PL PROJETO DE LEI 3644/2006
“MENSAGEM Nº 667/2006*
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2006.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (2004- 2007), para o exercício 2007, conforme determina o Art. 3º, da Lei nº 15.033, de 20 de janeiro de 2004.
O principal benefício das revisões anuais do PPAG é o de fazer refletir, nos orçamentos, eventuais correções da estratégia de médio prazo para a realização do projeto de desenvolvimento contido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Atualmente, cada PPAG revisto e o Projeto de Lei em apenso coincidem plenamente com o orçamento anual. Os aprimoramentos apresentados na Revisão do PPAG, fruto da realização simultânea desta com a proposta de Lei Orçamentária, consolidam iniciativa inovadora de alcançar os melhores resultados para a sociedade, através da gestão eficiente e orientada para realização da visão de tornar Minas o melhor Estado para se viver.
A Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sintetiza os principais avanços desta Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental.
Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais.
Exposição de Motivos
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a Terceira Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2004- 2007), para o ano de 2007.
Esta iniciativa tem como objetivo a melhoria da gestão pública na busca dos melhores resultados para a sociedade através do aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e orçamento, alinhando-os com as diretrizes e estratégias definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
Este processo foi realizado simultaneamente com o processo de elaboração da proposta de Lei Orçamentária, por meio do recém- implantado Portal de Planejamento e Orçamento, consolidando o esforço para o aprimoramento dos instrumentos de planejamento como instrumento gerencial efetivo da ação governamental, o que se reflete, cada vez mais, na melhoria de alocação dos recursos nos orçamentos anuais.
Foco estratégico do governo, os Projetos Estruturadores, compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena dos programas e ações desenvolvidas, garantindo a otimização na alocação de recursos para o alcance dos melhores resultados para a sociedade. Vale ressaltar que desde 2004 obtivemos uma melhoria na alocação do incremento da despesa total de capital na fonte tesouro livre, passando de R$207 milhões para R$1.117,4 milhões como proposta para 2007. Estes resultados indicam que a estratégia de governo determina fortemente a alocação de recursos.
A proposta que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro consolida a iniciativa inovadora implantada pelo governo de promover uma gestão eficiente, para que a administração pública seja capaz de atender as crescentes demandas sociais e promover o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado.
Essas, as razões que me levam a submeter a elevada apreciação de Vossa Excelência, o presente projeto de lei.
Respeitosamente,
Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2006.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG (2004- 2007), para o exercício 2007, conforme determina o Art. 3º, da Lei nº 15.033, de 20 de janeiro de 2004.
O principal benefício das revisões anuais do PPAG é o de fazer refletir, nos orçamentos, eventuais correções da estratégia de médio prazo para a realização do projeto de desenvolvimento contido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Atualmente, cada PPAG revisto e o Projeto de Lei em apenso coincidem plenamente com o orçamento anual. Os aprimoramentos apresentados na Revisão do PPAG, fruto da realização simultânea desta com a proposta de Lei Orçamentária, consolidam iniciativa inovadora de alcançar os melhores resultados para a sociedade, através da gestão eficiente e orientada para realização da visão de tornar Minas o melhor Estado para se viver.
A Exposição de Motivos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sintetiza os principais avanços desta Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental.
Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais.
Exposição de Motivos
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
Submetemos à apreciação de Vossa Excelência a Terceira Revisão Anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2004- 2007), para o ano de 2007.
Esta iniciativa tem como objetivo a melhoria da gestão pública na busca dos melhores resultados para a sociedade através do aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e orçamento, alinhando-os com as diretrizes e estratégias definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
Este processo foi realizado simultaneamente com o processo de elaboração da proposta de Lei Orçamentária, por meio do recém- implantado Portal de Planejamento e Orçamento, consolidando o esforço para o aprimoramento dos instrumentos de planejamento como instrumento gerencial efetivo da ação governamental, o que se reflete, cada vez mais, na melhoria de alocação dos recursos nos orçamentos anuais.
Foco estratégico do governo, os Projetos Estruturadores, compõem um anexo específico da proposta de revisão ora encaminhada ao Poder Legislativo, permitindo transparência plena dos programas e ações desenvolvidas, garantindo a otimização na alocação de recursos para o alcance dos melhores resultados para a sociedade. Vale ressaltar que desde 2004 obtivemos uma melhoria na alocação do incremento da despesa total de capital na fonte tesouro livre, passando de R$207 milhões para R$1.117,4 milhões como proposta para 2007. Estes resultados indicam que a estratégia de governo determina fortemente a alocação de recursos.
A proposta que Vossa Excelência submete ao Legislativo mineiro consolida a iniciativa inovadora implantada pelo governo de promover uma gestão eficiente, para que a administração pública seja capaz de atender as crescentes demandas sociais e promover o desenvolvimento econômico em todas as regiões do Estado.
Essas, as razões que me levam a submeter a elevada apreciação de Vossa Excelência, o presente projeto de lei.
Respeitosamente,
Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.