, programas, projetos e benefícios para a população.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	9.077	701.867	5.384	1.333.259	5.722	1.466.584

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 200.000,00

Justificativa: Assegurar a qualificação continuada de todos os operadores da política socioassistencial no Estado e ampliar meta financeira, com vistas a assegurar recursos para a realização das conferências regionais e estadual de assistência social.

Emenda nº 337

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:4236 - CO-FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	153	13.030.915	374	14.070.714	411	15.206.355

Cancelamentos Compensatórios:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 250.000,00

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 250.000,00

Justificativa: Ampliação de meta financeira, com vistas a assegurar recursos para a realização de diagnóstico da população de rua no Estado e para o reordenamento de abrigos de crianças e adolescentes em Minas Gerais.

Emenda nº 338

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:4272 - CO-FINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS EM SERVIÇOS NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPECIAL COM TRAJETÓRIA DE RUA E TRABALHO INFANTIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	121	10.846.000	121	1.183.348	121	1.289.849

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 300.000,00

Justificativa: Ampliação de meta financeira, com vistas a assegurar recursos o desenvolvimento de atividades erradicação do trabalho infantil nos lixões.

Emenda nº 339

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS

Ação Nova: .... - Execução de Ações Regionalizadas de Proteção Especial e Fomento a Consórcios Intermunicipais

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Elaboração de diagnóstico sobre a demanda por proteção social especial no Estado e execução direta ou indireta (rede socioassistencial) pelo Estado de serviços, programas e projetos de proteção social especial, inclusive Centros de Referência Regional de Assistência Social - Creas -, e fomento a consórcios intermunicipais.

Produto: Consórcio instaurado - Unidade de medida: Consórcio

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	0	0	5	500.000	5	500.000
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Restaurar a ação, que garante a execução pelo Estado de serviços de proteção social especial regionalizados e o fomento do governo estadual a consórcios intermunicipais, excluída na proposta de revisão do PPAG 2008-2011, exercício 2009.

Emenda nº 340

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação Nova: .... - Estruturação e Operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - Sisvan - em Minas Gerais.

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Garantir a alimentação permanente de dados do Sisvan e realizar o diagnóstico e a avaliação do funcionamento do sistema no Estado.

Produto: MUNICÍPIOS COM SISVAN EM OPERAÇÃO - Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	853	1.000.000	853	1.000.000	853	1.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE - Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Possibilitar o efetivo funcionamento do Sisvan no Estado.

Emenda nº 341

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE

Ação Nova: .... - Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centros de Atenção Psicossocial - Caps.

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: Incentivar técnica e financeiramente os Municípios e os Consórcios Intermunicipais de Saúde a implementarem Caps-i, para atenção à saúde mental infanto-juvenil, e Caps-ad, para atenção à saúde mental dos usuários de álcool e drogas.

Produto: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO - Unidade de medida: MUNICÍPIO/CONSÓRCIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	15	900.000	15	900.000	15	900.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 706 - ATENÇÃO À SAÚDE - Ação:4391 - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE - Valor: R$ 900.000,00

Justificativa: Incentivar os Municípios e Consórcios de Saúde a implantarem seus Caps.

Emenda nº 342

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 054 - VIVA VIDA - Ação:4202 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE VIVA VIDA

Mudança de finalidade para: Prestar assistência integral à saúde sexual e reprodutiva, à saúde das crianças menores de um ano e às gestantes, garantindo acesso oportuno e assistência qualificada, por meio da implantação de rede de atenção constituída pelas maternidades de referência macrorregionais, pelas Casas de Apoio à Gestante vinculadas às maternidades e pelos Centros Viva Vida microrregionais.

Justificativa: Garantir a efetiva implantação de equipamentos de apoio à gestante de alto risco e ao recém-nascido com risco de morte.

Emenda nº 343

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 010 - CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - Ação:1059 - EFETIVAÇÃO DO USO PÚBLICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	1.301.000	3	3.600.000	3	6.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 101.000,00

Justificativa: Aumentar as metas física e financeira para a estruturação de um maior número unidades de conservação de uso público, substituindo a regionalização central por estadual.

Emenda nº 344

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 023 - IMPLANTAÇÃO DO SUAS - Ação:1389 - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	190	1.200.000	200	1.250.000	200	1.250.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4332 - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - UNIDADE GAMELEIRA - Valor: R$ 1.080.000,00

Justificativa: Restauração de metas físicas e financeiras para garantir efetividade do programa (PPCAM).

Emenda nº 345

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS - Ação:4653 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIOENERGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	0	0	11	20.000	0	0
Estadual	1.100	100.000	500	1.000.000	0	0

Justificativa: Apoiar a atração de investimento na área de biocombustíveis para a região do Alto Paranaíba.

Emenda nº 346

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 020 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:1081 - CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO SISTEMA PRISIONAL (SETOP)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	298	7.000.000	0	0	0	0
Central	1.050	27.760.000	5.000	100.000.000	5.000	100.000.000
Mata	592	300.000	0	0	0	0
Sul de Minas	596	12.000.000	0	0	0	0
Triângulo	298	7.000.000	298	7.000.000	0	0

Justificativa: Necessidade de construção de unidades prisionais, para redução do déficit de vagas.

Emenda nº 347

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL - Ação:1187 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS INTEGRADAS - SEDS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	14	20.000	9	14.257.200	7	15.540.348
Centro Oeste	1	5.000.000	0	0	0	0
Noroeste de Minas	1	5.000.000	0	0	0	0
Triângulo	2	40.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 40.000,00

Justificativa: Necessidade de implantação de unidade prediais integradas para consolidação da política de integração das ações de segurança pública

Emenda nº 348

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 037 - PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO - Ação:4052 - MERENDA NO ENSINO MÉDIO NOTURNO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	250.000	11.000.000	300.000	13.662.000	350.000	16.496.865

Justificativa: A alteração visa a aproximar os valores das metas físicas e financeiras da ação, em 2010 e 2011, ao previsto inicialmente no PPAG 2008-2011.

Emenda nº 349

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação:4075 - MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	100	50.000	100	50.000	100	50.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 49.000,00

Justificativa: Assegurar a mobilização de órgãos e entidades públicos para a universalização do acesso aos registros civis e à documentação básica.

Emenda nº 350

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS - Ação:4131 - INTEGRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	300	1.086.867	200	677.925	200	701.652

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Ampliar meta financeira da ação com vistas a assegurar recursos para o desenvolvimento das atividades do Comitê Gestor Estadual para a Criança e o Adolescente do Semi-árido.

Emenda nº 351

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ação:2074 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	0	462.700	0	200.000	0	200.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 262.700,00

Justificativa: Alteração de meta financeira para incluir recursos para a execução ordinária da ação e para a realização da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Emenda nº 352

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação Nova: .... - Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos de Comunidades Tradicionais

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Articular, acompanhar e promover ações destinadas à promoção da igualdade racial e dos direitos da população de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, e realização de diagnóstico socioeconômico das 440 comunidades quilombolas.

Produto: AÇÃO REALIZADA - Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	500	100.000	500	100.000	500	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Acréscimo de ação, com vistas a garantir no escopo do Programa 162 a promoção da igualdade racial e a proteção e garantia de direitos da população de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas.

Emenda nº 353

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 732 - SEGURANÇA ALIMENTAR - Ação:2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS - CONSEA/MG

Mudança de finalidade para: Coordenar as ações do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais - Consea/MG - e apoiar os Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS.

Justificativa: Alteração de finalidade da ação, com vistas a garantir o apoio aos Conselhos Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS.

Emenda nº 354

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação:1353 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS NO TRIÂNGULO E ALTO-PARANAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	0	2.038.539	0	16.667.000	0	16.667.000
Sul de Minas	0	4.146.973	0	0	0	0
Triângulo	5	48.960.330	7	131.321.000	6	122.994.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 10.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para construção de anel viário no Município de Coromandel.

Emenda nº 355

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 040 - PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS - Ação:4653 - ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A CADEIA DE BIOENERGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	0	0	11	20.000	0	0
Estadual	1.100	100.000	500	1.000.000	0	0

Justificativa: Apoiar a atração de investimento na área de biocombustíveis para a região do Alto Paranaíba.

Emenda nº 356

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4227 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1.150	83.800	2.204	96.781	2.396	105.491
Central	5.600	394.800	10.733	471.280	11.667	513.695
Centro Oeste	1.150	85.700	2.204	96.781	2.396	105.491
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	8.216	581.726	26.872	1.179.882	29.208	1.286.072
Mata	6.790	478.840	13.014	571.427	14.146	622.855
Noroeste de Minas	1.500	108.070	2.875	126.236	3.125	137.597
Norte de Minas	14.020	985.110	26.872	1.179.882	29.208	1.286.072
Rio Doce	3.700	263.570	7.092	311.381	7.708	339.406
Sul de Minas	5.640	400.080	10.810	474.646	11.750	517.364
Triângulo	2.550	180.030	4.888	214.601	5.313	233.915

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 161.726,00

Justificativa: Ampliação das meta física e financeira da Região Jequitinhonha/Mucuri no ano de 2009 e regionalização das metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 357

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação:4076 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ACESSOS MUNICIPAIS E VIAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	5	2.000.000	0	0	0	0
Triângulo	1	10.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 10.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para asfalmento da rodovia que liga Ituiutaba a Bastos, de essencial importância para o desenvolvimento da Região Triângulo.

Emenda nº 358

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação:1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	21	2.000.000	20	2.000.000	20	2.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para construção de centro de eventos culturais.

Emenda nº 359

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação:1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	21	2.000.000	20	2.000.000	20	2.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para construção de barragem.

Emenda nº 360

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 132 - O ESTADO PARA OS CIDADÃOS - Ação:1107 - APOIO AOS MUNICIPIOS EM OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	21	2.000.000	20	2.000.000	20	2.000.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 1.000.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para pavimentação de vias urbanas.

Emenda nº 361

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 135 - TELEFONIA RURAL - Ação:4050 - PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	34	9.900	20	6.600	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	1	300	0	0	0	0
Mata	8	2.300	10	3.300	0	0
Rio Doce	10	3.000	0	0	0	0
Sul de Minas	18	5.300	30	10.100	40	20.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 3.300,00

Justificativa: Expandir as metas da ação para atender a 10 distritos do Município de Governador Valadares e 1 distrito da região do Jequitinhonha/Mucuri, em especial a comunidade indígena do Pradinho.

Emenda nº 362

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação Nova: .... - Apoio à Comercialização Direta

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar a organização formal dos agricultores familiares para a realização de venda direta de seus produtos para a alimentação escolar, programas públicos de abastecimento e demais oportunidade de comercialização.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA - Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	200	100.000	300	150.000	600	300.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Facilitar a melhoria de renda da agricultura familiar apoiando a participação desses agricultores nos programas públicos de abastecimento, inclusive na venda direta para a alimentação escolar.

Emenda nº 363

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (PRÓ - POMAR)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	354	26.640	590	31.544	590	35.400
Central	1.614	120.840	2.690	143.820	2.690	161.400
Centro Oeste	474	35.640	790	42.237	790	47.400
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	2.670	201.000	4.450	237.917	4.450	267.000
Mata	1.860	139.200	3.100	165.740	3.100	186.000
Noroeste de Minas	354	26.640	590	31.544	590	35.400
Norte de Minas	2.670	201.000	4.450	237.917	4.450	267.000
Rio Doce	1.050	78.600	1.750	93.563	1.750	105.000
Sul de Minas	1.620	121.200	2.700	144.354	2.700	162.000
Triângulo	474	35.640	790	42.237	790	47.400

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 86.400,00

Justificativa: Ampliação das meta física e financeira da Região Jequitinhonha/Mucuri no ano de 2009 e regionalização das metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 364

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 050 - CERTIFICA MINAS

Ação Nova: .... - Incentivo à Adoção do Modo de Produção Orgânico na Cadeia Produtiva do Café

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implantar ação piloto de divulgação e incentivo à adoção de tecnologia de produção orgânica de café como forma de estimular a inserção do cafeicultor nesse segmento de mercado.

Produto: propriedade incentivada - Unidade de medida: PROPRIEDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Sul de Minas	20	100.000	40	100.000	60	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Incentivar a adoção do modo de produção orgânica na cadeira produtiva do café.

Emenda nº 365

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	400	30.000	960	76.154	960	76.154
Central	1.500	112.500	3.600	285.577	3.600	285.577
Centro Oeste	500	37.500	1.200	95.192	1.200	95.192
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	1.400	105.000	3.360	266.538	3.360	266.538
Mata	1.700	127.500	4.080	323.654	4.080	323.654
Noroeste de Minas	400	30.000	960	76.154	960	76.154
Norte de Minas	1.400	105.000	3.360	266.538	3.360	266.538
Rio Doce	1.200	90.000	2.880	228.462	2.880	228.462
Sul de Minas	1.300	97.500	3.120	247.500	3.120	247.500
Triângulo	600	45.000	1.440	114.231	1.440	114.231

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 30.000,00

Justificativa: Ampliação das metas física e financeira da Região Jequitinhonha/Mucuri no ano de 2009 e regionalização de metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 366

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME

Ação Nova: .... - Qualificação de Agricultores Familiares para a Produção Agroecológica/Orgânica

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implantação de núcleo piloto de qualificação de agricultores familiares para a produção agroecológica/orgânica e sua comercialização em parceria com redes de economia solidária.

Produto: produtor qualificado - Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	50	100.000	100	200.000	150	300.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Qualificar agricultores familiares para a produção agroecológica/orgânica.

Emenda nº 367

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 144 - DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Ação Nova: .... - Apoio para a regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas.

Unidade Orçamentária: 2411 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Apoiar a execução das atividades técnicas de identificação, discriminação e regularização de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA - Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Estadual	500	100.000	500	100.000	500	100.000

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 100.000,00

Justificativa: Reestabelecer ação excluída.

Emenda nº 368

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	44	10.937	89	7.468	89	8.140
Central	219	54.700	442	37.171	442	40.516
Centro Oeste	43	10.930	87	7.298	87	7.955
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	219	54.686	442	37.171	442	40.516
Mata	262	65.625	528	44.469	528	48.471
Noroeste de Minas	44	10.937	89	7.468	89	8.140
Norte de Minas	219	54.686	442	37.171	442	40.516
Rio Doce	131	32.812	264	22.234	264	24.236
Sul de Minas	219	54.686	442	37.171	442	40.516
Triângulo	88	21.875	177	14.936	177	16.280

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4331 - COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA

Valor: R$ 21.874,00

Justificativa: Ampliação das metas física e financeira da Região Jequitinhonha/Mucuri no ano de 2009 e regionalização das metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 369

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	26	7.605	91	9.032	122	9.845
Central	130	38.012	456	45.162	608	49.226
Centro Oeste	26	7.605	91	9.032	122	9.845
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	78	22.807	537	53.152	716	57.935
Mata	156	45.614	547	54.194	730	59.071
Noroeste de Minas	26	7.605	91	9.032	122	9.845
Norte de Minas	153	44.728	537	53.152	716	57.935
Rio Doce	78	22.807	274	27.097	365	29.536
Sul de Minas	130	38.012	456	45.162	608	49.226
Triângulo	52	15.205	182	18.065	243	19.690

Justificativa: Ampliação das metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 370

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1149 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES COLETIVAS DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	2	253.332	3	307.692	3	307.692
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	3	506.667	8	769.231	8	769.231
Mata	1	126.667	2	153.846	2	153.846
Norte de Minas	5	760.000	8	769.231	8	769.231
Sul de Minas	1	126.667	2	153.846	2	153.846
Triângulo	1	126.667	2	153.846	2	153.846

Justificativa: Ampliação e regionalização das metas física e financeira em2010e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 371

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	1	15.800	1	22.848	1	24.904
Central	4	79.000	4	91.392	4	99.618
Centro Oeste	2	47.400	2	45.696	2	49.809
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	0	0	6	137.088	6	149.426
Mata	4	79.000	4	91.392	4	99.618
Noroeste de Minas	8	173.800	8	182.785	8	199.235
Norte de Minas	6	118.500	6	137.088	6	149.426
Rio Doce	4	71.100	4	91.392	4	99.618
Sul de Minas	5	110.600	5	114.240	5	124.522
Triângulo	5	94.800	5	114.240	5	124.522

Justificativa: Ampliação e regionalização das metas física e financeira em2010e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 372

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 028 - MINAS SEM FOME - Ação:4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Alto Paranaíba	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Central	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Centro Oeste	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Estadual	0	0	0	0	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Mata	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Noroeste de Minas	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Norte de Minas	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Rio Doce	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Sul de Minas	6	42.000	6	44.257	6	45.540
Triângulo	6	42.000	6	44.257	6	45.540

Justificativa: Ampliação e regionalização das metas física e financeira em 2010 e 2011, no âmbito da ação.

Emenda nº 373

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 216 - PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS - Ação:4543 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (PONTES E VIADUTOS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	1.065.000	2	2.549.817	1	1.288.650
Triângulo	1	20.000	0	0	0	0

Cancelamento Compensatório:

Programa: 178 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL - Ação:4323 - PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM

Valor: R$ 20.000,00

Justificativa: Inclusão de metas físicas e financeiras para construção de ponte sobre o rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada - MG, no final da MGT 154.

Emenda nº 374

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 056 - POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL - Ação: 1272 - PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS EM OUTRAS REGIÕES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	654.824	1	9.000.000	0	0
Centro Oeste	3	4.182.235	1	16.086.000	2	18.025.000
Norte de Minas	1	20.000	0	0	0	0
Sul de Minas	3	1.352.941	0	11.500.000	2	11.500.000

Justificativa: Incentivar o desenvolvimento da economia local, com impactos positivos na geração de emprego e renda na região.

Emenda nº 375

Autoria: Comissão de Participação Popular

Texto da emenda: Acrescente-se onde convier o seguinte artigo:

"Art. ... - Serão realizadas, nos meses de junho e novembro de 2009, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.

Parágrafo único - Nas audiências a que se refere o "caput", serão apresentados demonstrativos da execução física e financeira regionalizada dos programas estruturadores no período de referência, bem como a programação para o período seguinte.

Justificativa: Garantir o acompanhamneto da execução das ações dos programas do PPAG, que constitui o principal instrumento de planejamento da ação governamental.

Emenda nº 376

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 030 - NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: 4452 - ESCOLA EM REDE - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: Propiciar às escolas do sistema educacional de ensino fundamental, oportunidades e condições de atuação de forma mais articulada e cooperativa por meio da cultura do trabalho em rede e da incorporação das novas tecnologias da informação às suas atividades educativas e administrativas, garantindo-se aos professores a qualificação necessária para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação - Tics.

Justificativa: Qualificar os professores da educação básica na utilização das Tics.

Emenda nº 377

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 027 - MINAS OLÍMPICA - Ação: 1040 - CENTRO DE TREINAMENTO OLIMPICO

Mudança de nome para: Centro de Treinamento Olímpico e Paraolímpico

Mudança de finalidade para: Implantação do centro de treinamento esportivo e paraesportivo, destinado a treinar e acompanhar o rendimento de crianças, adolescentes e jovens nas modalidades esportivas.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2009	Financeiras 2009	Físicas 2010	Financeiras 2010	Físicas 2011	Financeiras 2011
Central	1	7.000.000	3	28.000.000	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	0	0	0	0	1	3.000.000
Mata	0	0	0	0	1	3.000.000
Norte de Minas	0	0	0	0	1	3.000.000
Triângulo	0	0	0	0	1	3.000.000

Justificativa: Alterar o nome, a finalidade e a regionalização dessa ação, no sentido de ampliar o número de centros olímpicos e paraolímpicos no Estado.

Emenda nº 378

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Mudança de objetivo para: Promover o desenvolvimento integrado das ações que compõem a política pública de trabalho, emprego e renda, visando à ampliação do acesso dos trabalhadores de todas as faixas etárias a esses serviços e à sua inserção no mercado de trabalho.

Justificativa: Garantir que o desenvolvimento de ações estatais de geração de emprego e renda e qualificação profissional ao alcance de trabalhadores de todas as faixas etárias.

Emenda nº 379

Autoria: Comissão de Participação Popular

Programa: 117 - POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA - Ação: 4149 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DO TRABALHADOR

Mudança de finalidade para: Qualificar e requalificar os trabalhadores de todas as faixas etárias, de modo a contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho, com recursos do convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, via Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Justificativa: Garantir que o desenvolvimento de ações estatais de geração de emprego e renda e qualificação profissional ao alcance de trabalhadores de todas as faixas etárias.