Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a disciplina Introdução à Inteligência Artificial como obrigatória nas escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria o Banco de Ideias e Projetos Cívicos do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a existência de um sistema de acompanhamento em tempo real para monitoramento de quedas de energia na rede de distribuição e os processos e planos de melhoria voltados para a manutenção e o suporte nesses casos.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança dessa dívida.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as cobranças no modelo "free flow", como serão feitas e, em caso de inadimplência do cidadão, como será realizada a cobrança dessa dívida.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de envio de notificações sobre o IPVA e as taxas de licenciamento de veículos, bem como o envio dos boletos de pagamento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, em convênio com o Governo Federal, com o objetivo de evitar a aplicação de golpes e otimizar o acesso à informação e ao processo de pagamento pelos contribuintes.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política estadual de conscientização e orientação sobre o uso de telas por crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL) e Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, tendo em vista determinação contida na Lei 13772, de 2000, resultante de projeto de lei de sua autoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a possibilidade de o governo do Estado estar realizando investimentos em tecnologia assistiva voltados especificamente para a comunicação aumentativa e alternativa - CAA - para pacientes com paralisia cerebral e outras deficiências que dificultam a comunicação verbal; sobre as ferramentas de CAA que estão sendo disponibilizadas para os pacientes com paralisia cerebral, como sistemas de voz, aparelhos de comunicação por símbolos, tablets adaptados, softwares de CAA e outras tecnologias; a possibilidade de o governo do Estado estar investindo na capacitação de profissionais da saúde, como terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, médicos e outros profissionais envolvidos no atendimento a pessoas com paralisia cerebral, para o uso das ferramentas de CAA; a existência de alguma política pública que vise tornar as tecnologias de CAA acessíveis à população, especialmente para famílias de pessoas com paralisia cerebral que não possuem condições financeiras para arcar com os custos dessas tecnologias; a existência de programas ou projetos específicos voltados para o fornecimento de tecnologia assistiva para pacientes com paralisia cerebral, que incluam tanto o fornecimento das ferramentas quanto o acompanhamento do seu uso; e sobre previsão de ampliação dos investimentos em tecnologia assistiva para CAA, com vistas à inclusão de mais pacientes e a atualização das ferramentas utilizadas, considerando-se os avanços tecnológicos na área.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
