Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a vacinação contra a covid-19 para os conselheiros tutelares do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, bem como a realização de quaisquer procedimentos nesses locais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição das escolas públicas ou privadas de exigirem comprovante de vacinação contra o SARS-Cov-2.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam todas as medidas administrativas necessárias, de modo que seja ampliada a vacinação para os grupos e faixas etárias das crianças e dos adolescentes que ainda não tomaram as doses recomendadas da vacina contra a covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
