PL PROJETO DE LEI 1026/2007
“MENSAGEM Nº 38/2007*
Belo Horizonte, 7 de maio de 2007.
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e contando com ampla participação da sociedade mineira.
A inspiração central deste PMDI - Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver - continua a mesma lançada em 2003. O que propomos, à luz dos resultados obtidos no último quadriênio, é o refinamento da estratégia para aproximar ainda mais a realidade dos mineiros à visão de futuro almejada.
Na elaboração do presente PMDI utilizou-se, como ponto de partida, a versão examinada e aprovada por essa Casa em 2003. Foram acrescentadas novas análises e diagnósticos mais recentes.
Entre os novos elementos mencionados acima, o insumo fundamental que se utilizou na atualização do PMDI é o conjunto de compromissos constantes do nosso Plano de Governo “Pacto por Minas”.
De fato, a visão de “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver”, mediante melhora contínua no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), nos parece hoje muito mais real e factível do que em 2003, demonstrando que avançamos muito, e que superamos severas dificuldades vivenciadas pelo Poder Público Estadual. Neste sentido, o PMDI 2007-2023 objetiva, de um lado, consolidar os avanços alcançados e, de outro, imprimir maior eficácia às ações previstas na estratégia de desenvolvimento para 2023. O PMDI reconhece que o desenvolvimento é missão de todos e prevê ações públicas, privadas e em parceria.
Em relação aos compromissos do Governo do Estado contidos no PMDI, podemos afirmar que os últimos quatro anos foram marcados pelo êxito do Choque de Gestão e de seu conjunto de medidas voltadas a generalizar no aparato estatal a concepção de um Estado que gaste menos com a máquina administrativa e mais com o cidadão.
Aprofundaremos essa concepção, buscando superar o debate acerca do modelo de Estado ideal para Minas, debate este que tradicionalmente contrapõe os modelos de Estado Mínimo e de Estado Desenvolvimentista. Sabemos que a ilusão do desenvolvimentismo alimentado pela irresponsabilidade fiscal trará ganhos imediatos, mas totalmente insustentáveis. Por outro lado, o Estado Mínimo significa a ausência do Poder Público em áreas essenciais, o que resultará no aprofundamento das graves desigualdades infelizmente observadas em nosso Estado. Propomos, então, um novo modelo, o Estado para Resultados.
O Estado para Resultados atua garantindo à população serviços públicos com alta qualidade, máximo índice de cobertura e aos menores custos. O caminho para se chegar ao Estado para Resultados passa necessariamente pela qualidade fiscal e pela gestão eficiente.
Assim, o pilar fundamental da segunda geração do Choque de Gestão é a obsessiva busca de resultados. Adotar esse modelo implicou em colocar os destinatários das políticas públicas no cerne de todo o processo de planejamento. A partir desse cerne - os destinatários - é que foram definidas as ações e metas para os próximos anos.
Os destinatários das políticas públicas foram organizados em cinco eixos estratégicos:
- Pessoas instruídas, qualificadas e saudáveis - foco dos programas de educação, saúde e cultura, direcionadas a ampliar o capital humano, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social;
- Jovens protagonistas - construindo uma forte aliança social estratégica, esse eixo pretende organizar as diversas ações dirigidas à juventude, com o objetivo de ampliar a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social dessa camada da população;
- Empresas dinâmicas e inovadoras - concede atenção especial ao crescimento econômico como a grande alavanca das transformações sociais sustentáveis, por meio de programas de fomento econômico, infra-estrutura e ciência e tecnologia e da construção de um pacto estadual pela elevação da taxa de investimento e da competitividade da economia de Minas Gerais;
- Cidades seguras e bem cuidadas - mediante os programas relativos a meio ambiente, segurança pública, habitação e saneamento, o foco desse eixo é melhorar a qualidade de vida nas cidades mineiras;
- Eqüidade entre pessoas e regiões - programas voltados para as regiões e locais de menor IDH, destinados aos segmentos mais vulneráveis, envolvem o combate à pobreza, a geração de emprego e de renda e a segurança alimentar.
O PMDI que propomos contém a estratégia 2007-2023, construída a partir destes 5 eixos e de uma ampla consulta a especialistas e dirigentes de governo nas diversas áreas. A concretização desta estratégia em um rol de ações e produtos esperados se fez mediante a definição de 11 Áreas de Resultado. Cada Área de Resultado agrega os principais desafios, objetivos e metas para a administração pública, bem como iniciativas essenciais para transformarmos a estratégia em resultados efetivos.
Os Secretários de Estado serão os responsáveis por atingir as metas definidas para as Áreas de Resultado nas quais atuarão suas respectivas secretarias. Este Governo acompanhará a implementação das iniciativas constantes nestas Áreas de Resultado através de reuniões freqüentes, nas quais será examinada a situação de cada iniciativa e serão definidas as intervenções que eventualmente se fizerem necessárias. As Áreas de Resultado e seus principais objetivos são as seguintes:
- Educação de Qualidade: melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, e contribuir para o aprimoramento da pré- escola.
- Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o ensino médio e ampliar as suas oportunidades de inclusão produtiva.
- Investimento e Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos - privados, públicos ou em parcerias - e qualificar a mão-de-obra em parceria com o setor privado.
- Inovação, Tecnologia e Qualidade: induzir uma agenda de inovação visando ao aprimoramento do que já temos e ao atingimento do que ainda não temos, definida juntamente com os stakeholders relevantes, aí incluídos o setor produtivo, universidades e centros de pesquisa.
- Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de investimentos privados nestas regiões, por meio da atração de capitais produtivos, e da melhoria da infra-estrutura, da educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento.
- Logística de Integração e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviária estadual em condições boas de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o Proacesso e construir, em conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal.
- Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade.
- Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade materno infantil, ampliar a longevidade e melhorar o atendimento da população adulta com doenças cardiovasculares e diabetes, e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico.
- Defesa Social: reduzir de forma sustentável a violência no Estado, com a integração definitiva das organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a modernização do sistema prisional.
- Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento.
- Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a gestão das bacias hidrográficas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental.
Estes objetivos não esgotam a agenda do Governo e serão complementados por outras iniciativas, mas, acreditamos, são capazes de transformar a realidade dos mineiros. Estamos convictos de que a ação do Governo de Minas Gerais, em conjunto com essa Casa, proporcionará melhoria efetiva e mensurável na vida de todos os mineiros, de forma ainda mais marcante do que ocorreu em nosso primeiro mandato. É imperativo que a segunda geração do Choque de Gestão beneficie o conjunto da sociedade e por ela seja percebido com total nitidez.
Portanto, essa gestão será marcada pela incansável busca de justiça social em nosso Estado, pela perseguição à máxima eficácia da máquina pública, pela consolidação da qualidade fiscal, e pela eliminação sistemática de entraves burocráticos e obstáculos estruturais ao progresso. Assim é o caminho que este Governo percorrerá para fazer de Minas Gerais o melhor estado para se viver. Este é o chamado do Governador para que a sociedade confie e participe de uma sólida aliança para construção do futuro de Minas.
Imbuído nesse espírito apresento, em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado nos termos expostos a seguir.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2007.
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Submeto à apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES, e contando com ampla participação da sociedade mineira.
A inspiração central deste PMDI - Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver - continua a mesma lançada em 2003. O que propomos, à luz dos resultados obtidos no último quadriênio, é o refinamento da estratégia para aproximar ainda mais a realidade dos mineiros à visão de futuro almejada.
Na elaboração do presente PMDI utilizou-se, como ponto de partida, a versão examinada e aprovada por essa Casa em 2003. Foram acrescentadas novas análises e diagnósticos mais recentes.
Entre os novos elementos mencionados acima, o insumo fundamental que se utilizou na atualização do PMDI é o conjunto de compromissos constantes do nosso Plano de Governo “Pacto por Minas”.
De fato, a visão de “Tornar Minas o Melhor Estado para se Viver”, mediante melhora contínua no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), nos parece hoje muito mais real e factível do que em 2003, demonstrando que avançamos muito, e que superamos severas dificuldades vivenciadas pelo Poder Público Estadual. Neste sentido, o PMDI 2007-2023 objetiva, de um lado, consolidar os avanços alcançados e, de outro, imprimir maior eficácia às ações previstas na estratégia de desenvolvimento para 2023. O PMDI reconhece que o desenvolvimento é missão de todos e prevê ações públicas, privadas e em parceria.
Em relação aos compromissos do Governo do Estado contidos no PMDI, podemos afirmar que os últimos quatro anos foram marcados pelo êxito do Choque de Gestão e de seu conjunto de medidas voltadas a generalizar no aparato estatal a concepção de um Estado que gaste menos com a máquina administrativa e mais com o cidadão.
Aprofundaremos essa concepção, buscando superar o debate acerca do modelo de Estado ideal para Minas, debate este que tradicionalmente contrapõe os modelos de Estado Mínimo e de Estado Desenvolvimentista. Sabemos que a ilusão do desenvolvimentismo alimentado pela irresponsabilidade fiscal trará ganhos imediatos, mas totalmente insustentáveis. Por outro lado, o Estado Mínimo significa a ausência do Poder Público em áreas essenciais, o que resultará no aprofundamento das graves desigualdades infelizmente observadas em nosso Estado. Propomos, então, um novo modelo, o Estado para Resultados.
O Estado para Resultados atua garantindo à população serviços públicos com alta qualidade, máximo índice de cobertura e aos menores custos. O caminho para se chegar ao Estado para Resultados passa necessariamente pela qualidade fiscal e pela gestão eficiente.
Assim, o pilar fundamental da segunda geração do Choque de Gestão é a obsessiva busca de resultados. Adotar esse modelo implicou em colocar os destinatários das políticas públicas no cerne de todo o processo de planejamento. A partir desse cerne - os destinatários - é que foram definidas as ações e metas para os próximos anos.
Os destinatários das políticas públicas foram organizados em cinco eixos estratégicos:
- Pessoas instruídas, qualificadas e saudáveis - foco dos programas de educação, saúde e cultura, direcionadas a ampliar o capital humano, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social;
- Jovens protagonistas - construindo uma forte aliança social estratégica, esse eixo pretende organizar as diversas ações dirigidas à juventude, com o objetivo de ampliar a empregabilidade, o empreendedorismo e a inclusão social dessa camada da população;
- Empresas dinâmicas e inovadoras - concede atenção especial ao crescimento econômico como a grande alavanca das transformações sociais sustentáveis, por meio de programas de fomento econômico, infra-estrutura e ciência e tecnologia e da construção de um pacto estadual pela elevação da taxa de investimento e da competitividade da economia de Minas Gerais;
- Cidades seguras e bem cuidadas - mediante os programas relativos a meio ambiente, segurança pública, habitação e saneamento, o foco desse eixo é melhorar a qualidade de vida nas cidades mineiras;
- Eqüidade entre pessoas e regiões - programas voltados para as regiões e locais de menor IDH, destinados aos segmentos mais vulneráveis, envolvem o combate à pobreza, a geração de emprego e de renda e a segurança alimentar.
O PMDI que propomos contém a estratégia 2007-2023, construída a partir destes 5 eixos e de uma ampla consulta a especialistas e dirigentes de governo nas diversas áreas. A concretização desta estratégia em um rol de ações e produtos esperados se fez mediante a definição de 11 Áreas de Resultado. Cada Área de Resultado agrega os principais desafios, objetivos e metas para a administração pública, bem como iniciativas essenciais para transformarmos a estratégia em resultados efetivos.
Os Secretários de Estado serão os responsáveis por atingir as metas definidas para as Áreas de Resultado nas quais atuarão suas respectivas secretarias. Este Governo acompanhará a implementação das iniciativas constantes nestas Áreas de Resultado através de reuniões freqüentes, nas quais será examinada a situação de cada iniciativa e serão definidas as intervenções que eventualmente se fizerem necessárias. As Áreas de Resultado e seus principais objetivos são as seguintes:
- Educação de Qualidade: melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio, e contribuir para o aprimoramento da pré- escola.
- Protagonismo Juvenil: aumentar o percentual de jovens que concluem o ensino médio e ampliar as suas oportunidades de inclusão produtiva.
- Investimento e Valor Agregado da Produção: ampliar o volume anual de investimentos produtivos - privados, públicos ou em parcerias - e qualificar a mão-de-obra em parceria com o setor privado.
- Inovação, Tecnologia e Qualidade: induzir uma agenda de inovação visando ao aprimoramento do que já temos e ao atingimento do que ainda não temos, definida juntamente com os stakeholders relevantes, aí incluídos o setor produtivo, universidades e centros de pesquisa.
- Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce: aumentar o volume de investimentos privados nestas regiões, por meio da atração de capitais produtivos, e da melhoria da infra-estrutura, da educação, da qualificação para o trabalho e das condições de saúde e saneamento.
- Logística de Integração e Desenvolvimento: expandir o percentual da malha rodoviária estadual em condições boas de conservação, otimizando custos e resultados, concluir o Proacesso e construir, em conjunto com a União e demais Estados, uma solução para a malha federal.
- Rede de Cidades e Serviços: ampliar o número de municípios com Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) adequado, provendo, sob a ótica de uma rede hierarquizada e interconectada entre as diversas áreas, serviços públicos e privados de qualidade.
- Vida Saudável: universalizar a atenção primária de saúde para a população, reduzir a mortalidade materno infantil, ampliar a longevidade e melhorar o atendimento da população adulta com doenças cardiovasculares e diabetes, e ampliar significativamente o acesso ao saneamento básico.
- Defesa Social: reduzir de forma sustentável a violência no Estado, com a integração definitiva das organizações policiais, enfatizando as ações de inteligência, a ampliação das medidas preventivas e a modernização do sistema prisional.
- Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva: minimizar o percentual de pobres em relação à população total, com medidas regionalmente integradas e com intensificação de parcerias nas áreas de educação, saúde, assistência social, habitação e saneamento.
- Qualidade Ambiental: aumentar o Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, consolidar a gestão das bacias hidrográficas, conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica, ampliar o tratamento de resíduos sólidos e tornar mais ágil e efetivo o licenciamento ambiental.
Estes objetivos não esgotam a agenda do Governo e serão complementados por outras iniciativas, mas, acreditamos, são capazes de transformar a realidade dos mineiros. Estamos convictos de que a ação do Governo de Minas Gerais, em conjunto com essa Casa, proporcionará melhoria efetiva e mensurável na vida de todos os mineiros, de forma ainda mais marcante do que ocorreu em nosso primeiro mandato. É imperativo que a segunda geração do Choque de Gestão beneficie o conjunto da sociedade e por ela seja percebido com total nitidez.
Portanto, essa gestão será marcada pela incansável busca de justiça social em nosso Estado, pela perseguição à máxima eficácia da máquina pública, pela consolidação da qualidade fiscal, e pela eliminação sistemática de entraves burocráticos e obstáculos estruturais ao progresso. Assim é o caminho que este Governo percorrerá para fazer de Minas Gerais o melhor estado para se viver. Este é o chamado do Governador para que a sociedade confie e participe de uma sólida aliança para construção do futuro de Minas.
Imbuído nesse espírito apresento, em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado nos termos expostos a seguir.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.