Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja encaminhada à Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco uma equipe móvel do Instituto de Identificação, visando garantir a emissão de carteiras de identidade para a população do referido município, de modo a reduzir os custos dos cidadãos que não possuem condições para arcar com o deslocamento para obter seus documentos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, de treinamento e de reciclagem dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, que operam máquinas com alta periculosidade; das políticas de prevenção de acidentes de trabalho; e da disponibilidade e do estado de conservação dos equipamentos de proteção individual – EPI – dos referidos funcionários.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita, para a qual sejam convidados a Diretoria de Arranjos Produtivos Locais e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Instituto Mineiro de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais, a Associação dos Fruticultores Rurais do Município de Paula Cândido, a Tropical Indústria de Alimentos S/A - Tial -, a Minasfruit Agroindústria Ltda. e a Globalfruit, à Universidade Federal de Viçosa para solicitar do reitor a formação de parcerias técnicas da universidade com pequenos e médios produtores rurais e com suas associações e cooperativas, especialmente das cadeias produtivas de fruticultura do Município de Visconde do Rio Branco e região. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac -, com sede no Município de Visconde do Rio Branco.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre o sepultamento de uma mulher viva no Cemitério Municipal de Visconde do Rio Branco, a qual foi encontrada na manhã do dia 28/3/2023 por servidores do município, que notaram o cimento fresco na parte externa de um dos túmulos e resolveram averiguar.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão