PL PROJETO DE LEI 1981/2004
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 1.981/2004
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, mmilitares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 1.981/2004 fica acrescido do seguinte artigo, renumerando-se os demais:
“Art. 6º - Os reajustes a que se referem os arts. 1º e 4º estendem-se a todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo.”.
Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2004.
Rogério Correia
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, mmilitares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 1.981/2004 fica acrescido do seguinte artigo, renumerando-se os demais:
“Art. 6º - Os reajustes a que se referem os arts. 1º e 4º estendem-se a todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo.”.
Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2004.
Rogério Correia