PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.476/2006

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 15/12/2006, na pág. 48, col. 3, no inciso II do art. 6º, onde se lê:

"ficam seis cargos da carreira de Agente Judiciário do Quadro Suplementar da Secretaria do extinto Tribunal de Alçada, códigos de cargos TA-QS-PG, TA-QS-SG, TA-QS-GS e TA-QS-GE, transformados em seis cargos da carreira de Agente Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça", leia-se:

"seis cargos da carreira de Agente Judiciário do Quadro Suplementar da Secretaria do extinto Tribunal de Alçada, códigos de cargos TA-QS-PG, TA-QS-SG, TA-QS-GS e TA-QS-GE, em seis cargos da carreira de Agente Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça".

Na pág. 49, col. 2, no inciso XXI do art. 12, onde se lê:

"vinte e seis cargos de provimento em comissão de Assistente", leia-se:

"vinte e seis cargos de provimento em comissão de Assistente Especializado".

Na pág. 49, col. 2, nos incisos III a V do art. 14, onde se lê:

"previsto", leia-se:

"previstos".

Na pág. 49, cols. 3 e 4, no item I.2 do Anexo I, na segunda linha da primeira coluna, onde se lê:

"TJ-QS-PG-01 a TJ-PG-09", leia-se:

"TJ-QS-PG-01 a TJ-QS-PG-09".

Na pág. 50, substitua-se o quadro constante no Anexo IV pelo seguinte:

"Quadro de Correlação de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça a Serem Transformados com a Vacância