PL PROJETO DE LEI 782/2003
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 782/2003
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 16/7/2003, na pág. 30, col. 3, no § 2º do art. 10, após a palavra “progressão”, e no § 1º do art. 11, após a palavra “promoção”, acrescente-se a expressão “na carreira de Agente de Segurança Penitenciário”.
Na publicação da matéria em epígrafe, verificada na edição de 16/7/2003, na pág. 30, col. 3, no § 2º do art. 10, após a palavra “progressão”, e no § 1º do art. 11, após a palavra “promoção”, acrescente-se a expressão “na carreira de Agente de Segurança Penitenciário”.