Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

64 projetos encontrados

RQC

11971/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita técnica à sede do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs -, no Município de Fortaleza (CE), para apresentar ao diretor-geral relato de visita realizada por deputados da comissão à Coordenadoria Estadual do Dnocs em Minas Gerais, durante a qual foram verificados problemas relacionados à gestão da entidade em sua área de atuação no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQN

10250/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reativação do subdestacamento da Polícia Militar no Distrito de Maringá, em Bocaína de Minas, que conta com uma população estimada em quase 6 mil habitantes e tem o Distrito de Maringá como um potencial ponto turístico, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais eficaz e célere às demandas de segurança pública da comunidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC

12464/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC

12012/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino - SREs -, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas, com a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes, e com o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN

10041/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade e a necessidade do aumento de servidores efetivos nas superintendências regionais de ensino – SREs –, considerando as peculiaridades de cada região e o volume de demandas atendidas; a elaboração de um plano de ampliação do quadro de servidores efetivos que preveja a realização de concursos públicos e a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes, de modo a suprir as lacunas existentes; e o estabelecimento de critérios objetivos para a distribuição de servidores, de forma a garantir que todas as SREs tenham quadro suficiente para atender às suas demandas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN

9475/2024 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a aquisição de equipamento de "scanner" corporal destinado à Casa de Custódia da Polícia Civil, em articulação com o desenvolvimento de protocolo para a realização de revistas pessoais, de forma a potencializar a segurança da unidade e preservar os direitos e a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada.