PL PROJETO DE LEI 245/2003
EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 245/2003
Substitua-se, no art. 4º da redação do vencido no 1º turno, a expressão “soro de queijo” por “soro de leite”.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2003.
Paulo Piau
Justificação: A Comissão de Justiça já havia feito reparo de ordem técnica quando apreciou a proposição no 1º turno; entretanto a Emenda nº 3, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ainda usou a nomenclatura inadequada.
Por essa razão faz-se necessário o ajuste da expressão em referência.
Substitua-se, no art. 4º da redação do vencido no 1º turno, a expressão “soro de queijo” por “soro de leite”.
Sala das Comissões, 27 de agosto de 2003.
Paulo Piau
Justificação: A Comissão de Justiça já havia feito reparo de ordem técnica quando apreciou a proposição no 1º turno; entretanto a Emenda nº 3, da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, ainda usou a nomenclatura inadequada.
Por essa razão faz-se necessário o ajuste da expressão em referência.