Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a redução de tarifa de energia elétrica a toda unidade consumidora habitada por pessoa com patologia indicativa de uso contínuo de aparelhos que exija consumo de energia elétrica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5 da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concede anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; e para que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado na Cemig, como sugestão para a regulamentação.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja regulamentado o art 5º da Lei 24398, de 14 de julho de 2023, que concede anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig; e para que o valor total dessa concessão de anistia seja deduzido da próxima distribuição dos lucros relativos à participação acionária do Estado na Cemig, como sugestão para a regulamentação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado, inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Institui, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de concessão de desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água, pelas concessionárias, proporcional aos dias de interrupção de fornecimento.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a valoração das tarifas no Estado, inclusive no que se refere a eventual aumento dos valores das respectivas taxas, em face do período de seca e do aumento de consumo de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para não sejam mais enviadas faturas de energia sem código de barras.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para não sejam mais enviadas faturas de energia sem código de barras.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as alterações na base de cálculo da tarifa de energia elétrica nos últimos cinco anos, considerando o que era custo fixo e passou a ser custo variável ou investimento.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Determina que, no ato da interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, seja disponibilizada ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou Pix.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Anexado
