PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2007

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 18/10/2007, na pág. 26, col. 4, no inciso II do art. 4º, onde se lê:

“padronização desse atos”, leia-se:

“padronização desses atos”.

Na pág. 26, col. 4, no “caput” do art. 85, a que se refere o art. 5º, onde se lê:

“aos agente políticos”, leia-se:

“aos agentes políticos”.

Na pág. 27, col. 1, no § 3º do art. 7º, onde se lê:

“vinculados Funfip”, leia-se:

“vinculados ao Funfip”.

Na pág. 27, col. 1, no “caput” do art. 11, onde se lê:

“a que se refere § 9º”, leia-se:

“a que se refere o § 9º”.

Na pág. 27, col. 1, no “caput” do art. 13, onde se lê:

“lei complementarnão”, leia-se:

“lei complementar não”.