Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a ocorrência e as respectivas circunstâncias de transporte de pacientes por meio da utilização de serviços de Uber e até mesmo em carros particulares de gestores do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII, como forma, inclusive, de compelir os usuários a serem transferidos, contra a vontade, da primeira para a segunda unidade, nos termos relatados a esta comissão durante visita técnica realizada a ambos  estabelecimentos de saúde em 17/3/2025.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre o número de médicos e enfermeiros que atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; a forma de contratação desses profissionais; a possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e a existência de seguro de vida para os referidos profissionais e, em caso positivo, a cobertura desse seguro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecimento da capacidade municipal na organização e promoção do transporte eletivo em saúde e incentivo à realização de parcerias para a ampliação da capacidade de atendimento do Transporta SUS MG.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realizar uma auditoria completa no Samu de Montes Claros, a fim de apurar possíveis irregularidades, como falta de informações no portal da transparência, indícios de contratos firmados fora da finalidade do Samu, falta de critérios na contratação de pessoal e falta de manutenção de viaturas, bem como para verificar critérios de base nas cidades.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a natureza e as motivações do contrato com a empresa Medical Save Locação de Ambulâncias Ltda., especificando-se os órgãos estaduais para os quais a referida empresa presta serviços, o valor total desse contrato e o prazo estimado de sua vigência.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão