Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 1.973/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Relatório

De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe altera as Leis nºs 15.462, de 13/1/2005, e 15.786, de 27/10/2005, e a Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007, e dá outras providências.

Aprovada no 1º turno com as Emendas nºs 1 a 5, retorna a proposição a esta Comissão para receber parecer de 2º turno, cabendo-nos ainda elaborar a redação do vencido, que é parte deste parecer.

Fundamentação

A proposição em análise pretende alterar as carreiras da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, da Fundação Ezequiel Dias – Funed –, da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Hemominas – e da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG –, no que diz respeito à jornada de trabalho, aos requisitos para ingresso e ao quantitativo de cargos, e criar as carreiras de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, destinadas à ESP-MG. O projeto também reajusta as tabelas de vencimento básico dessas carreiras, retroativamente a 1º/1/2008 e em percentuais diferenciados.

O objetivo do projeto, segundo a mensagem do Governador, é valorizar os servidores que atuam na área da saúde, por meio de reajuste, bem como da ampliação das categorias profissionais abrangidas pelo abono de serviços de emergência no âmbito da Fhemig. Busca-se ainda adequar os planos de carreira às atuais demandas dos órgãos e entidades que compõem o Grupo de Atividades de Saúde. Desse modo, pretende-se proporcionar condições mais adequadas de funcionamento aos referidos órgãos e entidades, visando à maior qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos.

Durante a tramitação do projeto no 1º turno, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou quatro emendas, das quais três tinham o objetivo de adequar a proposição à ordem jurídica e à técnica legislativa. A finalidade da quarta emenda era sanar erro material do projeto original, incluindo as tabelas de vencimento das carreiras da ESP-MG, encaminhadas a esta Casa pelo Governador do Estado, por meio da Mensagem nº 173, de 14/3/2008. A fim de aperfeiçoar o projeto, esta Comissão apresentou emenda que modifica a denominação de cargo da Funed, de "Analista de Saúde e Tecnologia" para "Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia".

Conforme esta Comissão já se pronunciou no 1º turno, a proposição não encontra obstáculos financeiro-orçamentários, tendo sido cumpridos os requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à criação e ao aumento de despesa de caráter continuado e observado o limite prudencial das despesas com pessoal do Poder Executivo estadual. Além disso, cabe salientar sua relevância para a melhoria das condições de trabalho dos servidores da saúde e, consequentemente, da qualidade dos serviços de saúde utilizados por toda a sociedade.

Por meio da Mensagem nº 218, de 21/5/2008, o Governador do Estado encaminhou 10 emendas ao projeto. A Emenda nº 1 prevê a criação da Superintendência de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, que absorverá competências da Assessoria de Gestão Regional e da Superintendência de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde. A Emenda nº 2 possibilita ao servidor em exercício no cargo de Secretário de Escola a opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 30% do vencimento do referido cargo de provimento em comissão. A Emenda nº 3 inclui as hipóteses de ampliação de jornada de trabalho para os servidores da Fhemig, de 16 para 40 horas semanais, e de 12 para 20 horas semanais. A Emenda nº 4 objetiva regularizar o pagamento do Adicional de Dedicação Integral no período compreendido entre a publicação da Lei nº 17.351, de 2008, e sua respectiva regulamentação. A Emenda nº 5 estende aos servidores da Fhemig que exercem as funções de Farmacêutico ou Técnico de Farmácia, bem como aos Auxiliares de Apoio de Saúde, atualmente lotados nos serviços de urgência e no Centro de Terapia Intensiva do Hospital João XXIII, o direito ao abono de serviços de emergência. As Emendas nºs 6 a 9 ampliam o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, da ESP-MG, mediante redução proporcional de cargos vagos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde. A Emenda nº 10 amplia o percentual de reajuste proposto para o vencimento básico dos cargos de níveis fundamental e intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem, em virtude de acordo celebrado com entidades representativas dos servidores. A mensagem do Governador salienta que essa emenda não eleva o impacto financeiro previsto no projeto original, uma vez que a alteração será compensada com a redução de despesas com contratos administrativos no âmbito da Fhemig.

A fim de acatar as emendas acima referidas e promover outras alterações necessárias na legislação relativa à área de saúde, entre elas a correção da situação de servidores transferidos da Secretaria de Estado de Saúde e da Funed para a Fhemig, no período compreendido entre 1990 e 1992, posicionando-os em cargo ou função da Fhemig correspondente às atribuições por eles exercidas, apresentamos substitutivo ao projeto.

Conclusão

Diante do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.973/2007, no 2º turno, na forma do Substitutivo nº 1, a seguir apresentado, ao vencido no 1º turno.

SUBSTITUTIVO Nº 1

Altera as Leis nºs Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999, 15.462, de 13 de janeiro de 2005, 15.474, de 28 de janeiro de 2005, 15.786, de 27 de outubro de 2005, 17.351, de 17 de janeiro de 2008, 17.357, de 18 de janeiro de 2008, as Leis Delegadas nºs 127, de 25 de janeiro de 2007, e 175, de 26 de janeiro 2007, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – As alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º – (...)

II – (...)

c) vinte, trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem, conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;".

Art. 2º – A alínea "b" do inciso IV do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando acrescentada, ao inciso VI do mesmo artigo, a seguinte alínea "d":

"Art. 11 – (...)

IV – (...)

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

(...)

VI – (...)

d) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível VI;".

Art. 3º – Ficam extintos, no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig:

I – 590 (quinhentos e noventa) cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II – 1.135 (mil cento e trinta e cinco) cargos da carreira de Técnico Operacional de Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único – Tendo em vista o disposto no "caput" deste artigo, o quantitativo de cargos de provimento efetivo das carreiras de Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão e Assistência à Saúde, constante nos itens I.2.2 e I.2.3 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de dois mil duzentos e setenta e seis e mil duzentos e oitenta.

Art. 4º – Ficam criados mil setecentos e vinte e cinco cargos da carreira de Profissional de Enfermagem, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, com lotação no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Parágrafo único – Tendo em vista o "caput", o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Profissional de Enfermagem, constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser de cinco mil seiscentos e trinta e quatro.

Art. 5º – O ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei nº 15.462, de 2005, pertencente à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, que cumpre jornada de trabalho de trinta e duas horas semanais, passará a cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais.

§ 1º – O servidor a que se refere o "caput" deste artigo será posicionado na tabela salarial correspondente à jornada de trinta horas semanais, no nível e no grau aos quais corresponda vencimento básico imediatamente superior ao vencimento básico percebido pelo servidor na data de publicação desta lei.

§ 2º – O posicionamento de que trata o § 1º terá vigência a partir da data de publicação desta lei.

§ 3º – Na hipótese em que a aplicação do disposto no § 1º implicar mudança do nível de posicionamento do servidor na carreira, a efetivação do referido posicionamento somente ocorrerá mediante comprovação da escolaridade mínima exigida para o nível em que o servidor for posicionado.

§ 4º – O servidor a que se refere o "caput" deste artigo será nominalmente identificado por resolução conjunta do presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais – Hemominas – e do Secretário de Estado de Saúde, para formalizar o posicionamento na tabela correspondente à jornada de trabalho de trinta horas semanais.

Art. 6º – Ao ocupante de cargo da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, é facultado optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação desta lei, pela carga horária de vinte e quatro ou trinta horas semanais de trabalho, nos seguintes termos:

I – o servidor que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de vinte horas semanais poderá optar pela jornada de vinte e quatro ou trinta horas;

II – o servidor que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de vinte e quatro horas semanais poderá optar pela jornada de trinta horas.

Parágrafo único – Após o término do prazo previsto no "caput" deste artigo, a ampliação da jornada dos Médicos da Área de Hematologia e Hemoterapia, nos termos deste artigo, ficará condicionada à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento e Gestão.

Art. 7º – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia da Fundação Ezequiel Dias - Funed, no exercício da função de Médico do Trabalho e designado para função gratificada de que trata a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho prevista no § 5º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à respectiva função gratificada.

Art. 8º – O servidor ocupante da carreira de Médico da Fhemig designado para Função Gratificada Hospitalar de que trata o art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 9º – O servidor ocupante da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia da Hemominas designado para função gratificada de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 10 – O art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 2007, fica acrescido do § 4º a seguir, e seu § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

§ 1º – Aplica-se às funções gratificadas de que trata este artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 9º desta lei.

(...)

§ 4º – São atribuições das Funções Gratificadas de que trata este artigo as funções de chefia, assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação de atividades, projetos e programas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.".

Art. 11 – Fica assegurado o acréscimo sobre o vencimento básico de que trata o art. 21 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, pago a título de abono de serviços de emergência aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Farmacêutico, Bioquímico, Biólogo e Cirurgião-Dentista com especialização em Cirurgia Buco-Maxilo Facial; de Técnico Operacional da Saúde, nas funções de Técnico de Farmácia, Técnico de Patologia Clínica e Auxiliar Administrativo; de Auxiliar de Apoio da Saúde, nas funções de Auxiliar de Patologia Clínica e de Porteiro, e aos servidores das demais carreiras nele discriminadas.

Parágrafo único – Aplica-se o disposto no "caput", excepcionalmente, aos servidores da carreira de Auxiliar de Apoio da Saúde que tenham percebido, até a data de publicação desta lei, o abono de que trata o art. 21 da Lei nº 15.786, de 2005, enquanto estiverem lotados nos serviços de emergência e no Centro de Terapia Intensiva do Hospital João XXIII.

Art. 12 – Fica facultada a opção pela jornada de trabalho de trinta horas semanais aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Profissional de Enfermagem, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Técnico Operacional da Saúde, de que trata a Lei n° 15.462, de 2005:

I – o servidor posicionado nos níveis IV a VII da carreira de Profissional de Enfermagem que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de vinte horas semanais;

II – o servidor ocupante da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de doze ou vinte horas semanais;

III – o servidor ocupante da carreira de Técnico Operacional de Saúde que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de dezesseis horas semanais.

Parágrafo único – A ampliação de jornada dos servidores de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada à adoção de medida de compensação financeira por parte da administração pública e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 13 – As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades da Saúde de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, constantes no Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, passam a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2008, na forma do Anexo I desta lei.

§ 1º – Dos valores da Vantagem Temporária Incorporável - VTI -, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o "caput" deste artigo, será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.

§ 2º – Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 14 – O art. 8º da Lei nº 15.786, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8° – Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do Anexo II desta lei, nas seguintes condições:

I – valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006;

II – valores constantes no item II.2 para os ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007;

III – valor constante no item II.3 para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.".

Art. 15 – O Anexo II da Lei nº 15.786, de 2005, fica acrescido do item II.3, e os títulos dos itens II.1 e II.2 do referido anexo passam a vigorar com a seguinte redação:

"II.1 – Vigência: para ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006.

(...)

II.2 – Vigência: para ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007.

(...)

II.3 – Vigência: para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.

Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário, da Hemominas:

vinte e quatro horas semanais – função de Técnico de Patologia Clínica: R$11,18 (onze reais e dezoito centavos).".

Art. 16 – Ficam acrescentados ao art. 1º da Lei nº 15.462, de 2005, os seguintes incisos XVIII e XIX:

"Art. 1º – (...)

XVIII – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

XIX – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 17 – Os incisos IV e V do art. 3º da Lei nº 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º – (...)

IV – na Funed, cargos das carreiras de:

a) Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia;

c) Auxiliar de Saúde e Tecnologia;

V – na ESP-MG, cargos das carreiras de:

a) Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 18 – Fica acrescentado ao art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso V:

"Art. 9º – (...)

V – servidores lotados na ESP-MG:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 19 – Fica acrescentado ao art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso VII, passando o inciso I a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

I – para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde:

(...)

VII – para a carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível IV;

d) doutorado, para ingresso no nível V.".

Art. 20 – O inciso IX do art. 3º da Lei Delegada nº 127, de 25 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "c":

"Art. 3º – (...)

IX – (...)

c) Superintendência de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde.".

Art. 21 – O "caput" do art. 6º da Lei nº 17.357, de 18 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício de cargo de provimento em comissão constante nos Quadros Específicos de que tratam o inciso I do art. 26 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, o art. 8º-D da Lei nº 15.301, de 2004, e o art. 1º da Lei nº 6.499, de 1974, poderá optar:".

Art. 22 – O § 1º do art. 7º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1º – O servidor a que se refere o inciso II do § 2º do art. 51 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, poderá optar pela ampliação da jornada de dezesseis para trinta ou quarenta horas semanais, de vinte para quarenta horas semanais ou de doze para vinte ou vinte e quatro horas semanais, desde que atenda aos requisitos previstos no "caput" deste artigo.".

Art. 23 – Os arts. 10 e 11 da Lei nº 17.351, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 10 – Ficam convalidados os pagamentos efetuados a título de Adicional de Dedicação Integral até a data de publicação desta lei, observado o disposto no parágrafo único do art. 11.

Art. 11 – Fica vedado o pagamento do Adicional de Dedicação Integral a partir da data de publicação desta lei, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único – Excepcionalmente, o pagamento do Adicional de Dedicação Integral aos servidores que tiveram ampliação de jornada aprovada pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças poderá estender-se até a data de publicação da regulamentação prevista no § 2º do art. 7º desta lei.".

Art. 24 - A Lei nº 17.351, de 2008, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A:

"Art. 10-A - Ficam convalidados todos os pagamentos, benefícios e adicionais efetuados a servidores da Fhemig, a título de complementação de jornada de trabalho, a partir de dezembro de 1992 até a data de publicação desta lei.".

Art. 25 – O inciso III do art. 13 da Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 – (...)

III – ao ocupante de cargo de provimento efetivo ou detentor de função pública de órgão ou entidade municipal, estadual ou federal integrante do Sistema Único de Saúde.".

Art. 26 – O § 2º do art. 16 da Lei nº 15.474, de 28 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16 – (...)

§ 2º – Os resultados da avaliação de desempenho do servidor, computados anualmente, serão convertidos em pontuação, conforme previsto em regulamento, para aferição dos valores individuais dos prêmios de que trata o art. 15.".

Art. 27 – Os incisos IV e VI do art. 20 da Lei n° 13.317, de 24 de setembro de 1999, com a redação dada pelo art. 5° da Lei n° 15.474, de 28 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 20 – (...)

IV – o ocupante de função ou cargo de direção, assessoramento e coordenação das ações de vigilância à saúde, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nas Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes, no âmbito de sua competência;

(...)

VI – o servidor público integrante do Sistema Único de Saúde, designado para o exercício de atividade de regulação da assistência à saúde, de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e ambiental ou da auditoria assistencial do SUS.".

Art. 28 – Ficam transformados trinta e quatro cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG, em trinta e quatro cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 29 – Ficam transformados trinta e três cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, lotados na ESP-MG, em trinta e três cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 30 – Ficam extintos, no quadro de pessoal da SES:

I – quarenta cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II – oitenta e sete cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único – Em virtude da extinção de cargos de que trata o "caput" deste artigo, a quantidade de cargos das carreiras de Técnico de Atenção à Saúde e de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, constantes dos itens I.1.2 e I.1.5 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de mil setecentos e cinqüenta e oito e dois mil quatrocentos e sessenta e cinco.

Art. 31 – Ficam criados trinta cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da ESP-MG.

Art. 32 – Ficam criados oitenta e sete cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da ESP-MG.

Art. 33 – Em função das transformações e criações de cargos de que tratam os arts 27, 28, 30 e 31, a quantidade de cargos das carreiras de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, constante nos itens I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, com a redação dada por esta lei, passa a ser, respectivamente, de sessenta e quatro e cento e vinte.

Art. 34 – Os dois cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tenham ou não sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº. 49, de 13 de junho de 2001, ficam transformados em dois cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na ESP-MG.

Art. 35 – Os dois cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº. 49, de 2001, ficam transformados em dois cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na ESP-MG.

Art. 36 – O cargo de Analista de Saúde e Tecnologia, instituído pela Lei n° 15.462, de 2005, lotado na Funed, passa a denominar-se Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia.

Parágrafo único – Fica substituído, no texto da Lei n° 15.462, de 2005, e em seus anexos, o termo "Analista de Saúde e Tecnologia" por "Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia".

Art. 37 – Ficam convalidados os atos de transferência e opção para os cargos efetivos ou função pública da Fhemig, ocorridos no período de 1990 a 1992, dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde ou da Fundação Ezequiel Dias – Funed – correspondentes à natureza do cargo/função originária desses servidores e que para essa finalidade foram exonerados ou dispensados do cargo efetivo ou função pública.

§ 1º – Os servidores de que trata este artigo serão posicionados na Fhemig na forma dos arts. 10, 12 e 13 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005.

§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, aos inativos e aos beneficiários dos servidores que fizeram a opção a que se refere o "caput".

Art. 38 – Os cargos transformados, extintos e criados por esta lei serão identificados em decreto.

Art. 39 – O item I.5 do Anexo I da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.

Art. 40 – O item II.5 do Anexo II da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo III desta lei.

Art. 41 – A tabela constante no Anexo III da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta lei.

Art. 42 – Os itens I.4 do Anexo I e II.4 do Anexo II da Lei n° 15.462, de 2005, passam a denominar-se, respectivamente, "I.4 – Funed" e "II.4 – Funed".

Art. 43 – Ficam revigorados os itens I.4.1 e II. 4.1 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, revogados pela Lei Delegada n° 135, de 25 de janeiro de 2007.

Art. 44 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

(a que se refere o art. 14 da Lei n° , de de de 2008)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SES

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

Carga Horária: 30 HORAS

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.1.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.1.3. Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior/Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato/Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior/ Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato/Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior/Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato/Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1. Carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental Incompleto/ Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga Horária: 16 Horas (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	369,68	380,77	392,20	403,96	416,08	428,57	441,42	454,66	468,30	482,35
Intermediário	II	451,01	464,54	478,48	492,84	507,62	522,85	538,53	554,69	571,33	588,47
Intermediário	III	550,24	566,74	583,75	601,26	619,30	637,88	657,01	676,72	697,02	717,94
Intermediário	IV	671,29	691,43	712,17	733,54	755,54	778,21	801,56	825,60	850,37	875,88
Superior	V	818,97	843,54	868,85	894,91	921,76	949,42	977,90	1.007,23	1.037,45	1.068,57

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.2.3 – Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga Horária: 12 Horas (Odontólogo)

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	746,24	768,63	791,69	815,44	839,90	865,10	891,05	917,78	945,31	973,67
Superior	II	910,41	937,73	965,86	994,83	1.024,68	1.055,42	1.087,08	1.119,69	1.153,28	1.187,88
Superior/ Lato Sensu	III	1.110,70	1.144,02	1.178,35	1.213,70	1.250,11	1.287,61	1.326,24	1.366,03	1.407,01	1.449,22
Lato/Stricto Sensu	IV	1.355,06	1.395,71	1.437,58	1.480,71	1.525,13	1.570,88	1.618,01	1.666,55	1.716,55	1.768,04
Lato/Stricto Sensu	V	1.693,82	1.744,64	1.796,98	1.850,89	1.906,41	1.963,61	2.022,51	2.083,19	2.145,68	2.210,05

Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior/Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato/Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Lato/Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.647,00	1.696,41	1.747,30	1.799,72	1.853,71	1.909,32	1.966,60	2.025,60	2.086,37	2.148,96
Superior/Lato Sensu	III	2.009,34	2.069,62	2.131,71	2.195,66	2.261,53	2.329,38	2.399,26	2.471,23	2.545,37	2.621,73
Lato/Stricto Sensu	IV	2.451,39	2.524,94	2.600,68	2.678,71	2.759,07	2.841,84	2.927,09	3.014,91	3.105,35	3.198,51
Lato/Stricto Sensu	V	3.064,24	3.156,17	3.250,86	3.348,38	3.448,83	3.552,30	3.658,87	3.768,63	3.881,69	3.998,14

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior/Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato/Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Lato/Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

I.2.4 – Profissional de Enfermagem

Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	352,80	363,38	374,29	385,51	397,08	408,99	421,26	433,90	446,92	460,32	474,13	488,36	503,01	518,10	533,64
Intermediário	I	441,00	454,23	467,86	481,89	496,35	511,24	526,58	542,37	558,65	575,40	592,67	610,45	628,76	647,62	667,05
Intermediário	II	551,25	567,79	584,82	602,37	620,44	639,05	658,22	677,97	698,31	719,26	740,83	763,06	785,95	809,53	833,82
Intermediário	III	689,06	709,73	731,03	752,96	775,55	798,81	822,78	847,46	872,88	899,07	926,04	953,82	982,44	1.011,91	1.042,27
Superior	IV	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30	1.209,52	1.245,81	1.283,18	1.321,68	1.361,33
Superior	V	1.080,00	1.112,40	1.145,77	1.180,15	1.215,55	1.252,02	1.289,58	1.328,26	1.368,11	1.409,16	1.451,43	1.494,97	1.539,82	1.586,02	1.633,60
Lato/Stricto Sensu	VI	1.296,00	1.334,88	1.374,93	1.416,17	1.458,66	1.502,42	1.547,49	1.593,92	1.641,73	1.690,99	1.741,72	1.793,97	1.847,79	1.903,22	1.960,32
Lato/Stricto Sensu	VII	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40

Carga horária: 30 horas

Nível de	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Escolaridade	NÍVEL
Fundamental	T	412,07	424,43	437,17	450,28	463,79	477,70	492,03	506,79	522,00	537,66	553,79	570,40	604,63	640,90	679,36
Intermediário	I	529,20	545,08	561,43	578,27	595,62	613,49	631,89	650,85	670,38	690,49	711,20	732,54	754,51	777,15	800,46
Intermediário	II	661,50	681,35	701,79	722,84	744,53	766,86	789,87	813,56	837,97	863,11	889,00	915,67	943,14	971,44	1.000,58
Intermediário	III	826,88	851,68	877,23	903,55	930,66	958,58	987,33	1.016,95	1.047,46	1.078,89	1.111,25	1.144,59	1.178,93	1.214,30	1.250,73
Superior	IV	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44	1.814,29	1.868,72	1.924,78	1.982,52	2.042,00
Superior	V	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40
Lato / Stricto Sensu	VI	1.944,00	2.002,32	2.062,39	2.124,26	2.187,99	2.253,63	2.321,24	2.390,87	2.462,60	2.536,48	2.612,57	2.690,95	2.771,68	2.854,83	2.940,47
Lato / Stricto Sensu	VII	2.430,00	2.502,90	2.577,99	2.655,33	2.734,99	2.817,04	2.901,55	2.988,59	3.078,25	3.170,60	3.265,72	3.363,69	3.464,60	3.568,54	3.675,59

Carga horária: 40 horas

Nível de	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Escolaridade	NÍVEL
Fundamental	T	548,05	564,50	581,43	598,87	616,84	635,34	654,40	674,04	694,26	715,09	736,54	758,63	804,15	852,40	903,55
Intermediário	I	705,60	726,77	748,57	771,03	794,16	817,98	842,52	867,80	893,83	920,65	948,27	976,72	1.006,02	1.036,20	1.067,28
Intermediário	II	860,83	886,66	913,26	940,65	968,87	997,94	1.027,88	1.058,71	1.090,48	1.123,19	1.156,89	1.191,59	1.227,34	1.264,16	1.302,09
Intermediário	III	1.050,22	1.081,72	1.114,17	1.147,60	1.182,03	1.217,49	1.254,01	1.291,63	1.330,38	1.370,29	1.411,40	1.453,74	1.497,36	1.542,28	1.588,54
Superior	IV	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59	2.419,05	2.491,62	2.566,37	2.643,36	2.722,66
Superior	V	2.160,00	2.224,80	2.291,54	2.360,29	2.431,10	2.504,03	2.579,15	2.656,53	2.736,22	2.818,31	2.902,86	2.989,95	3.079,64	3.172,03	3.267,19
Lato/Stricto Sensu	VI	2.592,00	2.669,76	2.749,85	2.832,35	2.917,32	3.004,84	3.094,98	3.187,83	3.283,47	3.381,97	3.483,43	3.587,93	3.695,57	3.806,44	3.920,63
Lato/Stricto Sensu	VII	3.240,00	3.337,20	3.437,32	3.540,44	3.646,65	3.756,05	3.868,73	3.984,79	4.104,34	4.227,47	4.354,29	4.484,92	4.619,47	4.758,05	4.900,79

1.2.5. Médico

Carga Horária: 12 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	818,70	843,26	868,56	894,62	921,45	949,10	977,57	1.006,90	1.037,10	1.068,22
Superior	II	998,81	1.028,78	1.059,64	1.091,43	1.124,17	1.157,90	1.192,64	1.228,42	1.265,27	1.303,23
Superior/Res. Médica	III	1.218,55	1.255,11	1.292,76	1.331,55	1.371,49	1.412,64	1.455,02	1.498,67	1.543,63	1.589,94
Residência Médica	IV	1.486,63	1.531,23	1.577,17	1.624,49	1.673,22	1.723,42	1.775,12	1.828,37	1.883,22	1.939,72
Lato/ Stricto Sensu	V	1.858,29	1.914,04	1.971,46	2.030,61	2.091,53	2.154,27	2.218,90	2.285,47	2.354,03	2.424,65

Carga Horária: 24 Horas

Nível de escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Res. Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

I.3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	362,65	373,53	384,74	396,28	408,17	420,41	433,03	446,02	459,40	473,18
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	427,93	440,77	453,99	467,61	481,64	496,09	510,97	526,30	542,09	558,35
Fundamental	III	504,96	520,11	535,71	551,78	568,34	585,39	602,95	621,04	639,67	658,86
Intermediário	IV	595,85	613,73	632,14	651,10	670,64	690,75	711,48	732,82	754,81	777,45

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	483,54	498,04	512,99	528,37	544,23	560,55	577,37	594,69	612,53	630,91
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	570,57	587,69	605,32	623,48	642,19	661,45	681,30	701,73	722,79	744,47
Fundamental	III	673,28	693,48	714,28	735,71	757,78	780,51	803,93	828,05	852,89	878,47
Intermediário	IV	794,47	818,30	842,85	868,14	894,18	921,01	948,64	977,10	1.006,41	1.036,60

I.3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	479,93	494,33	509,16	524,43	540,17	556,37	573,06	590,26	607,96	626,20
Intermediário	II	566,32	583,31	600,81	618,83	637,40	656,52	676,21	696,50	717,40	738,92
Intermediário	III	668,26	688,30	708,95	730,22	752,13	774,69	797,93	821,87	846,53	871,92
Intermediário	IV	788,54	812,20	836,57	861,66	887,51	914,14	941,56	969,81	998,90	1.028,87
Superior	V	930,48	958,39	987,15	1.016,76	1.047,26	1.078,68	1.111,04	1.144,37	1.178,70	1.214,07

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	599,91	617,91	636,44	655,54	675,20	695,46	716,32	737,81	759,95	782,74
Intermediário	II	707,89	729,13	751,00	773,53	796,74	820,64	845,26	870,62	896,74	923,64
Intermediário	III	835,31	860,37	886,18	912,77	940,15	968,36	997,41	1.027,33	1.058,15	1.089,89
Intermediário	IV	985,67	1.015,24	1.045,70	1.077,07	1.109,38	1.142,66	1.176,94	1.212,25	1.248,62	1.286,07
Superior	V	1.163,09	1.197,98	1.233,92	1.270,94	1.309,07	1.348,34	1.388,79	1.430,45	1.473,37	1.517,57

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,10	983,75	1.013,26	1.043,66
Intermediário	II	943,86	972,17	1.001,34	1.031,38	1.062,32	1.094,19	1.127,01	1.160,82	1.195,65	1.231,52
Intermediário	III	1.113,75	1.147,16	1.181,58	1.217,03	1.253,54	1.291,14	1.329,88	1.369,77	1.410,87	1.453,19
Intermediário	IV	1.314,23	1.353,65	1.394,26	1.436,09	1.479,17	1.523,55	1.569,25	1.616,33	1.664,82	1.714,77
Superior	V	1.550,79	1.597,31	1.645,23	1.694,59	1.745,42	1.797,79	1.851,72	1.907,27	1.964,49	2.023,42

I.3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.593,00	1.640,79	1.690,01	1.740,71	1.792,94	1.846,72	1.902,13	1.959,19	2.017,96	2.078,50
Superior / Lato Sensu	III	1.879,74	1.936,13	1.994,22	2.054,04	2.115,66	2.179,13	2.244,51	2.311,84	2.381,20	2.452,63
Lato / Stricto Sensu	IV	2.218,09	2.284,64	2.353,18	2.423,77	2.496,48	2.571,38	2.648,52	2.727,97	2.809,81	2.894,11
Stricto Sensu	V	2.617,35	2.695,87	2.776,75	2.860,05	2.945,85	3.034,23	3.125,25	3.219,01	3.315,58	3.415,05

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.124,00	2.187,72	2.253,35	2.320,95	2.390,58	2.462,30	2.536,17	2.612,25	2.690,62	2.771,34
Superior / Lato Sensu	III	2.506,32	2.581,51	2.658,95	2.738,72	2.820,89	2.905,51	2.992,68	3.082,46	3.174,93	3.270,18
Lato / Stricto Sensu	IV	2.957,46	3.046,18	3.137,57	3.231,69	3.328,64	3.428,50	3.531,36	3.637,30	3.746,42	3.858,81
Stricto Sensu	V	3.489,80	3.594,49	3.702,33	3.813,40	3.927,80	4.045,63	4.167,00	4.292,01	4.420,77	4.553,40

I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.364,49	1.405,42	1.447,59	1.491,02	1.535,75	1.581,82	1.629,27	1.678,15	1.728,50	1.780,35
Superior	II	1.664,68	1.714,62	1.766,06	1.819,04	1.873,61	1.929,82	1.987,71	2.047,34	2.108,76	2.172,03
Superior / Residência Médica	III	2.030,91	2.091,83	2.154,59	2.219,23	2.285,80	2.354,38	2.425,01	2.497,76	2.572,69	2.649,87
Residência Médica	IV	2.477,71	2.552,04	2.628,60	2.707,46	2.788,68	2.872,34	2.958,51	3.047,27	3.138,68	3.232,84
Lato/ Stricto Sensu	V	3.097,13	3.190,05	3.285,75	3.384,32	3.485,85	3.590,43	3.698,14	3.809,08	3.923,36	4.041,06

Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Residência Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	2.046,74	2.108,14	2.171,39	2.236,53	2.303,62	2.372,73	2.443,91	2.517,23	2.592,75	2.670,53
Superior	II	2.497,02	2.571,93	2.649,09	2.728,56	2.810,42	2.894,73	2.981,58	3.071,02	3.163,15	3.258,05
Superior / Residência Médica	III	3.046,37	3.137,76	3.231,89	3.328,85	3.428,71	3.531,58	3.637,52	3.746,65	3.859,05	3.974,82
Residência Médica	IV	3.716,57	3.828,07	3.942,91	4.061,20	4.183,03	4.308,52	4.437,78	4.570,91	4.708,04	4.849,28
Lato/ Stricto Sensu	V	4.645,71	4.785,08	4.928,63	5.076,49	5.228,79	5.385,65	5.547,22	5.713,64	5.885,05	6.061,60

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1. Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental	I	377,25	388,57	400,22	412,23	424,60	437,33	450,45	463,97	477,89	492,22
Fundamental	II	460,24	474,05	488,27	502,92	518,01	533,55	549,55	566,04	583,02	600,51
Fundamental	III	561,50	578,34	595,69	613,56	631,97	650,93	670,46	690,57	711,29	732,62
Intermediário	IV	685,02	705,58	726,74	748,54	771,00	794,13	817,96	842,49	867,77	893,80

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

1.4.3. Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato / stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17"

I.5 – Tabelas de Vencimento das Carreiras Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG

I.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato/stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato/stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17

ANEXO II

(a que se refere o art. 30 da Lei n° , de de de 2008)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

(...)

I.5 – ESP

I.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Intermediário

64

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Intermediário

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Intermediário

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Superior

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

120

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

"Lato / stricto sensu"

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

"Lato / stricto sensu"

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Doutorado

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

ANEXO III

(a que se refere o art. 31 da Lei n° , de de de 2008)

"ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DAS CARREIRAS

DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

(...)

II.5 – ESP

II.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde: exercer atividades de suporte técnico e administrativo nas áreas de gestão, planejamento, elaboração, análise, avaliação, execução, coordenação e controle de programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento educacional em saúde, bem como executar atividades correlatas na respectiva área de formação técnico-profissional, compatíveis com o nível intermediário de escolaridade, no âmbito de atuação da ESP.

II.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde: realizar pesquisas de desenvolvimento científico e tecnológico, executar atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo da saúde pública, bem como executar atividades técnicas e administrativas na respectiva área de formação profissional, compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da ESP.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 32 da Lei n° , de de de 2008)

"ANEXO III

(a que se refere o § 5º do art. 49 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

QUANTITATIVO DOS CARGOS RESULTANTES DE EFETIVAÇÃO PELA EMENDA Nº 49/2001 E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS NÃO EFETIVADAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Órgão / Entidade	Cargo ou Função Pública	Quantitativo
Secretaria de Estado de Saúde	Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde	714
	Técnico de Atenção à Saúde	585
	Técnico de Gestão da Saúde	479
	Analista de Atenção à Saúde	626
	Especialista em Políticas e Gestão de Saúde	244
	TOTAL	2.648
Fhemig	Auxiliar de Apoio da Saúde	915
	Técnico Operacional da Saúde	267
	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	288
	Profissional de Enfermagem	104
	Médico	147
	TOTAL	1.721
Hemominas	Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	39
	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	64
	Analista de Hematologia e Hemoterapia	14
	Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	6
	TOTAL	123
Funed	Técnico de Saúde e Tecnologia	47
	Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia	57
	Auxiliar de Saúde e Tecnologia	89
	TOTAL	193
ESP/MG	Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	Analista em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	TOTAL	4
TOTAL – GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE		4.689"

Sala das Comissões, 10 de junho de 2008.

Zé Maia, Presidente - Lafayette de Andrada, relator - Sebastião Helvécio - Durval Ângelo - Agostinho Patrús Filho - Jayro Lessa.

PROJETO DE LEI Nº 1.973/2007

(Redação do Vencido)

Altera as Leis nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro 2007, e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – As alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º – (...)

II – servidores lotados na Fhemig:

(...)

c) vinte, trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;".

(...)

Art. 2º – A alínea "b" do inciso IV do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

IV – (...)

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;"

(...)

Art. 3º – Fica acrescida a seguinte alínea "d" ao inciso VI do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005:

"Art. 11 – (...)

VI – (...)

d) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível VI;".

Art. 4º – Ficam extintos, no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -:

I – 590 (quinhentos e noventa) cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II – 1.135 (mil cento e trinta e cinco) cargos da carreira de Técnico Operacional de Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único – Em virtude do disposto no "caput", o quantitativo de cargos de provimento efetivo das carreiras de Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão e Assistência à Saúde, constante nos itens I.2.2 e I.2.3 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de 2.276 (dois mil duzentos e setenta e seis) e 1.280 (mil duzentos e oitenta).

Art. 5º – Ficam criados 1.725 (mil setecentos e vinte e cinco) cargos da carreira de Profissional de Enfermagem, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, com lotação no quadro de pessoal da Fhemig.

Parágrafo único – Em virtude do disposto no "caput", o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Profissional de Enfermagem, constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser de cinco mil seiscentos e trinta e quatro.

Art. 6º – O ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei nº 15.462, de 2005, pertencente à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, que cumpre jornada de trabalho de trinta e duas horas semanais, será posicionado na tabela salarial correspondente à jornada de trinta horas semanais, no nível e grau cujo valor for imediatamente superior ao do vencimento básico percebido na data de publicação desta lei.

§ 1º – O posicionamento de que trata o "caput" terá vigência a partir da data de publicação desta lei.

§ 2º – O servidor a que se refere o "caput" passará a cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais.

§ 3º – Na hipótese em que a aplicação do disposto no "caput" implicar mudança do nível de posicionamento do servidor na carreira, a efetivação do referido posicionamento somente ocorrerá mediante comprovação da escolaridade mínima exigida para o nível em que for posicionado.

§ 4º – O servidor a que se refere o "caput" será nominalmente identificado por resolução conjunta do presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e do Secretário de Estado de Saúde, para formalizar o posicionamento na tabela correspondente à jornada de trabalho de trinta horas semanais.

Art. 7º – Ao ocupante de cargo da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, é facultado optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação desta lei, pela carga horária de vinte e quatro ou trinta horas semanais de trabalho, nos seguintes termos:

I – o servidor que cumpre atualmente a jornada de trabalho de vinte horas semanais poderá optar pela jornada de vinte e quatro ou trinta horas;

II – o servidor que cumpre atualmente a jornada de trabalho de vinte e quatro horas semanais poderá optar pela jornada trinta horas.

Parágrafo único – Após o término do prazo previsto no "caput", a ampliação da jornada dos Médicos da Área de Hematologia e Hemoterapia, nos termos deste artigo, ficará condicionada à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento e Gestão.

Art. 8º – O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia da Funed, em exercício da função de Médico do Trabalho e designado para função gratificada de que trata a Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho prevista no § 5º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à respectiva função gratificada.

Art. 9º – O servidor ocupante da carreira de Médico da Fhemig designado para Função Gratificada Hospitalar de que trata o art. 11 da Lei Delegada nº 175, 26 de janeiro de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 10 – O servidor ocupante da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia da Hemominas designado para função gratificada de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 11 – O art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, fica acrescido do § 4º e o seu § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

§ 1º – Aplica-se às funções gratificadas de que trata este artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 9º desta lei.

(...)

§ 4º – São atribuições das Funções Gratificadas de que tratam este artigo, as funções de chefia, assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação de atividades, projetos e programas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.".

Art. 12 – O art. 21 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 – Fica assegurado um acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico, pago a título de abono de serviços de emergência aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Bioquímico, Biólogo e Odontólogo com especialização em cirurgia buco-maxilo-facial; de Técnico Operacional da Saúde, nas funções de Técnico de Radiologia, Técnico de Patologia Clínica e Auxiliar Administrativo; de Auxiliar de Apoio da Saúde, nas funções de Auxiliar Técnico de Radiologia, Auxiliar de Patologia Clínica e Porteiro; de Médico e de Profissional de Enfermagem, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício nas unidades da Fhemig relacionadas em regulamento.".

Art. 13 – Fica facultada a opção pela jornada de trabalho de trinta horas semanais aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Profissional de Enfermagem, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Técnico Operacional da Saúde, de que trata a Lei n٥ 15.462, de 2005:

I – o servidor posicionado nos níveis IV a VII da carreira de Profissional de Enfermagem que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de vinte horas semanais;

II – o servidor ocupante da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de doze ou vinte horas semanais;

III – o servidor ocupante da carreira de Técnico Operacional de Saúde que cumpre, na data de publicação desta lei, jornada de trabalho de dezesseis horas semanais.

Parágrafo único – A ampliação de jornada dos servidores de que trata o "caput" fica condicionada à adoção de medida de compensação financeira por parte de administração pública e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 14 – As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades da Saúde de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, constantes no Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, na forma do Anexo I desta lei.

§ 1º – Dos valores da VTI, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o "caput", será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.

§ 2º – Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 15 – O art. 8º da Lei nº 15.786, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8° – Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do Anexo II desta lei, nas seguintes situações:

I – valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006;

II – valores constantes no item II.2 para os ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007;

III – valor constante no item II.3 para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.".

Art. 16 – O Anexo II da Lei nº 15.786, de 2005, fica acrescido do item II.3, e os títulos dos itens II.1 e II.2 do referido anexo passam a vigorar com a seguinte redação:

"II.1 – Vigência: para ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006

(...)

II.2 – Vigência: para ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007

(...)

II.3 – Vigência: para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008

Carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia – nível intermediário, da Hemominas:

24 (vinte e quatro) horas semanais – função de Técnico de Patologia Clínica: R$ 11,18 (onze reais e dezoito centavos).".

Art. 17 – Ficam acrescentados ao art. 1º da Lei nº 15.462, de 2005, os seguintes incisos XVIII e XIX:

"Art. 1º – (...)

XVIII – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

XIX – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 18 – Os incisos IV e V do art. 3º da Lei nº 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º – (...)

IV – na Funed, cargos das carreiras de:

a) Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia;

c) Auxiliar de Saúde e Tecnologia.

V – na ESP/MG, cargos das carreiras de:

a) Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 19 – Fica acrescentado ao art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso V:

"Art. 9º- (...)

V – servidores lotados na ESP/MG:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 20 – Fica acrescentado ao art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso VII, passando o inciso I a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 – (...)

I – para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde:

(...)

VII – para a carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível IV;

d) doutorado, para ingresso no nível V;".

Art. 21 – Ficam transformados trinta e quatro cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em trinta e quatro cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 22 – Ficam transformados trinta e três cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em trinta e três cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 23 – Ficam extintos, no quadro de pessoal da SES:

I – quarenta cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II –quarenta e sete cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único – Em virtude das extinções de cargos de que trata o "caput", a quantidade de cargos das carreiras de Técnico de Atenção à Saúde e de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, constantes nos itens I.1.2 e I.1.5 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de mil setecentos e cinqüenta e oito e dois mil quinhentos e cinco.

Art. 24 – Ficam criados trinta cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 25 – Ficam criados quarenta e sete cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 26 – Em razão das transformações e criações de cargos de que tratam os artigos 21,22, 24 e 25, a quantidade de cargos das carreiras de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, constante nos itens I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de sessenta e quatro e oitenta.

Art. 27 – Os 2 (dois) cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tenham ou não sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº 49, de 13 de junho de 2001, ficam transformados em dois cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 28 – Os dois cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº 49, de 2001, ficam transformados em dois cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 29 – O cargo de Analista de Saúde e Tecnologia, da Funed, passa a denominar-se Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia.

Art. 30 – Os cargos transformados, extintos e criados por esta lei serão identificados em decreto.

Art. 31 – O item I.5 do Anexo I da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta lei.

Art. 32 – O item II.5 do Anexo II da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo III desta lei.

Art. 33 – A tabela constante no Anexo III da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta lei.

Art. 34 – Ficam revigorados os itens I.4.1 e II. 4.1 da Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, revogados pela Lei Delegada n° 135, de 25 de janeiro de 2007.

Art. 35 – Os itens I.4 do Anexo I e II.4 do Anexo II da Lei n° 15.462, de 2005, passam a denominar-se, respectivamente, "I.4 – Funed" e "II.4 – Funed".

Art. 36 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo I

a que se refere o art. 14 da Lei nº , de de de 2008)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 15 da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SES

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

Carga Horária: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.1.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.1.3. Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior/Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato/Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1. Carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga Horária: 16 Horas (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	369,68	380,77	392,20	403,96	416,08	428,57	441,42	454,66	468,30	482,35
Intermediário	II	451,01	464,54	478,48	492,84	507,62	522,85	538,53	554,69	571,33	588,47
Intermediário	III	550,24	566,74	583,75	601,26	619,30	637,88	657,01	676,72	697,02	717,94
Intermediário	IV	671,29	691,43	712,17	733,54	755,54	778,21	801,56	825,60	850,37	875,88
Superior	V	818,97	843,54	868,85	894,91	921,76	949,42	977,90	1.007,23	1.037,45	1.068,57

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.2.3 – Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga Horária: 12 Horas (Odontólogo)

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	746,24	768,63	791,69	815,44	839,90	865,10	891,05	917,78	945,31	973,67
Superior	II	910,41	937,73	965,86	994,83	1.024,68	1.055,42	1.087,08	1.119,69	1.153,28	1.187,88
Superior / Lato Sensu	III	1.110,70	1.144,02	1.178,35	1.213,70	1.250,11	1.287,61	1.326,24	1.366,03	1.407,01	1.449,22
Lato / Stricto Sensu	IV	1.355,06	1.395,71	1.437,58	1.480,71	1.525,13	1.570,88	1.618,01	1.666,55	1.716,55	1.768,04
Lato / Stricto Sensu	V	1.693,82	1.744,64	1.796,98	1.850,89	1.906,41	1.963,61	2.022,51	2.083,19	2.145,68	2.210,05

Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Lato / Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.647,00	1.696,41	1.747,30	1.799,72	1.853,71	1.909,32	1.966,60	2.025,60	2.086,37	2.148,96
Superior / Lato Sensu	III	2.009,34	2.069,62	2.131,71	2.195,66	2.261,53	2.329,38	2.399,26	2.471,23	2.545,37	2.621,73
Lato / Stricto Sensu	IV	2.451,39	2.524,94	2.600,68	2.678,71	2.759,07	2.841,84	2.927,09	3.014,91	3.105,35	3.198,51
Lato / Stricto Sensu	V	3.064,24	3.156,17	3.250,86	3.348,38	3.448,83	3.552,30	3.658,87	3.768,63	3.881,69	3.998,14

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior / Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato / Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Lato / Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

1.2.4. Profissional de Enfermagem

Carga Horária: 20 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88	457,20	470,92	485,04	499,60	514,58
Intermediário	I	425,25	438,01	451,15	464,68	478,62	492,98	507,77	523,00	538,69	554,85	571,50	588,65	606,30	624,49	643,23
Intermediário	II	531,56	547,51	563,93	580,85	598,28	616,23	634,71	653,75	673,37	693,57	714,38	735,81	757,88	780,62	804,04
Intermediário	III	664,45	684,39	704,92	726,07	747,85	770,28	793,39	817,19	841,71	866,96	892,97	919,76	947,35	975,77	1.005,04
Superior	IV	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30	1.209,52	1.245,81	1.283,18	1.321,68	1.361,33
Superior	V	1.080,00	1.112,40	1.145,77	1.180,15	1.215,55	1.252,02	1.289,58	1.328,26	1.368,11	1.409,16	1.451,43	1.494,97	1.539,82	1.586,02	1.633,60
Lato / Stricto Sensu	VI	1.296,00	1.334,88	1.374,93	1.416,17	1.458,66	1.502,42	1.547,49	1.593,92	1.641,73	1.690,99	1.741,72	1.793,97	1.847,79	1.903,22	1.960,32
Lato / Stricto Sensu	VII	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	397,35	409,27	421,55	434,20	447,22	460,64	474,46	488,69	503,36	518,46	534,01	550,03	583,03	618,01	655,09
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83	685,80	706,37	727,57	749,39	771,87
Intermediário	II	637,88	657,01	676,72	697,02	717,93	739,47	761,66	784,51	808,04	832,28	857,25	882,97	909,46	936,74	964,84
Intermediário	III	797,34	821,26	845,90	871,28	897,42	924,34	952,07	980,63	1.010,05	1.040,35	1.071,56	1.103,71	1.136,82	1.170,93	1.206,05
Superior	IV	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44	1.814,29	1.868,72	1.924,78	1.982,52	2.042,00
Superior	V	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40
Lato / Stricto Sensu	VI	1.944,00	2.002,32	2.062,39	2.124,26	2.187,99	2.253,63	2.321,24	2.390,87	2.462,60	2.536,48	2.612,57	2.690,95	2.771,68	2.854,83	2.940,47
Lato / Stricto Sensu	VII	2.430,00	2.502,90	2.577,99	2.655,33	2.734,99	2.817,04	2.901,55	2.988,59	3.078,25	3.170,60	3.265,72	3.363,69	3.464,60	3.568,54	3.675,59

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	528,48	544,33	560,66	577,48	594,81	612,65	631,03	649,96	669,46	689,55	710,23	731,54	775,43	821,96	871,28
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77	914,40	941,83	970,09	999,19	1.029,17
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08	1.115,57	1.149,04	1.183,51	1.219,01	1.255,58
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35	1.360,99	1.401,82	1.443,88	1.487,19	1.531,81
Superior	IV	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59	2.419,05	2.491,62	2.566,37	2.643,36	2.722,66
Superior	V	2.160,00	2.224,80	2.291,54	2.360,29	2.431,10	2.504,03	2.579,15	2.656,53	2.736,22	2.818,31	2.902,86	2.989,95	3.079,64	3.172,03	3.267,19
Lato / Stricto Sensu	VI	2.592,00	2.669,76	2.749,85	2.832,35	2.917,32	3.004,84	3.094,98	3.187,83	3.283,47	3.381,97	3.483,43	3.587,93	3.695,57	3.806,44	3.920,63
Lato / Stricto Sensu	VII	3.240,00	3.337,20	3.437,32	3.540,44	3.646,65	3.756,05	3.868,73	3.984,79	4.104,34	4.227,47	4.354,29	4.484,92	4.619,47	4.758,05	4.900,79

1.2.5. Médico

Carga Horária: 12 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	818,70	843,26	868,56	894,62	921,45	949,10	977,57	1.006,90	1.037,10	1.068,22
Superior	II	998,81	1.028,78	1.059,64	1.091,43	1.124,17	1.157,90	1.192,64	1.228,42	1.265,27	1.303,23
Superior / Res. Médica	III	1.218,55	1.255,11	1.292,76	1.331,55	1.371,49	1.412,64	1.455,02	1.498,67	1.543,63	1.589,94
Residência Médica	IV	1.486,63	1.531,23	1.577,17	1.624,49	1.673,22	1.723,42	1.775,12	1.828,37	1.883,22	1.939,72
Lato/ Stricto Sensu	V	1.858,29	1.914,04	1.971,46	2.030,61	2.091,53	2.154,27	2.218,90	2.285,47	2.354,03	2.424,65

Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Res. Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

I.3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	362,65	373,53	384,74	396,28	408,17	420,41	433,03	446,02	459,40	473,18
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	427,93	440,77	453,99	467,61	481,64	496,09	510,97	526,30	542,09	558,35
Fundamental	III	504,96	520,11	535,71	551,78	568,34	585,39	602,95	621,04	639,67	658,86
Intermediário	IV	595,85	613,73	632,14	651,10	670,64	690,75	711,48	732,82	754,81	777,45

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental Incompleto	I	483,54	498,04	512,99	528,37	544,23	560,55	577,37	594,69	612,53	630,91
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	570,57	587,69	605,32	623,48	642,19	661,45	681,30	701,73	722,79	744,47
Fundamental	III	673,28	693,48	714,28	735,71	757,78	780,51	803,93	828,05	852,89	878,47
Intermediário	IV	794,47	818,30	842,85	868,14	894,18	921,01	948,64	977,10	1.006,41	1.036,60

I.3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	479,93	494,33	509,16	524,43	540,17	556,37	573,06	590,26	607,96	626,20
Intermediário	II	566,32	583,31	600,81	618,83	637,40	656,52	676,21	696,50	717,40	738,92
Intermediário	III	668,26	688,30	708,95	730,22	752,13	774,69	797,93	821,87	846,53	871,92
Intermediário	IV	788,54	812,20	836,57	861,66	887,51	914,14	941,56	969,81	998,90	1.028,87
Superior	V	930,48	958,39	987,15	1.016,76	1.047,26	1.078,68	1.111,04	1.144,37	1.178,70	1.214,07

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	599,91	617,91	636,44	655,54	675,20	695,46	716,32	737,81	759,95	782,74
Intermediário	II	707,89	729,13	751,00	773,53	796,74	820,64	845,26	870,62	896,74	923,64
Intermediário	III	835,31	860,37	886,18	912,77	940,15	968,36	997,41	1.027,33	1.058,15	1.089,89
Intermediário	IV	985,67	1.015,24	1.045,70	1.077,07	1.109,38	1.142,66	1.176,94	1.212,25	1.248,62	1.286,07
Superior	V	1.163,09	1.197,98	1.233,92	1.270,94	1.309,07	1.348,34	1.388,79	1.430,45	1.473,37	1.517,57

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,10	983,75	1.013,26	1.043,66
Intermediário	II	943,86	972,17	1.001,34	1.031,38	1.062,32	1.094,19	1.127,01	1.160,82	1.195,65	1.231,52
Intermediário	III	1.113,75	1.147,16	1.181,58	1.217,03	1.253,54	1.291,14	1.329,88	1.369,77	1.410,87	1.453,19
Intermediário	IV	1.314,23	1.353,65	1.394,26	1.436,09	1.479,17	1.523,55	1.569,25	1.616,33	1.664,82	1.714,77
Superior	V	1.550,79	1.597,31	1.645,23	1.694,59	1.745,42	1.797,79	1.851,72	1.907,27	1.964,49	2.023,42

I.3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.593,00	1.640,79	1.690,01	1.740,71	1.792,94	1.846,72	1.902,13	1.959,19	2.017,96	2.078,50
Superior / Lato Sensu	III	1.879,74	1.936,13	1.994,22	2.054,04	2.115,66	2.179,13	2.244,51	2.311,84	2.381,20	2.452,63
Lato / Stricto Sensu	IV	2.218,09	2.284,64	2.353,18	2.423,77	2.496,48	2.571,38	2.648,52	2.727,97	2.809,81	2.894,11
Stricto Sensu	V	2.617,35	2.695,87	2.776,75	2.860,05	2.945,85	3.034,23	3.125,25	3.219,01	3.315,58	3.415,05

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.124,00	2.187,72	2.253,35	2.320,95	2.390,58	2.462,30	2.536,17	2.612,25	2.690,62	2.771,34
Superior / Lato Sensu	III	2.506,32	2.581,51	2.658,95	2.738,72	2.820,89	2.905,51	2.992,68	3.082,46	3.174,93	3.270,18
Lato / Stricto Sensu	IV	2.957,46	3.046,18	3.137,57	3.231,69	3.328,64	3.428,50	3.531,36	3.637,30	3.746,42	3.858,81
Stricto Sensu	V	3.489,80	3.594,49	3.702,33	3.813,40	3.927,80	4.045,63	4.167,00	4.292,01	4.420,77	4.553,40

I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 20 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.364,49	1.405,42	1.447,59	1.491,02	1.535,75	1.581,82	1.629,27	1.678,15	1.728,50	1.780,35
Superior	II	1.664,68	1.714,62	1.766,06	1.819,04	1.873,61	1.929,82	1.987,71	2.047,34	2.108,76	2.172,03
Superior / Residência Médica	III	2.030,91	2.091,83	2.154,59	2.219,23	2.285,80	2.354,38	2.425,01	2.497,76	2.572,69	2.649,87
Residência Médica	IV	2.477,71	2.552,04	2.628,60	2.707,46	2.788,68	2.872,34	2.958,51	3.047,27	3.138,68	3.232,84
Lato/ Stricto Sensu	V	3.097,13	3.190,05	3.285,75	3.384,32	3.485,85	3.590,43	3.698,14	3.809,08	3.923,36	4.041,06

Carga Horária: 24 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Residência Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

Carga horária: 30 horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	2.046,74	2.108,14	2.171,39	2.236,53	2.303,62	2.372,73	2.443,91	2.517,23	2.592,75	2.670,53
Superior	II	2.497,02	2.571,93	2.649,09	2.728,56	2.810,42	2.894,73	2.981,58	3.071,02	3.163,15	3.258,05
Superior / Residência Médica	III	3.046,37	3.137,76	3.231,89	3.328,85	3.428,71	3.531,58	3.637,52	3.746,65	3.859,05	3.974,82
Residência Médica	IV	3.716,57	3.828,07	3.942,91	4.061,20	4.183,03	4.308,52	4.437,78	4.570,91	4.708,04	4.849,28
Lato/ Stricto Sensu	V	4.645,71	4.785,08	4.928,63	5.076,49	5.228,79	5.385,65	5.547,22	5.713,64	5.885,05	6.061,60

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1. Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Fundamental	I	377,25	388,57	400,22	412,23	424,60	437,33	450,45	463,97	477,89	492,22
Fundamental	II	460,24	474,05	488,27	502,92	518,01	533,55	549,55	566,04	583,02	600,51
Fundamental	III	561,50	578,34	595,69	613,56	631,97	650,93	670,46	690,57	711,29	732,62
Intermediário	IV	685,02	705,58	726,74	748,54	771,00	794,13	817,96	842,49	867,77	893,80

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

1.4.3. Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato / stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17"

I.5 – Tabelas de Vencimento das Carreiras Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP-MG

I.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga Horária: 40 Horas

Nível de Escolaridade	Grau	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	Nível
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato/stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato/stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17

ANEXO II

(a que se refere o art. 30 da Lei nº , de de de 2007)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

..........

I.5 – ESP

I.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Intermediário

64

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Intermediário

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Intermediário

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Superior

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

80

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

"Lato / stricto sensu"

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

"Lato / stricto sensu"

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Doutorado

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

ANEXO III

(a que se refere o art. 31 da Lei nº de de de 2007)

"ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DAS CARREIRAS

DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

..........

II.5 – ESP

II.5.1 – Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde: exercer atividades de suporte técnico e administrativo nas áreas de gestão, planejamento, elaboração, análise, avaliação, execução, coordenação e controle de programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento educacional em saúde, bem como executar atividades correlatas na respectiva área de formação técnico-profissional, compatíveis com o nível intermediário de escolaridade no âmbito de atuação da ESP.

II.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde: realizar pesquisas de desenvolvimento científico e tecnológico, executar atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo da saúde pública, bem como executar atividades técnicas e administrativas na respectiva área de formação profissional, compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da ESP.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 32 da Lei nº , de de de 2007)

"ANEXO III

(a que se refere o § 5º do art. 49 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

QUANTITATIVO DOS CARGOS RESULTANTES DE EFETIVAÇÃO PELA EMENDA Nº 49/2001 E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS NÃO EFETIVADAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Órgão / Entidade	Cargo ou Função Pública	Quantitativo
Secretaria de Estado de Saúde	Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde	714
	Técnico de Atenção à Saúde	585
	Técnico de Gestão da Saúde	479
	Analista de Atenção à Saúde	626
	Especialista em Políticas e Gestão de Saúde	244
	TOTAL	2.648
Fhemig	Auxiliar de Apoio da Saúde	915
	Técnico Operacional da Saúde	267
	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	288
	Profissional de Enfermagem	104
	Médico	147
	TOTAL	1.721
Hemominas	Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	39
	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	64
	Analista de Hematologia e Hemoterapia	14
	Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	6
	TOTAL	123
FUNED	Técnico de Saúde e Tecnologia	47
	Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia	57
	Auxiliar de Saúde e Tecnologia	89
	TOTAL	193
ESP/MG	Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	Analista em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	TOTAL	4
TOTAL – GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE		4.689"