PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 684/96 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o Projeto de Lei nº 684/96 dispõe sobre a estrutura orgânica da Fundação João Pinheiro. Aprovado no 1º turno em sua forma original, o projeto vem, agora, a esta Comissão para, nos termos regimentais, ser objeto de parecer no 2º turno. Fundamentação Do ponto de vista orçamentário, não existe óbice à aprovação da proposição, uma vez que não há aumento de encargos em decorrência da implantação das medidas propostas. O projeto dispõe sobre mudanças organizacionais, extinção de um cargo de Diretor e criação de dois cargos de Superintendente. Tais modificações fazem parte do programa de reforma administrativa do Estado e do plano de contenção de despesas. Conclusão Diante do exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 684/96 no 2º turno, na forma proposta. Sala das Comissões, 25 de abril de 1996. Romeu Queiroz, Presidente - Alencar da Silveira Júnior, relator - Geraldo Rezende - Marcos Helênio - João Leite.