PL PROJETO DE LEI 2920/2006
EMENDA Nº 1 ao projeto de lei nº 2.920/2006
Dê-se ao dispositivo abaixo a seguinte redação:
"Art. 2º - O Anexo XLII da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
(...)
Anexo XLII
(a que se referem os arts. 10 e 13 da Lei Delegada nº 39, de 3 de abril de 1998)
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Cargo |
Código |
Valor da Gratificação |
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Comandante de Avião a Jato |
EX-41 |
R$110,50 |
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Comandante de Avião |
EX-24 |
R$110,50 |
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Piloto de Helicóptero |
EX-35 |
R$77,35 |
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1º Oficial de Aeronave |
EX-25 |
R$66,30" |
Sala das Reuniões, 24 de maio de 2006.
Rêmolo Aloise