PL PROJETO DE LEI 1117/2003
“MENSAGEM Nº 114/2003*
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, elaborado com ampla participação da sociedade mineira pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Trata-se de um documento que preserva os compromissos assumidos no nosso Plano de Governo “Prosperidade: A Face Humana do Desenvolvimento” e contempla os principais Objetivos e Iniciativas Estratégicas que nortearão os programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2004-2007, bem como as leis orçamentárias anuais. O embasamento para a definição das grandes linhas do PMDI partiram de um diagnóstico da situação atual do Estado de Minas Gerais; um conjunto de aspirações e expectativas relativas ao futuro do Estado, explicitadas por ilustres mineiros integrantes do CDES; de cenários exploratórios da realidade socioeconômica estadual; e, por fim, de uma Visão de Futuro para 2020. Constitui-se, pois, no Plano Estratégico desse Governo que irá indicar o que deve ser feito agora (Objetivos e Iniciativas Estratégicas) para viabilizar a construção do futuro que desejamos para nosso Estado.
As Orientações Estratégicas foram compostas por três grandes Opções desdobradas em uma agenda de 10 Objetivos Prioritários, aos quais se vinculam Iniciativas Estratégicas específicas. Dentre as iniciativas, 30 ganharam prioridade especial e passaram a compor a carteira de Projetos Estruturadores do Governo Estadual - GERAES: Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado.
A divulgação deste plano que passará a presidir o planejamento, a organização e a gestão deste Governo representa, sobretudo, um chamamento aos demais atores sociais para o estabelecimento de parcerias e alianças em prol da recuperação e do desenvolvimento de Minas Gerais.
Com efeito, mais uma vez é oportuno lembrar, que nós assumimos o Estado com uma das piores equações fiscais do Brasil. E é por isso que temos procurado, desde o início do nosso Governo, mergulhar na busca de alternativas tanto no campo da diminuição das despesas quanto no campo do incremento das receitas, para que Minas possa se reequilibrar. As duras medidas que tomamos, seja na racionalização administrativa, seja na contenção das despesas, são o movimento inicial, mas não o único, do “Choque de Gestão” que começamos a imprimir na administração pública estadual.
Essa face do “Choque de Gestão”, por mais rigorosa que pareça à primeira vista, é condição indispensável para a viabilização de nossa administração. Sem ele, atravessaríamos os quatro anos de governo apenas administrando crises, operando urgências e “apagando incêndios”, frustrando a confiança que o povo mineiro nos concedeu nas eleições de outubro de 2002.
No entanto, temos de reconhecer que, embora o saneamento financeiro, o incremento da receita e da arrecadação e a melhoria da qualidade do gasto público sejam condições essenciais, elas não são suficientes para dotar Minas Gerais de uma administração pública à altura de suas necessidades e potencialidades. Para dar o salto que ambicionamos, e que Minas e o Brasil esperam de nós, é preciso ir muito mais longe em nosso “Choque de Gestão”. Teremos que ousar e inovar, construindo uma administração verdadeiramente empreendedora.
Neste sentido, antes de tudo é preciso construir novas práticas e conceitos. E isto começa por uma profunda mudança no nosso modelo mental como gestores públicos. Neste cenário de escassez de recursos, que não vai ser superado face a imensidão das demandas existentes ou que estão emergindo, é preciso, antes de qualquer coisa, assumir um paradigma empreendedor em relação à viabilização de novas iniciativas ou serviços que se colocam para o Estado, “invertendo a equação”, de modo que face a uma nova demanda social legítima, cada gestor procure viabilizar o seu atendimento, até o limite do possível:
Em primeiro lugar, agir exclusivamente com recursos e competências de terceiros, sejam eles de empresas, de outras esferas de governo ou de organizações da sociedade civil;
na impossibilidade da primeira alternativa, mediante parcerias entre o Governo do Estado e outros agentes públicos e privados, com o menor comprometimento possível dos recursos do Estado; e
sendo impraticáveis as duas alternativas anteriores, que seja feita a alocação de recursos estaduais de modo planejado e sempre buscando desperdício zero. Para tanto, gestão e controle intensivos e foco em resultados serão essenciais na fase da execução.
É preciso estimular, desde o primeiro escalão do Governo, o senso de iniciativa e uma atitude empreendedora e intensiva em gestão. O gestor público empreendedor é, sobretudo, um pró-ativo que elimina obstáculos e restrições, focando em resultados com obstinação. É esse o novo paradigma de gestão que devemos fomentar e desenvolver na administração pública de Minas Gerais, começando com o nosso exemplo. Como lembrava Ovídio de Abreu1: “Não basta despachar o papel. O importante é resolver o negócio”.
É com esse espírito de luta por um futuro melhor e com a confiança redobrada na capacidade da sociedade mineira de fazê-lo acontecer que apresento, em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado nos termos expostos a seguir.
Aécio Neves, Governador do Estado.
1Secretário de Finanças no Governo Benedito Valadares (1937- 1945)
Senhor Presidente da Assembléia Legislativa,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Egrégia Assembléia Legislativa o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, elaborado com ampla participação da sociedade mineira pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
Trata-se de um documento que preserva os compromissos assumidos no nosso Plano de Governo “Prosperidade: A Face Humana do Desenvolvimento” e contempla os principais Objetivos e Iniciativas Estratégicas que nortearão os programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2004-2007, bem como as leis orçamentárias anuais. O embasamento para a definição das grandes linhas do PMDI partiram de um diagnóstico da situação atual do Estado de Minas Gerais; um conjunto de aspirações e expectativas relativas ao futuro do Estado, explicitadas por ilustres mineiros integrantes do CDES; de cenários exploratórios da realidade socioeconômica estadual; e, por fim, de uma Visão de Futuro para 2020. Constitui-se, pois, no Plano Estratégico desse Governo que irá indicar o que deve ser feito agora (Objetivos e Iniciativas Estratégicas) para viabilizar a construção do futuro que desejamos para nosso Estado.
As Orientações Estratégicas foram compostas por três grandes Opções desdobradas em uma agenda de 10 Objetivos Prioritários, aos quais se vinculam Iniciativas Estratégicas específicas. Dentre as iniciativas, 30 ganharam prioridade especial e passaram a compor a carteira de Projetos Estruturadores do Governo Estadual - GERAES: Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado.
A divulgação deste plano que passará a presidir o planejamento, a organização e a gestão deste Governo representa, sobretudo, um chamamento aos demais atores sociais para o estabelecimento de parcerias e alianças em prol da recuperação e do desenvolvimento de Minas Gerais.
Com efeito, mais uma vez é oportuno lembrar, que nós assumimos o Estado com uma das piores equações fiscais do Brasil. E é por isso que temos procurado, desde o início do nosso Governo, mergulhar na busca de alternativas tanto no campo da diminuição das despesas quanto no campo do incremento das receitas, para que Minas possa se reequilibrar. As duras medidas que tomamos, seja na racionalização administrativa, seja na contenção das despesas, são o movimento inicial, mas não o único, do “Choque de Gestão” que começamos a imprimir na administração pública estadual.
Essa face do “Choque de Gestão”, por mais rigorosa que pareça à primeira vista, é condição indispensável para a viabilização de nossa administração. Sem ele, atravessaríamos os quatro anos de governo apenas administrando crises, operando urgências e “apagando incêndios”, frustrando a confiança que o povo mineiro nos concedeu nas eleições de outubro de 2002.
No entanto, temos de reconhecer que, embora o saneamento financeiro, o incremento da receita e da arrecadação e a melhoria da qualidade do gasto público sejam condições essenciais, elas não são suficientes para dotar Minas Gerais de uma administração pública à altura de suas necessidades e potencialidades. Para dar o salto que ambicionamos, e que Minas e o Brasil esperam de nós, é preciso ir muito mais longe em nosso “Choque de Gestão”. Teremos que ousar e inovar, construindo uma administração verdadeiramente empreendedora.
Neste sentido, antes de tudo é preciso construir novas práticas e conceitos. E isto começa por uma profunda mudança no nosso modelo mental como gestores públicos. Neste cenário de escassez de recursos, que não vai ser superado face a imensidão das demandas existentes ou que estão emergindo, é preciso, antes de qualquer coisa, assumir um paradigma empreendedor em relação à viabilização de novas iniciativas ou serviços que se colocam para o Estado, “invertendo a equação”, de modo que face a uma nova demanda social legítima, cada gestor procure viabilizar o seu atendimento, até o limite do possível:
Em primeiro lugar, agir exclusivamente com recursos e competências de terceiros, sejam eles de empresas, de outras esferas de governo ou de organizações da sociedade civil;
na impossibilidade da primeira alternativa, mediante parcerias entre o Governo do Estado e outros agentes públicos e privados, com o menor comprometimento possível dos recursos do Estado; e
sendo impraticáveis as duas alternativas anteriores, que seja feita a alocação de recursos estaduais de modo planejado e sempre buscando desperdício zero. Para tanto, gestão e controle intensivos e foco em resultados serão essenciais na fase da execução.
É preciso estimular, desde o primeiro escalão do Governo, o senso de iniciativa e uma atitude empreendedora e intensiva em gestão. O gestor público empreendedor é, sobretudo, um pró-ativo que elimina obstáculos e restrições, focando em resultados com obstinação. É esse o novo paradigma de gestão que devemos fomentar e desenvolver na administração pública de Minas Gerais, começando com o nosso exemplo. Como lembrava Ovídio de Abreu1: “Não basta despachar o papel. O importante é resolver o negócio”.
É com esse espírito de luta por um futuro melhor e com a confiança redobrada na capacidade da sociedade mineira de fazê-lo acontecer que apresento, em nome do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado nos termos expostos a seguir.
Aécio Neves, Governador do Estado.
1Secretário de Finanças no Governo Benedito Valadares (1937- 1945)