PL PROJETO DE LEI 1981/2004
“MENSAGEM Nº 311/2004*
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, militares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei é resultado de negociações entre representantes dos servidores, dos militares e representantes do Governo estadual e tem por objetivo promover a valorização dos referidos profissionais, bem como proporcionar ao sistema de defesa social do Estado de Minas Gerais condições adequadas de atuação.
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter à consideração dos seus Nobres Pares o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa Egrégia Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei anexo, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores policiais civis, militares, bombeiros militares e aos ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como de adicional de periculosidade aos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei é resultado de negociações entre representantes dos servidores, dos militares e representantes do Governo estadual e tem por objetivo promover a valorização dos referidos profissionais, bem como proporcionar ao sistema de defesa social do Estado de Minas Gerais condições adequadas de atuação.
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a submeter à consideração dos seus Nobres Pares o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Aécio Neves, Governador do Estado.