Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos de uma possível suspensão de investimentos já programados na unidade da Usiminas, em Ipatinga, anunciada pelo Grupo Ternium, em função de decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça - STJ -, e suas consequências, presentes e futuras, para o Vale do Aço, o Estado e o País.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - pedido de providências para que seja acompanhada a disputa da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - contra o grupo ítalo-argentino Ternium envolvendo o controle acionário da Usiminas, a fim de elucidar essa questão e pôr fim à narrativa inverídica da CSN.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos decorrentes do empreendimento de alto padrão viabilizado no Município de Coronel Fabriciano, oriundo de área vendida pela Usiminas em desconformidade com as finalidades descritas na Zona de Interesse Econômico – ZIE – da região, e o modo como aconteceram as operações de venda e loteamento para o referido empreendimento e a aprovação delas por esse município e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana Vale do Aço – ARMVA.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e à Comissão de Valores Mobiliários - CVM - pedido de providências para que seja acompanhada a disputa da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - contra o grupo ítalo-argentino Ternium, envolvendo o controle acionário da Usiminas, a fim de elucidar essa questão e pôr fim à narrativa inverídica da CSN.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar de 1964, colaborando com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas - seja incluída no escopo dos inquéritos que investigam a participação de empresas nacionais e internacionais que violaram direitos humanos durante o período da ditadura militar e colaboraram com o governo da época na perseguição de lideranças sindicais e demais trabalhadores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
