PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.116/2003

Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 24/12/2003, na pág. 75, col. 1, no anexo VI, no inciso XI, onde se lê:

“Facilitar o acesso do fluxo turístico em atividades não motorizadas”, leia-se:

“Facilitar o acesso do fluxo turístico em atividades motorizadas e não motorizadas”.